Urge a assepsia da imundície política

Conforme notícia divulgada por meio da mídia, as investigações da Operação Lava-Jato apontam que o senador alagoano e ex-presidente da República recebeu, no período de 2010 a 2014, o montante de R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados pela BR Distribuidora. 

Segundo as apurações, há indícios de que houve desvio da propina para a compra, em nome de empresas de fachada do senador, de carros de luxo, como um Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche, que foram apreendidos pela Polícia Federal na Casa da Dinda, antiga residência oficial do presidente da República, à época em que ele ocupava o cargo máximo do país.

O senador alagoano pediu ao Supremo Tribunal Federal a devolução dos referidos veículos, mas, por óbvio, o grupo de trabalho que atua na Operação Lava-Jato já se posicionou contrariamente à devolução em causa, sob o argumento de que há indícios de que os veículos são "produto do crime".

Por sua vez, de acordo com a apuração, os carros foram registrados em nome de empresas de fachada, de propriedade do senador, sendo que dois veículos estão em nome de Água Branca Participações, empresa do senador que, conforme investigação, não tem funcionários e é usada apenas para lavagem de dinheiro.

As investigações também revelaram que as prestações do financiamento do Lamborghini estão atrasadas, em razão da paralisação do pagamento da propina, motivando o acionamento da Justiça, para a retomada o bem, em face da caracterização de inadimplência.

Conforme depoimentos prestados em delação premiada, o senador alagoano recebeu dinheiro vivo resultante do esquema de corrupção na Petrobras, que fora transportado por carro-forte, dando total segurança ao volumoso fardo de dinheiro sujo da corrupção.

Como as informações foram prestadas por delatores, elas ainda estão sendo apuradas no âmbito da Operação Lava-Jato, que não admite falsidade dos fatos apontados, sob pena de anulação dos efeitos da delação.

Em discurso emocionante e vibrante, em tom da dramaticidade, no plenário do Senado Federal, logo depois da apreensão dos carros de luxo, o senador declarou que se encontrava “humilhado” e que a Operação Lava-Jato "extrapolou todos os limites do estado de direito, extrapolou todos os limites constitucionais, extrapolou todos os limites da legalidade", tendo classificado a Operação Politeia de "espetaculosa" e "midiática" e acusou o procurador-geral da República de ter orquestrado a operação para vinculá-lo ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Embora o resultado das investigações da Operação Lava-Jato aponte o recebimento de propina pelo senador alagoano, o político beneficiado rechaça a veracidade das acusações, procurando demonstrar por meio de discursos inflamados na tribuna do Senado que tudo não passa de armação para denigrir a sua imagem de homem probo e digno.

À luz dos acontecimentos, com base nos levantamentos em mãos dos responsáveis pelas apurações em causa, parece que as argumentações do senador não passam de esperneio sem o menor fundamento, porquanto à luz do trabalho cuidadoso e bastante objetivo do juiz federal, seria gigantesca insensatez por parte dele a acusação de qualquer fato que não esteja fundamentado em elementos sólidos e confiáveis, com capacidade jurídica suficiente para a aposição de suas decisões.

Entrementes, causa enorme perplexidade para a população inexperiente se verificar que alguns investigados são inapelavelmente presos preventivamente, enquanto outros pobres mortais que são acusados pelo recebimento de "míseros" milhões de reais de propina continuam soltos e xingando até a quinta geração dos responsáveis pelas investigações da Operação Lava-Jato.

Segundo princípio constitucional, todos são iguais perante a lei, ou seja, com base nesse conceito fundamental do mundo jurídico, todos aqueles que se beneficiaram de dinheiro sujo da Petrobras, a princípio, deveriam ser presos cautelarmente, indistintamente dos importantes cargos que ocupam ou não na República, como forma de se eliminar possíveis injustiças.

À vista da arcaica e ultrapassada legislação brasileira, os inescrupulosos homens públicos imaginam que têm o direito e o poder de praticar ilicitudes as mais absurdas e indecentes, inclusive participar de esquema de desvio de recursos dos cofres públicos, e continuar simplesmente impunes, como se eles pudessem estar acima de todos e da lei.

