Consoante afirmação dos delegados da Polícia Federal, o governo não prioriza o combate à corrupção, em que pesem os órgãos de fiscalização pública, como a própria polícia, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União saberem onde há desvios de recursos públicos, mas não os evitam porque a questão seria tratada de forma "secundária" pela atual gestão, tendo por base análise feita pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal junto ao PPA (Plano Plurianual) 2012-2015, divulgado em 31 de agosto, verificando que "Não há investimento para estancar a perda do dinheiro público. Isso vai evitar que as metas do governo sejam cumpridas. Podem até poupar, mas, se há vazamento, o dinheiro vai embora. Também não adianta tirar ministro se a máquina está comprometida. Vai-se perder o dinheiro ou na má gestão ou na corrupção. Desenvolvimento sustentável e justiça social são impossíveis com desvio de dinheiro público e fraude". A citada associação estima que há perda anual entre R$ 50 e R$ 84 bilhões, o equivalente a 1,4% a 2,3% do PIB. O Ministério do Planejamento, responsável pelo aludido plano, declarou que "Em sua dimensão tática, o PPA apresenta instrumentos de efetivação das orientações estratégicas relacionadas ao combate à corrupção, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão e fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e na intensificação da fiscalização do fluxo migratório". Os delegados da Polícia Federal, discordando desses argumentos, justificam que "O país é comprometido a fazer combate à corrupção por força de convenção internacional. Por isso, ao longo dos anos, o Brasil tem tomado uma série de medidas anticorrupção. As políticas são um reflexo acessório e secundário de política externa, são metas indiretas. O PPA deveria ter elegido o combate à corrupção como uma meta interna, esse é um primeiro passo". É bastante estranho que um governo que se vangloria, nas cortes internacionais, como cultor da democracia e da transparência abdique da priorização, nos seus planos estratégicos, de medidas de suma importância para afirmação dos pilares de desenvolvimento da sociedade, que visem à investigação e ao combate aos casos de corrupção, só os fazendo por imposição de acordos internacionais. Por todos os meios de interpretação, isso é bastante grave, inaceitável e comprometer, por malferir os interesses da nacionalidade e desmoralizar a palavra da mandatária do país, justamente por ter por fundamento avaliação de órgão da mais alta credibilidade do país, a quem compete constitucionalmente combater a criminalidade que afeta as causas da nação. A sociedade tem o dever de exigir do governo não somente explicações sobre a sua leniência com a pungida corrupção, conforme reconhece seu principal órgão de policiamento federal, mas a adoção de medidas duras, eficientes e eficazes de combate a essa chaga que tanto compromete o desenvolvimento econômico e social do país. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 23 de setembro de 2011
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