Injustificável sigilo

Segundo o jornal O Estadão, o PSDB, enfim, se entendeu com o Tribunal Superior Eleitoral sobre os últimos detalhes para a liberação dos elementos e dados concernentes às urnas da recente eleição à Presidência da República, os quais estarão à disposição do partido em breve, que poderá trabalhar com vistas à auditoria para verificar a regularidade da votação eletrônica, ocorrida há mais de dois meses. As informações foram confirmadas pelo advogado da legenda e coordenador dos trabalhos, que tem a expectativa de que um relatório final possa ser divulgado em dois meses.

O material da última eleição somente foi liberado após acordo entre as parte sobre a necessidade da manutenção da confidencialidade dos dados até a conclusão do processo e da apresentação de plano de trabalho, para inclusão de relatório final fundamentado. Um representante do partido disse que "Nosso trabalho é, a partir dos dados do TSE, fazer verificação da operacionalização dos dados do sistema, do processo de totalização dos votos e das transmissões dos resultados pelos diversos órgãos da Justiça Eleitoral".

No entendimento de um tucano e autor do pedido de auditoria, a revisão dos dados trará segurança para o processo eleitoral, à vista da existência de desconfiança sobre o pleito e somente a auditoria poderá trazer luzes à elucidação das dúvidas.

Logo no início de novembro último, o TSE rejeitou pedido do PSDB acerca da realização de auditoria oficial nos dados pertinentes à eleição presidencial, mas a Justiça eleitoral autorizou a liberação de documentos para que o partido fizesse sua própria revisão.

Com bastante atraso de mais de dois meses da eleição presidencial, o país tupiniquim pode ingressar no mundo das nações civilizadas, ao se permitir que seja realizada auditoria nos dados do último pleito eleitoral, princípio capaz de atestar a legitimidade ou não dos resultados das eleições.

No mínimo, a partir dessa revisão, poderá haver pouco mais de transparência sobre o que teria acontecido nas urnas, haja vista que as investigações poderão revelar os fatos com a necessária fidedignidade, embora eles pudessem ter contribuído com muito mais substância caso elas tivessem sido realizadas imediatamente ao término da eleição, porque o lapso de tempo transcorrido desde o fechamento das urnas até agora pode ter sido suficiente para serem apagados eventuais rastros de elementos estranhos ao processo eleitoral, que teriam o condão de contribuir para possível alteração dos resultados das urnas.

          Embora esse lapso temporal seja altamente prejudicial à transparência do processo eleitoral, a auditoria é forma racional, com capacidade para contribuir para esclarecer fatos sobre os quais pairam suspeitas e dúvidas, ante a nebulosidade estacionada sobre os procedimentos adotados na operacionalização do sistema eleitoral, que não foram devidamente transparentes, que consistem na revelação da quantidade de urnas utilizadas em determinadas zonas eleitorais, quantidade de votantes em cada urna, em comparação à relação dos eleitores, entre tantas dúvidas que somente uma investigação será capaz de oferecer os parâmetros indispensáveis às conclusões definitivas sobre os resultados das urnas, que causaram enormes suspeitas, justamente ante os sigilos impostos até então pela Justiça Eleitoral, que tem sido verdadeira caixa preta, quando se questiona, com inteiro espírito público, o resultado das eleições, que jamais deveria passar por rigoroso controle pela citada justiça.

Diante da modernidade e das facilidades de controle de qualidade, a Justiça Eleitoral deveria, imediatamente ao pleito, promover auditoria sobre as urnas e os resultados da eleição, com ampla participação dos partidos políticos, da sociedade civil e de entidades organizadas, como forma de prestigiar o consagrado e importantíssimo princípio da plena transparência, sem necessidade de partido ser obrigado a implorar para tornar ostensivo algo que jamais pode ser mantido sob injustificável sigilo, cujo segredo somente contribui como ofensa ao salutar princípio democrático. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de janeiro de 2015