Basta de impunidade

Alguns filiados do Partido dos Trabalhadores, sob a liderança do ex-presidente da República, estão fazendo pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que julgarão o processo do mensalão, no sentido de convencê-los sobre a tese de que a apreciação da matéria não deva ser sob o aspecto político, mas sim apenas técnica, com base nas provas que integram o processo. Os petistas receiam que os ministros verguem diante das pressões da sociedade, em pleno ano eleitoral. Também existe forte movimento com o objetivo de convencer a Excelsa Corte de Justiça de adiar o julgamento para mais adiante. O PT vem procura demonstrar ao Supremo a existência de avaliação acenando que não há provas suficientes para condenação do ex-ministro da Casa Civil e do ex-presidente do partido. O principal foco desse assédio é o ministro que foi assessor do PT e advogado-geral da União no governo do ex-presidente, deixando clara a preocupação quanto à possibilidade de ele se considerar sob suspeição durante o julgamento do mensalão, que poderia ter sentido se ocorresse, por causa de seu envolvimento com esse partido e o governo anterior, e ainda pelo fato de a sua namorada ter sido advogada de integrante do partido e é também réu no mensalão. O próprio ex-presidente já afirmou de forma enfática que não gostaria que o julgamento ocorresse neste ano, por entender que poderá haver prejuízo para os candidatos do seu apoio na próxima  eleição. Além da pressão política, os ministros também passaram a receber investidas jurídicas, com o fim de desmembrar o processo. Essa manobra teria o condão de deixar no Supremo apenas três réus e mandaria para a primeira instância os que não têm foro privilegiado, como o ex-ministro da Casa Civil e o ex-presidente do partido, mas essa ideia já foi rejeitada em 2006. Como o ex-presidente da República fez a indicação de seis ministros, ele acha-se no direito de exigir que, pelo menos estes, obedeçam as suas “ordens”, adiando a apreciação do mensalão e consequentemente contribuindo para a prescrição dos fatos apurados. Essa forma mesquinha de tentar trafegar influência não condiz em absoluto com a postura dos conspícuos homens que integram a corte máxima, uma vez que a aceitação dessa manobra poderia enlameá-los com a sujeira dos fatos do mensalão, totalmente abomináveis pela sociedade brasileira. A mais alta corte de Justiça da nação não tem o direito de se submeter aos caprichos do principal mentor do maior escândalo político da história deste país, deixando de fazer justiça ou adiando o julgamento de matéria que evidencia o mais tenebroso desvio de recursos públicos para a compra, mediante esquemas de corrupção jamais vistos, de políticos no Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar matérias do governo. Trata-se de assunto de suma relevância e de grande interesse do povo brasileiro, por ter sido lesado tanto financeira quanto moralmente, porque os atos delituosos foram praticados pelos seus representantes no Executivo e Legislativo. Por isso, há enorme expectativa para o julgamento do mensalão, que já vem tarde demais, porque, depois de mais de sete anos da sua ocorrência, os criminosos continuam impunes, livres e soltos, ameaçando as autoridades do Judiciário e afrontando a dignidade da sociedade com a prepotência de pressões absurdas e descabidas. A sociedade brasileira anseia por que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidam logo esse escandaloso episódio, refutando de forma exemplar quaisquer pressões e demonstrando soberana consciência sobre a gravidade dos fatos apurados, sob o pálio da razão e da justiça, como devem agir os homens honrados, dignos e merecedores da toga que vestem, em respeito ao nobre cargo para os quais foram investidos, devendo ainda agir com plena autonomia, imparcialidade e retidão, de modo que os culpados sejam devidamente punidos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de abril de 2012

