Grito de independência?

 

Ao meio de muitas idiotices para a relevância do cargo supremo do Brasil, o presidente da República agora discursa publicamente alertando para a necessidade do contragolpe ao que chama de “ameaça comunista dos opositores”.

Como artífice da invencionice, o presidente do país tenta construir o seu Brasil da anarquia, pelo caminho avesso à Lei Maior do país e, o mais grave e preocupante, promovendo a completa desarmonia institucional entre poderes da República, por meio da insuflação, nas redes sociais, de megamobilizações para a tomada das ruas.

Essa inusitada mobilização acontece precisamente na festa que seria do tradicional Sete de Setembro, a comemoração da Independência do Brasil, que vem sendo intitulada como o reviver do “Dia da Independência”, a propósito da customização, ao próprio estilo espetaculoso da bagunça em nome da ordem nacional, na forma da pregação feita, bem a propósito, por cantor sertanejo, que prometeu invasão, incitação de violência e expulsão, na “marra”, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme vídeo viralizado.

          O presidente do país deixa muito evidente que a sua real intenção, fazendo uso do seu poder presidencial, é esgarçar ao máximo o tecido social, já tão desgastado pelas instabilidades mantidas desde governos igualmente insensatos e despreparados, em termos político-administrativos, quanto à realidade ansiada pelos brasileiros de ordem e progresso, o lindo lema que ostenta a mãe bandeira nacional.

É horrível que essa preocupante tortura aos princípios da estabilidade nacional venha ocorrer precisamente ao meio da horrenda crise da pandemia, que infernizou a vida dos brasileiros, que já começavam a acreditar no fio de esperança com o recomeço da vida, após o enfrentamento da dolorosa doença que foi capaz de ceifar a vida de centenas de patrícios.

O presidente do país, ao aderir à estratégia de cunho visivelmente revolucionário, com a mobilização da sociedade para o apoiamento ao seu projeto de reeleição, ainda sem ter construído quase nada em benefício da população, só demonstra não ter nada mais de importante para se fazer, apenas dando continuidade ao seu decepcionante projeto de nunca decidir em governar de fato o Brasil, no sentido de se preocupar efetivamente com os ingentes problemas que afligem a vida dos brasileiros, no que tange aos serviços públicos da incumbência do Estado.

O presidente do país deixa muito claro para a sociedade que ele promove o inaceitável, o impossível, o surreal, em termos de política pública, com a tentativa de implantar e consolidar a absurda e retrógrada ideia de ruptura institucional, a qualquer preço, como alternativa à via democrática, tendo precisamente o apoio da sua militância.

Os apoiadores desse levante também se mostram absolutamente incapazes para perceber o abismo para o qual eles e a nação estão sendo levados, por meio do convencionado combate aos inimigos criados exatamente pela persistência do presidente do país, na melhor forma de animosidade institucionalizada e alimentada diuturnamente por ele, por meio da prática de atos de brutalidade e agressividade verbais, com o fito de levar o Brasil à tragédia anunciada.

Não há a menor dúvida de que o presidente do país vem conseguindo, de maneira bem clara e direta possível, inverter os princípios costumeiros da sociedade, ao transformar traços de brasileiros ordeiros, respeitosos e pacíficos em pessoas igualmente agressivas, como no caso do cantor sertanejo, que fez ameaça direta ao presidente do Senado Federal, quando disse que a abordagem com ele se tratava de intimidação, de ordem impositiva e sem volta, no sentido do “vai ou racha”, em ambiente de anarquia e golpismo, próprio de regime antidemocrático.

É lamentável e preocupante que o plano traçado pelo presidente brasileiro conte com viés militarista, que até pode ter alguma serventia nos quartéis, mas jamais pode ser ótimo parâmetro para os costumes genuinamente democráticos, onde devam prevalecer as mentes arejadas e inteligentes, permeadas do sentimento de modernidade onde devam prevalecer os princípios da multiplicidade e da interação de ideias criativas voltadas para a exclusiva satisfação do interesse público.

Citem-se o triste episódio protagonizado pelo cantor sertanejo, que decidiu servir de agente do presidente do país para prometer que fará dura exigência, em forma de ordem, pasmem, ao presidente do Senado, para ele cumprir, em apenas três dias, a retirada dos ministros do Supremo do cargo, sem alternativa, ou seja, é fazer ou fazer, sob pena de retaliação, ameaças e ataques aos poderes Judiciário e Legislativo, em ambiente surpreendente por tamanha ousadia, ante a maneira estúpida e desrespeitosa a autoridades da República, conforme vídeos que circulam nas redes sociais.

Em momento de muita expectativa sobre o porvir, o cantor propôs a mobilização de militantes, caminhoneiros, agricultores, trabalhadores rurais e a sociedade, para sacudir o país, em apoio ao presidente do país e não ao Brasil, como deveria, em se tratando de se realizar esforço para a defesa dos interesses nacionais e não do mandatário, porque isso apenas se traduz em apoio à reeleição dele, com fortes características de campanha eleitoral antecipada, o que é proibido por lei.

Como não poderia ser diferente, a Justiça decidiu investigar o cantor, pela notória incitação à violência, e muitos supostos apoiadores, como agricultores, que disseram que não se acham representados pelo sertanejo, o que bem monstra a inconsistência dos argumentos antidemocráticos e contrários ao interesse público.

Embora o cantor sertanejo tenha declarado que foi mal interpretado, na sua estapafúrdia aparição no vídeo gravado, a mensagem nele contida é clara em afirmações absolutamente contrárias aos princípios democráticos, por agredirem autoridades e instituições da República, além da convocação de movimento em apoio à barbárie, quando uma das principais causas é precisamente a expulsão, a toque de caixa, dos ministros do Supremo, fato que mostra a inconstitucionalidade do que se pretende com o chamado novo “Grito de Independência”.

