O
ex-deputado federal que foi expulso sumariamente do PT, abandonado pela cúpula
partidária e acaba de ser preso pela Operação Lava-Jato, por suspeita de
integrar o monstruoso esquema de corrupção na Petrobras, sinalizou para
investigadores que está pensando seriamente em fazer acordo de colaboração, mais
precisamente delação premiada.
Diante
disso, há forte temor do Palácio do Planalto e dos petistas que os fatos
revelados pelo ex-deputado sirvam de base jurídica para o pedido de impeachment
da presidente do país.
O
ex-deputado ainda analisa se adere à delação premiada ou se apenas coopera
espontaneamente na investigação dos fatos.
A
diferença entre uma situação e outra é que, na delação, o depoente assina uma
espécie de “contrato compromisso” sobre os temas por ele revelados e se
habilita à promessa legal, por escrito, de que o Ministério Público pedirá ao
juiz redução da pena. No caso da opção de ajuda espontânea, ele apenas presta
depoimento de livre vontade, sem a menor possibilidade de vir a ser beneficiado
com a redução de penalidade ou de ser solto mais rapidinho, pois a sua
colaboração não teria se revestido das formalidades legais da premiação
premiada, até mesmo quanto ao peso da genuína veracidade sobre os fatos
relatados e sem os efeitos legais daquela.
No
seu primeiro depoimento à Justiça Federal, o petista preferiu permanecer calado
e não dizer nada do tanto que sabe, evidentemente, para alívio de seus
“companheiros” que o abandonaram no momento crucial da sua carreira política.
A
grande vantagem de se contar o que sabe, para facilitar o seguimento das
investigações, é ter a possibilidade de ser liberado da prisão o quanto antes,
justamente por ter contribuído para o primado da verdade sobre os fatos
denunciados de corrupção.
Além
disso, o delator contribuindo com valiosas informações deixa de ser o único
culpado pelos fatos em evidência, cuja autoria vem pesando, até o momento,
apenas sobre seu ombro, ao indicar a ramificação que existe também sobre outros
culpados, que se beneficiaram do esquema criminoso e que, sem a sua delação,
esse infrator da lei ficaria a salvo de condenação e reparação do dano causado
ao patrimônio da nação.
A
delação representa enorme importância no contexto das investigações, pela
possibilidade de envolver mais gente ligada ao PT e ao governo da presidente
petista e de contribuir, de forma objetiva, para que esse trabalho resulte na
purificação da bandidagem que infesta a administração do país.
Causa
bastante perplexidade que o Planalto demonstre apreensão quanto às possíveis revelações
do ex-deputado petista, a ponto de causar temor. Ao que se sabe, somente deveria
sentir temor aquele que tem culpa por algo diferente da normalidade, cuja
revelação do malfeito pode extrapolar os níveis toleráveis de razoabilidade e
moralidade.
À
toda evidência, quem não deve não teme em hipótese alguma, porque, nesse caso,
as revelações são incapazes de macular a sua conduta, quanto mais que elas
teriam o condão de confirmar a lisura dos atos praticados, sem o menor risco de
reflexo nos atos do governo que se diz interessado nas apurações sobre as
denúncias de corrupção na sua gestão.
No
presente caso, parece que não é exatamente o que acontece com aqueles que se
dizem interessado em investigar os fatos irregulares e punir os culpados, porquanto
a simples pretensão da transformação da apuração em delação premiada é capaz de
abalar as estruturas de quem sempre se houve como se não tivesse a menor culpa
nos clamorosos escândalos objeto da Operação Lava-Jata, que foi capaz de
remover para o alto o pouco do submundo das sujeiras encravadas nos contratos
celebrados pela Petrobras, conforme a clareza das informações prestadas à
Justiça Federal por delatores que denunciaram o modus faciendi do criminoso desvio de recursos da estatal para o
abastecimento dos cofres do PT, PMDB e PP.
Caso
o governo ou seu partido não tivesse qualquer culpa nas falcatruas que se
sucedem reiteradamente, jamais temeriam que criminoso insinuasse dizer a
verdade sobre os fatos, por menos tenebrosos que eles fossem. Ao contrário,
quem tem as mãos limpas seria o primeiro a exigir a revelação da verdade,
justamente para comprovar e reafirmar a sua inocência ou inculpabilidade.
Na
verdade, este é o real Brasil, em que as autoridades garantem lisura de seus
atos, mas se molham de medo quando alguém insinua dizer o que sabe, justamente
porque é certo que sempre vai surgir mais sujeira sob a luz do dia, para ser
investigada, com possível envolvimento de pessoas impolutas e importantes do
poder, este que tem o dever constitucional e legal de preservar os princípios
da legalidade, da moralidade, do decoro, da honestidade, da transparência e da
dignidade, como forma de valorizar a importância das instituições públicas, tão
desmoralizadas na atualidade.
O
país não merece ser administrado por maus políticos que não têm convicção sobre
seus atos, diante da permanente possibilidade de se deparar com revelações
bombásticas acerca da gestão dos recursos dos brasileiros, ante o temor de que
suas estruturas possam ser abaladas com informações fidedignas e enriquecedoras
da verdade e da dignidade, que há tanto foi para o espaço sideral, em nome da
perenidade no poder, como forma maléfica e destrutiva dos princípios morais e democráticos,
com reflexos prejudiciais à salutar mudança das práticas administrativas da
nação. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 20 de abril de 2015
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