As dicotômicas democracias

Conforme os resultados de pesquisas de opinião pública, confirmados pelos movimentos de protestos de ruas, a mandatária do país considerada mais impopular da história do Brasil tenta esforço hercúleo para construir agenda positiva, com vistas a debelar as crises que se instalaram no seu governo, em especial a política, em cujo bojo há enorme possibilidade da abertura do assombroso e terrível processo do impeachment.

          Com abordagem nessa linha política, a petista discursou, em cerimônia de entrega de unidades residenciais, as principais obras de seu governo, afirmando que "aguenta pressão, que aguenta ameaças", que já passou por momentos muito mais difíceis do que os atuais e que a democracia tem que ser respeitada.

Ela disse que o "Voto é a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu. Podem ter certeza que, além de respeitar, eu honrarei o voto que me deram".

A presidente lembrou que já viveu na época da ditadura e que o Brasil hoje é uma democracia que respeita a eleição direta pelo voto popular: "E eu respeito a democracia. Sei o que é viver numa ditadura". Ao dizer que aguenta ameaças, a petista contou que já sofreu esse tipo de pressão contra a própria vida.

Em movimento contrário ao adotado pelo PT, a presidente brasileira admitiu a existência de crise política, tendo garantido que trabalhará "incansavelmente" para assegurar a estabilidade política do país, porque é preciso ter respeito entre os três poderes da República.

A petista ressaltou que "Me dedicarei com grande empenho a isso. Me dedicarei dia e noite, hora por hora, para garantir que o país saia o mais rápido possível das suas dificuldades (sic)". Ao reconhecer que o Brasil passa por dificuldades e que ainda há muito a ser feito, a petista afirmou que "somos hoje país mais forte, mais robusto (sic)".

No caso especifico da presidente brasileira, trata-se de equívoco que ela possa se estribar em princípio democrático para invocar a legitimidade da sua eleição realizada no ano passado, para a garantia da sua permanência no cargo de presidente da República, tendo em vista que os eleitores que votaram nela tiveram a garantia por parte da candidata à reeleição de outro país bastante diferente do atual, quando ela jurou, entre tantas promessas quebradas até agora, que as contas públicas e a inflação estavam rigorosamente sobre controle e não iriam prejudicar o bolso da população.

          Na verdadeira democracia, não há lugar para mentiras, falsificação sobre fatos, sonegação de informações oficiais, desconstrução da dignidade de adversários políticos, procedimentos contrários aos princípios da boa conduta e da dignidade, entre outros expedientes antiéticos e amorais instituídos com a exclusiva finalidade de se ganhar eleição, em demonstração de pobreza e de falta de seriedade do processo político-eleitoral, que termina se harmonizando com semelhante situação praticada nas piores republiquetas, atrasadas e obsoletas quanto aos avanços conquistados há décadas pelas nações desenvolvidas social, política, econômica e democraticamente.

No verdadeiro Estado Democrático de Direito, o que existe de real é a sinceridade, a pureza de sentimentos de dignidade, nobreza e honestidade, como forma de se contribuir não somente para a construção da democracia no seu sentido mais amplo, puro e decente, sem subterfúgios, ardis e estratégias depreciativas e indignas, mas, sobretudo, para o fortalecimento dos princípios da ética, legalidade, moralidade e transparência.

O sentimento da verdadeira democracia da atualidade fala pela linguagem direta da exata desaprovação do desempenho da presidente da República, ante a insatisfação em nível absurdo e alarmante, que supera a casa de 70%, contra a mixuruca aprovação de apenas 8%, cujas avaliações correspondem à exata e justa realidade dos fatos, sem mentiras, sem retoques, sem maquiagem maquiavélica dos marqueteiros de plantão, regiamente pagos para omitir dados oficiais e inventar fatos enganosos, mentirosos e falseados sobre a imagem de opositores, em verdadeira fábrica de armações com viés estelionatários, para servir de estratégia de engodo para o convencimento de ingênuos e desinformados brasileiros, que, em princípio, não têm culpa pelo deplorável destino do país, deles mesmos e do restante dos brasileiros, que estão pagando preço elevadíssimo pela inaptidão na condução das políticas públicas.

Com base na verdadeira democracia, a presidente da nação certamente não haveria de encontrar o menor respaldo para se sustentar no cargo, porque a democracia que legitimou a eleição dela foi visivelmente burlada e desfigurada na origem, por convicções maquiavélicas que não correspondem ao estágio atual, quando o povo se conscientizou, agora, de que o governo não tem as qualidades anunciadas por ocasião da campanha eleitoral.

Na realidade, as mentiras pronunciadas naquela ocasião contradizem a realidade da administração do momento, quando todos os falseados parâmetros assegurados na campanha foram por terra no presente, o que se pode inferir que a democracia que deu legitimidade ao direito à eleição da petista não é a mesma de agora, que tem como atributo a inafastável verdade da incompetência, do descrédito, da recessão, da corrupção, da inflação alta, das contas e dívidas descontroladas, do desemprego, da redução da renda, da péssima prestação dos serviços públicos, da falta de investimentos e de tantas mazelas que não existiam na campanha eleitoral, pelo menos não constaram do script do marqueteiro, que teve a “sapiência” de enganar magistralmente parcela significativa de brasileiros.