É bem visível que o país tenha a clara predominância do retrógrado presidencialismo de cooptação, que tem a força para a conquista de simpatizantes por meio de benefícios eleitoreiros, pelo uso de programas com viés cruelmente assistencialista, estruturas inchadas e precárias de servidores públicos e outras deficiências que propiciam o verdadeiro caos na administração pública, a exemplo do que vem acontecendo nos últimos governos incompetentes e insensatos.

Enfim, percebe-se, sob a notória visão, que há células que estão se nutrindo e se agigantando em função do sistema bolsonarismo, com sustentação, em especial, por meios digitais, que precisam  entender o sentido maior da verdadeira democracia, que é da extrema importância para a consolidação das instituições da República e da ordem e do progresso do Brasil.

Urge que os brasileiros precisam se conscientizar que o Brasil, como grande nação que é muito mais que uma tribo ideológica submetida ao cacique, imbuído de caprichos e desígnios nem sempre republicanos, ante a verdadeira visão da lógica nacionalista que precisa permear o interesse da sociedade, com embargo de causa centralizada em ideia retrógrada de poder, que se funda em sentimento egoísta.

Brasília, em 23 de agosto de 2021

Insensibilidade?

 

No momento em que o Brasil vem se derretendo na fervura causada pela altíssima temperatura atingida nos últimos dias, o presidente da República consegue colocar mais lenha nessa perigosa fogueira, tendo a infeliz iniciativa de pedir o impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal.

No pedido encaminhada ao Senado, o presidente do país afirma que o integrante da Suprema Corte teria cometido crime de responsabilidade ao adotar "medidas e decisões excepcionais", cometer "abusos" contra o presidente da República e coibir a “liberdade de expressão”, porque "Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito".

O presidente do país diz que "Observa-se na espécie cometimento de crime de responsabilidade pelo excelentíssimo senhor ministro Alexandre de Moraes, ao atuar como verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade".

O presidente do Senado Federal, a quem cabe dar ou não andamento ao processo, já adiantou que não identifica critérios que justifiquem a destituição do cargo do ministro do STF, tendo declarado que, "Sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República".

Ele ponderou no sentido de que o impeachment é instrumento "grave" e "excepcional", tendo lembrado que o país tem outros desafios a enfrentar, como a pandemia, a inflação, a pobreza e a fome, manifestando ainda seu desejo de retomar o diálogo entre os poderes, na esteira de forte crise institucional alimentada, em boa parte, pelo próprio presidente da República.

O presidente do Senado disse que mantém diálogo com o presidente do país, apesar da investida do chefe do Palácio do Planalto, aproveitando o ensejo para declarar que o Congresso dará “pronta e qualquer resposta a quem queira sacrificar a democracia brasileira”.

Ele afirmou que vai analisar os critérios técnicos e políticos para decidir sobre o pedido em causa “com firmeza e absoluto respeito à democracia. Não vamos nos render a nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil. Nós vamos buscar convergir o País, contem comigo para essa união, e não para essa divisão.”.

Como não poderia ter sido diferente, o pedido de impeachment em apreço repercutiu de forma bastante negativa nos meios políticos e no seio da sociedade, em especial por se tratar de caso inusitado, que parte logo do mandatário do país, que precisa ser modelo de pacificação dos brasileiros e jamais tomar a iniciativa de sancionar autoridades da República, quando ele próprio tem mais de 130 pedidos de impeachment, fato que pode constituir tremenda aberração, em termos de isonomia constitucional, com a diferença de que ele é eleito pelo povo e o ministro do Supremo não.

O Supremo reagiu ao pedido de impeachment de seu ministro, tendo se manifestado em repúdio e salientado que o magistrado não pode ser acusado por suas decisões, deixando patente que existem as formas clássicas e regulares de contestações, que devem ocorrer nas vias próprias de recurso, observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

O Supremo também manifestou total confiança na independência e na imparcialidade do seu ministro.

Eis o teor da manifestação da corte: "O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do excelentíssimo senhor presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo plenário da corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.".

À toda evidência, à primeira vista, não se vislumbra senão bastante fragilidade técnica na fundamentação do impeachment, partindo-se da alegação de que o ministro teria cometido crime de responsabilidade, por ter adotado “medidas e decisões excepcionais" e praticado "abusos" de a autoridade contra o presidente da República e coibir a “liberdade de expressão”, quando esses atos, conforme declaração do Supremo, foram convalidadas pelo plenário da corte, ou seja, nesse caso, a sanção pretendido precisaria ser para todos os ministros.

O presidente do país deixa evidente que seu pedido não passa de mais uma pela bufa, com a finalidade de se criar nova bandeira para a mobilização da sua militância, após ele ter sido fragorosamente derrotado, com relação ao seu projeto do voto impresso.

Os especialistas políticos entendem que essa guerra contra os ministros do Supremos não passa de tentativa de represália à atuação decisiva e rigorosa no combate às fake news deferidas por militantes do presidente, que afetam fortemente a democracia e o estado de direito.

O ato em discussão tem o condão de expor o verdadeiro sentimento de beligerância do presidente da República, que, ao contrário disso, deveria ser a primeira pessoa sensata, equilibrada e compreensiva para agir com a relevância da sua autoridade para a pacificação e a implantação definitiva da paz no seio das instituições da República e da sociedade.

Juridicamente falando, o pedido em tela não tem a menor consistência como peça a fundamentar ato criminoso por parte do ministro, em forma da caracterização do clássico crime de responsabilidade, que viesse a prejudicar a ordem jurídica ou interesses de quem quer que seja, cujos fatos ali apontados se encaixam perfeitamente em mero recurso dirigido ao Supremo, como documento costumeiro em tribunal, que tem a obrigação de examiná-lo, por força dos princípios constitucionais consagrados da ampla defesa e do contraditório, assegurados normalmente aos brasileiros.

Dessa maneira, o presidente da República precisa aprender, para o bem do Brasil, em termos de hábitos próprios dos princípios democrático e de civilidade, que decisão judicial se observa e se cumpre ou se impugna, por meio de recurso, devidamente fundamentado a mostrar a inconsistência dela, como é feito normalmente nas nações sérias e evoluídas, em termos político-democráticos.