Propaganda enganosa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal recentemente veiculou, na mídia, propaganda institucional, à custa do contribuinte, com o exclusivo intuito de promover a sua imagem, com proposta de oportunidade aos brasilienses para comparecerem àquela Casa, no sentido de apresentarem propostas de projetos para discussão. Não deixa de ser verdadeiro contrassenso desse Poder, que tem a cognominação de “Casa do Horror”, justamente porque os parlamentares eleitos pelo povo nada produzem em benefício da sociedade Candanga, mas, em contrapartida, a sua manutenção tem como custo um dos maiores do país, levando-se em conta a falta de racionalidade da sua estrutura funcional, totalmente sobrecarregada de servidores, principalmente ocupantes de cargos comissionados, além dos pagamentos absurdos de despesas com 14º e 15º Salários, verba indenizatória, ajudas de custos – duas vezes por ano -, variados auxílios e outras ajudas. Na verdade, o custo dessa instituição não resiste à mínima avaliação quanto ao custo-benefício, sendo, indiscutivelmente, sinônimo de ineficiência e desperdício de dinheiros públicos, onde os deputados distritais não acenam para nenhuma iniciativa em defesa de austeridade dos gastos e ainda, de forma ostensiva, negociam, como moeda de troca, seu apoio político no Legislativo por cargos no Executivo, além de abarrotarem o orçamento distrital com emendas pessoais, destinadas exclusivamente a promoverem-se junto aos redutos eleitorais, sem qualquer beneficiamento ou melhoria das condições de vida da população. A propaganda publicitária se encerra com o slogan “a casa é sua”. Na realidade, se a Câmara Legislativa fosse efetivamente dos brasilienses, com certeza ela seria imediatamente submetida à verdadeira moralização com a adequação da sua estrutura administrativa aos reais objetivos institucionais; com a eliminação de gastos supérfluos, como verbas indenizatórias, ajudas e auxílios totalmente injustificáveis; com o enxugamento e a limpeza do vergonhoso quadro de pessoal; e com a comprovação de efetiva produção de trabalhos legislativos, em consonância com a sua precípua finalidade. Complementando a assepsia, os “ilustres” deputados distritais seriam sumariamente substituídos por verdadeiros servidores públicos, capacitados e interessados em trabalhar com dedicação em benefício do interesse público. Além disso, outra medida que os brasilienses poderiam adotar de imediato seria o fechamento definitivo da Câmara Legislativa, com a alocação e a efetividade dos seus recursos em programas governamentais, com vistas ao provimento de algo essencial que da sociedade deixa de ser atendida em razão da existência de uma instituição pública sem credibilidade popular, superonerosa, inútil e desnecessária. Urge que a sociedade do Distrito Federal pense melhor e decida sobre a real utilidade e necessidade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, também em termos de custo-benefício, ante a constatação de que a sua atual estrutura administrativa não representa com dignidade o povo brasiliense, gasta recursos públicos desregradamente, serve de sede de representação e de interesses corporativos e nada realiza em benefício da população do Distrito Federal. Acorda, Brasília!          

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de fevereiro de 2012

Barbaridade

Depois de passados dez anos da sua renúncia ao Senado Federal, um cidadão paraense acaba de tomar posse no cargo de senador, mas foi preciso que a Mesa Diretora da Casa convocasse sessão extraordinária durante o recesso para que isso pudesse acontecer. Poucos deputados e senadores acompanharam, como o líder do governo no Senado, que declarou que "O novo senador é um aliado importante, que vai nos ajudar em matérias importantes. Se fez justiça". O senador achou normal a sua posse em pleno recesso parlamentar e faltando apenas quatro dias para o término de 2011, o que lhe garante o recebimento de R$ 3.448,14, referente à proporcionalidade dos vencimentos do mês em curso. O salário integral de janeiro, no valor de R$ 26,7 mil, também será pago integralmente. Tudo isso sem sequer ter a obrigação de passar perto das circunscrições distritais, onde se localiza o Congresso. Durante entrevista, o novo senador declarou apenas que "Chego com humildade, como um recruta se apresentando.". A população brasileira não tenha a menor dúvida de que o novo senador já chega ao Congresso mostrando que é realmente um verdadeiro “recruta”, ante ao apetite por ele demonstrado quanto ao embolso de pouco mais de R$ 30 mil, sem a obrigação de trabalhar um dia ao menor. Caso este país fosse possuidor do mínimo de seriedade e de políticos honestos, o próprio recruta de araque seria a primeiro a recusar tamanha excrescência, desonestidade e falta de caráter. O bom senso recomendaria que a sua posse, até mesmo para suavizar um pouco a sua fama negativa de aproveitador dos recursos públicos, tão propalada no passado, deveria se dar concomitante à abertura dos trabalhos legislativos de 2012. Não menos honesto é o Senado Federal, que aquiesce com a prática de ato indigno, contrário aos princípios da administração pública, por não se coadunar com as regras de decência que se exige de um parlamento que poderia ser respeitado, dignificado e merecedor do referendo da população brasileira. O que se esperar de um recruta de mentirinha, que “humildemente” se apresenta apenas com tamanha disposição para levar vantagem, bem antes de a batalha começar? Por essa e outras demonstrações de falta de sensatez, não deixa de ser desolador o quadro dos políticos brasileiros, uma vez que os cidadãos que ingressam no serviço público, pela via eleitoral, já vêm à luta imbuídos do propósito de defender seus interesses, sem o mínimo escrúpulo ou vergonha na cara que o homem é obrigado a ter. Urge que a sociedade incuta na sua consciência cívica a necessidade de que os representantes do povo têm a obrigação de primar pela observância dos princípios da decência, honestidade, ética e moralidade, como uma das condições indispensáveis para representar com dignidade o povo brasileiro. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de dezembro de 2011

