Governabilidade com competência

 

Em crônica recente, eu analisei a indevida interferência do presidente da República na escolha dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tendo afirmado que o Brasil, pela grandeza do seu povo e da sua economia, merece ser governado sob os princípios do bom senso, da racionalidade, da moralidade, da dignidade, entre outros em que seus dirigentes devam manter acesas as promessas perante o povo, não importando às suas consequências, diante do péssimo sentimento prevalente quando elas são ignoradas por meras conveniências pessoais, como vem acontecendo nos últimos governos, em que o interesse público tem sido injustificadamente menosprezado e, por pior, com o beneplácito do povo, que aceita conformado a continuada e abusiva deformação da estrutura do Estado.

Um nobre e muito sensato amigo fez mensagem afirmando o seguinte: “É IRMÃO ADALMIR, EM NOME DA GOVERNABILIDADE TÁ VALENDO TUDO. ERA INIMAGINÁVEL Q RODRIGO MAIA PUDESSE SE INCOMPATIBILIZAR COM O DEM E TAMBÉM Q NÃO CONSEGUISSE FAZER O SEU SUCESSOR.”.

Em resposta ao atento amigo, entendo que está valendo tudo exatamente por falta de caráter de homens públicos, porque a dignidade na administração pública não pode se sujeitar à falta de sensibilidade e de sensatez como vem acontecendo, há muito tempo no Brasil, em que, em nome da “governabilidade”, os princípios republicanos sejam ignorados, em que tudo vem sendo tratado como se o Brasil fosse a pior republiqueta que pudesse ser governada precisamente sob a vontade de determinado dono.

O exemplo clássico disso foi o presidente do Executivo entender que pode participar ativamente do processo eleitoral do poder Legislativo e influenciar na escolha de seus dirigentes, com a exclusiva finalidade de satisfazer aos interesses pessoais, seus caprichos políticos, sob o argumento de que o anterior presidente da Câmara era seu desafeto e precisaria ser substituído por pessoa sob a sua subserviência, tendo conseguido à custa do vergonhoso suborno, fazendo uso do dinheiro que seria para satisfazer o interesse público, que foi desviado, em cristalina imoralidade que envergonha o ser humano mais primitivo, por caracterizar claro crime de responsabilidade, em contrariedade aos salutares princípios da administração pública, que deveria ser defendida pelos brasileiros honrados e dignos, que jamais poderiam aceitar essa esdrúxula e nojenta maneira de se cuidar de seus interesses.

          Em defesa do equilíbrio e da verdade, não há motivo algum para acusar ou defender esses políticos, porque o sentimento de governabilidade com competência e responsabilidade passa bem distante de suas consciências políticas.

É preciso a conscientização dos brasileiros no sentido de que cada poder da República, para o cumprimento do seu fiel dever constitucional, se atenha exclusivamente à execução da sua função, sem se preocupar se o outro poder  cumpra ou não à dela, porque é exatamente assim que dever ser.

Acontece que, nessa história, entra a incompetência administrativa, que tem como princípio a desculpa esfarrapada de se atribuir ao seu insucesso ou o seu fracasso gerencial o que o outro poder faz ou deixa de fazer, como vem acontecendo com o atual governo, que deixa de cuidar das suas atribuições, sob a argumentação de que a culpa é do outro poder, que pouco ou nada fez para ajudá-lo.

Ora bolas, não são poderes autônomos e independentes, na forma institucional, principalmente quanto às suas destinações específicas?

Então que cada qual cumpra o seu dever com o máximo de competência, sem se preocupar se o outro poder trabalha ou não.

O que o Executivo reclama que não pode fazer algo por causa ou culpa do Legislativo, que teria deixado de aprovar seus projetos, é apenas a confirmação da extrema incompetência, diante da negação e da ignorância explícita sobre a existência da independência dos poderes da República.

Penso que essa explicação é muito clara para o melhor raciocínio, no sentido de que somente haveria razão para se alegar que o Executivo deixa de trabalhar, com as competência e eficiência que se esperam dele, se fosse o caso contrário, ou seja, que não houvesse independência nem autonomia entre os poderes da República, caso em que o Executivo somente pudesse trabalhar e ter sucesso nos seus atos se o Legislativo ou Judiciário tivesse a obrigação de repassar tudo bem preparado para ele, de modo que o seu trabalho pudesse ser o de melhor qualidade.

É preciso se deixar claro que cada poder da República tem obrigação de cumprir com competência e responsabilidade as suas funções previstas na Carta Maior do Brasil, independentemente do que faz ou deixa de fazer cada poder.

Cabe a cada poder, em termos de reclamação, apenas o dever de esclarecer à sociedade se o outro poder deixa de cumprir a sua função, no caso, por exemplo, do engavetamento de projeto de interesse dos brasileiros ou pela demora na sua aprovação, em caso de motivação da falta da execução de atividade ou projeto sob a incumbência, no caso, do Executivo.

Nesse caso, não havendo o cumprimento da missão institucional, convém ser esclarecido à sociedade o que realmente tenha acontecido, para que se opere o princípio da transparência, no sentido de que o órgão ou poder que tenha sido omisso assuma a sua culpa perante a nação, mas jamais qualquer poder possa justificar a sua incompetência por causa de outrem, como vem acontecendo e os apoiadores do sistema aceitam como se verdade fosse.

Acontece que, por incompetência gerencial, o governo não a assume e ainda atribui a culpa dela a outros poderes, quando deveria ter a humildade de a assumir e dizer a verdade, caso a caso, justamente respeitando a autonomia e a independência dos poderes da República.

É da maior importância para o conhecimento da sociedade que, diante da independência dos poderes da República, qualquer um deles que se sentir prejudicado tem o lídimo direito e até o dever de esclarecer perante o outro poder ou ainda, se for o caso, impetrar recurso pertinente, para mostrar exatamente seu inconformismo com a situação de que se trata, de modo a se permitir os devidos conciliação e saneamento sobre a questão.

Enfim, quando o dirigente acusa publicamente o comandante de outro poder, tendo por conotação o seu fracasso administrativo, isso apenas evidencia incapacidade, incompetência, para o relacionamento em nível satisfatório, ante a notória independência dos poderes da República, que têm autonomia de operacionalização e funcionamento.   

O mais grave de tudo isso é que o Executivo generaliza toda incompetência e embrulha tudo em pacote único e diz que não pode fazer nada porque o seu trabalho foi prejudicado por sicrano ou beltrano, quando a origem de não se fazer tanto pelos brasileiros está logo no nariz do Palácio do Planalto, precisando apenas da conscientização sobre a autonomia e a independência dos poderes da República, em termos de delimitação sobre as responsabilidades administrativas.

Ante o exposto, parece aconselhável que os brasileiros não aceitem as desculpas infundadas e inconsistentes, elaboradas com o fito de desviar a realidade sobre os fatos que deveriam ser mostrados à luz dos princípios da transparência, tendo por finalidade justificar o injustificável, porque é dever do dirigente do país ser apenas verdadeiro no que faz, tendo a obrigação de assumir seus erros e evitar a atribuição de suas culpas a outrem, quando elas são somente suas, ou seja, intransferíveis, à luz dos princípios da governabilidade competente e eficiente.

Brasília, em 15 de fevereiro de 2021