Em
crônica que analisei as estapafúrdias agressões de um deputado federal contra a Constituição e o
Supremo Tribunal Federal, ficou muito claro que, no Estado Democrático de Direito,
é preciso que todos os cidadãos, principalmente aqueles que ocupam importantes
cargos públicos, respeitem, como dever de cidadania, os princípios constitucionais,
sob pena de reação à altura, como o que aconteceu com a prisão dele, que
poderia ter sido autor de perigoso precedente caso ele ficasse falando o que
bem quisesse, sob o manto da inadmissível impunidade.
Para
o bem do Brasil, é preciso que prevaleçam
a ordem e a serenidade democráticas, de modo que sejam reprimidas, na origem,
todas e quaisquer agressões e aberrações destinadas a denegrir a imagem de instituições
públicas e autoridades constituídas, não importando o que eles possam ter feito,
porque o caminho da reparação precisa seguir os trâmites legais e democráticos,
por meio de medidas apropriadas, pelos canais e vias aconselháveis, na forma do
ordenamento jurídico do país, ficando claro que a democracia repele qualquer forma
de gritos e agressões aos princípios civilizatórios e democráticos.
Diante disso, houve muitos comentários, mas um
chamou a atenção, à vista de insinuar que o deputado teria dito exatamente o
que muitas pessoas gostariam de falar, em sentimento de repugnância aos atos
abusivos e inconstitucionais protagonizados pelo Supremo, na forma da seguinte mensagem
expressão: “Todavia, apesar dos excessos, o deputado federal, na qualidade
de representante do povo, disse, na verdade, o que os seus representados
gostariam de dizer e não podem.”.
À
luz dos princípios democráticos e civilizatórios, sob a minha modesta ótica de avaliação
como brasileiro, não somente “não podem” e não devem os representados do
parlamentar, que jamais ele próprio e mais ninguém deveriam imaginar se
expressar com tanta selvageria e insensatez, mesmo que o status quo assim
vislumbrasse pensamento com a maior força destruidora de ataque contra o Supremo,
para mostrar o quanto de ruindade ele é capaz de disseminar contra a sociedade,
uma vez que isso causa, no seio da população, a geração de ânimos contraditórios
ao Estado Democrático de Direito e aos princípios de cidadania, em se tratando
que o agente público é responsável primário pela manutenção da ordem pública.
Eu
vi o vídeo e fiquei estarrecido e impressionado com o nível da mentalidade de
representante do povo, que se excedeu em impropérios, truculência, desrespeito
à Constituição, aos princípios democráticos e mais precisamente desprezo à
dignidade ao relevante cargo de deputado federal, que exige do seu ocupante o mínimo
de equilíbrio e responsabilidade nas suas atitudes e declarações, à vista do
compromisso com o decoro parlamentar, porque isso precisa ser sustentado acima
dos interesses pessoais.
Acredito
que as pessoas que estão se manifestando sobre o pronunciamento do deputado, em
especial contra o Supremo Tribunal Federal, tenham visto o vídeo e mesmo assim
ainda se dignem a apoiá-lo como sendo algo extraordinário, quando, na verdade,
se trata de manifestação da pior gravidade contra o Estado Democrático de
Direito e os princípios civilizatórios, de autoria de pessoa que, ao contrário,
tem o dever precípuo de manter a tranquilidade social e a ordem pública.
Em
sã consciência, não acredito que representados do deputado gostariam de dizer
tantas palavras absurdas nascidas da maior vileza da mentalidade humana, como
as pronunciadas pelo parlamentar, a demonstrar a enorme insensibilidade
traduzida contra instituição e pessoas, com a finalidade apenas de se criar
clima extremamente desagradável, que tem o condão de piorar e dificultar ainda
mais a situação dele, que já é péssima, junto ao Supremo.
Eu
preciso reafirmar o meu sentimento de repúdio quanto ao que foi dito de
irracionalidade pelo deputado, que deve ter as suas razões para dizer o que
tenha reverberado e isso não se discute aqui nem também se o Supremo tem sido
injusto nas suas decisões, porque tenho entendimento, como princípio, de que nenhuma
causa se ganha na base do grito, mas sim mediante recursos bem fundamentados contra
as decisões absurdas ou inconstitucionais, como devem proceder as pessoas
inteligentes e sábias, cujo tirocínio trilhado pelo caminho da truculência e da
violência verbais não resolve absolutamente nada, mas somente contribui para
prejudicar o relacionamento entre as partes.
Deixo
claro que as minhas análises dizem respeito aos fatos relacionados com o devido
processo da legalidade, em defesa dos sagrados princípios democráticos e do
salutar direito à liberdade de expressão, que são conceitos próprios de
cidadania e civilidade, algo que teve o completo desprezo por parte do
parlamentar, que tem todo direito de criticar o desempenho do Supremo e de seus
membros e de quem quiser, mas que o faça no âmbito do respeito e dos conceitos
inerentes à dignidade humana, observada a relevância do cargo que ele ocupa,
tendo em vista ainda as mesmas condições em relação aos direitos do deputado,
porque ele merece ser tratado com todo respeito, mas é preciso que ele se
comporte à altura desse tratamento.
