Aprendizagem no Supremo

Depois de ter sido sabatinada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, alguns ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal não conseguiram esconder a insatisfação com o pífio desempenho da atual colega de colegiado. O mesmo sentimento tiveram os parlamentares da oposição, que concluíram que as respostas evasivas da novel ministra evidenciaram a sua falta de capacidade para o atendimento do principal requisito exigido para integrar a mais alta Corte de Justiça do país, qual seja, o notório saber jurídico. O que na verdade causou surpresa foi justamente a concordância da ministra com as ácidas críticas sobre o seu lastimável desempenho, tendo admitido possuir pouco conhecimento de direito civil, penal e processual, em razão de estar há 35 anos julgando processos trabalhistas. Também foi surpreendente a sua afirmação de que aprenderá, no dia a dia do STF, as matérias que não domina, ao sentenciar: "Penso que hoje em dia, dada a tamanha complexidade e o número de matérias, dificilmente alguém consiga abarcar todos os temas. O que me anima a enfrentar esses desafios é que podemos estudar. Somos eternos aprendizes". O despreparo para o exercício de tão relevante cargo no Judiciário ficou bastante patenteado quando lhe perguntaram sobre questões complexas, que exigem conhecimento de direito positivo e teoria jurídica, cuja resposta foi de que não poderia respondê-las, por estar impedida de comentar assuntos sub judice. Foram dadas respostas vagas às perguntas politicamente mais embaraçosas. Esse é mais um episódio da incompetência da presidente da República, que teve a petulância de indicar pessoa para o cargo de ministro da Excelsa Corte de Justiça do país tendo em conta laços de amizade, atendendo pedido do seu ex-esposo, em detrimento dos imprescindíveis conhecimentos doutrinários e de cultura da ciência do Direito, em todos os ramos, como se exige para o competente desempenho do nobre cargo de ministro do STF. Na verdade, esse lastimável fato é apenas repetição de outros análogos, porque outros afilhados também foram aquinhoados, sem o devido mérito, com as benesses do poder, como prova de desserviço à pátria, por ficar mais do que comprovado que poderá haver dúvida quanto à convicção sobre a palavra final proferida pela ministra acerca de matérias importantes da vida dos brasileiros, uma vez que o ocupante desse cargo já deveria ter sólidos conhecimentos e comprovada experiência em temas de alta complexidade jurídica, sem precisar recorrer aos manuais introdutórios, principalmente para o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade. Urge que a sociedade exija que as indicações para os cargos de ministros das Cortes Superiores de Justiça sejam feitas pelo critério do mérito, pelo notório saber jurídico e pela inconteste consagração no desempenho de atividades jurídicas, eliminando definitivamente a atual condenável estratégia da indicação pelo marketing político ou compadrio. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de dezembro de 2011  

Critério da mediocridade

O presidente da Câmara dos Deputados marcou a data da escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União para o próximo dia 21, estando concorrendo ao cargo, até o momento, seis deputados federais, que já registraram suas candidaturas. Além deles, também estará concorrendo um auditor daquele tribunal. A mãe do governador de Pernambuco é apontada como favorita, por contar com o apoio e a campanha do seu filho, que estaria pondo à prova a sua força política, já que pretende concorrer à Presidência da República. Pelo menos para essa candidata, o filho já garantiu o apoio do senador tucano mineiro depois de encontro realizado entre ambos. Ela também já conta com o apoio, embora ainda discreto, do último presidente da República, que garante boa parcela de votos do PT, tendo em vista o apoio do PSB em 2014, partido que pode oferecer a porta de entrada de candidatos no Nordeste, onde o governador tem sólida liderança e expressão política. Esse episódio mostra com letras garrafais a mediocridade e a gritante falta de caráter dos políticos brasileiros, que vendem sua pouca dignidade por importante cargo vitalício, como uma espécie de moeda de troca. É lamentável que um cargo de tamanha relevância sirva de balcão de negociação, constituindo verdadeiro contraste quanto às funções que o indicado terá que desempenhar, de quem são exigidos  conduta moral ilibada e elevados conhecimentos de matérias de administração financeira e orçamentária, finanças públicas, contabilidade, auditoria, direito, economia etc., aliados ao preenchimento de outros requisitos indispensáveis ao bom desempenho do nobilitante cargo que tem o dever de cuidar da eficiente fiscalização do emprego dos dinheiros públicos. Acredita-se que em país sério, com um pouco de desenvolvimento cultural e econômico, o critério para investidura nos cargos para órgãos similares deva obedecer, se não exigida aprovação em concurso público, mediante provas e títulos, como devia ser, ao menos o simples adimplemento de perfis que atendam os requisitos de competência e de preparo profissional compatíveis com as prestigiosas responsabilidades inerentes às atribuições a serem desempenhadas. Para o bem do país, seria de bom alvitre que, em consonância com o estado democrático de direito, a escolha de cidadão para o exercício de cargo nos tribunais pátrios fosse precedida da observância de regras de racionalidade técnica, se possível por meio do saudável crivo do concurso público, em harmonia com os princípios constitucionais, com a evidente extinção da abominável aberração e do nada inteligente nepotismo político, tendo por principal ingrediente a mera troca de favores, envolvendo a escolha de pessoa que nem sabe, via de regra, o que vai fazer, por absoluta falta de experiência na área, e, às vezes, sequer onde fica a sede do órgão, além de a sua incompetência poder até contribuir para que ela se torne eterna refém daqueles que apoiaram e defenderam a indicação. O TCU é uma instituição secular e tradicionalmente séria, que faz trabalho profícuo e eficiente em prol do interesse público, não podendo ser confundido nem tratado como um ministério qualquer, acolhendo a indicação de pessoa sem as indispensáveis qualificações para o cargo. Esse respeitável órgão foi criado sob a inspiração do maior jurista e politico brasileiro, o magnífico Ruy Barbosa, que ainda no século XIX proferiu, como se fosse uma ode contra a corrupção, a antiética e a imoralidade hoje em voga nos órgãos públicos, um poema de amor à dignidade, assim versado: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus; o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”. Com certeza, o Tribunal de Contas da União merece tratamento compatível com a competência, a dignidade e a importância demonstradas ao longo da sua existência como principal órgão de controle externo da administração pública brasileira. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de setembro de 2011