Injustificável sigilo

Segundo o jornal O Estadão, o PSDB, enfim, se entendeu com o Tribunal Superior Eleitoral sobre os últimos detalhes para a liberação dos elementos e dados concernentes às urnas da recente eleição à Presidência da República, os quais estarão à disposição do partido em breve, que poderá trabalhar com vistas à auditoria para verificar a regularidade da votação eletrônica, ocorrida há mais de dois meses. As informações foram confirmadas pelo advogado da legenda e coordenador dos trabalhos, que tem a expectativa de que um relatório final possa ser divulgado em dois meses.

O material da última eleição somente foi liberado após acordo entre as parte sobre a necessidade da manutenção da confidencialidade dos dados até a conclusão do processo e da apresentação de plano de trabalho, para inclusão de relatório final fundamentado. Um representante do partido disse que "Nosso trabalho é, a partir dos dados do TSE, fazer verificação da operacionalização dos dados do sistema, do processo de totalização dos votos e das transmissões dos resultados pelos diversos órgãos da Justiça Eleitoral".

No entendimento de um tucano e autor do pedido de auditoria, a revisão dos dados trará segurança para o processo eleitoral, à vista da existência de desconfiança sobre o pleito e somente a auditoria poderá trazer luzes à elucidação das dúvidas.

Logo no início de novembro último, o TSE rejeitou pedido do PSDB acerca da realização de auditoria oficial nos dados pertinentes à eleição presidencial, mas a Justiça eleitoral autorizou a liberação de documentos para que o partido fizesse sua própria revisão.

Com bastante atraso de mais de dois meses da eleição presidencial, o país tupiniquim pode ingressar no mundo das nações civilizadas, ao se permitir que seja realizada auditoria nos dados do último pleito eleitoral, princípio capaz de atestar a legitimidade ou não dos resultados das eleições.

No mínimo, a partir dessa revisão, poderá haver pouco mais de transparência sobre o que teria acontecido nas urnas, haja vista que as investigações poderão revelar os fatos com a necessária fidedignidade, embora eles pudessem ter contribuído com muito mais substância caso elas tivessem sido realizadas imediatamente ao término da eleição, porque o lapso de tempo transcorrido desde o fechamento das urnas até agora pode ter sido suficiente para serem apagados eventuais rastros de elementos estranhos ao processo eleitoral, que teriam o condão de contribuir para possível alteração dos resultados das urnas.

          Embora esse lapso temporal seja altamente prejudicial à transparência do processo eleitoral, a auditoria é forma racional, com capacidade para contribuir para esclarecer fatos sobre os quais pairam suspeitas e dúvidas, ante a nebulosidade estacionada sobre os procedimentos adotados na operacionalização do sistema eleitoral, que não foram devidamente transparentes, que consistem na revelação da quantidade de urnas utilizadas em determinadas zonas eleitorais, quantidade de votantes em cada urna, em comparação à relação dos eleitores, entre tantas dúvidas que somente uma investigação será capaz de oferecer os parâmetros indispensáveis às conclusões definitivas sobre os resultados das urnas, que causaram enormes suspeitas, justamente ante os sigilos impostos até então pela Justiça Eleitoral, que tem sido verdadeira caixa preta, quando se questiona, com inteiro espírito público, o resultado das eleições, que jamais deveria passar por rigoroso controle pela citada justiça.

Diante da modernidade e das facilidades de controle de qualidade, a Justiça Eleitoral deveria, imediatamente ao pleito, promover auditoria sobre as urnas e os resultados da eleição, com ampla participação dos partidos políticos, da sociedade civil e de entidades organizadas, como forma de prestigiar o consagrado e importantíssimo princípio da plena transparência, sem necessidade de partido ser obrigado a implorar para tornar ostensivo algo que jamais pode ser mantido sob injustificável sigilo, cujo segredo somente contribui como ofensa ao salutar princípio democrático. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de janeiro de 2015

O silêncio criminoso

Uma ex-deputada venezuelana, cassada por fazer oposição ao governo desse país e por ter sido acusada, no início deste ano, de ter conspirado para assassinar o presidente da República, tendo por base provas forjadas e falseadas, por ocasião do estremecimento da Venezuela, por protestos estudantis, denuncia que recebe ameaças terríveis, a polícia política lhe segue o tempo todo e as companhias aéreas estatais não lhe vendem passagens.

