quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A indecência republicana

Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, a ex-braço direito da presidenta da República e sua substituta na Casa Civil, que mais tarde foi defenestrada do cargo por lobby e tráfego de influência envolvendo a participação de seus familiares, estaria cuidando agora, nos bastidores, de assuntos de interesse do governo. Ressalte-se que o reprovável tráfego influenciado por ela, conforme ficou devidamente comprovado, mediante provas materiais e testemunhais, não implicou qualquer penalidade para a acusada, que apenas foi advertida por parte da “respeitável” Comissão de Ética Pública, tão desacreditada nos seus trabalhos que a mandatária do país resolveu não renovar os mandatos de dois membros que exerciam suas funções com isenção e independência técnica. A nova função da ex-chefe da Casa Civil tem sido exercida nos bastidores do Tribunal de Contas da União, onde, somente este ano, ela já participou de várias reuniões com ministros e autoridades daquela corte, com a finalidade de tratar sobre plano de concessões das mais de 1.600 linhas interestaduais de ônibus, com vistas a baixar em 7,5% a tarifa teto do setor, que, em média, fatura R$ 8 bilhões. A Agência Nacional de Transportes Terrestres pretende lançar, em 2013, o plano de outorga, embora as principais empresas de aviação do país estejam se mobilizando com ações naquela corte de contas, com argumentos contrários às intenções governamentais. Curiosamente, a ex-ministra declarou ao aludido jornal que ela estava atuando na condição de advogada, porém o TCU, à luz das normas insculpidas na Lei de Acesso à Informação, afirmou que a cidadã em causa “Não está constituída como advogada de nenhuma das partes no processo”. Não deixa de ser fato escabroso alguém continuar trabalhando para o governo, mesmo após ter sido escorraçado da administração pública, quando exercia cargo de suma importância na estrutura republicana, em razão de ter sido flagrado cometendo um dos condenáveis crimes perpetrados contra o serviço público, como o tráfego de influência, por resultar no pagamento de propina ou na facilitação de benefício indevido para os envolvidos. No caso em comento, ficou evidenciado que o beneficiário foi o filho da ex-ministra, mas, apesar do seu péssimo exemplo de servidora pública, com a utilização do cargo para tirar vantagem, ela dar a volta por cima e consegue ser contratada, sem nenhum empecilho, pelo governo para o qual ela não teve a decência e a dignidade de desempenhar seu trabalho anterior com a honestidade que se exige dos servidores públicos. Com esses procedimentos antiéticos, a credibilidade do governo se fragiliza, merecendo a devida censura, ainda mais quando silencia diante de notícia vergonhosa como essa em comento, que ajuda a contribuir, de forma significativa, para mostrar o seu desprezo aos princípios da administração pública, em especial quanto à moralidade e transparência. A sociedade, que paga pesados tributos para a manutenção da máquina pública, inchada com órgãos desnecessários e inoperantes, tem o dever cívico de repudiar mais uma excrescência oficial e exigir que o governo observe rigorosamente os princípios da legalidade, ética e moralidade na gestão dos recursos públicos, em especial quanto à contratação de seus servidores. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de novembro de 2012

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