Moralidade petista

O Tribunal de Contas da União, mediante realização de auditoria, constatou irregularidades graves em pelo menos 27 grandes obras, consistindo em superfaturamentos, sobrepreços, problemas nas alterações de projetos ou nos aditamentos contratuais. Em consequência, o TCU recomendou à Câmara dos Deputados a paralisação das obras pertinentes, porém o responsável pela relatoria do Orçamento da União no Congresso Nacional, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores, considera que somente cinco daquelas obras devem permanecer na lista que não deverá ser contemplada com verbas públicas para a sua execução, uma vez que, segundo o relator, elas já estão há vários anos com indícios de irregularidades e justifica seu ato dizendo que  "Essas são as obras que não tem jeito de continuar, que os gestores não cumpriram as determinações". Na verdade, a liberação das obras irregulares teve a generosa e irrecusável pressão do governo, que não queria que ficassem sem recursos as “famosas” obras da refinaria de Abreu Lima, da Petrobras, em Pernambuco, e as da Valec, órgão ligado ao ilibado Ministério dos Transportes e responsável pela construção de ferrovias. Curiosamente, as obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit ficam foram da lista, porque o relator entende que "Sobre as obras do Dnit, houve compromisso, em sua totalidade, de solução dos problemas". A verdade é que este país não pode viver sem as vergonhosas combinações entre os políticos e as construtoras, principalmente em se tratando que no ano próximo vindouro haverá eleições e seria impossível para as empresas fazerem os tradicionais repasses aos candidatos, como forma de “ajudinha despretensiosa”, se não tivessem as obras que estão sendo liberadas. É lamentável que o esforço competente do TCU, dando fiel cumprimento à sua missão institucional, não consiga atingir os fins colimados pela Constituição Federal e pelas leis do país que obrigam a obrigatoriedade da execução orçamentária em obediências aos princípios da legalidade e da economicidade, quando o próprio governo, mediante manobra no Congresso Nacional, consegue bagunçar totalmente esse fundamento constitucional, permitindo que obras comprovadamente irregulares tenham continuidade, contrariando, de forma clara, as regras e os princípios da administração pública. A sociedade implora por que os governantes e os políticos se conscientizem, com urgência, sobre a necessidade de serem respeitados os princípios sagrados da Carta Magna, quanto ao respeito à economicidade e à legalidade na execução das obras públicas, não permitindo que recursos dos contribuintes sejam destinados para obras com irregularidades graves. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 13 de dezembro de 2011