É preciso que fique o registro de que o desvario sem igualdade do presidente da República só demonstra o seu extremo desamor ao Brasil e aos brasileiros, porque o pedido de impeachment em apreço é ato desesperado de quem somente só pensa no pior dos mundos, com a reafirmação do confronto e do combate, em guerra declarada ente autoridades da República, cujos reflexos são os piores possíveis para o destino do país.

Enfim, não existe amor maior ao Brasil do que se sacrificar por ele, inclusive em momento de crises, em que é preciso intensa reflexão sobre as consequências dos atos praticados pelas autoridades públicas, porque elas têm a responsabilidade e o dever de sopesar cada passo dado em função das suas atribuições funcionais, em especial tendo em conta a grandeza do Brasil, com desprezo das vaidades pessoais, a exemplo de metas políticas, diante da relevância do interesse público, que sempre tem prevalência aos demais.

Essa forma de procedimento é bastante prejudicial à convergência dos princípios democráticos, porquanto ele advém logo do presidente da República que contribui, de maneira efetiva e decisiva, para tensionar ainda mais as relações da diplomacia republicana.

 Esse fato pode ajudar na total dilaceração dos laços da unidade nacional, com possiblidade de se abrir largas vias para o atingimento da ingovernabilidade, tendo enorme reflexo na administração do país, na economia, na política e na sociedade, diante da instabilidade decretada pela insensibilidade político-administrativa do próprio presidente da República, que tem o dever institucional ser agir com o máximo de prudência, equilíbrio, serenidade, competência e responsabilidade, no âmbito da importância do cargo que exerce em nome do povo e da grandeza do Brasil.

Brasília, em 22 de agosto de 2021

A intolerância como princípio?

Diante de crônica que analisei a aplicação do art. 142 da Constituição, à vista do posicionamento sobre o poder moderador que se pretendem atribuir às Forças Armadas, uma atenta conterrânea às questões políticas e sociais, escreveu importante mensagem, conforme o texto a seguir.  

“Eu entendi amigo, que as forças armadas não podem acabar com nenhum dos três poderes e sim tem obrigação de manter os três. Esse general disse que o presidente e o comandante supremo das forças armadas, então; ele pode fazer o que bem entender, até dar um golpe de estado, não somos uma democracia! Um país governado por um presidente que está envergonhando o seu povo com esses acontecimentos que só quem é cego que não ver, é protegido por uma constituição que lhes dá livre direito de usar a força contra seu povo sem ser processado por violação de direitos. É isso mesmo? Bom dia amigo, um abraço.”.

O certo é que a Constituição Federal não contém dispositivo para dar margem à prática de golpe, porque este já vem moldado na cabeça de quem trabalha com essa finalidade, por ver motivo para tanto em tudo, quando deveria haver preocupação somente para as questões que interessam ao povo e ao Brasil.

A desgraça do governo é a atitude do atual presidente, que sequer ainda tomou posse de fato, em termos verdadeiros, no exercício das suas funções propriamente ditas, já vem pensando e trabalhando, com exclusiva dedicação, em reeleição, ainda faltando mais de ano para a campanha, quando primeiro ele deveria mostrar somente serviços em benefício da população tão carente deles, em boa qualidade.

Nos países sérios e evoluídos, em termos de conscientização do seu povo, os governantes são aplaudidos e até venerados por suas competência administrativa, capacidade resolutiva, sensibilidade humanitária, tolerância institucional e grandeza no exercício do relevante cargo delegado em sufrágio universal pelo povo.

Não obstante, nas republiquetas, muitas pessoas são convencidas e levadas, possivelmente por motivação ideológica ou algo que satisfaçam ao seu sentimento, preferem apoiar cegamente líderes com tendência golpista na veia, que enxergam perigo à democracia em tudo que não estejam ao alcance do seu plano de governo, como no caso da atuação dos defensores da esquerda.

Desde os primórdios dos tempos, a oposição a qualquer governo age precisamente em harmonia com as suas metas destinadas à desestabilização do sistema vigente, como no caso atual, cuja mentalidade deveria se converter em atuação com a devida presteza de se atentar para o que houvesse de melhor para a satisfação dos anseios da sociedade, em termos de evolução e qualidade, notadamente no que diz respeito à seriedade, sensatez, competência, eficiência, efetividade, responsabilidade e tudo o mais que o governo possa oferecer de melhor para os brasileiros, evidentemente com embargo dos interesses pessoais.

Assim, no verdadeiro Estado Democrático de Direito, que é exatamente o que se imagina para o Brasil, todas as decisões e medidas adotadas no âmbito da administração pública, valendo se afirmar, no seio dos poderes da República, são passíveis de recursos, exatamente tendo por base a ampla defesa e o contraditório de que tratam os princípios insculpidos na Lei Maior do país.

Pois bem, tem sido praxe, na cristalina incompetência prevalente, o governo não recorrer das deliberações, em especial de muitas adotadas, via de regra, pelo Supremo Tribunal Federal, a exemplo da medida na qual este autorizou os governadores e prefeitos a adotarem providências referentes ao isolamento social, sem prejuízo da competência do presidente da República, mas este entendeu, a partir de então, que teria ficado cerceado de atuar no combate à pandemia do coronavírus, quando nada disso aconteceu e ele simplesmente se omitiu em tudo, fazendo apenas o necessário, quando a sua participação e o seu empenho efetivos poderiam ter contribuído para se evitar muitas mortes.

Vejam-se que a referida decisão não teve qualquer interferência quanto à competência do presidente do país de agir livremente, mas, mesmo que tivesse, a sua imediata obrigação teria sido a de impetrar recurso ao Supremo, para mostrar que a corte não teria competência para tolher ou impedir ou limitar os poderes constitucionais previstos para a obrigação dele de cuidar da saúde dos brasileiros.