Diante dessa trágica realidade, convém que o Código Eleitoral seja atualizado, com urgência, de modo que o seu aperfeiçoamento e a sua modernização possibilitem que os políticos sem caráter e sem dignidade sejam eliminados em definitivo da vida pública, ficando impedidos de participar de atividades políticas, como forma de moralização da administração pública, que não pode mais continuar ostentando tamanha fragilidade de seus controles facilmente manipulados pela delinquência sistêmica dos péssimos políticos, que estão aproveitando os cargos públicos para satisfazem seus objetivos pessoais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 06 de agosto de 2015

Falta de decência e dignidade

O presidente do Senado Federal, filiado do PMDB, foi encarregado de transmitir ao governo a insatisfação do seu partido na bancada da Câmara Alta, em razão da notória perda de influência na recente reforma ministerial. O aviso aos ministros da Casa Civil da Presidência da República, das Comunicações e das Relações Institucionais deixa muito claro que o PMDB não aceitará perder as indicações para o segundo escalão no governo, sob pena de o partido vir a declarar independência automática em relação ao Palácio do Planalto.

O PMDB, dono da maior bancada no Senado, com 19 dos 81 senadores, considera-se "humilhado" pela presidente do país na reforma ministerial, conforme reportagem mostrada pelo jornal O Estado de S. Paulo, razão pela qual o partido teria decidido não dar mais apoio irrestrito ao governo.

No último mandato da petista, o PMDB comandava os Ministérios de Minas e Energia, do Turismo, da Previdência Social e mais dois outros ministérios, mas o partido, que foi o principal fiador da aprovação do projeto que permitiu ao governo abandonar o cumprimento da meta fiscal de 2014, avaliava que, na nova composição do primeiro escalão, no final do ano passado, seria contemplado com, pelo menos, mais dois ministérios de peso. Os pemedebistas pretendiam comandar também os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, por terem expressivos orçamentos e muita capilaridade no Nordeste, que é o reduto da cúpula peemedebista.

Não obstante, a presidente petista contribuiu para a frustração das expectativas do PMDB, ao deixar de atender seus pleitos, embora ela tenha garantido ao partido quatro ministérios, com a manutenção das pastas de Minas e Energia e do Turismo e ainda repassou para ele o ministério da Agricultura - embora a titular desta pasta seja considerada cota da própria presidente e não do partido - e da Secretaria da Pesca.

Agora, o que pesou mesmo para abater de morte os peemedebistas foi o privilégio concedido pela presidente do país aos aliados com baixa representatividade no Senado, a exemplo do PSD, que elegeu três senadores, e do PROS, que não conquistou nenhuma cadeira na Casa, mas, mesmo assim, eles conseguiram conquistar os ministérios das Cidades e da Educação, respectivamente.

Diante desses fatos, o tom no aludido encontro foi bastante duro e contundente, tendo o senador alagoano afirmado que, se o governo retirar os nomes do segundo escalão que o PMDB tem no Nordeste, o fato será equivalente à declaração de "guerra" à bancada. Na ocasião, o senador teria ironizado a situação, ao declarar que, agindo dessa forma, o Planalto terá de se socorrer no Senado do PSD e do PROS.

Após ter sido fragorosamente derrotado na principal batalha do primeiro escalão, o PMDB do Senado quer manter ou garantir, principalmente, a presidência e os principais cargos já conquistados, com destaque para o Banco do Nordeste (BNB), a Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Embora o Palácio do Planalto pretenda destinar esses postos a outros aliados, como o PP, que na reforma perdeu o Ministério das Cidades, mas foi deslocado para a Integração Nacional.

Não há a menor dúvida de que a presidente petista vai ser obrigada a atender às exigências peemedebistas, sob pena de sofrer terríveis revés no Senado, com as fortes ameaças e chantagens que o PMDB pode fazer, ante a necessidade da aprovação, com a chancela do Senado, de medidas de ajuste fiscal da nova equipe econômica que precisam passar pelo crivo do Congresso. O governo federal terá extensa lista de propostas que precisa ser apreciada pelos senadores, a exemplo do Orçamento de 2015; das medidas provisórias que mudam regras para concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas; prorrogação para além do final de 2015 da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - que permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados a áreas obrigatórias pela Constituição -; a nova política de salário mínimo a partir de 2016; a Lei Geral das Antenas; o novo Marco da Mineração e a reforma do ICMS.