Respeitando
a opinião de todos que pensem em contrário a mim, só tenho a lamentar que
alguém tenha a insensatez de concordar com atitude desesperada de apenas agredir
sem qualquer plausibilidade, cuja atitude somente contribui para fomentar a insana
cultura da rudeza, da truculência e da intolerância, quando o ideal seria que
os brasileiros à unanimidade se unissem para repudiar manifestação que só fortalece
a mediocridade, a pobreza espiritual e o sentimento da vingança e da brutalidade,
em cristalina dissonância com tudo que se imagina de construtivo, bondade, benefício
e importância para a edificação do amor nos corações dos brasileiros.
As
agressões deferidas pelo parlamentar apenas evidenciam tentativa de banalização
do pior nível representativo do ser humano, quando a evolução da espécie, a par
das saudáveis conquistas científicas e tecnológicas, que primam também pelo
acompanhamento em sabedoria da mentalidade do Homo Sapiens, no melhor sentido
de respeito aos princípios humanitários.
Fico
a pensar como o homem queda-se às ideias mais primitivas de vingança pela
vingança, porque foi exatamente o que fez o parlamentar, a demonstrar
sentimentos de repúdio ao Supremo, por meio de instrumentos objetivando
evidenciar a vontade de espezinhar, trucidar e triturar por meio de impropérios
e agressões verbais, sabendo perfeitamente que outro não seria o resultado da
sua atitude, que foi tão somente de gerar situação extremamente desagradável,
em demonstração de que ele é o verdadeiro símbolo do homem corajoso, por peitar
os “leões” da corte, a título de absolutamente nada.
Sabendo
que o parlamentar é investigado em dois processos no Supremo, certamente deve residir
aí a sua gigantesca ira contra as medidas adotadas por esse órgão, o que até
pode ser natural, mas por que ele, no âmbito dos princípios civilizatórios e de
cidadania, não se dirige àquela corte, apresentando as argumentações e os
recursos pertinentes às suas demandas, tendo por base sustentações e
esclarecimentos, em termos de construção com base jurídica, com os fundamentos
de justificativas para as suas demandas junto ao Supremo?
O
certo é que, na qualidade de representante do povo, o deputado precisa ser
modelo de equilíbrio, moderação e respeito às instituições da maior importância
da República e não querer tentar, em vão, destruir a imagem do Supremo com
violentas agressões verbais, que se transformam apenas em atitudes contrárias
aos princípios democráticos e prejudiciais ao exercício do relevante cargo para
o qual foi eleito pelo povo.
A
propósito, no artigo 53 da Constituição, consta dispositivo que diz que parlamentares
“são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões,
palavras e votos”, bem entendido assim, apenas no sentido de que a imunidade
de que se trata somente se aplica no exercício das funções legislativas, o que
é bem diferente quando, por questão pessoal, como é o caso do deputado agressor,
ele tenha imaginado que pode pensar que tem autoridade para agredir verbalmente
e ficar impune.
Ou seja, à toda evidência, a imunidade parlamentar
ou ainda a liberdade de expressão, asseguradas na Constituição, não autorizam a
possibilidade da prática de crimes, como os que pode ter deliberadamente cometido
pelo deputado.
Deixo
muito claro que o meu pensamento é exclusivamente em defesa do instituto da
liberdade de expressão e do fortalecimento dos seus fundamentos em benefício da
sociedade, o que é bem diferente do que fez o parlamentar, que, em nome dessa
relevante faculdade constitucional, agride de maneira violenta instituição
pública e integrantes dela, com a exclusiva finalidade de apenas denegrir a
imagem deles, tendo ainda o propósito de incitar a desordem, por via
absolutamente anormal, foto que precisa ser contestado pelos brasileiros que
anseiam pelo progresso em todos os sentidos, que certamente não será conquistado
por meio de atitude de mera insanidade.
No
meu sentir, os brasileiros devem e precisam se insurgir contra os atos
contrários aos direitos assegurados de cidadania e civilidade, diante da
legitimidade disposta no ordenamento jurídico, porque, agindo assim, há evidente
demonstração de que atitude agressiva não contribui senão para dificultar o
entendimento e as relações sociais, que precisam, com urgência, de mais melhoria
e aperfeiçoamento.
Agora,
tudo isso precisa que se obedeça aos ditames constitucionais do respeito às instituições
e às autoridades constituídas, em estrita consonância com os princípios democrático
e civilizatório.
Infelizmente,
há de se lamentar, por mais grave, que o deputado, aqui considerado agressor,
ainda encontre quem concorde com o seu pensamento que só merece repúdio, à
vista de não haver absolutamente nada para sustentar como válidos desprezíveis dizeres
de incentivo à insurreição, salvo o sentimento de pura vingança que vem sendo
alimentado e nutrido, de forma errática, por brasileiros que também preferem
continuar na escuridão da ignorância e no breu da cultura do atraso.
Enfim,
por força dos maravilhosos ensinamentos hauridos pela inteligência criadora do
homem, por já ter contribuído para tantas conquistas agregadas em seu benefício,
não há dúvida de que o comportamento agressivo do ser humano contradiz o primado
evolutivo da humanidade, que somente tem condições de continuar progredindo, em
termos sociais, quando o seu comportamento convergir em sentimento de compreensão,
moderação e tolerância.
Brasília, em 18 de fevereiro de 2021
Nenhum comentário:
Postar um comentário