Não deixa de ser muito difícil e crucial o simples ato de eleição do presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, órgão que tem a incumbência de decidir, entre outros casos, pela abertura ou não de processo de cassação do mandato político, em decorrência da quebra do decoro parlamentar, justamente porque a definição do nome para ocupá-lo, no presente caso, é privativa do PMDB, partido que tem a maior bancada nessa Casa. Essa agremiação não gostaria de abrir mão da presidência do aludido órgão, porém não tem sido fácil encontrar um senador interessado em assumir a função. Realmente, esse partido, protagonista de muitos casos suspeitos de irregularidades com dinheiros públicos, cuja história demonstra um passado não tão limpo, quando diz respeito à observância dos princípios da administração pública, deve ter sérias dificuldades para o preenchimento desse cargo, cujo nome desse órgão não comporta ser presidido por alguém que volte a praticar os lastimáveis atos que decretaram o arquivamento de graves denúncias de improbidade administrativa contra o atual presidente do Senado. Não há a menor dúvida de que seria um verdadeiro contrassenso alguém desse partido presidir um órgão que tem por obrigação se pronunciar sobre casos de quebra do decoro parlamentar, porquanto o seu nefasto passado, nos últimos quase trinta anos, tem mostrado que seu principal objetivo é mandar ou estar ombreado com quem manda no país, não importando a forma nem os meios para que isso se processe. Além disso, ao longo da história desse partido, seus componentes não conseguem esconder de ninguém suas verdadeiras intenções na política, sempre demonstrando sua força na formalização de coalizões com o exclusive interesse ideológico de puro fisiologismo, tendo por objetivo a busca da melhor composição política possível para a ocupação de cargos públicos, em especial, de forma estratégica, nos ministérios e nas empresas estatais. É bastante estranha essa absurda primazia para a indicação do presidente de importante órgão, quando, num regime verdadeiro democrático, a única prioridade que deve prevalecer é a escolha livre entre os mais capazes, que sejam desimpedidos e desvinculados de quaisquer obstáculos éticos ou morais. Infelizmente, a última vez que parlamentar do PMDB presidiu o órgão em comento deu lição de antiética, livrando seu correligionário de processo de cassação, cujo ato serviu apenas como trocadilho político, no sentido de que “a única ética do conselho é livrar seus pares de punição”. Urge que os políticos sejam imbuídos também de responsabilidade ética, independentemente de partidos ou ideologias, para que a sociedade possa voltar a ter um pouco de confiança na possibilidade de serem apurados e punidos, na forma da lei, os atos de quebra do decoro parlamentar. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 10 de abril de 2012
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