Se o governo não atender aos pleitos, o PMDB do Senado, além de não avalizar todas as propostas que serão enviadas pelo Executivo ao Congresso, pretende dividir com a oposição a administração de importantes postos na Mesa, em retaliação às pretensões do Palácio do Planalto.  

As atitudes de baixa personalidade dos peemedebistas, impondo ameaças e retaliações ao governo caso não sejam atendidas suas exigências, evidenciam não somente desespero pela possível perda de espaço e cargos importantes na gestão pública, prova do arraigado apego ao fisiologismo ideológico, como forma incondicional de apoiar o governo, mas também o nível da política que ainda se pratica no país tupiniquim, onde o Estado serve de moeda de troca, em clara degeneração dos princípios da ética, moral e dignidade.

Não há dúvida de que o nível dos políticos brasileiros encontra-se bem inferior aos das republiquetas, ante a nítida falta de dignidade e de compostura como representante do povo trabalhador e muito cônscio da sua responsabilidade como cidadão honesto, que tem sido sacrificado com a imposição de tantos tributos que são pagos para o custeio, entre tantas despesas sem políticas definidas e prioritárias, da manutenção da máquina pública, deficiente e comandada por apaniguados políticos, sem a menor responsabilidade senão com os interesses pessoais e partidários, sem preparo administrativo e ainda imbuídos da falta de escrúpulo.

O exemplo do movimento arquitetado na presente reportagem mostra, de forma cristalina, a agressividade como o maior partido do país faz ameaça e defende o deplorável fisiologismo ideológico como instrumento eficaz para garantir apoio político ao governo, ou seja, em troca de cargos públicos, em demonstração de vileza e pequenez moral.

Com certeza, essa indignidade que vem sendo praticada na administração do país continente como o Brasil, em que há briga, acusações, ameaças, intimidações e outras baixarias, é absolutamente inadmissível nas nações de pior reputação democrática, onde a coisa pública é tratada sem o menor senso de civilidade.

A reportagem mostra completa degeneração dos princípios ético e moral, consistindo em verdadeira ameaça de guerra e de revide entre as principais lideranças que dominam e ditam as regras sobre os destinos dos bestas dos brasileiros, que, na sua pequena maioria, totalmente desinformada e recheada de alienados e fanáticos, ideologicamente, prefere continuar apoiando incondicionalmente o progressivo caos que foi instalado no país.

Mostra-se absolutamente espúria a conjuntura de coalizão de governabilidade, estruturada de forma estratégica para que o governo possa contar força no Congresso, no caso das votações de projetos e matérias do interesse governamental, notadamente no horroroso e desastroso caso da pilhagem da Petrobras, que foi protagonizado a partir do aparelhamento da estatal por apaniguados do próprio governo, reforçado com a participação de integrantes do PT, PMDB e PP, segundo depoimentos prestados à Justiça Federal por ex-diretor de Abastecimentos da empresa.

Ou seja, as duras ameaças oriundas do PMDB são poderosíssimas armas contra o governo fragilizado com o seu envolvimento nas fraudes perpetradas na estatal, conforme os relatos tornados ostensivos, que são altamente comprometedores à dignidade que deve imperar na administração do país.

É completamente inadmissível que os brasileiros honrados, trabalhadores, cônscios de suas responsabilidades cívica e patriótica e principalmente as entidades e organizações civis não se manifestem, com veemência, contra esse descalabro imposto à administração do país, que não resiste ao crivo da ética e da moralidade no quesito das nomeações dos principais e importantes cargos do Executivo, que são preenchidos sob o critério do apadrinhamento, compadrio e tráfico de influência, de modo a comprometer a eficiência e a decência na gestão dos recursos dos contribuintes, que são obrigados a arcar com uma das maiores cargas tributárias do mundo, cuja prestação dos serviços públicos é sensivelmente prejudicada em razão da precariedade e deficiência do gerenciamento da administração do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 08 de janeiro de 2015