Esse episódio chega a ser bastante ridículo e até risível, porque o presidente do país nada fez, mesmo que tivesse interpretado de forma absurda e desastrosa, como preferiu assim proceder, em evidente prejuízo para a vida de centenas de brasileiros, quando o mero recurso poria possíveis dúvidas às claras e o governo teria continuado agindo absolutamente em conformidade com o seu dever constitucional de zelar e cuidar normalmente das saúde e vida dos brasileiros.

Ocorre que a inação presidencial abriu precioso espaço para que sua excelência ficasse o tempo todo culpando o Supremo por sua omissão e com isso teria passado à situação de vítima, precisamente por ter entendido, de maneira indevida, a sua interdição ou impedimento de atuar no combate à pandemia, por força de inexistente decisão.

Na realidade, ela houve, mas no sentido muito claro de elastecer a competência constitucional do presidente também para governadores e prefeitos, em situação extremamente excepcional de pandemia, considerando que essas autoridades são os responsáveis diretos pelo gerenciamento dos hospitais, levando-se em conta a demanda das pessoas acometidas da Covid-19, quando em todos os estados houve sobrecarga de atendimentos médico-hospitalares, que não dizem respeito à direta competência do presidente do país, mas sim daquelas autoridades, ficando compreendida normal a respeitável decisão em questão.

Vem-se, agora, a República na iminência de explodir em crise institucional, devido ao instinto incendiário de quem preferiu a agressão, a intolerância, a insensibilidade ao diálogo, à convergência e ao progresso das ideias, em clara demonstração da aguçada desconformidade com os princípios modernos de democracia e civilidade, à luz do anseio dos brasileiros pela pacificação dos sentimentos de harmonia, paz e prosperidade.

Ou seja, a incompetência administrativa tem sido a principal causa da tragédia que se encontram atoladas as instituições da República, exatamente porque a opção por falta de diálogos, que poderiam ser feitos normalmente  mediante a interposição de recursos apropriados, sábios e inteligentes, levou o país ao abismo, que precisa sim ser atribuído exatamente a quem escolheu o pior caminho para governar o Brasil, em completa sintonia com os princípios contrários ao progresso da tolerância, sensatez, competência, eficiência e responsabilidade, em estreita aderência ao sentimento político pessoal, visivelmente em detrimento da satisfação do interesse dos brasileiros.                  

           Brasília, em 20 de agosto de 2021 

Garantidor da paz!

 

Congressistas reagiram às declarações do ministro, que é general da reserva, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que disse que há possibilidade de intervenção militar, em caso de gravidade na relação entre os poderes da República.

Não obstante, o ministro afirmou que não acredita que isso possa ocorrer "neste momento" e disse que a ação das Forças Armadas nesse sentido está prevista no artigo 142 da Constituição Federal, repetindo argumentos de extremistas bolsonaristas, que “sonham” com essa absurda hipótese, por se tratar de medida de exceção, em contrariedade aos princípios democráticos.

O general declarou o seguinte: “Mas não acredito em intervenção no momento. Essa intervenção poderia acontecer num caso muito grave. Discordo até das considerações que falam sobre o 142, um artigo bastante claro. Basta ler com imparcialidade. Mas não acredito que venha ser empregado na situação atual. E espero que não seja empregado jamais. Temos que torcer para não ser empregado”.

          Para a interpretação do ministro, o disposto no artigo em causa é aplicável porque é previsto na Constituição e pode ser usado a qualquer momento.

O ministro afirmou, interpretando o citado dispositivo, que, “Se não fosse para ser usado, o nosso constituinte tem que ser chamado e perguntado: 'vem cá, por que colocaram isso aqui?'. A intenção é essa, ser um poder moderador. Tomara que não aconteça.”.  

Em entrevista a uma rádio, o general afirmou também que “a opinião pública concorda com as críticas de que o Judiciário está provocando uma tensão ainda maior".

Alguns parlamentares, de partidos distintos, cogitam convocar o mencionado ministro para dar explicações sobre as suas declarações, por entenderem que elas extrapolam os limites do seu cargo.

A propósito desse assunto, parecer da Câmara dos Deputados esclarece que o artigo 142 da Constituição não autoriza intervenção militar no país, conquanto o aludido dispositivo apenas estabelece que as Forças Armadas, sob a autoridade suprema do presidente da República, se destinam à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem e isso não significa coisa nenhuma de poder moderador.

O referido parecer conclui que é "fraude ao texto constitucional a interpretação segundo a qual as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor às decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem’".

Esse parecer conclui que "O artigo 142 da Constituição não autoriza a realização de uma 'intervenção militar constitucional', ainda que de caráter pontual. Como instituições permanentes e regulares, as Forças Armadas se organizam de forma independente em relação ao governo e funcionam mesmo em contextos excepcionais. A 'autoridade suprema' do presidente da República em relação às Forças Armadas significa simplesmente que a direção do Chefe do Poder Executivo não pode ser contrastada por qualquer autoridade militar, o que mais uma vez revela a prevalência do Poder Civil".

Nesse caso, é bem provável que o General tenha realmente extrapolado o seu saber de intérprete da Constituição, ficando muito a desejar, porque ele foi bastante além do que realmente prevê a Lei Maior, além de ter incursionado onde em assunto que não lhe diz respeito, quanto mais em sentido não condizente com a realidade fática.

Neste governo, tem sido comum, dia sim e outro também, um general de plantão fazer declarações sobre o que bem entende e vem à mente, tendo como pano de fundo alguma forma de ameaça de golpe, possivelmente acompanhando o estapafúrdio ideário do presidente da República, que tem sido useiro e vezeiro em insinuar sobre a possibilidade de golpe, com irracionais ameaças e intolerâncias.

É verdade que a norma existe na Constituição precisamente para ser aplicada quando ela se fizer necessária, evidentemente respeitada a finalidade para a qual ela foi verdadeiramente inspirada, não como poder moderador, a exemplo como tentar indevidamente expor, mas sim como se explica, na tentativa pedagógica a seguir.

