Ingrata contribuição

Com o beneplácito e o incentivo da presidente da República, o povo brasileiro, mesmo sufocado com os pesados e escorchantes encargos tributários, de quem já se exige uma das mais altas cargas de tributos do mundo, que atinge, pasmem, 38% do Produto Interno Bruto, poderá ser contemplado, em breve com mais um verdadeiro presente de grego, com a imposição da famigerada Contribuição Social para a Saúde - CSS, que terá idênticas características da igualmente abominável extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF, popularmente conhecida como imposto do cheque. Desta feita, a alíquota seria pouco menor, de 0,1%, quando a insepulta era de 0,38%, tendo por objetivo o financiamento dos programas de saúde objeto de regulamentação na Emenda Constitucional nº 29, que se encontra em apreciação na Câmara dos Deputados. Paradoxalmente, a discussão sobre essa emenda levou a ministra de Relações Institucionais a concluir que governo vai tentar construir uma proposta, pois somente a Emenda 29, que fixa os porcentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, Estados e municípios, não resolve o problema da saúde e sentenciou "A mera votação do texto não resolve o problema. Ontem, o ministro Padilha até já apresentou que, com este texto, não só não teremos nada a mais como teremos recursos a menos". Não obstante, a tentativa da criação dessa contribuição significa mais um assalto à economia do povo brasileiro, por se tratar de uma taxação sobre o valor da movimentação financeira, independente dos impostos já cobrados quando da aquisição de bem ou da contratação de serviço, em que pese a sua cumulatividade ao longo da cadeia de circulação de mercadorias. Convém se atentar, ainda, para o potencial perigo quanto ao fato de que, aprovado o tributo, a sua alíquota poderá ser objeto de aumento ao sabor da tentação da sempre incontida mente impulsiva e gastadora desse governo. Caso houvesse o mínimo de preocupação com o bem-estar da sociedade, o governo poderia muito bem adotar práticas eficientes e decentes de gestão, principalmente tendo a coragem de promover a racionalização na administração pública, diminuindo, ao menos pela metade, a quantidade de ministérios de uma máquina enorme, pesada e ineficiente, que tem servido para acomodar com total conforto os aliados da base de sustentação do governo no Congresso Nacional, os partidários, os sindicalistas e demais companheiros, sem qualquer compromisso com os interesses da nacionalidade. O governo também poderia ser mais rigoroso com a bandidagem da corrupção, que plantou suas profundas bases nos órgãos públicos para desviarem dinheiro do contribuinte. Com certeza, a mudança dessas práticas ofensivas aos orçamentos, à eficiência e à seriedade ajudaria a transformar a imagem do governo perante a opinião pública, mas somente pela demonstração de competência e de zelo com o interesse público, desde que ficasse evidenciada a sua firme decisão de renunciar à gastança que está aí à solta e sem o devido controle. Como se pode perceber facilmente, as fontes de recursos para ampliar o financiamento da saúde já existem e até com fartura, porém faltam vontade e coragem políticas do Planalto para a implementação das medidas pertinentes, sendo preferível, como sempre ocorre em análogas situações de crise ou de necessidade financeira, a imediata adoção da famosa lei do menor esforço, que não produz qualquer desgaste à base de sustentação, qual seja, a tributação da sociedade brasileira, que, mesmo chiando, estrebuchando, passará a ser responsável, mais uma vez, pela incompetência governamental. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 1º de setembro de 2011