Apenas factoides políticos?

Estranhamente, a presidente da República, em entrevista a jornalistas neste domingo, defendeu a Petrobras, alegando que a empresa precisa ser preservada dos embates eleitorais. Ela também foi enfática em dizer que a estatal e a sua direção não podem ser comprometidas por “qualquer factoide político.”. Ela afirmou que: “Eu acho que se tem uma coisa que a gente tem que preservar, porque tem sentido de estado e país, é não misturar eleição com a maior empresa de petróleo do país (Petrobras). Isso não é correto, não mostra nenhuma maturidade. Eu acho fundamental que na eleição e nesse processo nosso haja maior e mais livre discussão. Agora, utilizar qualquer factoide político para comprometer uma grande empresa e sua direção é muito perigoso”. Ainda na entrevista, a petista criticou a atitude dos principiais adversários à corrida presidencial acerca da promessa deles de reduzir drasticamente o número de ministérios, sob a alegação de que a criação de ministérios no seu governo teve substancial importância, tendo acenado, em contraposição aos seus críticos, sem antecipar detalhes, que “obviamente, outros ministérios poderão aparecer”. Ela foi bastante ingênua e deselegante ao sugerir aos jornalistas que “Perguntem (aos adversários) qual ministério vão reduzir. Quero ver um exemplo”. Segundo a presidente, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi fundamental para que o Congresso Nacional aprovasse a nova Lei do Supersimples, enquanto a de Política para as Mulheres permitiu a aplicação da Lei Maria da Penha, como se fosse necessária a estrutura de órgão ministerial para a aprovação de leis. Não há dúvida de que a petista demonstra que se encontra bastante incomodada com a terrível crise instalada no seu governo, a partir dos escândalos com origem na principal empresa nacional. A Petrobras se encontra há algum tempo no centro das atenções não somente da mídia, mas em especial da oposição, em face da crise resultante das irregularidades pertinentes à operação Lava-Jato, sob apuração pela Polícia Federal, e à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América, cujo negócio é objeto de investigação por duas CPIs, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e Tribunal de Contas da União, que concluiu que a aquisição dela teria provocado prejuízo à estatal da ordem de US$ 792,3 milhões. Esse último affaire ganhou maior destaque porque a petista presidia o Conselho de Administração da Petrobras na época em que foi aprovada a compra da aludida refinaria, mas ela disse que o relatório pertinente à aquisição em causa continha imprecisão quanto à omissão de duas cláusulas, as quais causaram a obrigatoriedade de mais desembolso pela estatal. Causa espécie que a presidente apele para que os graves escândalos da estatal fiquem fora das discussões inerentes aos embates eleitorais, quando ela, na qualidade de presidente da nação, tem a primordial obrigação de esclarecer e justificar as graves falcatruas que causaram enormes prejuízos ao patrimônio da empresa, com a diminuição, pela metade, do seu capital, justamente em razão do direto envolvimento do Palácio do Planalto nesse desastre gerencial, mediante o aparelhamento da estatal, com a distribuição de cargos a políticos integrantes das espúrias alianças partidárias, em troca de apoio político, e a ingerência palaciana nas atividades operacionais, em especial quanto ao controle de preços dos combustíveis, com vistas a evitar seus reflexos na inflação, entre outras interferências indevidas e prejudiciais ao desempenho econômico-financeiro da estatal. No Estado Democrático de Direito, os atos e fatos da administração pública são obrigatoriamente submetidos aos princípios, entre outros, da transparência e legalidade, os quais jamais podem ser substituídos pelo recriminável e repudiável sigilo, quanto mais em se tratando de acontecimentos de extrema gravidade, por envolver o patrimônio da sociedade, que foi notoriamente dilapidado. Com relação aos escândalos da Petrobras, a presidente vem prestando enorme desserviço à sociedade e ao país, por demonstrar, de forma explícita e injustificável, resistência à apuração dos fatos, à luz das blindagens que estão sendo promovidas nas CPIs em curso, o que enseja o enquadramento dos envolvidos no crime de responsabilidade, pela clara inobservância dos salutares princípios constitucionais da transparência e legalidade. À toda evidência, não pode haver legitimidade na defesa de algo absolutamente irregular que diz respeito ao interesse público e muito menos serem classificados como meros “factoides políticos” fatos tão abusivos e prejudicais ao patrimônio da sociedade e do país, por não condizerem com os princípios acima aludidos. No que tange ao inchamento da máquina pública, com a incompreensível manutenção de quase quarenta ministérios, na sua maioria visivelmente inútil e dispensável, cuja instituição teve por finalidade apenas atender aos abomináveis acordos resultantes no loteamento de cargos públicos, e ainda o anúncio da intenção da criação de outros ministérios, é induvidoso que a petista confessa à nação sua dificuldade na gestão dos recursos públicos, por evidenciar falta de racionalidade administrativa - que se processaria mediante o enxugamento da máquina pública - cuja situação vem causando enorme desperdício de dinheiros dos brasileiros. Por sua vez, a aprovação das leis por ela referidas poderia ser obtida por meio de ministério competente que poderia absorver o trabalho de outros ministérios e de muitas secretarias que efetivamente pouco ou nada fazem, não havendo, em princípio, justificativa plausível para a existência deles. Certamente que nem nas republiquetas existam tantos ministérios na sua estrutura administrativa, por não contribuírem para o aperfeiçoamento da racionalidade administrativa, ante a conscientização de que o funcionamento racional da máquina pública condiz com a eficiência da gestão dos recursos públicos. Urge que o povo brasileiro se conscientize sobre a necessidade de se exigir racionalidade e transparência no gerenciamento dos recursos públicos, de modo a serem observados, com rigor, os princípios fundamentais da administração pública, em consonância com os preceitos de modernidade e de civilidade gerencial. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de agosto de 2014