O país dos baderneiros

O braço direito do PT, denominado Movimento Sem Terra (MST), protagonizou mais um ato de selvageria, em absoluta coerência com a sua única filosofia institucional, que é o irracional vandalismo.  Cerca de 300 integrantes desse movimento ocuparam a fazenda Santo Henrique, em Borebi (SP), onde funciona a Cutrale, indústria de suco de laranja e responsável pela área de 2,6 mil hectares. Desde 2009, a fazenda já havia sido invadida outras três vezes pelo MST. Na primeira invasão, além de danos materiais, eles destruíram mais de sete mil pés de laranja. Desta vez, os sinais da depredação após a invasão ficaram estampados, com pichação de paredes, janelas, telhados, máquinas e outros sinais de protestos; espalhamento de laranjas pelo chão; despejamento de defensivos agrícolas pela propriedade; destruição de cadeados e fechaduras de portas; roubo de alimentos e dos eletrodomésticos; destruição de 60 toneladas de laranjas, o equivale ao volume de três dias de trabalho. Segundo um funcionário da fazenda, “A pichação começou no final da tarde de terça-feira depois que saiu a liminar da Justiça para que eles saíssem da fazenda. Não teve o que eles deixaram intacto. Eles gritavam: 'MST, a luta é pra valer'. A gente nem tentou conversar porque não sabemos o que eles podem fazer com a integridade das pessoas que trabalham na fazenda.”. A marca da destruição do vandalismo não deixa dúvida da perversidade do bando de trogloditas, que simplesmente se permitem invadir propriedades, em afronta à Constituição, às leis e às autoridades do país, numa banalidade que não mais surpreende ninguém, porquanto reina absoluta certeza de que nada, nenhuma punição será aplicada aos baderneiros. Aliás, essa falta de autoridade tem sido marca do governo, cuja omissão ao combate da criminalidade e da violência tem sido péssimo exemplo, porque serve para encorajar e incentivar a reincidência de casos semelhantes. Chega ser risível que a Polícia Militar somente compareceu ao local da destruição após a desocupação da fazenda e quando nenhum monstro se encontrava por lá. Certamente que a presença da Polícia nas circunstâncias, mesmo a distância, teria evitado a desnecessária destruição. Para os proprietários, resta tão somente contabilizar os estragos e os prejuízos e ainda, se quiser, reclamar ao bispo. Comparar esses delinquentes e desequilibrados mentais a marginais seria elogio à bandidagem. O mais lamentável do ocorrido é saber que esses criminosos são mantidos na ociosidade à custa dos bestas dos contribuintes, uma vez que o governo repassa recursos públicos para o MST, ou seja, cada contribuinte é um pouquinho responsável pelo vandalismo contra a propriedade particular. Agora, é inadmissível que os governantes e as autoridades da segurança pública virem as costas para a invasão de fazenda produtiva, como se nada tivesse ocorrido. A invasão impune de propriedade é mais um ponto negativo computado para o desgoverno do país, que já acumula um currículo de muitos fatos lamentáveis e maculadores da dignidade da nação, que, por sua grandeza e importância para o contexto mundial, não merece passar por momentos marcados por vandalismo e criminalidade, sem que os culpados recebam duras condenações, contrariamente ao que ocorre nos países sérios e civilizados. A sociedade protesta contra as deprimentes invasões em comento e a falta de medidas corretivas e exige que as autoridades públicas sensatas e responsáveis tomem a iniciativa de apurar os fatos, com vistas à reparação dos danos e aplicação de penalidades exemplares aos culpados, na tentativa de se evitar a reincidência de lamentáveis fatos análogos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de junho de 2013

