Aperfeiçoamento da democracia

A recente substituição do ministro do Turismo mostra a preocupante fragilidade do sistema de mérito que impera no escalão superior da administração pública, por prestigiar a famigerada tradição sucessória da mesma linha de titularidade, em estrito respeito à hereditariedade na ocupação do ministério entregue a determinado partido político, como se ele fizesse parte exclusiva da agremiação. Embora essa seja prática condenável, ela se funda no sistema absurdo das alianças celebradas pela coalizão de sustentabilidade do governo, com vistas à obtenção dos seus objetivos no Congresso Nacional, constituindo procedimento retrógrado e contraproducente, por comprovar, de forma inconteste, a inaptidão gerencial e administrativa para a ocupação do cargo e a leniência com a ineficiência do Estado, que não consegue satisfazer suas finalidades programáticas, prejudicando a consecução das finalidades públicas, e ainda a escancaração das portas para a corrupção com recursos públicos. Em que pesem os sucessivos casos de péssimos e negativos exemplos dessa execrável oligarquia política, em que um partido sente-se no direito de dominar parte dos interesses do país, ainda que comprovada a sua incompetência para tanto, o povo, infelizmente, nada pode fazer para contestar, interromper e mudar essa triste realidade, sendo obrigado a aceitá-la a contragosto, porque ela se harmoniza com o antiquado sistema democrático vigente, onde o mandatário não merece sequer censura por seus atos, mesmo que eles não atendam na plenitude os interesses nacionais, como no caso em apreço. Essa patética performance precisa com urgência ser adequada aos avanços científicos e tecnológicos, passando a administração pública a funcionar em harmonia com a modernidade dos tempos atuais, não sendo mais permitido que os negócios do Estado fiquem à mercê dos escusos interesses partidários, como uma espécie de balcão de negociatas, na forma vergonhosa como vem sendo praticada no momento. Uma nova ordem política deve partir da manifestação soberana da sociedade, como meio de fortalecimento da democracia, no sentido de que o poder que emana do povo deve se amoldar à sua vontade e, nesse caso, o seu representante eleito em sufrágio universal tem a obrigação de exercer o mandato sob as condições estabelecidas pelo cidadão, sob regras compatíveis com a eficiência, legalidade, ética e moralidade, entre outros princípios da administração pública. Como forma de privilegiar a salutar convivência democrática e aperfeiçoar os seus princípios, urge que a sociedade, se insurgindo contra essa cultura política paupérrima de inteligência gerencial e administrativa, se mobilize no sentido da eliminação do vigente abuso de autoridade, do estabelecimento de regras claras definindo que o poder dos cidadãos eleitos se amolde à vontade popular, em sintonia com os interesses públicos, e da necessidade de o exercício do seu mandato se submeter à égide da eficiência, da competência e dos princípios da administração pública, sendo ainda passíveis de censura e de inadmissão as negociatas de quaisquer espécies, inclusive envolvendo cargos públicos.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de setembro de 2011