O presidente da Câmara dos Deputados marcou a data da escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União para o próximo dia 21, estando concorrendo ao cargo, até o momento, seis deputados federais, que já registraram suas candidaturas. Além deles, também estará concorrendo um auditor daquele tribunal. A mãe do governador de Pernambuco é apontada como favorita, por contar com o apoio e a campanha do seu filho, que estaria pondo à prova a sua força política, já que pretende concorrer à Presidência da República. Pelo menos para essa candidata, o filho já garantiu o apoio do senador tucano mineiro depois de encontro realizado entre ambos. Ela também já conta com o apoio, embora ainda discreto, do último presidente da República, que garante boa parcela de votos do PT, tendo em vista o apoio do PSB em 2014, partido que pode oferecer a porta de entrada de candidatos no Nordeste, onde o governador tem sólida liderança e expressão política. Esse episódio mostra com letras garrafais a mediocridade e a gritante falta de caráter dos políticos brasileiros, que vendem sua pouca dignidade por importante cargo vitalício, como uma espécie de moeda de troca. É lamentável que um cargo de tamanha relevância sirva de balcão de negociação, constituindo verdadeiro contraste quanto às funções que o indicado terá que desempenhar, de quem são exigidos conduta moral ilibada e elevados conhecimentos de matérias de administração financeira e orçamentária, finanças públicas, contabilidade, auditoria, direito, economia etc., aliados ao preenchimento de outros requisitos indispensáveis ao bom desempenho do nobilitante cargo que tem o dever de cuidar da eficiente fiscalização do emprego dos dinheiros públicos. Acredita-se que em país sério, com um pouco de desenvolvimento cultural e econômico, o critério para investidura nos cargos para órgãos similares deva obedecer, se não exigida aprovação em concurso público, mediante provas e títulos, como devia ser, ao menos o simples adimplemento de perfis que atendam os requisitos de competência e de preparo profissional compatíveis com as prestigiosas responsabilidades inerentes às atribuições a serem desempenhadas. Para o bem do país, seria de bom alvitre que, em consonância com o estado democrático de direito, a escolha de cidadão para o exercício de cargo nos tribunais pátrios fosse precedida da observância de regras de racionalidade técnica, se possível por meio do saudável crivo do concurso público, em harmonia com os princípios constitucionais, com a evidente extinção da abominável aberração e do nada inteligente nepotismo político, tendo por principal ingrediente a mera troca de favores, envolvendo a escolha de pessoa que nem sabe, via de regra, o que vai fazer, por absoluta falta de experiência na área, e, às vezes, sequer onde fica a sede do órgão, além de a sua incompetência poder até contribuir para que ela se torne eterna refém daqueles que apoiaram e defenderam a indicação. O TCU é uma instituição secular e tradicionalmente séria, que faz trabalho profícuo e eficiente em prol do interesse público, não podendo ser confundido nem tratado como um ministério qualquer, acolhendo a indicação de pessoa sem as indispensáveis qualificações para o cargo. Esse respeitável órgão foi criado sob a inspiração do maior jurista e politico brasileiro, o magnífico Ruy Barbosa, que ainda no século XIX proferiu, como se fosse uma ode contra a corrupção, a antiética e a imoralidade hoje em voga nos órgãos públicos, um poema de amor à dignidade, assim versado: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus; o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”. Com certeza, o Tribunal de Contas da União merece tratamento compatível com a competência, a dignidade e a importância demonstradas ao longo da sua existência como principal órgão de controle externo da administração pública brasileira. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 06 de setembro de 2011
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