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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Basta de incompetência e insegurança

A violência dos baderneiros vem crescendo progressivamente, chegando ao máximo da ousadia de agredir um coronel da Polícia Militar de São Paulo, que comandava o policiamento da área onde ocorria generalizado tumulto. O militar teve a clavícula quebrada na agressão cometida pelos bárbaros black blocs. O coronel foi cercado por pessoas mascaradas, que passaram a agredi-lo com pedaços de madeiras e chutes, sem que ele pudesse se livrar do cerco e se desvencilhar facilmente dos agressores, tendo conseguido ser socorrido pelos companheiros de farda depois de apanhar dos baderneiros. Na confusão, a sua arma foi tomada por um agressor, que a apontou na direção dele, em situação de extremo risco de vida. Um delegado explicou que a agressão se deu logo após tentativa de diálogo do coronel com os manifestantes, com a pretensão de evitar a destruição de um ônibus pelos vândalos, mas, por sorte, não houve linchamento do militar. Como têm sido frequentes, as manifestações sempre começam pacificas e logo e seguida elas se transformam em verdadeira guerra. No mesmo dia que ocorreu o ato lamentável da surra no coronel, os mascarados danificaram caixas eletrônicos, colocaram fogo em ônibus e destruíram os vidros de outro. Houve pichação de coletivos, paredes de prédios, bancos, grades e bilheterias. O terminal rodoviário foi fechado por causa da confusão e das arruaças. Foram quebrados vidros, lixeiras, orelhões, extintores, catracas, caixas eletrônicos, bilheterias, banheiros e quiosques. A destruição tem sido a marca dos delinquentes que não encontram dificuldades para praticá-la, ante a falta de combate, em evidente demonstração da falta de autoridade. Nas circunstâncias, está muito claro que não há a mínima necessidade do uso da violência, porquanto é mais do que sabido que violência gera mais violência. Trata-se da necedade de impedir que os baderneiros sejam cercados, com o tolhimento da liberdade da plena e ampla atuação violenta, mediante cerco da área com policiamento em quantidade superior aos manifestantes. Com o cerco aos criminosos, jamais eles tentarão violar a ordem pública, porque sabem que serão imediatamente presos, em resguardo da integridade das pessoas e do patrimônio público e privado. Não há dúvida de que, se continuar com o policiamento de sempre, é provável que haja agravamento da situação, com possíveis óbitos. Essa onda de violência, além de causar enormes danos físicos à sociedade e ao patrimônio público e privado, tem refletido intensamente no exterior, dando a entender que o Brasil vive momento de potencial intranquilidade e completa insegurança e falta de autoridade, em que grupos organizados aprontam as piores badernas e cometem insuportáveis violências, com incêndios, destruições, depredações e pichações de prédios e bens públicos e privados, sem que a força policial seja capaz de impedir a progressiva e alarmante desmoralização das autoridades constituídas, da lei e da ordem pública, que já atingiu o grau máximo da crueldade, a ponto de um coronel ser surrado e deixado sem a sua arma. Diante dos fatos lamentáveis ocorridos no Rio de Janeiro e em São Paulo, em que o policiamento já demonstrou completa incapacidade para impedir que a violência se alastre de forma descontrolada e absurda, não há dúvida de que os governos têm o dever constitucional e legal de determinar que as Forças Armadas participem com a quantidade de pessoal suficientemente capaz de cercar os arruaceiros e baderneiros e prendê-los, em caso de provocação e quebra da ordem pública, que vêm pondo em polvorosa a sociedade ordeira, que ainda teme por situações ainda piores, caso as manifestações violentas não sejam contidas urgentemente, porque a tendência é de haver recrudescimento das agressões e destruições. Os espancamentos dados no coronel são prenúncio de que a tolerância não deve mais ter vez nesse palco, onde só têm bandidos e delinquentes. A demonstração de fragilidade da força policial é responsável pela violência sofrida pelo coronel, que não teve condições nem proteção para se defender da barbárie, que cresce à medida que o policiamento não consegue impedir a fúria desloucada desse bando de delinquentes. À toda evidência, não é possível combater a violência, à luz dos princípios de segurança, na base da diplomacia e da conversa e muito menos com o emprego de força policial em quantidade inferior aos agressores. As Polícias Militares do Rio de Janeiro e de São Paulo já demonstraram total incompetência para impedir o quebra-quebra, uma vez que somente a sua presença não é suficiente para enfrentar a fúria e manter a ordem pública. A sociedade, estarrecida diante das barbáries, clama por que as autoridades públicas se despertem dessa inadmissível letargia, para o fim de assumir, com urgência, a responsabilidade de controlar e combater com a devida competência e efetividade as manifestações violentas, de modo que seja mantida a integridade das pessoas e do patrimônio público e privado, em consonância com os mandamentos constitucionais e legais. Acorda, Brasil!
 
