A excrescência orçamentária

Na atualidade, os gastos com publicidade nos governos já se tornaram práticas incontroláveis e injustificáveis, por constituírem completo desvirtuamento das finalidades públicas e evidenciarem insensibilidade e falta de responsabilidade dos administradores públicos. O maior absurdo vem ocorrendo com gastos nessa rubrica por parte das empresas estatais, que normalmente esbanjam em publicidade muito mais do que os governos federal, estadual e municipal, com o intuito de fazer propaganda de suas atividades, com o indevido comprometimento de bilhões de reais, que são jogados pelos ralos, em razão de não haver, em absoluto, nada que justifique a obrigação de serem divulgados seus atos meramente institucionais, que são, normalmente, dissociados de concorrência. Esses gastos demonstram, à toda evidência, a incompetência da administração pública, pela falta de priorização de suas políticas de governo, que devem ter prioridade as metas de satisfação do interesse da sociedade, com vistas, em especial, aos investimentos na construção de escolas, hospitais, creches, estradas, portos e na melhoria dos serviços públicos, como o ensino de qualidade, a ampliação de hospitais e unidades de saúde, o combate à criminalidade, o saneamento básico, entre tantas atividades e projetos carentes de fomento, mas que ainda são desprezados ante a especial atenção para a injustificável visualização promocional dos agentes públicos, que, de firma inescrupulosa e espúria, preferem empenhar montanhas de verbas com publicidade e propaganda, permitindo se inferir que se trata como forma de recompensa com as empresas de comunicação pelas contribuições de companhas, ante a falta de motivação para justificar tamanha liberalidade com dinheiros dos bestas dos contribuintes. Na atualidade, graças à Lei de Acesso à Informação, tem sido possível o conhecimento do enorme rombo provocado nos orçamentos públicos com os gastos com publicidade dos governos, nas diversas esferas da federação, que são destinados para reportagens variadas cidades e queimados nas ruidosas e vistosas peças publicitárias que inundam o rádio e a televisão, sem a menor necessidade, por não resultarem em benefício para o interesse público. Como esses dispêndios não são fiscalizados pelos órgãos de controle e fiscalização, quanto à sua finalidade e legitimidade sobre os verdadeiros objetivos a serem alcançados, os governos são incentivados a mantê-los em disparada ascensão ano após ano, sempre em escala progressiva, como forma de divulgar simplesmente os atos que são da competência administrativa, totalmente dispensável de publicidade. Há verdadeiro agigantamento e vertiginoso dos gastos com publicidade, ultrapassando facilmente aos bilhões, que, à luz do bom senso, deveriam ser evitados, notadamente por não haver a mínima contribuição desses dispêndios para o interesse público. A rubrica referente à publicidade se tornou verdadeira deformação orçamentária, tendo se generalizado, sem exceção, no país, mas há governos que se destacam entre seus pares, a exemplo do mandatário da capital do país, porque o Distrito Federal é a unidade que mais gastou nos últimos oito anos, cujas despesas atingiram a cifra de R$ 1,34 bilhão, o equivalente a 1,75% de seu orçamento. Pesquisa realizada em 2013 constatou que "Entre 2004 e 2011, os 26 Estados e o Distrito Federal desembolsaram R$ 10,5 bilhões com propaganda, em valores corrigidos pela inflação". Estranhamente, nos estados menores, os gastos com publicidade oficial são proporcionalmente maiores, sem que exista qualquer justificativa nem beneficio público para a festança bilionária que vem estatizando fatias cada vez mais expressivas do mercado publicitário no país. Trata-se de evidente liberalidade com recursos públicos, uma vez que, à toda evidência, a publicidade oficial, salvo um ou outro caso excepcional ou emergencial, não tem a menor serventia, constituindo política absolutamente dispensável e injustificável como necessidade pública, por servir, em essência, à promoção de campanha eleitoreira, com evidente o abusivo uso de recursos públicos e, o que é pior, em afronta à legislação eleitoral, por ser extemporânea e permanente. Não resta a menor dúvida de que a quase totalidade da publicidade governamental tem a finalidade de conquistar corações e mentes de eleitores, caracterizando-se prática indevida, distorcida, da aplicação o dinheiro dos brasileiros, em benefício circunscrito ao governo e ao seu partido, num círculo bastante restrito, em cristalina afronta aos princípios republicano e democrático. Ainda há agente público que tenta justificar as despesas com publicidade sob o escorregadio argumento do fiel cumprimento da obrigação constitucional de dar visibilidade aos atos da administração, com caráter educativo, informativo e de orientação social, sem indicar o dispositivo que impõe tal "visibilidade". Ao contrário disso, a Carta Magna diz, no seu artigo 37 (inciso XXII, § 1.º), ipsis litteris: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Em geral, percebe-se, com facilidade, que nem mesmo a impessoalidade é respeitada, uma vez os logotipos simbolizam a gestão, a exemplo do slogan "Brasil, um País de Todos", que indicava o governo do ex-presidente petista, cuja propaganda oficial corria solta, contrariando o princípio constitucional, como fazem os governos país afora, mediante propaganda e promoção pessoal da autoridade pública no poder. Convém que a forma espúria e inescrupulosa da publicidade oficial seja extirpada, com urgência, dos orçamentos públicos, ressalvados os casos excepcionais e emergenciais, como instrumento de moralização das despesas com recursos dos brasileiros, devendo haver rigorosa fiscalização pelos órgãos de controle, em cumprimento à sua competência institucional, de modo que a substancial soma de verbas públicas seja aplicada prioritária e adequadamente nas políticas públicas, em exclusivo benefício da sociedade e do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de agosto de 2014