Nos tempos considerados de transformação apenas pelos governantes, os problemas
brasileiros se agravaram em volumosa intensidade que contribuem para afetar seriamente
o desempenho da administração pública, que não consegue se desvencilhar dos malfeitos
responsáveis pela contaminação da capacidade dos agentes públicos, por terem
perdido as reais condições de realização das políticas inerentes à sua
privativa competência constitucional e legal. A demonstração da crise de
governabilidade se sustenta nas falseadas afirmações de que o país passou por
significativas mudanças, principalmente na classe social, com a distribuição de
renda, consistente no sistemático assistencialismo, que, em princípio, trata-se
de benefícios decorrentes tão somente em razão da própria evolução normal e
natural dos novos tempos, que seriam promovidos necessariamente por força da
obrigação primacial do dever da administração pública, que tem a
responsabilidade de atender às famílias e às pessoas carentes de ajudas financeiras
e materiais, em consonância com a modernidade dos princípios humanitários. Ao
contrário do que vem sustentando a classe dominante, o presidencialismo de
coalizão praticado no Brasil tem sido responsável pela geração de profundas e
crescentes crises de governabilidade, permeadas por constantes atos de
corrupção, e de demonstração de visível incompetência, que são responsáveis
pelo consequente e inevitável declínio da economia e pela destruição das
instituições político-administrativas. Esses fatores estão refletindo na perda da
confiança do governo, que é obrigado a aceitar altíssimo índice de rejeição,
com superação de 35% dos eleitores pesquisados, que se encontram inconformados
com o desempenho desastroso da gestão dos recursos públicos, que não satisfaz
aos reais anseios da sociedade, por não concordar com a falta de qualidade da
prestação dos serviços públicos de competência institucional do Estado. Os
fatos demonstram que a lamentável profissionalização da política tem
contribuído para o rápido e ilícito enriquecimento na vida pública, sem a menor
preocupação com o fiel cumprimento dos princípios democráticos inspiradores da
representatividade, que é a razão do sistema político. Não há dúvida de que o
maior indicativo da perda de confiança na administração do país ficou
evidenciada nos movimentos de protestos das ruas do ano passado, quando a
população deixou muito claro seu inconformismo com as mazelas e as
precariedades da prestação dos serviços púbicos, notadamente na acentuada
deficiência do atendimento à saúde pública, onde se constata os hospitais
assoberbados de doentes, muitos dos quais morrendo por falta de assistência; na
banalização do combate à violência e à criminalidade, incrementadas pela falta
de investimentos no aperfeiçoamento e aparelhamento das forças policiais, que
não encontram estímulo para o estrito cumprimento institucional; na
desqualificação do ensino público, que se distancia dos avanços alcançados por
países que não têm as potencialidades econômicas do Brasil; no sucateamento das
estradas, onde morrem muitos brasileiros ainda na limiar de suas vidas; e nas
variedades de insuficiências que são responsáveis pelo emperramento do
desenvolvimento do país. Assiste razão à
sociedade ao se revoltar e protestar contra a injustiça pela farra da ocupação,
por aliados políticos, de ministérios e empresas estatais sem o cumprimento de
exigência dos indispensáveis critérios do mérito e da competência, que se
impõem na administração pública responsável, ante o envolvimento de recursos
públicos, que cobram a observância dos princípios da dignidade, legalidade,
moralidade, transparência e economicidade, entre outros. Embora o governo
entenda de forma diferente, é totalmente relevante para incrementar a crise
econômica do país a manutenção do altíssimo custo da multiplicidade de
ministérios inúteis e dispensáveis, por serem recheados de cargos supérfluos e de
perda de eficiência e de eficácia, que são contrários ao interesse público. Além
de haver notório déficit nos cofres públicos, decorrente do descontrole das
contas e das dívidas públicas, o governo não tem condições, por falta de
recursos, de investir em obras de impacto. Também é induvidoso que o desgaste do
elevado custo político, promovido com a espúria coalizão de governabilidade,
tem contribuído para a perda de eficiência, a irracionalidade no emprego de
verbas orçamentárias, a falta de competência na indicação de projetos
importantes, a escassez de ideias e de investimentos, que são medidas capazes
para fomentar o progresso inexistente no país. Por sua vez, sabe-se que as
reformas dos sistemas estruturais do Estado não são promovidas em razão do
elevadíssimo custo político, por haver necessidade de se mexer com os
interesses dos políticos e dos partidos da coalizão. A sociedade tem o dever
cívico de se conscientizar de que as anunciadas transformações do país não
passam de engodo, porquanto permanecem intocáveis por longo tempo os
fundamentos econômicos que seriam capazes de contribuir para o desenvolvimento
da nação, notadamente no que diz respeito aos investimentos em obras de impacto
e às reformas dos sistemas estruturais do Estado. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de agosto de 2014
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