Votações miragens

Já se tornou regra no parlamento brasileiro realização de sessões esvaziadas, principalmente nas quintas-feiras, com a votação de muitos projetos tratando de matérias variadas. A famosa "votação vapt-vupt" é respaldada pelo registro da presença no sistema eletrônico de deputados que foram ao plenário na manhã de quinta-feira. Logo em seguida, quase todos vão embora, mas a presença fica no painel. Com base no quórum irreal, anuncia-se abertura de espaço para debate do projeto (ninguém se apresenta), passa-se imediatamente à votação (ninguém se pronuncia) e profere-se a tradicional frase: "Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham... Aprovado". Em curto espaço de tempo são votados e aprovados vários projetos.  A votação mais vergonhosa ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com a presença, pasmem, de tão somente dois deputados, tendo sido aprovados, em apenas três minutos, 118 projetos. Como arremate à esculhambação, algum esforçado deputado ainda tem a cara de pau de dizer, ao final da sessão relâmpago: "A capacidade de persuasão de Vossa Excelência, aliada à flexibilidade pelo bom andamento da Casa que sempre norteia, em regra, as ações da oposição nessa Casa, permitiram que hoje nós votássemos esses projetos de extrema importância para o nosso país.". Isso não pode ser considerado um mero equívoco, mas um tremendo escárnio, um deboche à consciência da nacionalidade e tremenda demonstração de irresponsabilidade por parte de quem foi eleito para representar com dignidade e honestidade o povo brasileiro. O esvaziamento das sessões, embora consideradas como se existissem presenças, evidencia o pagamento por trabalho que não foi efetivamente executado por alguns daqueles parlamentares indicados no painel, o que significa claro desvio de recursos públicos, por não terem sido fruto do trabalho honesto, mas sim de uma farsa. Obviamente, os resultados dessas sessões também não são dignos de crédito e confiança, porque, na sua aprovação, não houve discussão nem foi observado o quórum legalmente exigido para a espécie. Não há dúvida de que esses fatos exigem a responsabilização dos dirigentes do Poder Executivo, que permitem a realização dessa indecência e o pagamento aos parlamentares ausentes, como se eles estivessem presentes a essa safadeza legislativa. Os fatos demonstram que os representantes do povo comparecem ao Congresso Nacional de terça-feira até manhã de quinta-feira. Com a finalidade de atenuar esse brutal, extenuante e sacrificante esforço funcional, o parlamentar recebe a bagatela mensal de R$ 26.700,00, 13º, 14º e 15º Salários, acrescidos de verbas indenizatórias e de representação, diversos auxílios e ajudas de custo, passagens aéreas, carros com gasolina, nomeação de afilhados para ocupação de cargos públicos, um batalhão de assessores, aprovação de emendas de verbas no orçamento, para destinação diferente do interesse público, etc., tudo pago pelos bestas dos contribuintes. Convém que a sociedade desperte sua consciência cívica para cobrar a valorização das atividades parlamentares, exigindo que os seus representantes políticos exerçam seus mandatos com a dignidade da liturgia que o cargo exige, cumprindo honestamente seus compromissos eleitorais e respeitando as normas regimentais da Casa Legislativa, em todos os seus termos, principalmente comparecendo às sessões plenárias, como forma de justificar um pouquinho os seus elevados vencimentos, benefícios, vantagens e outros privilégios. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de outubro de 2011

