Dando cumprimento ao
acordo firmado entre a Polícia Militar do Rio de Janeiro, Anistia
Internacional, Ordem dos Advogados do Brasil e Secretaria de Direitos Humanos,
a PM atuou, na manifestação ocorrida ontem, com moderação, evitando o uso de
armas não letais e excessivo gás lacrimogêneo, mas os atos de vandalismo
levaram o comandante da PM a condenar a aludida decisão, por ter chegado à
conclusão de que ele "Não deu certo.
Então, hoje, já vamos sentar para reavaliar. O gás é para dispersar os vândalos.
Então, as pessoas falaram para não usar o gás. Nessa ação, foi prejudicada".
O comandante da Polícia militar acusa falta de apoio da imprensa e ainda tem a
indignidade de dizer que a corporação e humilhada pelos baderneiros, ao afirmar
que "É mijo o que eles jogam em cima
da gente. Cospem na nossa cara. Nós somos, também, cidadãos. Estamos para dar
segurança a todos vocês. Inclusive para a imprensa. E nós não estamos tendo
apoio dos senhores também". Ora, seu comandante, isso já passou dos
limites de tolerância, porque compete às autoridades policiais o vigoroso
combate não só ao desrespeito à autoridade constituída como à destruição do patrimônio
da sociedade, mas essa medida não foi adotada, o que é lamentável, por demonstrar
a falta do cumprimento do dever constitucional pela corporação. As
manifestações são amparadas constitucionalmente e devem ocorrer de forma
ordeira e pacífica, mas o excesso dos baderneiros e vândalos jamais pode ser
tolerado, sob qualquer pretexto, sob pena de caracterizar omissão irresponsável
por parte de quem tem o dever constitucional de proteger a integridade das
pessoas e do patrimônio da sociedade. Não há como aceitar que apenas a falta das
armas não letais e do gás lacrimogênio seja desculpa para tanta
irresponsabilidade da polícia e destruição dos vândalos, esta perfeitamente
evitável se tivessem sido empregados a força policial suficiente e os
aparelhamentos adequados de repressão à desordem pública, com o necessário
rigor exigido para casos que tais, certamente que nada teria acontecido de tão
grave e deprimente, causando enormes prejuízos materiais e financeiros à
sociedade, além de macular seriamente a imagem do Rio de Janeiro e do Brasil,
pela evidência da fragilidade e incapacidade de conter a banalidade da
violência. Diante da falta de condições do Estado do Rio para impedir o império
da criminalidade, o governo carioca teria a obrigação de recorrer com urgência
ao governo federal, de modo que o socorro de policiamento seja capaz de conter o
avanço da violência. Essa desculpa
fajuta da falta dos citados instrumentos não descaracteriza nem justifica a
plena incompetência da PM do Rio, ao permitir que meia dúzia de gatos pintados
infernize a Cidade Maravilhosa, com quebra-quebra, saques e generalizado
vandalismo, em completa desmoralização da segurança pública, cujos órgãos de
policiamento não conseguem proteger a sociedade e manter a ordem pública. É
lamentável que a Polícia Militar carioca não tenha se conscientizado ainda de
que o gás lacrimogênio e as armas não letais não podem ser empregados contra as
manifestações pacíficas, mas o seu uso é licitamente justificável nos casos de
extrema violência, para impedir bagunças e destruição, que deve ser associado a
ações e operações estrategicamente preparadas, com disponibilização de pessoal
suficiente e treinado. A forma facilitada com que os vândalos
exerceram suas maldades, sem que houvesse o indispensável combate pelas
autoridades policiais, implica a responsabilização do governador do Rio de
Janeiro e demais envolvidos na omissão havida no lamentável sinistro. Não há dúvida de que, nesse triste episódio,
a PM/RJ prestou relevantes desserviços à sociedade, ao deixar de aplicar as
forças repressoras da sua competência, merecendo severas críticas quanto ao seu
despreparo e à sua omissão, para que as autoridades sejam despertadas sobre a premência
de serem adotados os recursos contra os baderneiros, com vistas a serem evitados
danos materiais e financeiros e prevenir a incidência do caos. Urge
que as autoridades do Rio de Janeiro se conscientizem sobre a necessidade da adoção
de efetivas medidas de combate à criminalidade, com a utilização dos meios e
instrumentos imprescindíveis à manutenção da ordem pública, não permitindo que
a desmoralização das autoridades e da segurança pública volte a ocorrer. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 18 de julho de 2013
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