Questão de ideologia?

A audiência com o ministro da Economia,  na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, terminou em confusão e tumulto, pouca defesa da reforma da Previdência por parte dos deputados e reclamação de líderes do centrão, que se autodenomina a tropa de choque da oposição ao governo.

O estopim da tumultuada sessão, com empurra-empurra entre parlamentares do PT e PSL, foi a insensata provocação de um deputado federal pelo PT do Paraná, que, ao questionar o ministro sobre a proposta de reforma, ele afirmou, de forma grosseira e desrespeitosa, que o ministro é tigrão com uns e tchutchuca com outros, sugerindo que o ministro privilegia banqueiros e rentistas e prejudica o povo em geral.

O deputado disse exatamente o seguinte: "Eu estou vendo que o senhor é tigrão quando é com os aposentados, com os idosos, com os portadores de necessidade. É tigrão quando é com agricultores, com professores. Mas é tchutchuca quando mexe com a turma mais privilegiada do nosso país. O cargo público que você ocupa exige uma outra postura".

O ministro reagiu imediatamente diante da indevida ofensa e revidou, afirmando que "Tchutchuca é a mãe, tchutchuca é a avó!", tendo pedido respeito ao deputado, nestes termos: "Eu te respeito. Você me respeita!" (Tchutuca e tigrão são referências a um funk dos anos 2000, da banda Bonde do Tigrão.).

Em clara demonstração de descontentamento com o ocorrido, o ministro pegou o celular e já ameaçava ir embora, abandonando o debate tumultuado pelo atrevimento do petista, mas o presidente da CCJ decidiu encerrar a sessão, compreendendo o momento de confusão.

Diante da instauração do caos generalizado no plenário da comissão, a sessão de audiência foi encerrada, de forma antecipada e bastante melancólica, em razão da insensibilidade do petista, cuja atitude provocativa somente sinaliza para a forma agressiva de se discutir e debater matéria, no âmbito do Parlamento.

Como não poderia ser diferente, o bate-boca continuou normalmente, em clima pesado, tendo um deputado dito que iria embora, porque eu "Não vou ficar com bandido aqui".

O ministro, já mais calmou, terminou pedindo desculpas, dizendo que "Aconselharam-me a não reagir, mas tentei ser atencioso. Sou muito respeitoso. Cometi o erro de interagir. Assim que eu interagi, vocês transformaram em outra coisa. Meu papel é relativamente simples, quem vai julgar são os senhores. Com a maior franqueza, não cabe a mim entrar no debate político. Tenho que dar explicações e não preciso me exaltar, me desculpe".

Deputados favoráveis à reforma cobraram respostas objetivas sobre o impacto de cada medida prevista na reforma da Previdência, tendo a equipe econômica se comprometido à revelação, o mais breve possível, desses números.

À toda evidência, nesse clima de verdadeira animosidade política, criado pela oposição, certamente que não terá a menor serventia a participação, em audiência, de autoridade do governo, que termina sendo objeto de acusação leviana e responsabilização pelo que a oposição entende que deva merecer menosprezado no projeto em discussão, que tem sido apenas malhado, dando a entender que ele é inútil e prejudicial, quando seria muito inteligente se, concomitantemente às críticas, houvesse alguma proposta objetivando o seu  aprimoramento, como forma de contribuição construtiva.

Em princípio, ao invés dessa forma de audiência, é mais proveitosa e objetiva a formulação de indagações necessárias à elucidação das principais questões, de modo que a autoridade possa dirimi-las, em pequeno prazo, como forma de enriquecimento à melhor compreensão acerca do projeto, o que é bastante natural, diante da imperiosa necessidade de abrangentes esclarecimentos sobre cada tópico integrante da reforma.

Conforme ficou demonstrado, com a materialização de atos hostis, muito mais voltados para a depreciação e o desrespeito de autoridade, absolutamente desagradável, em cristalina evidência de menosprezo à sua dignidade, torna-se aconselhável, diante de maias eficácia e efetividade, que as dúvidas/questões sobre a reforma em causa sejam coletadas dos parlamentares e enviadas à equipe do governo, para serem respondidas, sem necessidade alguma que o ministro da Economia volte ao campo de batalha da CCJ, porque certamente as baterias dos interlocutores estarão muito carregadas e a guerra poderá se transformar em vias de fato, o que seria drástico, diante da relevância para o país da matéria em discussão.

É evidente que o clima de animosidade não será nada construtivo para o aprimoramento da reforma em apreço, porque as discussões acirradas tendem a contribuir para piorarem ainda mais as relações políticas entre o Executivo e o Legislativo, quando o momento convida apenas para a junção de esforços e empenhos para a aprovação da reforma em cogitação, com vistas ao necessário equilíbrio das contas públicas.

A única alternativa para o arrefecimento dos ânimos entre parlamentares e autoridades do Executivo é se eleger o caminho do diálogo, por meio do qual os interessados em realmente contribuírem para o aperfeiçoamento da reforma possam formular perguntas capitais sobre ela, que serão respondidas, o mais rapidamente possível, de modo que sejam esclarecidas as dúvidas impactantes,  as que ainda persistem nas respetivas justificativas, notadamente com relação aos impactos das novas regras para a população, deixando muito transparente a finalidade de cada ponto do projeto, de forma muito precisa e que não reste a menor dúvida sobre a sua execução, para que os parlamentares e a sociedade sejam devidamente convencidos sobre a imprescindibilidade da aprovação da reforma em apreço, que tem como principal escopo o corte de privilégios e o equilíbrio dos orçamentos públicos.

É preciso que haja a firme conscientização sobre a responsabilidade constitucional que cabe individualmente aos Poderes da República, de modo que as suas funções, muito bem definidas, sejam desempenhadas com competência, eficiência e efetividade, sem necessidade de haver crítica ou menosprezo a nenhum deles, quando todos se preocuparem apenas com seu trabalhar em defesa do bem comum e do interesse público.

O que significa dizer que cada qual executa a sua missão institucional, da melhor maneira possível, ficando claro que cada poder precisa assumir seus acertos e erros, sempre tendo por mira tão somente a satisfação da população, que não deveria ser prejudicada em razão da irracionalidade ou a insensibilidade por parte de quem é apenas contrários aos interesses nacionais, por exclusiva questão de ideologia, ficando prejudicadas as causas da sociedade, de forma absolutamente injustificável.

No caso da mudança da Previdência, convém que o governo demonstre competência e sabedoria para prestar circunstanciados esclarecimentos sobre a imperiosa necessidade da sua aprovação, cumprindo fielmente a parte que lhe cabe, nos termos da Carta Magna, nesse árduo processo de convencimento dos congressistas de boa vontade e da população, ficando assente que o Parlamento deva se pronunciar afirmativamente à aceitação da proposta governamental, de modo que fique patente a sua responsabilidade quanto ao resultado das medidas sob a sua alçada institucional, evidentemente assumindo sozinho as consequências, caso o governo tenha prestado cabais esclarecimentos e informações sobre a notória precariedade acerca da situação falimentar da Previdência.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 4 de abril de 2019