Alguns
médicos e cientistas protocolaram, na Câmara dos Deputados, pedido de
impeachment contra o presidente da República, sob o argumento de que ele teria cometido
crimes de responsabilidade, em especial, na condução da pandemia da Covid-19.
Os
autores do documento embasaram-no com uma série de declarações públicas e ações
protagonizadas pelo mandatário, com início em março de 2020, quando o
coronavírus começou a se alastrar pelo país, até o dia 20 do mês passado.
Entre
outras, os peticionários citaram, por exemplo, a expressão que se tornou
símbolo da indiferença do presidente pelos mortos, quando ele disse que “Não
sou coveiro. Todos nós vamos morrer.”, ao ser questionado por jornalistas sobre
o elevado número de óbitos pela doença, no país.
O
pedido lembra ainda as declarações do presidente contra as medidas de
isolamento social e os momentos em que ele tentou minimizar os graves efeitos
da doença.
Ainda
de acordo com os médicos e cientistas, o presidente brasileiro "usou
seus poderes legais e sua força política para desacreditar medidas sanitárias
de eficácia comprovada e desorientar a população cuja saúde deveria proteger".
O
pedido também ressalta que o negacionismo do presidente tem contribuído para a
perda de muitas vidas de brasileiros, fato este que não condiz com a dignidade
do exercício do cargo máximo da nação.
Consta
em um trecho da petição que "o Sr. Jair Messias Bolsonaro insistiu em
arrastar a credibilidade da Presidência da República (e, consequentemente, do
Brasil) a um precipício negacionista que implicou (e vem implicando) perda de
vidas e prejuízos incomensuráveis, da saúde à economia".
Na
forma constitucional, compete ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não pedido
de impeachment do presidente da República, fato que, nas circunstâncias, jamais
o presente pleito será aceito, diante da forte amizade que há entre ambos.
O
certo é que, até o momento, já foram protocolados, na Câmara, mais de 60
pedidos de impeachment contra o presidente, mas nenhum sequer foi examinado
pelo presidente da Câmara Baixa, sendo que muitos dos quais versam exatamente sobre
o mesmo assunto pertinente à insensibilidade humanitária demonstrada pelo
presidente, no combate à crise da pandemia, que vem apenas permitindo que seu
governo atenda às demandas, em termos de disponibilização de recursos financeiros,
o que seriam as providências mínimas ante situação de notória calamidade
pública.
No
pedido em causa, há a avaliação de médicos e cientistas que trabalham diretamente
cuidando da própria vida e da vida de outras pessoas, tendo reais condições de
se manifestarem sobre o que significam os posicionamentos refratários do
presidente do país, ante à temível doença objeto da pandemia, mas isso,
infelizmente, não tem expressão para sensibilizar o julgamento meramente político,
mesmo diante de fatos da maior insensibilidade contra a vida humana, atribuídos
a ele.
Induvidosamente,
na qualidade de estadista, que difere de maneira extraordinária da pessoa
comum, algo que o presidente tem enorme dificuldade para compreender, falta nele
a conscientização de que as suas manifestações e posições são absolutamente contrárias
ao interesse público, uma vez que elas podem contribuir sim para influenciar a
opinião pública, que se orienta muito pelo que dizem e fazem as autoridades do
país, como atitude que pode servir de modelo, que precisaria ser somente em
sentido contrário ao que vem sendo protagonizado por ele, neste caso, como
forma de encorajamento do efetivo combate à crise de saúde pública.
A
meu juízo, o ato da maior gravidade administrativa e humana, praticado pelo presidente
do país, foi a nomeação de leigo para comandar o principal órgão do governo incumbido
da adoção das medidas necessárias ao combate à pandemia do coronavírus.
Nesses
casos agudos da saúde, que afetam direta e perigosamente a vida dos
brasileiros, necessariamente o citado órgão assume importância capital, em
termos de salvamento de vidas, e somente poderia ser chefiado por sanitarista
ou especialista em saúde pública, com notórios e reconhecidos conhecimentos na
área específica, à luz do bom senso e da razoabilidade, como forma de se mostrar
vivo interesse do mandatário para com a vida humana, ao se disponibilizar tudo
de bom e do melhor para satisfazer com presteza, competência e eficiência todas
às demandas relacionadas com a doença que já matou mais de 230 mil brasileiros,
até o momento, o que é algo bastante preocupante, em termos de prejuízo
humanitário.
Cite-se
como imperdoável negligência a total desorganização quanto à aquisição do
imunizante, sem falar-se em seringas e agulhas, quando certamente o especialista
da área teria providenciado a sua aquisição com bastante antecedência,
permitindo que as vacinas fossem aplicadas desde o ano passado e de maneira bem
planejada e organizada, em benefício da proteção da vida humana.
Ao
contrário disso, tudo vem funcionamento na base do improviso, do empirismo, em
notório prejuízo para a população, que continua à mercê da incompetência na
condução de tão importante procedimento de vacinação, que é, certamente, a
única medida capaz para tanger o Covid-19 para bem longe, que tem sido o eterno
anseio dos brasileiros, ante a certeza de se evitar expressiva diminuição de
mortes, como forma segura de propiciar a tranquilidade no seio da sociedade.
À
toda evidência, os argumentos apresentados pelos peticionários são muito fracos
e sem consistência como reforço a obrigar o afastamento do presidente do trono
do Palácio do Planalto, em especial porque não há prova alguma de que o
comportamento negativista dele, que tem sido evidenciado com robusteza, tenha
contribuído, de forma clara e objetiva, para a efetividade de dano à vida ou
aos direitos da população, porque só assim seria capaz de caracterizar crime de
responsabilidade, diante da autoria de ato lesivo a outrem, na forma prevista no
ordenamento jurídico pátrio.
Não
obstante, os reiterados pedidos de impeachment têm o forte condão de mostrar ao
mundo que o comportamento do presidente brasileiro, ao contrário do imaginado
como compatível com a dignidade da liturgia do cargo máximo da nação, ofende os
princípios da gestão pública e humanitários, em especial, em momento quando se
exige muitas compreensão e sensibilidade, precisamente no melhor sentido para a
condução construtiva e de eficácia das medidas de combate à tão perigosa doença.
Enfim,
os brasileiros anseiam por que o presidente da República tenha suficiente
sensibilidade para assimilar e aprender, como fundamental e importante lição,
os argumentos apresentados nas dezenas de pedidos de impeachment contra ele,
porque são apontados neles fatos e argumentos capazes de envergonhar e
indignificar o verdadeiro estadista, diante da indicação de atitudes que vão na
contramão dos princípios administrativo e humanitário.
Brasília, em 10 de fevereiro de 2021
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