Conforme notícia divulgada por meio da mídia, as
investigações da Operação Lava-Jato apontam que o senador alagoano e
ex-presidente da República recebeu, no período de 2010 a 2014, o montante de R$
26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados pela BR Distribuidora.
Segundo as apurações, há indícios de que houve
desvio da propina para a compra, em nome de empresas de fachada do senador, de
carros de luxo, como um Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche, que foram
apreendidos pela Polícia Federal na Casa da Dinda, antiga residência oficial do
presidente da República, à época em que ele ocupava o cargo máximo do país.
O senador alagoano pediu ao Supremo Tribunal
Federal a devolução dos referidos veículos, mas, por óbvio, o grupo de trabalho
que atua na Operação Lava-Jato já se posicionou contrariamente à devolução em
causa, sob o argumento de que há indícios de que os veículos são "produto do crime".
Por sua vez, de acordo com a apuração, os carros foram
registrados em nome de empresas de fachada, de propriedade do senador, sendo
que dois veículos estão em nome de Água Branca Participações, empresa do
senador que, conforme investigação, não tem funcionários e é usada apenas para
lavagem de dinheiro.
As investigações também revelaram que as prestações
do financiamento do Lamborghini estão atrasadas, em razão da paralisação do
pagamento da propina, motivando o acionamento da Justiça, para a retomada o
bem, em face da caracterização de inadimplência.
Conforme depoimentos prestados em delação premiada,
o senador alagoano recebeu dinheiro vivo resultante do esquema de corrupção na
Petrobras, que fora transportado por carro-forte, dando total segurança ao
volumoso fardo de dinheiro sujo da corrupção.
Como as informações foram prestadas por delatores,
elas ainda estão sendo apuradas no âmbito da Operação Lava-Jato, que não admite
falsidade dos fatos apontados, sob pena de anulação dos efeitos da delação.
Em discurso emocionante e vibrante, em tom da
dramaticidade, no plenário do Senado Federal, logo depois da apreensão dos
carros de luxo, o senador declarou que se encontrava “humilhado” e que a Operação Lava-Jato "extrapolou todos os limites do estado de direito, extrapolou todos os
limites constitucionais, extrapolou todos os limites da legalidade",
tendo classificado a Operação Politeia de "espetaculosa" e "midiática"
e acusou o procurador-geral da República de ter orquestrado a operação para
vinculá-lo ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Embora o resultado das investigações da Operação
Lava-Jato aponte o recebimento de propina pelo senador alagoano, o político
beneficiado rechaça a veracidade das acusações, procurando demonstrar por meio
de discursos inflamados na tribuna do Senado que tudo não passa de armação para
denigrir a sua imagem de homem probo e digno.
À luz dos acontecimentos, com base nos levantamentos
em mãos dos responsáveis pelas apurações em causa, parece que as argumentações
do senador não passam de esperneio sem o menor fundamento, porquanto à luz do
trabalho cuidadoso e bastante objetivo do juiz federal, seria gigantesca insensatez
por parte dele a acusação de qualquer fato que não esteja fundamentado em
elementos sólidos e confiáveis, com capacidade jurídica suficiente para a aposição
de suas decisões.
Entrementes, causa enorme perplexidade para a
população inexperiente se verificar que alguns investigados são inapelavelmente
presos preventivamente, enquanto outros pobres mortais que são acusados pelo recebimento
de "míseros" milhões de reais de propina continuam soltos e xingando até a quinta
geração dos responsáveis pelas investigações da Operação Lava-Jato.
Segundo princípio constitucional, todos são iguais
perante a lei, ou seja, com base nesse conceito fundamental do mundo jurídico,
todos aqueles que se beneficiaram de dinheiro sujo da Petrobras, a princípio,
deveriam ser presos cautelarmente, indistintamente dos importantes cargos que
ocupam ou não na República, como forma de se eliminar possíveis injustiças.
À vista da arcaica e ultrapassada legislação
brasileira, os inescrupulosos homens públicos imaginam que têm o direito e o
poder de praticar ilicitudes as mais absurdas e indecentes, inclusive participar
de esquema de desvio de recursos dos cofres públicos, e continuar simplesmente
impunes, como se eles pudessem estar acima de todos e da lei.
Diante dessa trágica realidade, convém que o Código Eleitoral
seja atualizado, com urgência, de modo que o seu aperfeiçoamento e a sua modernização
possibilitem que os políticos sem caráter e sem dignidade sejam eliminados em
definitivo da vida pública, ficando impedidos de participar de atividades
políticas, como forma de moralização da administração pública, que não pode
mais continuar ostentando tamanha fragilidade de seus controles facilmente
manipulados pela delinquência sistêmica dos péssimos políticos, que estão
aproveitando os cargos públicos para satisfazem seus objetivos pessoais.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
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