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quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A indecência republicana

Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, a ex-braço direito da presidenta da República e sua substituta na Casa Civil, que mais tarde foi defenestrada do cargo por lobby e tráfego de influência envolvendo a participação de seus familiares, estaria cuidando agora, nos bastidores, de assuntos de interesse do governo. Ressalte-se que o reprovável tráfego influenciado por ela, conforme ficou devidamente comprovado, mediante provas materiais e testemunhais, não implicou qualquer penalidade para a acusada, que apenas foi advertida por parte da “respeitável” Comissão de Ética Pública, tão desacreditada nos seus trabalhos que a mandatária do país resolveu não renovar os mandatos de dois membros que exerciam suas funções com isenção e independência técnica. A nova função da ex-chefe da Casa Civil tem sido exercida nos bastidores do Tribunal de Contas da União, onde, somente este ano, ela já participou de várias reuniões com ministros e autoridades daquela corte, com a finalidade de tratar sobre plano de concessões das mais de 1.600 linhas interestaduais de ônibus, com vistas a baixar em 7,5% a tarifa teto do setor, que, em média, fatura R$ 8 bilhões. A Agência Nacional de Transportes Terrestres pretende lançar, em 2013, o plano de outorga, embora as principais empresas de aviação do país estejam se mobilizando com ações naquela corte de contas, com argumentos contrários às intenções governamentais. Curiosamente, a ex-ministra declarou ao aludido jornal que ela estava atuando na condição de advogada, porém o TCU, à luz das normas insculpidas na Lei de Acesso à Informação, afirmou que a cidadã em causa “Não está constituída como advogada de nenhuma das partes no processo”. Não deixa de ser fato escabroso alguém continuar trabalhando para o governo, mesmo após ter sido escorraçado da administração pública, quando exercia cargo de suma importância na estrutura republicana, em razão de ter sido flagrado cometendo um dos condenáveis crimes perpetrados contra o serviço público, como o tráfego de influência, por resultar no pagamento de propina ou na facilitação de benefício indevido para os envolvidos. No caso em comento, ficou evidenciado que o beneficiário foi o filho da ex-ministra, mas, apesar do seu péssimo exemplo de servidora pública, com a utilização do cargo para tirar vantagem, ela dar a volta por cima e consegue ser contratada, sem nenhum empecilho, pelo governo para o qual ela não teve a decência e a dignidade de desempenhar seu trabalho anterior com a honestidade que se exige dos servidores públicos. Com esses procedimentos antiéticos, a credibilidade do governo se fragiliza, merecendo a devida censura, ainda mais quando silencia diante de notícia vergonhosa como essa em comento, que ajuda a contribuir, de forma significativa, para mostrar o seu desprezo aos princípios da administração pública, em especial quanto à moralidade e transparência. A sociedade, que paga pesados tributos para a manutenção da máquina pública, inchada com órgãos desnecessários e inoperantes, tem o dever cívico de repudiar mais uma excrescência oficial e exigir que o governo observe rigorosamente os princípios da legalidade, ética e moralidade na gestão dos recursos públicos, em especial quanto à contratação de seus servidores. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de novembro de 2012

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Por moralização urgente


Na semana passada, a Controladoria Geral da Bolívia divulgou que o patrimônio do presidente do país vizinho, mostrando que ele havia crescido do equivalente a US$ 110 mil em 2006 para US$ 388 mil neste ano. Logo a agência oficial de notícias ABI ressaltou que o patrimônio do presidente teria crescido "fundamentalmente pela revalorização de seus bens e pela somatória dos 88 salários, incluindo 13º". O governo boliviano informa que o ex-líder sindicalista cocaleiro possui uma casa, uma propriedade e um pequeno rebanho bovino. O presidente boliviano fez questão de justificar a sua riqueza, ao afirmar: "Se o povo vai me presenteando e presenteando, o patrimônio vai seguir aumentando" e "Que culpa tenho eu?" sobre os presentes que ganha, que são, segundo ele, responsáveis pelo aumento líquido de seu patrimônio em 253% desde que chegou ao poder, em 2006. Ele citou os presentes de ponchos, que são abrigos feitos à mão, tradicionais dos Andes, e uma de suas marcas desde que chegou ao poder. Pelos seus cálculos, somente em ponchos, os presentes chegam a US$ 100 mil, cerca de 500 peças, na cotação individual de US$ 200. É bastante curioso que a oposição boliviana pretenda que o presidente esclareça o aumento de seus bens e adianta que a explicação do governo, sobre a poupança dos salários do presidente, é inconsistente. É certo que jamais se pode comparar a importância do cargo de presidente da Bolívia com o do Brasil, mas isso não é motivo o bastante para que a oposição entenda ser justo que o mandatário do país justifique a exagerada evolução do seu patrimônio, pasmem, de 253%, ou seja, o presidente possuía, em 2006, R$ 220 mil e agora ele tem R$ 780 mil. No Brasil, os políticos conseguem multiplicar por 20 vezes, sem o menor escrúpulo, o seu patrimônio e ainda entendem que os ganhos são legítimos, apenas não conseguem explicar a maneira como aconteceu tamanho milagre. Reportando-se aos presentes oferecidos aos presidentes da República, o último general, ao deixar o cargo, foi enfático quando questionado por que não levaria os presentes recebidos, ele disse que aqueles presentes pertenciam à presidência da República e não à pessoa do ocupante do cargo. Entendimento contrário teve o último presidente socialista do Brasil, que levou com ele para São Bernardo/SP, ao deixar a Presidência, 11 caminhões de mudança, lotados de presentes e de bens dos Palácios do Planalto, inclusive um crucifixo, e do Alvorada, motivando campanha no sentido de que ele os devolva aos legítimos danos, o povo brasileiro. Em comparação dessa notícia envolvendo o aumento da riqueza do presidente boliviano com a evolução do patrimônio de alguns políticos brasileiros, pode-se inferir que aquele país estar ano-luz dos maquiavélicos esquemas de corrupção empregados com absoluto sucesso nas terras tupiniquins, onde é normal, da noite para o dia, alguém ficar milionário tão somente exercendo cargo público eletivo, apenas desviando recursos públicos mediante contratos superfaturados, alocação de verbas para ONGs fajutas e outras artimanhas e formas irregulares de enriquecimentos ilícitos e desonestos. Urge que a sociedade repila com urgência e severidade os maus políticos que, de forma indigna, utilizam a vida pública para abusar inescrupulosamente dos recursos públicos em beneficio próprio. Acorda, Brasil!    

 
ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 
Brasília, em 13 de novembro de 2012