O Ministério do Esporte repassou, em 11 de abril último, recursos da quantia de R$ 6,2 milhões para o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas - Sindafebol, tendo por finalidade a execução dos preparativos da Copa do Mundo de 2014, sem que, pasmem, o projeto propriamente dito, destinado ao cadastramento das torcidas organizadas, sequer tenha saída do papel, conforme admitiu o citado sindicato, ao alegar que estava com dificuldades para execução do projeto. Não é de agora que esse ministério, além de nada contribuir para o desenvolvimento do desporto, vem sendo insistentemente acusado de má gestão de recursos públicos, como no caso em evidência, que revela flagrante infringência às normas de execução orçamentária e financeira e de contratação, que não permitem que haja liberação de dinheiro público antes da prestação dos serviços ou da efetivação das obras. Esse fato suscita a apuração de responsabilidades pelo ocorrido, inclusive aplicação de penalidade pecuniária àqueles causadores da liberação irregular. Diante da configurado de descontrole da aplicação de recurso público, sem qualquer justificativa plausível, fica demonstrada a incompetência do titular desse órgão para gerenciar a montanha de dinheiros concernentes às obras da Copa do Mundo, fato esse que pode ser ainda mais comprometido com a exiguidade de tempo para a conclusão dos empreendimentos, vindo a propiciar sobrepreço e outras manipulações nefastas à economicidade e à eficiência. Não deixa de ser preocupante o desleixo agora vindo à lume, em que pese se tratar de pequeninha amostra de gasto, mas isso serve para se imaginar o tamanho do rombo que poderá ser causado no total das despesas necessárias à realização dos eventos, principalmente tendo em conta as parcerias com os dirigentes espertíssimos e experimentados da CBF e da FIFA, cuja fama gananciosa com dinheiro corre mundo afora. Em razão da magnitude do programa aprovado para as obras e do comprometimento de bastantes recursos públicos, administrados pelo Ministério do Esporte, convém que os órgãos de controles interno e externo intensifiquem, redobrem e aperfeiçoem seus instrumentos de fiscalização sobre os gastos pertinentes, como forma preventiva para assegurar a plena regularidade dos procedimentos de gestão.
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 1º de setembro de 2011
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