segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Dessangramento tributário

O ex-ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, ex-deputado (cassado) e considerado o chefe do famigerado esquema do mensalão acaba de defender a criação de um tributo para financiar o aumento dos investimentos federais em saúde, tendo por base de cálculo as movimentações financeiras, no percentual de 0,1%. No seu entendimento, "Não adianta mandar o governo gastar 10% em saúde se você não der uma receita para o governo", "O Lula propôs que a CPMF fosse só para a saúde, e que a alíquota fosse caindo até ser simbólica, como nós estamos propondo agora: 0,1%." e “O mecanismo da CPMF, cobrada automaticamente nas movimentações financeiras, era o maior instrumento de combate à sonegação". Por ocasião da votação do projeto que regulamenta a Emenda nº 29, definindo as ações governamentais passíveis de serem contabilizadas como gastos em saúde, a Câmara dos Deputados rejeitou a alíquota de 1% da já criada Contribuição Social da Saúde, aquele tributo defendido não somente por quem responde a processo no Supremo Tribunal Federal como o líder da quadrilha do mensalão, o maior esquema de desvio de dinheiro público para pagamento de propina a parlamentares, para o apoio do governo no Congresso Nacional, mas por todos aqueles que fazem uso indevido dos recursos públicos e cuja sensibilidade gerencial não é capaz de enxergar senão a lei de menor esforço, para criar tributo e obrigar a sociedade contributiva a arcar com mais um fardo que alguém, apenas induzido pelo instinto da sua incapacidade de gestão, entende que é justo, que se trata de contribuição simbólica, que é excelente meio de combate à sonegação etc. Essa classe de políticos incapazes, comodistas, incongruentes e aproveitadores do dinheiro público não movem uma palha em nome da eficiência do serviço público, da excelência dos gastos públicos e da eficácia dos resultados dos programas governamentais, propugnando pelo fim da corrupção que se alastrou de forma descontrolada na administração pública; das absurdas emendas parlamentares, destinando verbas para projetos, atividades, ONGs fajutos e inexistentes; do desleixado e inexplicável inchamento da máquina pública; dos espúrios empréstimos financeiros, com recursos públicos, via BNDES; das ajudas a países antidemocráticos; e de tantas outras aberrações que são empurradas para dentro do Orçamento da União, sem qualquer justificativa sobre a sua real necessidade e legitimidade, que passam ao largo na visão desses políticos que somente sabem com absoluta inteligência defender, com a maior naturalidade e cara de pau, os interesses pessoais e partidários, em evidente desprezo às causas da nacionalidade e da sociedade. A grave crise de gerenciamento da administração pública clama por urgente mobilização da sociedade, no sentido de agir e decidir racionalmente com vistas à escolha de representantes dignos e capazes, que tenham efetiva condição de pôr ordem na bagunça protagonizada pela incompetência, pela arrogância e pela falta de interesse em enxergar e sanear o caos por que passa o país. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES
 
Brasília, em 25 de setembro de 2011

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