Injustiça tributária

O governador do Estado da Bahia defendeu, nesta quarta-feira, a criação de imposto sobre a movimentação financeira, para financiar os programas da saúde, agora sob nova versão, mais bonita e pomposa, com a denominação de "taxa de solidariedade", que teria maior incidência sobre os ricos, argumentando que o "Imposto justo é imposto direto na movimentação financeira. Em um valor abaixo dos 0,38% (alíquota da CPMF, extinta em 2007) creio que a gente pode estabelecer". "É uma taxa de solidariedade, quem tem uma condição melhor paga por quem tem uma condição pior". Por seu turno, esse político manifestou-se contrário a que a nova fonte de financiamento se origine do aumento dos impostos cobrados sobre bebidas e cigarros, como vem propondo o ministro da Saúde, por entender que "Qualquer imposto indireto é injusto porque o barão e o peão, quando vão comprar bebida, cigarro ou roupa, pagam o mesmo imposto". O cerne da questão, quanto à fonte do custeio da saúde, jamais deveria ter por mira a criação de tributo, não comportando em absoluto novo rótulo, se “taxa de solidariedade”, “taxa da felicidade” ou o que for, porque a sociedade já paga bastante tributo e recebe muito pouco de volta, não aguentando mais sequer ouvir falar nessa história de alguém meter as suas mãos bobas e espertas no seu bolso, a pretexto de financiar o sucateado sistema de saúde pública. Até mesmo com a garantia de que os recursos arrecadados seriam plenamente aplicados na finalidade para a qual venha a ser criado o imposto, não se justificaria mais uma aberração nos ombros do cidadão, já sobrecarregado com pesada carga tributária. Agora, o mais grave dessa inominável agressividade é o fato de que a candidata petista ter assegurado, na campanha eleitoral, que não haveria, no seu governo, novo tributo, nem mesmo a recriação da CPMF, de tão triste lembrança. Custa acreditar que essa autoridade venha, agora, sem nenhum constrangimento, concitar os governadores do seu partido a defenderem a instituição desse novo tributo. Embora seja uma prática natural, porque isso faz parte do DNA do político brasileiro, não pega bem para a mandatária da nação, há tão pouco tempo no poder, vir a público defender, com a veemência que lhe é peculiar, a criação dessa detestável “CPMF do cheque”. Ficaria mais elegante para a presidente ratificar, por dever de justiça moral e cívica, a sua promessa de campanha, mesmo que fugisse da praxe política, qual seja, a de não observar a palavra antes empenhada, e optar por medidas, por exemplo, de racionalização administrativa, com o enxugamento da máquina pública, combate vigoroso da corrupção, arroxo nos gastos públicos, entre outras alternativas mais racionais ao seu alcance, menos a criação de mais tributo, que é a única forma que penaliza parcela da sociedade, que não tem culpa pela incompetência governamental, nem pela má gestão pública, embora parte significativa dela padeça do pecado capital de pôr no poder quem agora quer lhe impingir injusto encargo financeiro. Parodiando o governador baiano, parece mais justo que, ao invés do tributo preconizado, fossem criadas taxas mais apropriadas ao caso recorrente, como “de incompetência gerencial”, “da quebra da palavra”, “do descaramento politico”, “da conivência com a corrupção” e outras com similar fundamento da base de cálculo, que seriam pagas exclusivamente por aqueles que negligenciam com suas obrigações inerentes aos interesses nacionais, cujos recursos seriam suficientes para atender não só as necessidades da saúde, mas as da educação, da segurança, da moradia etc. A sociedade brasileira não pode aceitar, de forma pacífica, a imposição de mais esse ônus, quando se sabe, a exemplo de fatos passados não muito distantes, que o êxito do bônus é só incerteza, sem qualquer garantia da efetividade da aplicação dos recursos pertinentes. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de setembro de 2011