Reforma urgente

Com mais de dois anos de atraso, o Senado Federal vem ensaiando, finalmente, a aprovação da tão esperada reforma da sua estrutura administrativa, porém o texto passou por flexibilizações e modificações significativas, em atendimento a exigências de parlamentares, para facilitar o encaminhamento do projeto. Na realidade, o recuo da pretensão inicial teve por finalidade permitir que 314 servidores com funções de chefias de serviço mantenham as gratificações de R$ 2,9 mil, quando a primeira proposta indicava o valor de R$ 1,7 mil. Essa mudança reduz a economia da reforma para R$ 120 milhões anuais. A reforma traz como boa novidade, a observância do teto salarial do funcionalismo público de R$ 26,7 mil, estabelecido para os servidores públicos e isso irá compensar parte do impacto com o aumento nas funções de chefias de serviços, considerando que, no Senado, há mais de 700 servidores recebendo vencimentos acima do teto constitucional. A reforma prevê também o corte de 48% nas funções comissionadas, ocupadas por servidores concursados, e de 18% nos cargos comissionados e ainda a redução nos cargos de confiança de 2.995 para 1.220. Outro fato importante será o estabelecimento do número máximo de servidores por gabinete de senador, passando da atual quantidade, pasmem, de 81, em alguns gabinetes, para apenas 25. O texto peca em manter um servidor como "apoio aeroportuário", servindo de auxílio aos parlamentares nos embarques, desembarques e desembaraços das bagagens. Além dos interesses econômicos, o relatório final contempla também o organograma do Senado. Essa nova versão reduz as secretarias da Casa de 38 para somente 6. Não há a menor dúvida de que a reforma em comento pode não ser a ideal, porque não houve efetivo enxugamento da enormidade de servidores existentes no Senado, principalmente sob o aspecto da racionalização administrativa em termos de economicidade e efetividade dos seus trabalhos, tendo em vista que a mentalidade dos senadores não permite redução drástica do atual quadro de pessoal, que significa verdadeira imoralidade, em relação ao que efetivamente o órgão produz, tendo em vista a necessidade de manter o eterno cabide de empregos de seus apaniguados, inclusive os favores cruzados, em que os afilhados são nomeados em gabinetes diferentes, para não haver caracterização de nepotismo ou facilitação política. A depender da vontade dos congressistas que estão aí, muito dificilmente haverá reforma satisfatória e quiçá essa iniciativa não sirva de ensejo para ampliar os cargos já existentes. Urge que os políticos brasileiros se conscientizem sobre a real necessidade da racionalização administrativa, não somente dos órgãos públicos, mas em especial das Casas Legislativas, em respeito aos consagrados princípios da economicidade e do bom e regular emprego dos recursos públicos, principalmente com a aprovação de quadro de pessoal compatível com os trabalhos estritamente parlamentares. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de abril de 2012

Castigo à sociedade

Após ocupar quase todos os cargos públicos, de vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, governador até ministro de Estado, o último senador a tomar posse pelo Estado do Pará disse que "Em princípio, não concorrerei mais em eleições. Tenho mandato longo (até 31 de janeiro de 2019). Tem gente jovem por aí que pode dar sua contribuição. O que eu puder ajudar em experiência, ajudarei". O senador foi eleito em 2010, nove anos depois de ter renunciado ao mesmo cargo para evitar ser cassado por suspeita de envolvimento em desvio de dinheiro público no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. Embora tivesse sido eleito com 1,8 milhão de votos, a sua posse foi impedida pela Lei da Ficha Limpa, em virtude de haver renunciado ao mandato em 2001, para evitar cassação, mas, em dezembro último, o Supremo Tribunal Federal liberou geral e ele pôde retornar ao Senado. No dizer do esperto político, ele vai deixar para os mais jovens um legado pautado da sua longa experiência. Pobre Brasil, que teve a desdita de contar nos seus quadros políticos uma pessoa sem nenhum pudor nem ética diante do dinheiro do contribuinte, cujo legado pode ter sido a experiência de se beneficiar de verbas destinadas ao desenvolvimento da Amazônia, não ter comprovado a devida realização dos projetos pertinentes e muito menos devolvido aos cofres públicos os recursos irregularmente embolsados ou ainda prestado contas de cada centavo, deixando o prejuízo na conta dos bestas dos brasileiros, que também imaginavam que o povo do Pará lhe daria, no mínimo, a devida lição nas urnas. Ledo engano, uma vez que o seu retorno ao Congresso foi respaldado por esmagador sufrágio de votos, mostrando que o crime compensa e que o povo realmente sabe privilegiar os genuínos corruptos. Alguém pode até dizer que ele já vai tarde demais, mas isso pode não ter um pingo de validade, porque é mais do que sabido que palavra de político não merece um mínimo crédito, haja vista que ela é igual à nuvem, que muda de posição e de direção a todo instante. Inobstante, caso a sua palavra seja para valer, seria interessante que seus contemporâneos peguem carona no seu vagão, porque ele por certo comportaria muita gente que já se extenuou do uso indevido dos recursos do povo e poderia se afastar da vida pública fazendo enorme benefício ao país, por já ter resolvido o desafio da sua independência financeira e a das suas futuras gerações. A mentalidade de alguns políticos, em muitos casos, é tão estreita que não consegue ter a exata noção do quanto uma simples afirmação como essa faria um enorme bem para os destinos do país, máxime se a palavra for realmente honrada, porquanto a sua importância não comporta recaída, não somente pela decepção à sociedade, mas porque a mudança de ideia funcionaria como desestímulo para outros políticos, que poderiam dá sinal de "exaustão" e decidir também pendurar as chuteiras. Acontece que, no Brasil, a desgraça maior vem exatamente quando os caciques deixam a política e, em seu lugar, sempre surgem seus continuadores, como filhos, netos, cunhados, genros etc., com o agravante de que eles são jovens e têm ideias e conhecimentos muito mais avançados do que seus antecessores e ainda vão viver uma eternidade, ficando os bobocas dos brasileiros obrigados a dar continuidade ao “prestígio” da “honrada” família. A sociedade tem a obrigação moral e cívica de se despertar dessa letargia eleitoral e se conscientizar sobre a urgente necessidade da renovação dos políticos brasileiros, não permitindo que os maus homens públicos continuem fazendo uso do Estado como sua principal fonte ilícita de financiamento de seu vergonhoso enriquecimento. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de abril de 2012

