A verdadeira personalidade

 

Ao fim de árduas negociatas, sob a égide do toma lá dá cá, com a oferta de ministérios e emendas “extras” de R$ 3 bilhões aos parlamentares, o Palácio do Planalto conseguiu eleger seus candidatos prediletos para presidirem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cujos parlamentares eleitores agora pretendem faturar em forma do pagamento do que foi acordado com as lideranças do Centrão.

O governo espera, com a conquista de seus candidatos, passar, no Congresso Nacional, todos os projetos que ele não conseguiu aprovar até o momento, inclusive as principais reformas que ele considera essenciais à governabilidade.

Na verdade, o assunto mais preocupante para o governo é o risco do impeachment do presidente, mas isso, por enquanto, está afastado, em que pese alguns políticos mais experientes, no Parlamento, suspeitarem de que o vitorioso Centrão possa deixá-lo refém do grupo diante da ameaça do afastamento e assim aumentar o fisiologismo na Esplanada dos Ministérios, com a exigência das pastas mais importantes, que deverão ser cedidas sem resistência, exatamente por falta de alternativa, ou seja, ou cede ou apeia-se do trono presidencial.

O certo é que o importante pontapé inicial já foi dado, com a entrega da chave do primeiro ministério ao Republicanos, partido que integra o Centrão, que agora se apodera com mala e cuia de importante pasta da Cidadania, que se destaca com a incumbência da execução das políticas sociais do governo, que tem sob o seu domínio parcela expressiva de recursos no Orçamento da União, algo que muito satisfaz aos integrantes do famoso grupo político da chamada velha política, até há pouco tempo, pelo próprio mandatário brasileiro.

Aliás, o nova política implantada pelo presidente da República merece destaque especial, justamente para se mostrar como o homem público se parece muito com muitas espécies de animais irracionais, tendo também a propriedade de mudar de pele e personalidade, só que por pura conveniência pessoal ou política, mesmo quando jurara fidelidade aos seus princípios morais, como se verifica nesse caso, enquanto aqueloutros animais mudam de vestimentas por força da própria natureza.

Os novos hábitos do presidente contrariam as suas ideias políticas disseminadas na campanha eleitoral, quando o seu lema central e primordial foi o de ser fiel e defender os princípios e ditames consolidados na Constituição brasileira, compromisso esse que foi reafirmado quando do ato de posse, que ele jurou à nação, com a mão posta sobre a Constituição, que ia defender não somente ela, mas também as leis do país.

Conforme o disposto no art. 78 da Lei Maior do país, “O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil.”.

Essa clareza constitucional foi quebrada pelo presidente do país, quando ele interferiu nas independência e autonomia de um dos poderes da República, quando investiu fortemente na eleição dos dirigentes do Congresso, por meio da compra da consciência de parlamentares, conforme a destinação dos valores indicados acima e da entrega de órgãos e entidades às lideranças do Centrão.

Vejam-se o que disse o presidente, antes da eleição em causa, verbis: "Viemos fazer uma reunião com 30 parlamentares do PSL e vamos, se Deus quiser, participar, influir na presidência da Câmara com esses parlamentares, de modo que possamos ter um relacionamento pacífico e produtivo para o nosso Brasil".

Por força do compromisso de posse, ante a independência constitucional do poder Legislativo, jamais o presidente brasileiro poderia participar e muito menos influenciar na escolha dos dirigentes das casa do Congresso, que só demonstra absoluta insensatez, por ele comandar outro poder da República, e cada qual tem autonomia que precisa ser respeitada, fato este que fere de morte os princípios republicano e democrático, diante da ilegitimidade flagrante que se recomenda, sobretudo, respeito à lisura aos atos da administração pública, que ele se compromissou, solenemente, perante a nação.

Causa maior estarrecimento o fato não somente de o presidente do país ter participado e influenciado diretamente no processo eleitoral do Congresso, mas em especial de ter destinado recursos públicos para fins indevidos, ato que, a um só tempo, caracteriza desvio de finalidade e implicação com o crime de responsabilidade, que suscita abertura de processo de impeachment, à luz do disposto no art. 85, incisos II, V e VI da Constituição.

A propósito, o aludido dispositivo dispõe que “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: (...), II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; (...), V – a probidade na administração; VI – a lei orçamentária. (...)”.

À luz do que dispõem os textos supratranscritos, o presidente do país atuou, de forma indiscutível, contra o livre exercício do poder Legislativo, por ter comprado votos de despudorados congressistas e influenciado diretamente na escolha de comandantes do Congresso, conforme mostram os fatos devidamente documentados, além de ter cometido improbidade administrativa, quando destinou recursos extraordinários, ou seja, não previstos originariamente no Orçamento da União, para, repita-se, a compra da consciência de desavergonhados parlamentares.

Aliás, nesse caso da compra de votos de parlamentares, como ficou devidamente comprovado, tanto por meio de recursos públicos como pela nomeação de pessoas para ocuparem cargos públicos, em troca de apoio no Congresso, por serem atos caracterizados, primária e absolutamente como irregulares, todos os envolvidos, o comprador (principal impudico) e os vendedores das suas indignidades e maledicências, são pessoas repudiáveis e indignas para as funções para quais foram eleitas.

