Em
razão da crônica intitulada “Visível descaso à vida”, versando sobre os
enlouquecidos casos de perdas de vidas humanas nas estradas de Uiraúna,
Paraíba, em decorrência de constantes colisões entre motocicletas e animais
bovinos, equinos, principalmente, foi concluído ali pela necessidade da mobilização
da população uiraunense para apelar às autoridades públicas daquela cidade, no
sentido de tomarem urgentes e efetivas medidas com vistas à solução desse gravíssimo
e inadmissível problema.
O
sentimento que se tem é que essa situação atingiu nível de tolerância zero, não
mais se admitindo que o povo dessa comunidade fique paralítico, cego e mudo
diante de situação da maior gravidade, que aflige a todos só em se pensar que,
na fantástica evolução dos tempos, algo dessa magnitude estarrecedora ainda
possa acontecer e ninguém se mova nem se incomode, em forma de iniciativa digna,
inteligente e responsável, no sentido da adoção das devidas providências
saneadoras, com vistas, prioritariamente, à proteção e à segurança da vida das
pessoas, em especial, que deve ser defendida e valorizada, diante da sua imensurável
preciosidade, o que se exige que o cuidado sobre a sua proteção deva ser feito
por seus semelhantes, com o emprego de todas as armas possíveis e imagináveis.
Diante
desse indiscutível caos nas estradas, com seguidas mortes de pessoas e animais,
já era para as autoridades pertinentes terem, há bastante tempo, tomado efetivas
providências no que tange à segurança e à prevenção de acidentes, para evitá-lo,
mas, ao contrário disso, o que se ver é o silêncio tumular, em cristalina
evidência de brutal omissão diante do visível estado de calamidade pública, em
permanente situação de ausência do poder público, com a caracterização do crime
de responsabilidade, que é evidenciado quando o Estado deixa de prestar os serviços
públicos essenciais, como nesse caso de total insegurança nas estradas na
proximidade de Uiraúna, em que os seus usuários correm permanente risco de se
envolverem em imprevisíveis e trágicos acidentes, com gravidades imagináveis,
mas sempre danosas a eles.
Não
há a menor dúvida de que causa enorme perplexidade a existência de abissal apatia
não somente das autoridades públicas, envolvendo aquelas incumbidas da fiscalização
e do controle das estradas, nas suas áreas de atuação, e também de quem
administra os interesses da municipalidade, que tem dever público primário de se
exigir a adoção de medidas com vistas ao saneamento de graves problemas, por
afetarem vidas humanas, especialmente, como também a população, que tem sido diretamente
afetada com o desaparecimento precoce de importantes membros da sociedade.
Por
oportuno, é importantíssimo se questionar o papel do Ministério Público,
federal e estadual, nessa questão referente às mortes nas estradas, diante da sua
relevante e primordial função institucional de fiscal,
ouvidor e advogado do povo, tendo a obrigação de sempre se posicionar como defensor
da sociedade contra possíveis abusos e omissões do Estado.
Bem se sabe que o Ministério Público tem como
função definida pela Constituição Federal e, além da defesa da ordem jurídica e
do regime democrático, é do seu dever a defesa dos interesses sociais e
individuais indisponíveis, como nesse caso de os usuários puderem usar as
estradas com plenas segurança e preservação da vida.
Além da defesa dos direitos fundamentais da
cidadania, o Ministério Público tem obrigação de atuar na defesa do meio
ambiente, estando, nesse caso, a se exigir a sua efetiva participação, por
dever institucionalizado.
Como a ampla missão instituída na Constituição,
em defesa dos direitos da cidadania, o Ministério Público precisa estar em
contato permanente e direto com a sociedade, para acompanhar as questões da
localidade, ouvir a população e trabalhar para que os direitos dela sejam
respeitados, sendo imprescindível que haja, nesse caso, em cada município, ao
menos, a Promotoria de Justiça, que passa a responder e atuar pelo Ministério
Público, que tem a obrigação de atender aos reclamos da população.
À toda evidência, nesse assombroso caso em
comento, a participação do Ministério Público/Promotoria de Justiça, federal e
estadual, em se tratando de rodovias de ambas as esferas, vem a calhar, porque
a população de Uiraúna anseia por que a experiência jurídica de quem tem a
competência constitucional para defender os direitos da cidadania de trafegar,
com tranquilidade e segurança, não pode ficar ausente neste momento tão difícil
da sociedade, ante a sua obrigação institucional de defesa dos interesses das
pessoas e dos animais, no âmbito do meio ambiente.
Como
a crônica referenciada foi publicada no prestigiado portal Cofemac, de expressiva
penetração no seio da comunidade uiraunense, tenho o dever de agradecer ao prezado
e competente comunicador Fábio, por ele compreender a importância do despertar
da sociedade uiraunense para caso que merece destaque, como forma de evidenciar
situação extremamente desagradável e inadmissível, na atualidade, com vistas ao
emprego dos recursos disponíveis capazes de se evitar a sua ocorrência.
É
muito importante que os meios de comunicação social se interessem em empunhar
essa importante bandeira em prol do despertar da consciência das autoridades
incumbidas da fiscalização e do controle sobre a segurança das estradas
federais e estaduais, nas proximidades de Uiraúna, de modo que a incidência de
mortes, absolutamente evitáveis, tenha término, o mais rapidamente possível e
em definitivo, com a volta das segurança e tranquilidade nas estradas do
Município de Uiraúna.
À
toda evidência, é verdade incontestável que a população de Uiraúna já pagou
preço para lá de altíssimo com a perda de queridos conterrâneos, ainda na
efervescência de suas existências e, contra isso, é precisa que seja dado um basta,
mediante verdadeiro grito de independência, por meio do despertar da letargia que
reinou até então.
É preciso sim que essa importante
bandeira também seja empunhada por cada uiraunense, sem ideologia nem partido
político, mas sim com muito amor no coração, por se tratar de causa que não
pode ficar mais no meio da estrada, abandonada sem pai nem mãe, à mercê das incertezas
e da sorte, principalmente diante da gravidade desse problema que aflige, e
muito, toda população.
Felizmente,
essa triste realidade tem solução, bastando apenas vontade política e o apoio
da população uiraunense, porque, se nada for feito, certamente que Uiraúna há
de continuar lamentando e chorando ainda pela perda de muitos filhos queridos,
que não podem mais se expor ao risco iminente, à custa dos injustificáveis
descaso e da omissão.
Confesso
que meu coração se enche de felicidade por contar com o apoio de ilustres
conterrâneos nessa batalha contra a inércia de quem pode solucionar tão difícil
problema, inclusive com a participação de alguns eminentes vereadores de
Uiraúna, que se solidarizam com a minha mensagem de alerta para situação da
maior gravidade nas estradas, na esperança de que esse estridente grito de
pedido de socorro possa, enfim, ser ouvido, com nitidez e sabedoria, por parte
das autoridades que têm competência legal para pôr término a essa perseguição traumática
de não se ter a certeza de voltar para o doce lar, são e salvo.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 12 de novembro de 2019
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