Os brasileiros precisam se conscientizar, com urgência, sobre a necessidade de identificar a existência da dicotomia entre a verdadeira democracia e aquela que serviu de base para a reeleição da presidente da República, que teve parâmetros completamente dissonantes da atual, de modo que o povo possa distinguir os fatos como eles realmente são, com razoáveis independência e inteligência, porque o governo de agora estar nu, com plena exposição de suas vísceras, em termos de resultados ou da ausência deles, eis que a realidade dos fatos agora é cristalina, não permitindo a existência da poderosa força da sempre questionável participação de marqueteiros, para mostrar a falsa situação que somente existiu na campanha da candidata oficial, sem o devido primor quanto à exposição do seu verdadeiro programa de governo, como mostram à saciedade, de forma translúcida, os desastrados resultados dos indicadores da atual gestão, todos contradizendo as afirmações enganadoras do pleito eleitoral. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de agosto de 2015

Temor da verdade, por quê?

O ex-deputado federal que foi expulso sumariamente do PT, abandonado pela cúpula partidária e acaba de ser preso pela Operação Lava-Jato, por suspeita de integrar o monstruoso esquema de corrupção na Petrobras, sinalizou para investigadores que está pensando seriamente em fazer acordo de colaboração, mais precisamente delação premiada.

Diante disso, há forte temor do Palácio do Planalto e dos petistas que os fatos revelados pelo ex-deputado sirvam de base jurídica para o pedido de impeachment da presidente do país.

O ex-deputado ainda analisa se adere à delação premiada ou se apenas coopera espontaneamente na investigação dos fatos.

A diferença entre uma situação e outra é que, na delação, o depoente assina uma espécie de “contrato compromisso” sobre os temas por ele revelados e se habilita à promessa legal, por escrito, de que o Ministério Público pedirá ao juiz redução da pena. No caso da opção de ajuda espontânea, ele apenas presta depoimento de livre vontade, sem a menor possibilidade de vir a ser beneficiado com a redução de penalidade ou de ser solto mais rapidinho, pois a sua colaboração não teria se revestido das formalidades legais da premiação premiada, até mesmo quanto ao peso da genuína veracidade sobre os fatos relatados e sem os efeitos legais daquela.

No seu primeiro depoimento à Justiça Federal, o petista preferiu permanecer calado e não dizer nada do tanto que sabe, evidentemente, para alívio de seus “companheiros” que o abandonaram no momento crucial da sua carreira política.

A grande vantagem de se contar o que sabe, para facilitar o seguimento das investigações, é ter a possibilidade de ser liberado da prisão o quanto antes, justamente por ter contribuído para o primado da verdade sobre os fatos denunciados de corrupção.

Além disso, o delator contribuindo com valiosas informações deixa de ser o único culpado pelos fatos em evidência, cuja autoria vem pesando, até o momento, apenas sobre seu ombro, ao indicar a ramificação que existe também sobre outros culpados, que se beneficiaram do esquema criminoso e que, sem a sua delação, esse infrator da lei ficaria a salvo de condenação e reparação do dano causado ao patrimônio da nação.

A delação representa enorme importância no contexto das investigações, pela possibilidade de envolver mais gente ligada ao PT e ao governo da presidente petista e de contribuir, de forma objetiva, para que esse trabalho resulte na purificação da bandidagem que infesta a administração do país.

Causa bastante perplexidade que o Planalto demonstre apreensão quanto às possíveis revelações do ex-deputado petista, a ponto de causar temor. Ao que se sabe, somente deveria sentir temor aquele que tem culpa por algo diferente da normalidade, cuja revelação do malfeito pode extrapolar os níveis toleráveis de razoabilidade e moralidade.

À toda evidência, quem não deve não teme em hipótese alguma, porque, nesse caso, as revelações são incapazes de macular a sua conduta, quanto mais que elas teriam o condão de confirmar a lisura dos atos praticados, sem o menor risco de reflexo nos atos do governo que se diz interessado nas apurações sobre as denúncias de corrupção na sua gestão.

No presente caso, parece que não é exatamente o que acontece com aqueles que se dizem interessado em investigar os fatos irregulares e punir os culpados, porquanto a simples pretensão da transformação da apuração em delação premiada é capaz de abalar as estruturas de quem sempre se houve como se não tivesse a menor culpa nos clamorosos escândalos objeto da Operação Lava-Jata, que foi capaz de remover para o alto o pouco do submundo das sujeiras encravadas nos contratos celebrados pela Petrobras, conforme a clareza das informações prestadas à Justiça Federal por delatores que denunciaram o modus faciendi do criminoso desvio de recursos da estatal para o abastecimento dos cofres do PT, PMDB e PP.

Caso o governo ou seu partido não tivesse qualquer culpa nas falcatruas que se sucedem reiteradamente, jamais temeriam que criminoso insinuasse dizer a verdade sobre os fatos, por menos tenebrosos que eles fossem. Ao contrário, quem tem as mãos limpas seria o primeiro a exigir a revelação da verdade, justamente para comprovar e reafirmar a sua inocência ou inculpabilidade.

Na verdade, este é o real Brasil, em que as autoridades garantem lisura de seus atos, mas se molham de medo quando alguém insinua dizer o que sabe, justamente porque é certo que sempre vai surgir mais sujeira sob a luz do dia, para ser investigada, com possível envolvimento de pessoas impolutas e importantes do poder, este que tem o dever constitucional e legal de preservar os princípios da legalidade, da moralidade, do decoro, da honestidade, da transparência e da dignidade, como forma de valorizar a importância das instituições públicas, tão desmoralizadas na atualidade.

O país não merece ser administrado por maus políticos que não têm convicção sobre seus atos, diante da permanente possibilidade de se deparar com revelações bombásticas acerca da gestão dos recursos dos brasileiros, ante o temor de que suas estruturas possam ser abaladas com informações fidedignas e enriquecedoras da verdade e da dignidade, que há tanto foi para o espaço sideral, em nome da perenidade no poder, como forma maléfica e destrutiva dos princípios morais e democráticos, com reflexos prejudiciais à salutar mudança das práticas administrativas da nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de abril de 2015