Ela disse ter medo de que a destruição do país siga adiante, com crianças morrendo nos hospitais, por falta de remédios, mulheres que compram leite têm que ser humilhadas com marcas no braço, para fazer fila, e a situação do país é aterrorizante, diante das violentas e truculentas repressões das forças militares.

A ex-deputada reconhece a inquestionável liderança política do Brasil na região, tendo percebido que as instituições democráticas funcionam normalmente, com a autonomia dos poderes da República, em respeito às práticas democráticas, mas ela considera inconcebível que não haja coerência entre as políticas interna e externa, a exemplo do Itamaraty, que tem influência sobre o regime imposto na Venezuela, cujo governo busca espaços internacionais para legitimar as violações no país.

Na opinião dela, o Brasil deve dizer a verdade, inclusive apoiando os termos de uma carta democrática interamericana, assinada na Organização dos Estados Americanos, constando que a Venezuela viola os direitos humanos, de maneira sistemática. Por sua vez, ela ressalta a existência de relatório da Organização das Nações Unidas sobre torturas na Venezuela, em escala devastadora. Ela nutre esperança de que a presidente brasileira conheça o teor desse relatório, para que a sua indiferença de hoje não venha a ser reconhecida como cumplicidade, porque a história há de julgar pela omissão dos governantes.

A ex-deputada entende que é indispensável que haja protestos contra o regime antidemocrático venezuelano, onde inexiste separação de poderes, liberdade de expressão e respeito aos direitos humanos, sendo que estes dois últimos conceitos são violados às claras. Além disso, há torturas aos estudantes e presos políticos e falta de respeito à propriedade privada.

Na atual situação de precariedade da Venezuela, não há a menor dúvida de que o Brasil não é o país ideal para a ex-deputada venezuelana pedir socorro para aconselhamento do governo daquele país, tendo em vista que a mandatária brasileira tem simpatia para com as mesmas práticas deletérias impostas contra a sociedade venezuelana, em consonância com o espírito de dominação a partir do Foro de São Paulo, que tem como princípio fundamental o fortalecimento de governos socialistas na América Latina, marcados pela absoluta sede de soberania sobre os povos e perenidade no poder, não importando os fins para serem atingidos os meios, a exemplo dos instrumentos de violência e de desrespeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão.

Ante as declarações e os apoios mútuos, em demonstração de reciprocidade quanto à forma de governo, fica muito claro que o Brasil não é um país confiável para se pedir proteção contra a falta de democracia, porque existe claro vínculo voluntarioso de amizade que une os governos brasileiro, venezuelano, cubano, boliviano, equatoriano e outros que se uniram para o fortalecimento do eixo de dominação socialista das Américas, encabeçada pela tirania cubana, que vem prestando especial assessoramento estratégico, tendo por claros objetivos a predominância das atividades político-administrativas sobre os povos, que têm servido como massa de manobra, inclusive sendo submetido a massacres, a exemplo do que acontece com o regime bolivariano, em absurdo e esdrúxulo nome do fortalecimento da democracia.

Urge que a sociedade tupiniquim se desperte para as reais precariedades político-administrativas da Venezuela, país que conta com a simpatia do governo brasileiro, cujo regime bolivariano submete o povo daquele país a cruéis violências e métodos de truculência social, não somente com o menosprezo à liberdade de expressão e aos direitos humanos, mas, sobretudo, com a sujeição ao racionamento dos bens de primeira necessidade, que são vendidos sob filas em supermercados e registros indeléveis nos braços das pessoas, em nítida demonstração de tirania e de escravidão, conquanto o resto da humanidade avance embalado com a modernidade do século XXI, enquanto ali, o retrocesso humano é equiparável aos tempos remotos do subdesenvolvimento à execrável moda cubana.

O povo brasileiro não pode olvidar as péssimas lições de desumanidade praticadas pelos governos socialistas, materializadas perversamente pelas tiranias de dominação e de perenidade no poder, trasvestidas de medidas assistencialistas e populistas, como forma capciosamente enganadora da conquista da confiança da população, embora com indisfarçáveis objetivos de absoluta soberania do Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de dezembro de 2014