Em benefício do interesse público

Na situação que o Brasil se encontra, no momento, não há como se retomar o ansiado caminho do desenvolvimento econômico e social se não se valerem das reformas abrangentes nas estruturas do Estado, principalmente porque a administração vem funcionando em bases empíricas e distanciadas da realidade e da otimização de resultados.

O Brasil vem sendo prejudicado, em termos de desenvolvimento, em razão da falta de iniciativa para a adoção de reformas estruturantes, tendo como prioridade exatamente a modernização da Previdência, passando pela reformulação dos sistemas tributário, educacional, trabalhista, judiciário, administrativo, político, tecnológico, fiscal, penal, entre outros indispensáveis ao aperfeiçoamento e à modernização do Estado.

Sem essas reformas, haverá enormes dificuldades para o restabelecimento da normalidade e da estabilidade dos sistemas político-administrativos, quanto aos princípios jurídico-institucional, que ressentem da modernidade própria da evolução da humanidade e das vicissitudes sociais.

Muito se fala sobre a imperiosa necessidade do combate à criminalidade e à impunidade, o que é verdade, como se o foco do problema fosse só a corrupção ou o mar de lama pútrida, que se resolvido, por si só, serviria para o saneamento das mazelas que grassam no país.

Não obstante, os problemas são abrangentes e nada se resolve se eles não forem atacados com vontade política e de forma prioritária, no conjunto, por meio de mutirão, com a máxima urgência possível, no âmbito da competência e da responsabilidade administrativas.

Convém que haja esforços no sentido de se amenizar e até acabar com a terrível e prejudicial polarização político-ideológica, que até possa ser admissível o seu uso nas campanhas eleitorais, diante do acirrado clima de conflito gerado no compreensível ambiente da disputa eleitoral, mas a sua extensão depois disso apenas contribui para esgarçar as relações sociais e alimentar desavenças desnecessárias entre brasileiros.

É evidente que tem sido difícil se achar o ponto ideal da pacificação até mesmo no seio dos Poderes da República, diante da visível intolerância existente entre as principais autoridades, em que, a todo momento, as suas vísceras são expostas à opinião pública, com críticas desabonadoras e incompatíveis com os princípios republicanos e a grandeza das suas finalidades institucionais.

Exemplo disso ocorreu recentemente, em que os podres de principais autoridades foram expostos nas redes sociais, ficando às claras, no mínimo, o desejo de que seria declarado vencedor quem menos tivesse defeitos no seu currículo, não tendo havido vencedor, diante das dificuldades de avaliação sobre quem teria menos sujeira na sua áurea.

          Até almoço de confraternização já foi realizado, tendo reunido a nata dos Três Poderes, com vistas à busca do entendimento e da pacificação dos ânimos entre os caciques dos Poderes da República, mas, a depender da harmonia entre eles, a principal reforma colocada à discussão não contou com nenhum benefício, diante da troca de farpas entre os presidentes da República e da Câmara, que resolveram mostrar suas garras um para outro e vice-versa, em demonstração de que a rejeitada reforma terá enorme dificuldade para ser aprovada ainda na fase inicial, na Câmara dos Deputados, se não houver pacificação dos ânimos e compreensão de que ela é importante para o país.

Antes dos entreveros, o presidente da Câmara ainda tentou amainar os ânimos, tendo afirmado que “Há um intuito de todos de construir uma nova agenda e de aprovar a reforma da Previdência. Este encontro é um sinal importante. Estamos construindo um pacto para governar o Brasil”.

Com a finalidade da criação de ambiente propício à concretude das reformas estruturantes, compete ao Executivo liderar a aglutinação de esforços, união e cooperação entre os poderes, de modo a ser constituído o sentimento uniforme de brasilidade indispensável ao cumprimento do papel que compete constitucionalmente a cada poder, à medida da sua responsabilidade.

Aliás, na contramão desse sentimento de unicidade, o presidente da República tem demonstrado completo alheamento à liturgia do principal cargo da República, não se preocupando em causar permanente perplexidade com a sua interação nas redes sociais, demandando mensagens completamente inadequadas à tentativa da união nacional, por não se incomodar em alimentar atritos e polêmicas no seio da sociedade e, muito pior, no âmbito dos poderes, com a criação de evitáveis fissuras entre autoridades, como se ele ainda estivesse em plena campanha eleitoral e da qual não pretende largar tão cedo.

É evidente que a estabilidade institucional não pode ficar à mercê da falta de agressões nas redes sociais, porque elas são absolutamente indesejáveis e fora dos padrões republicanos, diante da necessidade do fortalecimento das instituições e da sua plena funcionalidade, em benefício do interesse público, tendo o cuidado de não haver invasão nas competências institucionais.

Nessa linha de protagonismo das instituições da República, tem-se verificado que o Supremo não fica para trás, quando alguns ministros se julgam o dona da razão e extrapolam os limites das suas funções e conseguem mostrar desmedida prepotência, não admitindo ponderações e muito menos críticas, a exemplo da criação de sindicância para a apuração de fatos relacionados com agressões a membros e familiares deles.

É preciso minimizar as tensões e agressões, por meio de gestos simples de cooperação e compreensão, evitando a evasão de sentimentos de exacerbado protagonismo por parte das autoridades da República, diante da necessidade da conscientização de que todos, embora revestidos de autoridades, não passam de servidores públicos, constituídos de poderes, muitos quais, na sua maioria emanados do povo, com procuração, com prazo determinado para representá-lo.

Urge a conscientização sobre a necessidade da implantação de cultura moderna, no âmbito dos três Poderes da República, com o estabelecimento de caracteres que tenham como princípio disposição para o diálogo e principalmente para o trabalho direcionado à implementação das reformas indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social, como única forma de contribuição ao bem comum.

A principal responsabilidade nessa importante empreitada cabe ao Congresso Nacional, que tem a principal função de aprimorar e aperfeiçoar as normas jurídicas que vão propiciar respaldo à execução das políticas capazes de gerar emprego, ajudar a expansão do parque industrial e, enfim, permitir que a modernidade facilite a consolidação da desejável funcionalidade institucional, em que cada Poder da República possa cumprir, de forma eficiente e eficaz, o seu dever constitucional, sob a estrita observância aos princípios da harmonia, união e diálogo entre eles, evidentemente em benefício do interesse público.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 3 de abril de 2019