Essa triste ilação decorre de o fato de essas autoridades terem sido eleitas e exercerem cargos públicos por delegação do povo, por meio do sufrágio universal, não tendo direito de cometerem o gravíssimo crime de lesa-pátria, diante do uso de recursos públicos para fins não previstos nos orçamentos, como a compra da consciência de congressistas, que já são remunerados para o cumprimento do seu dever constitucional de apenas legislar, sem se permitirem ser cooptados por meio de dinheiro desviado dos programas destinados aos brasileiros, a exemplo do Auxílio Emergencial, que poderia ter sido atendido com os recursos destinados aos parlamentares.

O referido programa não vem sendo pago precisamente por falta de recursos, segundo alegado pelo governo, que poderiam satisfazer essa situação de extrema necessidade do povo, que o governo garante que não tem dinheiro, mas teve para comprar os nobre eleitores para elegem as pessoas escolhidas a dedo pelo chamado Messias por seus fanáticos e idólatras, que preferem pôr a máscara acima do nariz, mais precisamente nos olhos, para não enxergarem essa atrocidade que foi protagonizada contra a população carente, exatamente porque o presidente tinha a sua prioridade para eleger seus aliados no Congresso e isso pode ter influência na reeleição dele.

Essas autoridades públicas se tornaram indignas não somente do respeito, mas, em especial, de exercerem cargos públicos, exatamente à luz dos princípios republicanos da ética, moralidade, honestidade, probidade, enfim, de tudo o mais que desaprova a conduta ilibada do homem público, que precisa se comportar com zelo e de maneira exemplar no exercício de cargo para o qual tenha sido eleito, apenas com o espírito de decência e consciência cívica tal qual aquela defendida por ele na seriedade somente levada em conta na campanha eleitoral, quando todos carregam no corpo e na alma a áurea da pureza da santidade, incrustada nos princípios da ética e da moralidade.   

A propósito da citação da campanha eleitoral, convém, a despeito da entrega do Ministério da Cidadania ao Centrão, relembrar mensagens defendidas pelo presidente da República, quando ele se dizia ardoroso paladino da moralidade, como aquela que ele afirmou, ipsis litteris: “Nenhum presidente é maior do que o seu ministério. O segredo para bem administrar o Brasil é você botar as pessoas certas nos ministérios certos. O que vem sendo feito ao longo dos últimos anos? O presidente indica os seus ministros de acordo com interesses político-partidários. Tem tudo para não dar certo. Qual é a nossa proposta: é indicar as pessoas certas para os ministérios certos. Por isso, não integramos o Centrão. Tampouco estamos na esquerda de sempre. Vamos escalar as pessoas certas, porque assim você poderá, de verdade, ter saúde, educação e segurança.”.

Nessa mesma linha que defendia o princípio da moralidade, o então candidato à Presidência disse, conforme vídeo postado nas redes sociais, que, in verbis: “Qualquer presidente que distribua ministérios, estatais ou diretorias de banco para conseguir apoio dentro do parlamento está infringindo o artigo 85 inciso 2 da Constituição”.

Esse trecho é atribuído ao então candidato à Presidência da República, tendo concluído, verbis: “O que fiz durante a campanha dizendo que não aceitaria o ‘toma lá dá cá’, fiz baseado na Constituição”.

Ou seja, a aderência do presidente do país de cair, mui prazerosamente,  no colo protetor do Centrão tem a firme convicção dele de que se trata de ato indigno, por infringir visivelmente o disposto no inciso II do art. 85 da Constituição, que o caracteriza como crime de responsabilidade, precisamente porque não se trata de ato próprio segundo os princípios da ética, da moralidade e muito menos da dignidade, quando nele há o envolvimento de negociatas, em que o Executivo se dispõe a oferecer órgãos e entidades públicos, em troca de apoio político no Congresso, quando isso não seria possível sem o balcão de troca tratado no acordo, cuja irregularidade fica patente, porque ele somente existe com a concessão de cargos e emendas.

Ressalte-se que o acordo com o Centrão se torna ainda grave porque ele não tem por base a satisfação do interesse público e mesmo que tivesse seria recriminável do mesmo modo, mas a sua finalidade tem por escopo a criação de blindagem do presidente da nação, no Congresso, sob o risco de abertura de processo de impeachment contra ele.

Ou seja, o presidente do país não tem o menor pudor para se aliar ao que existe de mais nefasto na política, em termos de moralidade, com a finalidade de tentar se proteger contra o afastamento do cargo presidencial, fato este que só demonstra a sua real insignificância, que não ter dignidade para pessoalmente se defender perante o Legislativo, em caso de denúncia sobre a prática de crime de responsabilidade, porque, se tivesse, ele não precisava se inferiorizar moralmente ao se juntar a grupo político questionável.

Por fim, os fatos mostram, à saciedade, que o presidente da República trabalho em defesa dos interesses pessoais, fazendo uso das piores estratégias políticas que ele as condenava, com muita severidade, quando elas foram extremamente importantes para os seus objetivos políticos, fato este que evidencia a sua verdadeira personalidade.

Brasília, em 14 de fevereiro de 2021