O presidente do
Senado Federal, a par de reconhecer o “recesso branco” na Câmara Alta, no mês
de julho, admitiu placidamente que as votações no plenário serão rareadas
durante o período da campanha eleitoral. Veja-se que nem mesmo a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 foi ainda aprovada, que deveria ter sido
antes do recesso dos parlamentares, por força de disposição constitucional, o qual
aconteceu mesmo assim, em caráter informal, em flagrante afronta ao primacial
dever legislativo. O senador alagoano disse que o Congresso Nacional não pode
ser levado para a zona cinzenta da demagogia nem ser obrigado a votar matéria
para atender a determinados segmentos coorporativos. Nas palavras do mandatário
do Senado, não é justo que os parlamentares sejam censurados, mesmo deixando de
cumprir seu dever funcional, a exemplo da falta de aprovação da LDO, o que
demonstra entendimento que suas excelências estão acima do bem e do mal, por
deixarem de cumprir a Constituição do país e acharem isso normal. Apesar do
completo afastamento dos parlamentares das suas funções legislativas, deixando
de apreciar e aprovar matérias de interesse da sociedade, o comandante do
Senado disse, como forma de justificar o injustificável, que haverá
funcionamento das comissões e das sessões de discursos, ou seja, na prática, nada
irá funcionar, porque não terá ordem do dia nem votações em plenário, a exemplo
do que ocorreu durante a Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho, em que
o Parlamento permaneceu sob “zelosos” cuidados das moscas. Durante esse período,
as comissões ficaram vazias e algumas sessões de debate no plenário nem chegaram
a ser abertas devido à ausência de quórum mínimo, haja vista que, conforme
comprovam esses fatos, os senhores parlamentares se julgam verdadeiros donos do
patrimônio da sociedade, estando acima das leis e dos princípios de fidelidade aos
deveres funcionais, obrigações essas que deveriam ser observadas com o máximo
de rigor, mas, ao contrário disso, os parlamentares demonstram completa falta
de compromisso com o cumprimento de suas funções e responsabilidades
constitucionais de representar o povo com dignidade. Não há a menor dúvida de
que, além do inadmissível descumprimento funcional e legislativo, os
parlamentares comentem grave ilegalidade de continuarem percebendo, mesmo não
comparecendo ao trabalho, suas remunerações recheadas das indecentes e
injustificadas verbas pertinentes à representação de gabinete, aos mais
diversos auxílios, ajudas, mordomias, regalias, bem assim aos demais
benefícios, como se em atividade eles estivessem, constituindo verdadeira
fraude à dignidade e à honestidade, em razão do recebimento integral de
remuneração e de vantagens sem a indispensável contraprestação, contrariando os
princípios do decoro e da dignidade. Essa esdrúxula situação se caracteriza
ainda mais vergonhosa porque os parlamentares se afastam exatamente para cuidar
de seus interesses, mais especificamente das suas reeleições, deixando em
planos secundários as causas primaciais objeto de suas representatividades
políticas, que deveriam ser rigorosamente cumpridas em respeito aos cidadãos,
como forma de justificar o segundo maior custo mundial das Casas Legislativas, o
qual é superado apenas pelo Parlamento norte-americano, cujos integrantes
cumprem fielmente suas altíssimas funções legislativas de representar a
sociedade. Conviria que os brasileiros tivessem um pouco de consciência sobre a
imperiosa necessidade de os parlamentares compreenderem que eles não podem
legislar em seu benefício, com aprovação de medidas visando ao seu empanzinamento
com ilimitadas remunerações e as mais diversas verbas, ajudas, auxílios,
regalias, mordomias e tantas benesses que envergonham o povo brasileiro, por
serem injustificáveis e incompatíveis com suas atuações e produtividade em
benefício do povo, ante as crônicas dificuldades, precariedades e carências de
serviços públicos de qualidade. É chegado o momento de se exigir a urgente conscientização
da sociedade sobre a necessidade da racionalização e dos limites a serem
impostos aos todo-poderosos parlamentares e, de resto, aos demais políticos,
que há muito tempo perderam o senso da responsabilidade quanto à real situação
deficitária pela qual a sociedade foi condicionada, ante a indiferença
demonstrada pela classe política dominante, que simplesmente decidiu
privilegiar, de forma abusiva e indecorosa, interesses seus e de seus
apaniguados, em completo e injustificável detrimento das causas da sociedade e
do país. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 13 de agosto de 2014
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