Impeachment, por quê?

Nos últimos momentos, vem ecoando com ventos fortes, no seio da sociedade, com força máxima entre empresários, juristas, religiosos, políticos,  cidadãos comuns a autoridades da República, vozes favoráveis ao impeachment do presidente da República.

Os apelos vicejam vigorosos à vista da negligência explícita e intolerável materializada pelo mandatário, desde a política de saúde pública até a indiscutível irresponsabilidade congênita na administração da nação.

O presidente do país vem dando provas gigantescas que sedimentam as justificativas cada vez mais claras em indiscutível caracterização de crimes de responsabilidade, previstos em lei que respaldam seu afastamento do cargo, diante da notória perda das condições de governar, pela evidente confirmação de incompetência administrativa, em prejuízo para o interesse público.

Na verdade, passados mais de dois anos no cargo, o presidente não consegue descer, instante algum, do palanque da campanha eleitoral, tendo como principal evangelho político o incentivo à disputa entre adversários, a anarquia e a vandalização da ordem nacional, com o intuito de potencializar o seu poder, por meio de atitudes e palavras com ímpeto autoritário próprio da insensatez incompatível com os princípios republicanos de equilíbrio e moderação, como devem proceder os verdadeiros e modernos estadistas.

O que deveria representar os atos efetivos de governança aparecem em público o presidente sempre dando declarações confusas normalmente em defesa de omissão ou incompetência do governo, com tanta veemência a tentar, inutilmente, justificar o injustificável, quando deveria aparecer menos e cuidar mais das relevantes funções inerentes ao cargo.

Percebe-se que a autoridade do presidente, ao contrário do desejável, vem progressivamente murchando graças à incompetência administrativa, com maior destaque no combate à pandemia do coronavírus, quando afastou, do principal órgão incumbido da adoção das medidas indispensáveis, as pessoas especialistas da área, permitindo que o caos reinasse favorável ao Covid-19, diante da falta de políticas efetivas contra o alastramento da doença.

À toda evidência, o presidente comanda o país de costas para a Constituição Federal, em que pese ele ter jurado fidelidade aos seus ditames, por ocasião da posse no cargo, mas, mesmo assim, ele segue impoluto no cargo, evidentemente com o consentimento de congressistas, que ignoram o mar dos desmandos e da incompetência administrativos, à vista da existência, na Câmara dos Deputados, de 61 pedidos de impeachment engavetados, os quais jamais seriam protocolados ou nem existiriam caso a prática administrativa do presidente fosse de comprovada eficiência e, igualmente, inquestionável.

Até mesmo representantes das alas católica e evangélica formalizaram pedido de impeachment do presidente, cujo movimento, denominado “Frente da Fé”, reúne de líderes católicos a anglicanos, luteranos, metodistas e até pastores, sob o entendimento de que o governo já foi longe demais com as suas diabruras, por terem enxergado muitos pecados graves nesse autodenominado “Messias”.

Na verdade, há também, nesse caso, o outro lado da moeda, que entende que inexiste motivo para se chegar a tanto, principalmente no grupo de políticos aliados que comungam dos mesmos ideais e da corrente presidenciais.

Não obstante, a verdade é que a existência de fatos conduz, literalmente, à aplicação da lei que rege a matéria e ela está aí para ser usada, em especial, diante de tantas afrontas aos princípios previstos na Constituição, quanto ao quesito apropriado, para merecer o afastamento do cargo.

À toda evidência, a bandeira do instituto do impeachment volta a ser desfraldada, na presente conjuntura, diante de fatos graves protagonizados por personalidade que imagina estar acima da lei, conquanto muitos atos de gestão, por ação ou omissão, estão em desconformidade com a cartilha da legalidade, em evidente prejuízo do interesse público e somente medida amarga consegue a retomada da ordem constitucional e legal, para o bem dos brasileiros.

A popularidade do presidente vem despencando ao sabor do sonoro grito do impeachment, sob a forma do alastramento do vírus da Covid-19, em correspondência ao alucinante ritmo desse vírus, que vem asfixiando o sistema sanitário, em acompanhamento do colapso imprimido pela gestão destacada pela inação de medidas em combate à pandemia, à vista de mais de 220 mil mortes, cuja quantidade poderia ser minimizada se houvesse demonstração de maior e decidido interesse por parte do governo.

O presidente do país é responsável pela nomeação do intendente das aberrações sanitárias, na pessoa de general sem credenciais para conduzir o Ministério da Saúde, que já é alvo de investigação pelo Supremo Tribunal Federal, passando a responder por supostas gravidades de desmandos e omissão, que certamente não seriam praticadas sem a orientação superior.

Por mandamento do chefe ou na confiança dele, houve autorização para a propagação da cloroquina; a estúpida demora para a aquisição dos tubos de oxigênio para a população de Manaus e regiões, que morria, em dezenas, por falta de ar; a injustificável demora para a compra das vacinas e seringas e agulhas, cujo conjunto de maldade precisa ser atribuído, na forma da lei, ao desgoverno.

