terça-feira, 17 de abril de 2012

Basta de impunidade

Alguns filiados do Partido dos Trabalhadores, sob a liderança do ex-presidente da República, estão fazendo pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que julgarão o processo do mensalão, no sentido de convencê-los sobre a tese de que a apreciação da matéria não deva ser sob o aspecto político, mas sim apenas técnica, com base nas provas que integram o processo. Os petistas receiam que os ministros verguem diante das pressões da sociedade, em pleno ano eleitoral. Também existe forte movimento com o objetivo de convencer a Excelsa Corte de Justiça de adiar o julgamento para mais adiante. O PT vem procura demonstrar ao Supremo a existência de avaliação acenando que não há provas suficientes para condenação do ex-ministro da Casa Civil e do ex-presidente do partido. O principal foco desse assédio é o ministro que foi assessor do PT e advogado-geral da União no governo do ex-presidente, deixando clara a preocupação quanto à possibilidade de ele se considerar sob suspeição durante o julgamento do mensalão, que poderia ter sentido se ocorresse, por causa de seu envolvimento com esse partido e o governo anterior, e ainda pelo fato de a sua namorada ter sido advogada de integrante do partido e é também réu no mensalão. O próprio ex-presidente já afirmou de forma enfática que não gostaria que o julgamento ocorresse neste ano, por entender que poderá haver prejuízo para os candidatos do seu apoio na próxima  eleição. Além da pressão política, os ministros também passaram a receber investidas jurídicas, com o fim de desmembrar o processo. Essa manobra teria o condão de deixar no Supremo apenas três réus e mandaria para a primeira instância os que não têm foro privilegiado, como o ex-ministro da Casa Civil e o ex-presidente do partido, mas essa ideia já foi rejeitada em 2006. Como o ex-presidente da República fez a indicação de seis ministros, ele acha-se no direito de exigir que, pelo menos estes, obedeçam as suas “ordens”, adiando a apreciação do mensalão e consequentemente contribuindo para a prescrição dos fatos apurados. Essa forma mesquinha de tentar trafegar influência não condiz em absoluto com a postura dos conspícuos homens que integram a corte máxima, uma vez que a aceitação dessa manobra poderia enlameá-los com a sujeira dos fatos do mensalão, totalmente abomináveis pela sociedade brasileira. A mais alta corte de Justiça da nação não tem o direito de se submeter aos caprichos do principal mentor do maior escândalo político da história deste país, deixando de fazer justiça ou adiando o julgamento de matéria que evidencia o mais tenebroso desvio de recursos públicos para a compra, mediante esquemas de corrupção jamais vistos, de políticos no Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar matérias do governo. Trata-se de assunto de suma relevância e de grande interesse do povo brasileiro, por ter sido lesado tanto financeira quanto moralmente, porque os atos delituosos foram praticados pelos seus representantes no Executivo e Legislativo. Por isso, há enorme expectativa para o julgamento do mensalão, que já vem tarde demais, porque, depois de mais de sete anos da sua ocorrência, os criminosos continuam impunes, livres e soltos, ameaçando as autoridades do Judiciário e afrontando a dignidade da sociedade com a prepotência de pressões absurdas e descabidas. A sociedade brasileira anseia por que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidam logo esse escandaloso episódio, refutando de forma exemplar quaisquer pressões e demonstrando soberana consciência sobre a gravidade dos fatos apurados, sob o pálio da razão e da justiça, como devem agir os homens honrados, dignos e merecedores da toga que vestem, em respeito ao nobre cargo para os quais foram investidos, devendo ainda agir com plena autonomia, imparcialidade e retidão, de modo que os culpados sejam devidamente punidos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 17 de abril de 2012

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