A verdade mesmo é que as Forças Armadas nunca foram nem serão poder moderador, caso em que tudo isso tem o significado de mera falácia, talvez para tentar tirar o holofote da imprensa de algum caso que incomoda o governo.

Na forma da sua destinação constitucional, ex-vi do disposto no art. 142 da Lei Maior, as Forças Armadas têm, basicamente, como função a primacial defesa da pátria, a garantia dos poderes constituídos e a manutenção da lei e da ordem pública, não se falando, em lugar algum, em nada de poder moderador, porque não é caso.

Convém ser ressaltado que nunca se ouviu de parte de integrantes do alto escalão das Forças Armadas afirmação nesse sentido, tendo em vista que as suas funções são bastantes claras, na forma bem definida no citado dispositivo constitucional.

Não se pode atribuir a elas nada que não esteja no figurino constitucional, conquanto o poder atribuído às Forças Armadas seja de maior relevância, quando diz que elas são mantidas para garantir a estabilidade dos poderes da República, o que significa a detenção de poder bem maior do que o mero agente moderador, que significa apenas a possibilidade de mediação entre partes em conflito, em discussão sobre possível desavença de poder ou interesses, onde se exige a presença da autoridade meramente conciliatória, quanto à estabilidade da ordem nacional.

Diante disso, importa  ficar bem claro que a Constituição reservou às Forças Armadas a autoridade de sublime relevância de poder garantidor de princípios nela elencados, à luz da definição a que se refere o citado art. 142.

Não se surpreende se, conforme as circunstâncias especiais, seja exigido que as Forças Armadas passem a atuar, por determinado momento, como a quarta variável entre os poderes da República, evidentemente à margem bem distinta deles, porém, em condições de superioridade por força do poder garantidor inscrito na Constituição, que nem teria validade se elas se colocassem, nos casos excepcionais, em posição inferior aos poderes da República, porque, elas acabariam sem autoridade para o exercício das garantias mencionadas no aludido art. 142, de autoridade meramente pacificadora entre os poderes em litigância.  

É evidente que, nessa circunstância de reconhecida excepcionalidade, transmutam-se as Forças Armadas, em caráter momentâneo, de poder garantidor, não se submetendo a nenhum poder, nem mesmo ao mando do presidente da República, que, na normalidade, é o comandante-em-chefe delas.

Vejam-se que o presidente da República não pode, nesse caso especial, comandar as Forças Armadas, diante, conforme o caso, de o próprio poder Executivo ser o principal causador do desequilíbrio ou do objeto da discussão a ser dirimida ou pacificada, onde se exige o afastamento dele do seu comando, enquanto não forem saneadas as questões em demanda.

Vejam-se que, nas circunstâncias, são as Forças Armadas que vão definir o momento exato e adequado para agir, evidentemente quando achar conveniente e de acordo com o interesse público.

Conforme as circunstâncias, as Forças Armadas são obrigadas a agir precisamente quando entenderem sobre a chegada do momento ideal para a garantia constitucional, nos termos e na forma previstos no art. 142 da Carta Constitucional. 

Nessas circunstâncias, após garantir o restabelecimento da ordem democrática, as Forças Armadas retirar-se-ão do cenário político, voltando a imperar o estado democrático objetivado.

Essa forma de atuação das Forças Armadas não se confunde nem com “golpe militar” nem com “intervenção militar”, porque a sua verdadeira atuação apenas decorre em estrita harmonia com a norma prevista na Constituição, de modo a se permitir a plena garantia do ordenamento jurídico pátrio, com vistas ao restabelecimento da normalidade institucional, que nada pode se confundir com poder moderador coisa alguma, mas sim como agente estritamente necessário para a rápida construção da paz institucional entre os poderes da República.

Salve as Forças Armadas, sempre no império da paz!

Brasília, em 20 de agosto de 2021

Publicação do meu 54º livro

            É com muita satisfação que anuncio a conclusão de novo livro da minha lavra, que passa a constituir a minha quinquagésima quarta obra literária e se junta à minha coleção, cujo acontecimento contribui para a feliz renovação das energias que necessito para a continuidade das maravilhosas atividades de escrever.

Dando continuidade à praxe que tenho adotado, com a dedicatória de meus livros às pessoas importantes e queridas, tenho o prazer de homenagear, desta vez, o admirável doutor Luiz Gomes, médico de formação, que me acolheu, com muito afeto, no seu apartamento, quando cheguei em Brasília, no liminar de 1966.

A fotografia da capa do livro é linda visão panorâmica do entardecer de Brasília, que, mais uma vez, a embeleza.  

Transcrevo, a seguir, a dedicatória elaborada com muito carinho, no meu 54º livro, onde homenageio admirável médico, que merece aplausos por sua especial dedicação aos cuidados do seu semelhante:

                                               “DEDICATÓRIA

Com muita satisfação no coração, dedico este livro ao saudoso doutor Luiz Gomes (in memoriam), pessoa da minha estima que me deu guarida na minha chegado a Brasília, nos idos de 1966.

Sem ter endereço senão o do querido padrinho Pinheiro, o meu destino foi, no primeiro momento, o apartamento dele, cujo imóvel passava por reforma geral, com destaque para a pintura das paredes, local este onde permaneci por meses, até arranjar outro lugar para ficar.

Lembro-me, com muita saudade, que doutor Luiz era pessoa já com mais idade, que até poderia ser meu avô, mas ainda trabalhava em hospital público e prestava expediente com muita assiduidade e dedicação, todo dia estava ele no batente, em clara demonstração de amor à profissão da medicina.

Doutor Luiz morou por algum tempo em Uiraúna, isso no fim da década de cinquenta e início da década de sessenta, tendo prestado excelentes serviços médicos na cidade e em outras localidades da região, principalmente como médico generalista, que terminava sendo a especialidade de todo médico daquela época, para o atendimento de todas as doenças.