O presidente chegou a afirmar que não compraria determinada vacinas, de jeito nenhum, mas, por falta de outra, ela passou a ser “a vacina do Brasil”, fato esse que confirma incompetência, pelo atropelo da afirmação que poderia ter sido evitada.

Segundo juristas, há sim identificação de violações tão diversas como a quebra de decoro, interferências indevidas, irresponsabilidade com a vida alheia e abusos de poder, em termos passíveis de enquadramento no ordenamento jurídico que normatiza o impeachment.

A verdade é que os apoiadores do presidente do país entendem que a sua maneira de agir deva ser exatamente como ela vem sendo, porque há o atendimento sim dos interesses nacionais, ficando patente a resignada aceitação do avanço da maldade atribuída ao governo, assim vista pela outra parte da população, que enxerga só desgraça emanada pelo Palácio do Planalto.

Os defensores do presidente insistem no principal argumento, embora falacioso, de que não existem motivos para o impeachment dele nem corrupção no governo e, por conta disso, o mandatário deva permanecer ser intocável no cargo.

Ocorre que a aliança do presidente com o Centrão é forma explícita de corrupção, com a clareza de que o presidente entrega cargos para a ocupação de indicados de liderança desse grupo político, que tem como índole histórica o indigno e vergonhoso fisiologismo, tão criticado, há até pouco tempo, pelo próprio mandatário, que o denominou de velha política, na afirmação de que jamais se aproximaria dele.

Com as iminentes ameaças de impeachment, o presidente tratou de colocar no seu colo as lideranças do abominável Centrão, que reúne congressistas suficientes para se evitar a abertura do processo pertinente, usando, de maneira estratégica, o emprego de cargos públicos e de emendas parlamentares, com o detalhezinho de que essa condenável artimanha foi arquitetada em benefício pessoal do mandatário e é precisamente nesse ponto que reside a fraqueza moral do presidente e a sua aderência à efetividade da prática de corrupção..

Ou seja, a aliança imoral, suja e desprezível que o presidente fez com o Centrão teve o propósito da compra da consciência de fisiologistas parlamentares, envolvendo recursos públicos, para votarem contra o processo de impeachment, que se trata de interesse direto do presidente, que usa dinheiro público em sua defesa.

Esse procedimento, meus senhores, caracteriza-se desvio de finalidade do dinheiro público, ou seja, para melhor entendimento, isso é ato ilegítimo, porque se trata de procedimento sob o manto da corrupção, de devassidão no serviço público, porque o presidente comprou os parlamentares do Centrão, com dinheiro público, porque os cargos envolvidos são pagos pelos contribuintes, para que eles votem contra processo de afastamento dele do cargo.

Esse processo se torna tão nojento diante da absoluta certeza de que, não fosse essa sem-vergonhice, aqueles congressistas votariam a favor do impeachment do presidente, porque ele sempre criticava o comportamento dos integrantes do Centrão, quando, repita-se, os considerava a avelha política, se aproximava dos governos, em coalizão, para se beneficiar do poder e da sua influência.

Diante desse contexto, parece não ter consistência alguma por parte de alguém, com a cara mais ensaboada de óleo de peroba, para dizer que o presidente do país é o símbolo da honestidade, quando ele lança a sua assinatura nessa criminosa aliança com o Centrão, para benefício pessoal e não do interesse público, que deve ser a destinação exclusiva dos recursos públicos.

Anote-se que o presidente fez campanha eleitoral condenando, com severidade, o Centrão, por entender que se tratava da máquina perfeita do abominável fisiologismo, sob o deplorável título da velha política.

Enfim, em se tratando de afastamento do cargo de representante do povo, parece que seria mais justo que o procedimento tivesse o rito contrário ao da votação para elegê-lo, sob a incumbência da vontade popular, que melhor, em princípio, pode avaliar se os atos suspeitos de irregulares são passíveis da perda do mandado.

Como inexiste legislação nesse sentido, outra alternativa poderia ser por meio de ampla consulta popular, para se auscultar se a população estaria de acordo que as instituições competentes procedessem ao que prevê a legislação sobre a espécie, dando prosseguimento do impeachment.

Como também isso não é possível, por falta de regramento jurídico apropriado, espera-se que as autoridades públicas competentes sejam sensibilizadas sobre a gravidade ou não dos atos praticados pelo presidente do país, submetendo-o, se for o caso, ao penoso processo de impeachment, caso seja realmente para o bem do Brasil.  

Assim, para o bem dos brasileiros, convém que, se realmente existe o entulho autoritário, com consequente deformidade administrativa capaz de prejudicar o interesse público, não há qualquer forma de justificativa, nem mesmo ideológica ou de outras motivações, em condições de se impedir que o desempenho do presidente da República possa ser reavaliado pela população, por meio das instituições próprias, na forma do ordenamento jurídico do país, de modo que não se permita que o caos seja instalado em definitivo e que se ponha termo, de vez, em algo que esteja prejudicando o bem-estar da sociedade.

          Brasília, em 1º de fevereiro de 2021