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
 
Brasília, em 30 de outubro de 2013

sexta-feira, 19 de julho de 2013

A desmoralização da segurança pública


Dando cumprimento ao acordo firmado entre a Polícia Militar do Rio de Janeiro, Anistia Internacional, Ordem dos Advogados do Brasil e Secretaria de Direitos Humanos, a PM atuou, na manifestação ocorrida ontem, com moderação, evitando o uso de armas não letais e excessivo gás lacrimogêneo, mas os atos de vandalismo levaram o comandante da PM a condenar a aludida decisão, por ter chegado à conclusão de que ele "Não deu certo. Então, hoje, já vamos sentar para reavaliar. O gás é para dispersar os vândalos. Então, as pessoas falaram para não usar o gás. Nessa ação, foi prejudicada". O comandante da Polícia militar acusa falta de apoio da imprensa e ainda tem a indignidade de dizer que a corporação e humilhada pelos baderneiros, ao afirmar que "É mijo o que eles jogam em cima da gente. Cospem na nossa cara. Nós somos, também, cidadãos. Estamos para dar segurança a todos vocês. Inclusive para a imprensa. E nós não estamos tendo apoio dos senhores também". Ora, seu comandante, isso já passou dos limites de tolerância, porque compete às autoridades policiais o vigoroso combate não só ao desrespeito à autoridade constituída como à destruição do patrimônio da sociedade, mas essa medida não foi adotada, o que é lamentável, por demonstrar a falta do cumprimento do dever constitucional pela corporação. As manifestações são amparadas constitucionalmente e devem ocorrer de forma ordeira e pacífica, mas o excesso dos baderneiros e vândalos jamais pode ser tolerado, sob qualquer pretexto, sob pena de caracterizar omissão irresponsável por parte de quem tem o dever constitucional de proteger a integridade das pessoas e do patrimônio da sociedade. Não há como aceitar que apenas a falta das armas não letais e do gás lacrimogênio seja desculpa para tanta irresponsabilidade da polícia e destruição dos vândalos, esta perfeitamente evitável se tivessem sido empregados a força policial suficiente e os aparelhamentos adequados de repressão à desordem pública, com o necessário rigor exigido para casos que tais, certamente que nada teria acontecido de tão grave e deprimente, causando enormes prejuízos materiais e financeiros à sociedade, além de macular seriamente a imagem do Rio de Janeiro e do Brasil, pela evidência da fragilidade e incapacidade de conter a banalidade da violência. Diante da falta de condições do Estado do Rio para impedir o império da criminalidade, o governo carioca teria a obrigação de recorrer com urgência ao governo federal, de modo que o socorro de policiamento seja capaz de conter o avanço da violência. Essa desculpa fajuta da falta dos citados instrumentos não descaracteriza nem justifica a plena incompetência da PM do Rio, ao permitir que meia dúzia de gatos pintados infernize a Cidade Maravilhosa, com quebra-quebra, saques e generalizado vandalismo, em completa desmoralização da segurança pública, cujos órgãos de policiamento não conseguem proteger a sociedade e manter a ordem pública. É lamentável que a Polícia Militar carioca não tenha se conscientizado ainda de que o gás lacrimogênio e as armas não letais não podem ser empregados contra as manifestações pacíficas, mas o seu uso é licitamente justificável nos casos de extrema violência, para impedir bagunças e destruição, que deve ser associado a ações e operações estrategicamente preparadas, com disponibilização de pessoal suficiente e treinado. A forma facilitada com que os vândalos exerceram suas maldades, sem que houvesse o indispensável combate pelas autoridades policiais, implica a responsabilização do governador do Rio de Janeiro e demais envolvidos na omissão havida no lamentável sinistro. Não há dúvida de que, nesse triste episódio, a PM/RJ prestou relevantes desserviços à sociedade, ao deixar de aplicar as forças repressoras da sua competência, merecendo severas críticas quanto ao seu despreparo e à sua omissão, para que as autoridades sejam despertadas sobre a premência de serem adotados os recursos contra os baderneiros, com vistas a serem evitados danos materiais e financeiros e prevenir a incidência do caos. Urge que as autoridades do Rio de Janeiro se conscientizem sobre a necessidade da adoção de efetivas medidas de combate à criminalidade, com a utilização dos meios e instrumentos imprescindíveis à manutenção da ordem pública, não permitindo que a desmoralização das autoridades e da segurança pública volte a ocorrer. Acorda, Brasil!
 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES
 

Brasília, em 18 de julho de 2013