Doutor Luiz era casado com a querida prima Elza Pinheiro, irmã de padrinho Pinheiro, que tinha excelente amizade com o meu homenageado.

Eu gostava muito de conversar com doutor Luiz, que tinha vasta inteligência e não se cansava de abordar assuntos os mais variados e interessantes possíveis.

Doutor Luiz tinha um hobby, como se diz de paixão mesmo, que era o box, o seu esporte preferido, tanto que ele frequentava assiduamente a Academia da Polícia Militar, para acompanhar seus ídolos, pois era ali onde ele se realizava vendo as lutas entre bons pugilistas e de renome locais e nacionais.

Doutor Luiz gostava tanto desse esporte que achou de morrer exatamente na academia onde ele sempre frequentava, quando assistia à luta de boxeadores, depois de ter sido acometido por ataque cardíaco e ali mesmo de despediu da vida, depois de tê-la colocada a serviço do seu semelhante, como brilhante médico, salvando vidas e curando seus clientes, porque era exatamente o que ele se preocupava em realizar como fiel filho de Deus, que tinha como princípio a prática do bem.

          Meu coração pede que eu o homenageie com a dedicatória deste livro, que é prova do meu reconhecimento e da minha gratidão à pessoa muito especial, tanto por sua generosidade de ter me aconchegado no calor do seu lar, por muitos dias, sabendo que a minha presença não era tão cômoda como se fosse da convivência de pessoa da própria família, pois, no meu caso, ele não tinha a menor obrigação de me aceitar com maior naturalidade, senão pela bondade que emanava do seu coração magnânimo, que me acolhia sempre com amor e muita alegria de boa amizade, em todos os momentos.

A lembrança de prestar essa singela homenagem ao querido e saudoso doutor Luiz Gomes faz meu coração se renovar de felicidade, por saber que, na simplicidade dele, haveria a certeza de que Deus o recompensaria por seu gesto de muita nobreza, em permitir que eu fosse maravilhosamente acolhido no seu lá, em momento muito especial da minha vida, porque eu não tinha outra alternativa.

Muito obrigado, amado doutor Luiz Gomes, pelas bondade e carinho, com o meu ardente desejo de que, na morada celestial, o senhor tenha sido recompensado pelos mesmos gestos de amabilidade que foram dispensados à minha pessoa.”.

O meu muito obrigado.

          Brasília, em 19 de agosto 2021

Dificuldade para presidir o Brasil?

 

Em crônica que fiz análise sobre resultado de pesquisa de opinião sobre a preferência de voto para presidente da República, uma distinta e atenta conterrânea escreveu interessante mensagem, inclusive me colocando no topo da política nacional, conforme o texto a seguir.

“O nosso Brasil e nosso povo, precisa de uma mudança para melhorar essa situação que estamos passando. Não voto nem um dos dois, eu votaria se fosse o senhor o candidato (em referência à minha pessoa, acredito), pq conheço sua capacidade que tens de administrar, sua inteligência e sabedoria dar de dez a zero nesses que foram e esse atual presidente. O senhor é um homem muito sábio e tem um coração bom e conhecedor dos problemas dos seus irmãos, principalmente os mais carentes de tudo. Acredito que tem muitos com capacidade de administrar só tá faltando o povo querer mudar não ficar a mesma coisa.”.

Em tom de brincadeira, digo que a carinhosa mensagem é a pedra de toque da minha candidatura ao cargo máximo do país.

Fico muito feliz e agradecido por avaliação bondosa e carinhosa sobre a minha condição de discernimento acerca dos fatos da vida, a qual recebo senão, como não poderia ser diferente, como verdadeiro estímulo à prática de escrever, que procuro fazê-lo tão somente como o escravo interessado em levar ao meu próximo um pouco de experiência de vida, em forma de interação de conhecimentos.

Todos nós sabemos como é complexo e difícil se administrar o Brasil, diante de múltiplas e diversificadas atribuições que realmente exigem bastante capacidade gerencial, diante da necessidade de conhecimentos e experiências que são, sem dúvida alguma, os principais requisitos para o equacionamento e a solução dos faraônicos problemas nacionais, que estão a exigir cuidados especiais do governo.

Sob o meu modesto prisma de avaliação, à vista da minha pouca experiência de vida, o Brasil tem sido visivelmente castigado pela continuidade de governantes absolutamente despreparados, incompetentes, insensatos, aproveitadores, corruptos e irresponsáveis, que se distanciam do verdadeiro sentido de estadista, porque este somente tem compromissos com a satisfação do interesse público, a verdade e a realização do bem comum.

Nem precisa se alongar em muitos outros exemplos desastrosos para a evidenciação dessa trágica assertiva, porque os fatos mostram à saciedade isso nos dias presentes.

Pois bem, o atual presidente da República sempre foi contra qualquer aliança com o Centrão, o condenando com absoluta razão, por ele ser o verdadeiro e perfeito símbolo do fisiologismo, que ele até o qualificou, também mui acertadamente, de useiro da “velha política”, que até garantia que jamais se aproximaria de esdrúxulo grupo político, em razão do seu passado tenebroso e de todos conhecido.

Na realidade, o presidente do país estava até então completamente cheio da razão e isso é fato inquestionável, porque certamente ele teria ganhado muitos votos com base na sua majestosa e estratégica ideia de moralização, em país já tomado pela indecente prática de latente e explícita corrupção, tendo por propósito o refutar da aproximação com quem só emporcalhava as atividades político-administrativas, com vistas ao aproveitamento de meios ilícitos, como assim ele entendia e de resto as pessoas decentes, dignas e ávidas pela moralização da coisa pública.

Não obstante, a partir do momento em que o cargo presidencial correu o sério risco de ser ameaçado, diante da possibilidade do impeachment contra ele, em razão de eventuais crimes de responsabilidade praticados na sua gestão, o que poderá haver a caracterização nesse sentido, à vista de muitas investigações em curso, que apontam suspeitas de possíveis irregularidades, em especial no que pertine ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, por seu governo, diante de muitas negligências, segundo os entendidos, ele simplesmente logo correu para os braços do Centrão, em busca de guarida.