Incompetência governamental

Diante da situação catastrófica por que passam municípios dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, a ministra da Casa Civil da Presidência da República vem a público esclarecer, por meio de nota, que não houve determinação alguma da presidente da República para “intervenção branca” no Ministério da Integração Nacional, que continua com plena autonomia para fazer a liberação de recursos a municípios atingidos pelas chuvas. A nota contraria reportagem do jornal “O Globo”, segundo a qual a Casa Civil passaria a comandar as gestões destinadas ao amparo às vítimas e dos estragos provocados pelas torrenciais chuvas que inundaram significativa região dos citados estados. A ministra afirmou que o titular da Integração Nacional “é e continua sendo responsável pela execução dos programas e projetos daquela Pasta. Qualquer informação fora deste contexto tem por objetivo disseminar intriga”. Na verdade, seria uma tremenda injustiça se fosse retirada a plena autonomia do ministro que vem “executando excelente política preventiva contra as enchentes”, que acaba de ser notabilizado por sua atuação voltada em especial para o seu Estado natal, Pernambuco, onde não existe incidência alguma de enchentes nem tão pouco de possibilidade de calamidade pública, decorrentes de desastres naturais, como os que vêm ocorrendo, de forma alarmante, com os moradores da região Sudeste. Todavia, a destacada preocupação do ministro em socorrer seus conterrâneos ficou comprovada com a liberação de aproximadamente 90% dos recursos gastos no ano de 2011, para essa finalidade. Esse episódio apenas confirma a verdadeira “competência política”, aquela forjada nas hostes desse governo, em que cada partido político de sua base de apoio tem direito a um ou mais ministérios, para fazer uso dos seus recursos, com exclusividade, para satisfazer os interesses pessoais do seu titular e de toda corriola da sua agremiação e dos seus apaniguados, como vem sendo demonstrado caso a caso com os corruptos que deixaram o governo e mais especificamente agora, com a lastimável descoberta da liberação de verbas substanciais para onde não ocorre situação crítica de risco. Seria verdadeira "injustiça" se houvesse, agora, “intervenção branca” na pasta comandada pelo Estado de Pernambuco, porquanto o seu titular e o partido a que ele pertence poderiam sofrer desastrosa interrupção nos seus planos de elegê-lo a prefeito de Recife, motivo que, para o governo, justifica a destinação de montanhas de recursos para prevenir absolutamente coisa alguma. Como esse governo tem “excelente” assessoramento, talvez, agora, seja aventada a possibilidade da criação de ministérios, com vistas à sua entrega aos políticos de cada Estado afetado pelas enchentes, para que eles possam destinar para as suas regiões os recursos necessários à prevenção de enchentes e, dessa maneira, as suas eleições futuras estariam garantidas por bastante tempo e não se fala mais nessa brincadeira de “intervenção branca”. O povo brasileiro tem o dever cívico de acabar com a picaretagem na administração pública, elegendo governantes que tenham compromisso com a pátria e não com agremiações políticas ou partidários inescrupulosos, que apenas “trabalham” em defesa de seus próprios interesses. Acorda, Brasil!       

ANTONIO ADALMIR FERNANDES 

Brasília, em 04 de janeiro de 2012