Perverso comodismo governamental

Diante dos reiterados crimes perpetrados por menores de idade, o governador de São Paulo, com a indignação própria das pessoas que sofrem com a delinquência, defendeu a redução da maioridade penal, tendo afirmado que “Nós defendemos a mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais graves e reincidentes, que o prazo seja bem maior para estabelecer limites. E de outro lado, quem completou 18 anos de idade não deve ficar na Fundação Casa”. É inacreditável que o ministro da Justiça tenha se posicionado contra a proposta em apreço, ao afirmar que "A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio". Mais uma vez, o governo confirma a insensibilidade e a incompetência no trato de assunto de extrema significância social, quando, de modo simplista e cômodo, alega impossibilidade de reduzir a maioridade penal, por contrariar a Carta Magna. Ora, ministro, o cerne da questão recai sobre o sacrifício da sociedade, que vem sendo cruelmente massacrada, em muitos casos, por delinquentes pivetes, que têm o amparo constitucional para cometer crimes hediondos e ainda contar com o direito à impunidade. Já o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República disse essa “pérola”: “Eu acho ilusão que você reduzindo a idade penal vai resolver alguma coisa no país. Vai nos levar daqui a pouco a reduzir a idade penal para dez anos, porque os traficantes, porque os bandidos vão continuar usando o menor (...). Eu acho uma ilusão”. Ilusão é não ter sensibilidade para o alarmante índice de violência e nada fazer contra essa tragédia. A escalada da violência não preocupa o governo, por ser causa de menor significância, uma vez que a equipe palaciana e seus familiares estão protegidos, a salvo da dessa chaga social, à custa dos tributos arrecadados da sociedade penalizada. É patente a irresponsabilidade das autoridades públicas diante dos fatos de extrema degradação da vida humana, que não merece delas senão desculpas esfarrapadas e vazias, quando a situação exige urgentes esforços com vistas à proteção da sociedade e manutenção da ordem pública, mediante medidas racionais e coerentes com a realidade quanto à perigosa disseminação da criminalidade, que já extrapolou os limites da tolerância. Nos países sérios e cônscios da responsabilidade social, a legislação penal acompanha a evolução da humanidade e os avanços sociais, primando pela essencialidade da proteção das pessoas, não permitindo que a Constituição sirva de respaldo à criminalidade e impunidade. Chega ser risível que as autoridades se desconectem da sua primacial competência constitucional de proteção às pessoas, abdicando da manutenção da ordem pública e da adoção de medidas capazes de atualizar e aperfeiçoar a legislação do país. Não deixa de ser exagerado atraso cultural e até hipocrisia se tratar o menor infrator como se ele fosse diferente das demais pessoas, quando o crime por ele cometido tem a mesma ou pior crueldade dos praticados por adultos. Por que então se distinguirem as penas decorrentes de crimes praticados por adulto em situação semelhante à do menor? Afinal, o assassinato, o estupro, a violência, em ambos os casos, é a mais grave maldade que o ser humano pode perpetrar contra seu semelhante, não importando qual seja o seu autor, se menor ou maior de idade, porque a dor da família e dos amigos da vítima não tem como ser graduada, em termo de sofrimento. O criminoso, adolescente, adulto, idoso deve ser punido com os rigores da lei, com punição, no mínimo, compatível com o grau da maldade por ele praticada, para servir de exemplo e não de incentivo ao delito.
Somente quem é atingido diretamente pelos efeitos da criminalidade pode aquilatar o quanto é martirizante a dor da perda de um ente querido ou da violência sobre ele. Também é torturante o sofrimento pela impunidade e pelo descaso das autoridades, que, tendo total segurança patrocinada pelos bestas dos contribuintes e imunidade contra a criminalidade, se acomodam sob o argumento de que o menor de idade possui salvo conduto constitucional para delinquir, sendo inimputável penalmente. A sociedade deve refletir sobre o desgoverno e a leniência oficial com a generalização da impunidade e reagir, com urgência, exigindo mudanças políticas com vistas à real proteção da população e à efetiva, rígida e exemplar punição aos criminosos menores de idade, que, infelizmente, adquiriram o direito constitucional de aterrorizar, violentar e matar as pessoas de bem, sem que essa terrível degeneração dos princípios humanos sirvam de inspiração para a reação das autoridades públicas, no sentido de ser corrigido o que se encontra errado neste país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de abril de 2013