A partir de então, o presidente do país se misturou por inteiro, de corpo e alma, como se esta fosse realmente vendida ao diabo, para fazer parte do lamaçal do Centrão, que agora domina o governo, que até se dizia, mais intensamente na campanha eleitoral, que seria realmente de mudanças e não se admitiria devassidão moral, tendo como rótulo primacial da moralidade e da dignidade e dos demais bons princípios republicanos como cartão de apresentação.

Todo esse ímpeto moralizador pode ter sido mantido por alguns tempos, no início do governo, mas agora até o principal ministro do Palácio do Planalto é um dos fortes líderes desse grupo depravado e improbo, que responde a ação penal que se encontra encalhada no Supremo Tribunal Federal, aguardando prescrição, por falta de julgamento.

Ou seja, em razão da sebosa coalizão com o Centrão, o presidente da República que cometeu o chamado calote eleitoral, por ter sido eleito prometendo ser honesto e probo com a gestão pública, mas a sua fragilidade moral aconteceu justamente com o uso vergonhoso de recursos públicos, com vistas à nomeação de políticos do Centrão no seu governo e à liberação de suntuosos valores em emendas parlamentares para integrantes desse famigerado grupo.

Nesse caso, foi utilizado dinheiro dos bestas dos contribuintes para a compra da consciência despudorada de parlamentares, que se comprometem, em acordo de surdina, a protegê-lo, em caso de eventual abertura de processo de impeachment, diante da existência de mais de 130 pedidos nesse sentido, na Câmara dos Deputados, ficando muito claro que a deplorável amizade com o indigno grupo político teve por propósito, exclusivamente, servir de biombo para ele permanecer no cargo, o que vale dizer que houve desvio de dinheiro de programas governamentais para outras finalidades e isso tem o clássico e indigno nome de corrupção, com todas as características, principalmente que esse dinheiro deixa de ser empregado originalmente na satisfação do interesse público.

Esse exemplo é apenas pequena amostra da dificuldade do Brasil ser presidido por estadista de verdade, consciente das suas atribuições estritamente na forma prescrita na Constituição e nas demais normas legais brasileiras, em que pese todos os presidentes jurarem fidelidade, no solene ato de posse, à sua observância e na sua aplicação, que seriam no sentido de jamais se desviarem da retidão que se impõe a eles, evidentemente sob pena de serem incursos em crime de responsabilidade, que não poderia ser diferente no caso dessa vergonhosa aliança com o Centrão, que bem poderia ser investigada, para o bem da moralização do país, à luz das normas aplicáveis à espécie.

Brasília, em 19 de agosto de 2021

A conscientização de brasilidade?

 

De acordo com os resultados da pesquisa XP/Ipespe, divulgados ontem, o presidente da República perderia, se a eleição fosse agora, em eventual segundo turno, para diversos candidatos, entre os quais o ex-presidente da República petista, o ex-governador do Ceará, os ex-ministros da Justiça, da Saúde do atual governo e o governador de São Paulo.

Os resultados da pesquisa indicam que, para o segundo turno, o petista teria 51% x 32% o atual presidente (ele); o ex-governador do Ceará 44% x 32% para ele; ex-ministro da Justiça 36% x 30% para ele; ex-ministro da Saúde 38% x 34% para ele; e o governador de São Paulo 37% x 35% para ele.

A aludia pesquisa mostra que o petista venceria qualquer outro candidato em eventual segundo turno. 

A empresa SP/Ipespe informa que a pesquisa foi realizada com 1.000 eleitores, em todo o país, entre os dias 11 e 14 do fluente mês.

No primeiro turno, a pesquisa XP/Ipespe projetou dois cenários e, em ambos, o petista se encontra na liderança.

No primeiro cenário, o petista teria 40% e ele 24% e, no segundo cenário, o petista teria 37% e ele ticaria 28%.

Finalmente, os entrevistados foram questionados sobre em qual candidato não votariam de jeito nenhum, cujas respostas foram de que 61% disseram que não votariam de jeito nenhum no presidente e 45% não votariam de jeito nenhum no petista.

Em princípio, é quase impossível se avaliar a tendência pela preferência de voto com apenas 1.000 pessoas, sim, com a simples quantidade de um mil votos, a ponto de se afirmar que alguém poderia se eleger à Presidência da República, com tão pouquíssimos votos.

Essa estupefação parece razoável e parte do princípio de que estão habilitados para votarem, no Brasil, mais de 150 milhões de eleitores, sim, o universo de mais de 150 milhões eleitores, mas alguém acha que, com base em que apenas um mil eleitores, podem se sinalizar que seja possível se eleger alguém?

Agora, por outro lado, há o mais surrealista de tudo isso que é alguém acreditar em situação tão estapafúrdia como essa, sem que haja explicação plausível para tão mirabolante conclusão, salvo pela extraordinária e espantosa crença da absurda multiplicação dos votos, que é algo absolutamente impossível.

Além do universo de mais de 150 milhões de votos, comparativamente a apenas um mil votos, há ainda que se considerar alguns outros fatores de suma importância, como o peso da quantidade de votos pelas regiões de todo país, onde umas têm mais força preferencial de votos do que outras e isso não tem sido explicado, em termos de influência eleitoral.

Outro aspecto que pode ser da maior importância para a decisão da escolha do presidente do país diz com a conduta moral dos candidatos, que precisam se empenhar para mostrar à sociedade, enfim, aos eleitores a sua ficha referente aos seus atos na vida pública, que tem como exigência, em primeiro plano, o preenchimento dos requisitos de imaculabilidade quanto à gestão de recursos públicos, diante da incompatibilidade com o exercício de cargo público por quem responde a processo na Justiça, mesmo que seja por suspeitas da prática de irregularidade com dinheiro público, que é o caso do candidato supostamente na dianteira das pesquisas, como se ele tivesse habilitado e qualificado para dignificar o principal cargo da República.

