A presidente da
República, que não se cansava de defender a imprensa livre, mas, de repente e
de forma surpreendente, ela, enfim, foi convencida pela cúpula do seu partido
sobre a necessidade de promover a regulamentação da mídia, cuja medida será
inserida no plano de governo a ser apresentado à sociedade até outubro vindouro,
à vista do possível segundo mandato. Embora a falta de coerência seja inerente
aos petistas, a atitude da presidente causa enorme perplexidade, porque desde a
sua posse no Palácio do Planalto, a presidente nunca se manifestou favorável à colocação
na pauta das suas prioridades a regulação da mídia. Essa decisão se torna
preocupante por contrariar o pensamento da presidente, que sempre demonstrou publicamente
reação negativa acerca dessa matéria, que refutava a ideia de controlar os
meios de comunicação, por entender que isso não era atitude democrática nem benquista
para qualquer presidente. Não obstante, as terríveis pressões promovidas pelos movimentos
sociais e militantes de partidos políticos atingiram o clímax, porque eles
discordam completamente do que consideram o monopólio da informação instituído
no país, nas últimas décadas. Na opinião dos radicais governistas, os meios de
comunicação interferem intensamente nos interesses petistas, principalmente por
veicularem noticias que deturpam os fatos e prejudicam as atividades
governamentais, permitindo que a sociedade faça juízo errado sobre os atos da
administração do país, quando, na realidade, eles refletem apenas a verdade
sobre os acontecimentos. Não há a menor dúvida de que esse tema de regulação da
mídia somente se tornou prioritário, agora, para o Palácio do Planalto porque
já está mais do que evidenciado que a imprensa livre tem o poder de incomodar e
mexer com a “dignidade” dos homens públicos, que não estão imunizados contra as
lentes e os teclados da imprensa, que ainda é livre para noticiar os fatos, fazendo
públicas as falcatruas, as irregularidades, as corrupções e os malfeitos e isso
tem o condão de contrariar os interesses deles. Eles ignoram que, no Estado
Democrático de Direito, a contribuição da mídia livre é imprescindível para
mostrar o verdadeiro valor e a honorabilidade dos políticos, quando existentes,
os quais fazem questão da transparência sobre seus atos, como forma de
justificar seu desempenho como lídimos representantes do povo, em harmonia com
os ditames constitucionais. É importante se descobrir o que realmente existe
por traz dessa tão “relevante” decisão presidencial, quando existem tantas
prioridades relegadas nos porões do Palácio do Planalto, a exemplo das reformas
estruturais do Estado, cuja omissão vem contribuindo para a estagnação da
economia e o consequente subdesenvolvimento do país. Por seu turno, se a medida
agora aventada é imprescindível, não ficou claro o motivo pelo qual somente
agora ela é pautada, dando a entender que se trata tão somente de mais uma
manobra para possibilitar a introdução da censura, como forma de controlar os
meios de comunicação e a liberdade de expressão, ou seja, essa história de regulamentação
da mídia não convence, diante da modernidade e da evolução da humanidade, absolutamente
ninguém que tenha o mínimo de racionalidade e de civilidade, por constituir
medida visivelmente de retrocesso e de incompetência administrativa. Como se
trata de partido que tem como espinha dorsal o controle do estado sob os meios
de produção, a distribuição e o financiamento, não há como não acreditar que essa
história de pauta não passa de forte indicativo a caminho da censura e do
sigilo das comunicações, infelizmente chancelada pelos beneficiários do
programa Bolsa Família, que certamente há de concordar, por votar maciçamente no
governo, com esse projeto absurdo e mirabolante agora encampado pela presidente
do país. À toda evidência, a regulação da mídia não combina com democracia, que
é sinônimo de liberdade de expressão e de pensamento, mas sim com retrocesso,
por reprimir os meios de informação. Essa ideia de controlar as atividades de
comunicação somente se respalda na falta de criatividade e na inexistência de
prioridades do governo para a implementação das políticas públicas, a exemplo
da má qualidade da prestação dos serviços públicos. É bem possível que somente
aqueles que são desfavoráveis aos conceitos de aperfeiçoamento e de modernidade
que levaram às conquistas e os avanços social, político, econômico, democrático
e dos meios de comunicação, devam comungar com ideias tão absurdas e contrárias
ao desenvolvimento da humanidade e do país. É difícil se acreditar que ainda existam
pessoas que estejam de acordo com o cerceamento da expansão das comunicações e
com o seu controle, a exemplo do que foi feito na Venezuela, no Equador, na Argentina
e nos demais países que são contrários à plena liberdade da imprensa e das
comunicações. Não há a menor dúvida de que a regulação da mídia tem por
exclusiva finalidade se evitar que os fatos possam ser divulgados livremente,
principalmente aqueles que dizem respeito à atuação ou à omissão da
administração pública, que não tolera tanta acusação sobre as precariedades que
grassam no país. É evidente que, sob o regime da mordaça, as denúncias sobre corrupção,
irregularidades e outras informações similares deverão ser tratadas com severo
sigilo, para que a sociedade não possa conhecê-las nem se manifestar sobre elas.
A sociedade, como importante guardiã da democracia, tem o dever de se despertar
e de ficar atenta para o fato de que, de regulação aqui e ali, logo, logo, o
país deixará de respirar os salutares ares da plena liberdade, quando então vai
perceber o tamanho do estrago causado aos princípios democrático e de liberdade,
conquistados a duras penas e sob o maior sacrifício, ao longo de muito tempo. O
povo tem o dever cívico e patriótico de se antecipar a acontecimentos
perniciosos aos direitos humanos, especificamente acerca da restrição da
liberdade de imprensa, e de exigir que os idealizadores de projetos malévolos e
prejudiciais ao interesse público, como essa de regulação da mídia, sejam
eliminados da vida pública, tendo em vista que os reais objetivos deles é
apenas servir à satisfação de interesses pessoais e partidários, em notório detrimento
dos princípios democrático e da plena liberdade da imprensa. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de agosto de 2014
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