Irresponsabilidade gerencial

Conforme resultado de investigação realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mais de cem famílias só do município de Itapemirim/Espírito Santo tiveram seus benefícios do Bolsa Família suspensos, em face da constatação de irregularidades nos respectivos cadastramentos. Entre elas constava a esposa de um vereador, que recebe cerca de R$ 6 mil mensais de salário e, mesmo assim, ela continuava sendo beneficiada com o valor de R$ 182,00 do programa social do governo federal. Na oportunidade, houve a exclusão dos casos irregulares do programa e apenas a promessa sobre a apuração dos fatos pertinentes. Somente a partir da constatação é que a Prefeitura de Itapemirim resolveu ampliar a fiscalização, para verificar a existências de casos semelhantes. Trata-se de episódio isolado que foi detectado pelo órgão responsável pela execução do programa, que tomou a iniciativa da suspensão do pagamento da família do vereador, conquanto tal medida nem precisava ter sido adotada por ele, porque isso é da competência da própria prefeitura, que incumbe cadastrar e controlar a relação dos beneficiários, tendo a obrigação de já ter constatado o fato bem antes. O mais grave dessa constatação é que tem pessoa que recebe sem precisar, em prejuízo de famílias carentes que sequer são cadastradas, embora elas preencham os perfis que atendem aos requisitos legalmente exigidos. Conforme a regulamentação do Bolsa Família, o programa se destina à transferência direta de renda para beneficiar famílias de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa, ou pobres com renda mensal de R$ 70,00 a R$ 140,00 por pessoa. O valor do benefício depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda e ainda há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens, gestantes e mães que amamentam. Como o único programa que o governo garante que executa é exatamente o Bolsa Família, que já existe há mais de dez anos, conforme as reiteradas propagandas e publicidades no rádio e na televisão, obviamente pagas com recursos dos bestas dos contribuintes, para o governo mostrar o que ele chama de milagre da distribuição de renda e de contribuição para o desenvolvimento social, seria de bom alvitre que, pelo menos, houvesse eficiência e eficácia na administração dessa importante política de governo, de modo que os recursos públicos nela envolvidos sejam gastos efetivamente nas finalidades do interesse público e que não fossem suscetíveis de reiteradas e graves irregularidades. O programa Bolsa Família revela tamanha falta de controle e de eficiência que prevê pena exemplar para quem se beneficia dele sem preencher os principais requisitos de reconhecida situação de miséria, sem previsão de punição para os casos como o do vereador, que recebia mesmo de maneira irregular e abusiva. No momento que for estabelecido que os aproveitadores, pegos com a boca da botija, serão punidos exemplarmente, com a devolução, devidamente corrigidos, dos valores recebidos irregularmente, e com penas cabíveis, na forma da lei, tudo como mecanismo para desestimular os espertinhos a se aproveitarem da evidente falta de controle existente na execução desse programa, que não pode funcionar com eficiência para não prejudicar os importantes dividendos eleitoreiros ao governo, na forma como ele vem sendo executado. Enquanto os casos irregulares se multiplicam a todo instante nesse decantado programa, além de não adotar efetivas medidas moralizadoras de controle, que seriam razoáveis notadamente com o recadastramento geral dos beneficiários, com vistas ao seu enxugamento para menos da metade, o governo ainda incentiva o seu inchamento sob o argumento de maior e ampla distribuição de renda, alegando que outros governos não tiveram capacidade para fazê-la. Não há dúvida de que esse programa é importantíssimo para amenizar o sofrimento de parcela significativa do povão, mas não faz o menor sentido que ele seja executado ao deus-dará, sem o indispensável controle. É estranho que o mundo inteiro sabe, exceto o governo federal, que o programa Bolsa Família beneficia infinidade de pessoas que não se enquadram nos requisitos por ele instituídos, conforme a constatação em apreço, mas quase nada faz para tornar eficiente a sua execução, somente atuando em casos isolados e inevitáveis. O caso aqui comentado representa pequenina amostra do quanto o governo não tem capacidade nem condição para controlar quem efetivamente deve se beneficiar do assistencialismo que sustenta suas principais atividades e mesmo de forma deficiente e completamente contrária aos interesses da sociedade, por evidente desperdício de recursos públicos. Mesmo com total descontrole, o governo não se cansa de elogiar o seu principal programa de assistencialismo, como se não tivessem outras prioridades para serem cuidadas na sua gestão, a exemplo da economia, que apresenta crise crônica, conforme demonstram os indicadores econômicos. Urge que os contribuintes exijam que os recursos do programa em apreço sejam administrados com a necessária competência e responsabilidade gerencial, de modo a justificar os dispêndios de parcelas expressivas do Orçamento da União, que devem, para tanto, se submeter à rigorosa observância aos princípios da administração pública, em especial da legitimidade, moralidade e economicidade, compreendendo a eficiência e a eficácia na sua aplicação. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de agosto de 2014