Se existe questões sendo apreciada na Justiça, com relação a esse candidato, é evidente que isso é sinal de que não houve a devida prestação de contas sobre seus atos na vida pública e, se houve, eles ainda pendem da confirmação sobre a sua regularidade que se impõe como dever de estrita observância dos princípios da ética, moralidade, honestidade, dignidade, entre outras condutas que precisam ser confirmadas, como forma de engrandecimento e valorização da gestão de recursos de natureza pública.

Nesse ponto da imaculabilidade no exercício de cargo público eletivo, é muito importante que o eleitor exija que o candidato preencha os requisitos de conduta ilibada e decência na vida pública, mas esse dever si impõe também com muita obrigação por parte do próprio candidata, que se desmoraliza por si só quando ele se atreve a se apresentar como candidato, mesmo estando com vários processos penais tramitando na Justiça, referentes à suspeita de atos irregulares cuja autoria é atribuída a ele.

Fica evidente que, nesse caso, o candidato precisa ter, em primeiro plano, a dignidade para se esforçar no sentido de conseguir provar a sua inocência, para que ele, então, possa olhar para a cara dos brasileiros e dizer que o seu passado político é limpo e decente e se compatibiliza perfeitamente com a responsabilidade de puder exercer cargo público sem nenhuma restrição legal, em termos de questionamento judicial.

Há de se perceber também que a questão da moralidade tem muito a ver com a dignidade do Brasil, que teria a sua imagem afetada, caso seja eleito o presidente que foi totalmente incapaz de afastar dos tribunais graves denúncias sobre precisamente o coração da moralidade, por força da prática de atos irregulares, que pendem de julgamento pela Justiça.

Isso é forte indício, se até lá não houver prova em contrário, de que há robusta possibilidade da reincidência de atos irregulares semelhantes, evidentemente tendo agora o respaldo dos eleitores, para legitimá-los, uma vez que eles não tiveram o cuidado nem a decência de se evitar tamanha tragédia para a imagem do Brasil, que pode voltar a ser governado por pessoa visivelmente dominada pela decadência moral, à vista dos fatos irregulares que se encontram pendentes das devidas e necessárias explicações na Justiça, fato este que é, indiscutivelmente, da maior gravidade para a nação e os brasileiros.

À vista dessa horrível caracterização, fica muito claro que os eleitores estão plenamente de acordo que pessoas sem condições de gerir recursos públicos, conforme mostram os fatos investigados, possam receber a chave do Tesouro Nacional, com plenos poderes chancelados nas urnas, fato este que simplesmente permite que a esculhambação e a desmoralização campeiem livremente na administração do Brasil.

Nesse caso da cristalina indiferença aos princípios ínsitos, em especial, da moralidade, da dignidade e da honestidade, com relação ao trato com a coisa pública, é bastante vergonhoso e indecente para o candidato, que não se preocupa em provar a sua inocência quanto às ações penais existentes na Justiça, que elas até podem nada significar para a sua índole de homem público que as entende, como visto, como normal e natural, diante da compreensão sobre o que seja de real importância no âmbito da administração pública, mas a verdade é que os casos irregulares existem mesmo, porque eles foram investigados e precisam das devidas justificativas perante a opinião pública.

O que mais impressiona e preocupa, vexaminoso caso, é a leniência de brasileiros perante tamanha monstruosidade demonstrada por político indigno da vida pública, enquanto as ações estiverem em tramitação na Justiça o questionando por algo indevido, exatamente porque isso é de extremas gravidade e ofensa à pureza da administração pública, que tem a essencialidade da legalidade da gestão dos recursos públicos como princípio supremo e isso não foi provado pelo político, que tenta se passar por pessoa imaculada, quando os fatos investigados negam as suas demência, indiferença e irresponsabilidade e exigem a prova da sua imaculabilidade na vida pública, como condição sine qua non para se candidatar a cargo público.

Ou seja, o candidato à Presidência da República que se mostra na dianteira das pesquisas de opinião pública somente se encontra nessa situação porque conta com o apoio de brasileiros sem a consciência cívica e patriótica  sobre o verdadeiro valor dos princípios da moralidade e da dignidade na gestão pública, ao acharem normal que político em decadência moral, ante as questões demandadas na Justiça, que exigem justificativas plausíveis contra elas, tem condições republicanas para comandar o Brasil, quando isso seria algo desastroso em se ter o presidente da nação respondendo a processos sob a acusação do recebimento de propinas.

À luz do bom senso e da razoabilidade, seria de bom alvitre que esses brasileiros se conscientizassem no sentido de que o seu apoio a esse político ficasse condicionado à prévia limpeza do nome dele junto à Justiça, como forma da garantia da plena satisfatoriedade dos princípios republicano e democrático, como praticados nas nações sérias e civilizadas, em termos de evolução política de seus povos, que primam pelo bom nome de todos, povos e países.

Enfim, convém ficar muito claro de que não se pretende, de forma alguma, desvalorizar nem muito menos questionar os institutos das pesquisa sobre opinião pública, mas o bom senso e a razoabilidade aconselham que a sua pouca consistência não anima à conclusão muito satisfatória, como no presente caso, em que, praticamente, meia dúzia de pessoas, em relação ao fantástico universo de milhões de eleitores, é absolutamente incapaz de se fazer avaliação precisa sobre o destino das urnas, o que vale dizer que maior abrangência dos entrevistados pode realmente oferecer muito mais credibilidade ao seu instituto.  

É preciso que, independentemente de ideologia, os brasileiros se conscientizem de que o Brasil merece ser governado por alguém que valorize terrivelmente os princípios fundamentais da República, em defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da honradez e de tudo o mais que possa dizer ao mundo que o seu povo prima pelas decência e altivez na gestão da coisa pública, como assim procedem normalmente todas as nações sérias e evoluídas, em termos político-administrativos.

Brasília, em 18 de agosto de 2021