Dinheirama do BNDES

                Parte superior do formulário

A decisiva rejeição pelo sócio preferencial, o grupo francês Casino, à intenção da megafusão do Grupo Pão de Açúcar com os Supermercados Carrefour, lança luzes na atuação do todo poderoso BNDES, notadamente quanto à forma açodada e sem qualquer estudo sobre a real situação do negócio, que não impediram a dedicação por parte do governo ao recomendar e apoiar a aprovação do projeto. Contudo, contrariando os interesses do Grupo Casino que, com base em avaliação de cinco bancos e consultorias de peso, decidiu torpedear a iniciativa do empresário brasileiro, que havia convencido facilmente a enxurrada da dinheirama dos conterrâneos na transação. O certo é que somente o empresário tupiniquim proclamava otimismo com o negócio, declarando que ele é “de interesse nacional”, “bom para todos” e “bom para o Pão de Açúcar”, sendo, no entanto, contestado pelo grupo francês, ao afirmar que a proposta brasileira não é boa nem mesmo para o Pão de Açúcar. Os interesses estratégicos mostravam-se duvidosos e arriscados para os interesses nacionais, com o despejo de mais de R$ 4 bilhões de verbas públicas no projeto. Porém, graças à violenta e oportuna reação da sociedade, principalmente dos agentes especializados, contra a chancela oficial de uma disputa entre grupos privados pelo controle acionário de uma rede de varejos, o governo, sentindo a desaprovação popular ao caso, evocando “compromisso com a estrita observância das leis e dos contratos, baseado em rigorosos princípios de ética”, ordenou que o BNDES desistisse do negócio, o que praticamente inviabiliza o maravilho acordo de interesse exclusivo do Grupo Pão de Açúcar. Esse fracassado negócio tem o condão de mostrar a atuação desastrosa do BNDES, que, de forma independente, oferece apoio financeiro a negócios com clara finalidade contrária ao interesse público, contando com a conivência do Planalto, cujas ações estão agora sendo contestadas com toda razão pela sociedade. A desmedida facilidade propiciada com recursos públicos, por esse banco oficial, pode perfeitamente servir de importante lição para o governo federal agir com mais cautela e rigor, evitando que a sua máquina sustente favorecimentos com verbas não orçamentárias, graças ao uso de dinheiros públicos canalizados por ligação direta entre o BNDES e o Tesouro Nacional. Nesse contexto, convém ser censurada a atuação do Banco Central do Brasil, que tem sido incapaz de denunciar os rombos provocados pelo BNDES no sistema financeiro, com inconteste reflexo direto no plano de metas da inflação. O desmanche do projeto da questionada fusão também expõe a falta de atuação da oposição, que tem sido incompetente por não denunciar o mau desempenho do BNDES, não somente no caso em apreço, mas também em muitos outros análogos, demonstrando total incapacidade política e patriótica. Não obstante, a brilhante atuação da esclarecida sociedade é digna de destaque e reconhecimento, ao conseguir convencer o governo a enxergar, enfim, que recursos públicos estavam prestes a ter destinação para o desenvolvimento econômico-financeiro de grupo empresarial privado, em flagrante desvirtuamento da finalidade para os quais devem ser aplicados, qual seja, o desenvolvimento econômico e social do povo brasileiro.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de julho de 2011

   

Maracutaia nos transportes

Por determinação da presidente da República, o ministro dos Transportes providenciou, na manhã deste sábado, o afastamento de quatro servidores da cúpula desse órgão, tendo por base publicação de reportagem da revista "Veja", afirmando que representantes do Partido da República, que comanda essa pasta, teriam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por empreiteiras. Entre os servidores citados estão o próprio chefe de gabinete do ministro, um assessor do ministério, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o presidente da estatal Valec. Em nota, o ministro dos Transportes disse que "rechaça, com veemência, qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de quaisquer atos político-partidário envolvendo ações e projetos do Ministério dos Transportes". Parece que a grande sabedoria deste governo, em contraposição ao anterior, é ter, pelo menos, a sensibilidade para enxergar, quando a denúncia é gravíssima, a podridão que pode existir na sua gestão, tendo a coragem de mandar afastar os servidores envolvidos e apurar os fatos apontados. Não deixa de ser uma verdadeira conquista da nação, mas certamente isso poderá custar caro para a reputação da presidente, uma vez que a medida vai contrariar profundamente a vontade dos caciques do Partido dos Trabalhadores, que não estão acostumados com atitudes desse jaez. Veja-se, por exemplo, entre vários casos graves denunciados no passado, que não houve qualquer apuração por parte do governo, o nebuloso e clamoroso episódio do mensalão, que teve a desdita de causar um rombo nos cofres públicos, mas o “competente” ex-presidente, além de não acreditar nas falcatruas engendradas, perpetradas e muito bem gerenciadas dentro palácio presidencial, ainda tem a cara de pau de jurar de pés e mãos juntos, que tudo não passou de fatos inventados pela oposição, para desestabilizar o seu governo. Como castigo aos envolvidos nesse affaire, houve a sua reintegração ao partido, como forma de prestigiá-los. Neste caso mais recente, o povo brasileiro espera que realmente sejam apurados os fatos apontados e punidos os culpados de forma exemplar, com o devido ressarcimento dos prejuízos levantados, conforme determina a legislação de regência, para que sirvam de lição para moralizar a tão maltratada administração pública brasileira.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de julho de 2011

Tráfego da pesada

Segundo reportagem publicada na edição deste sábado da Folha de S. Paulo, o ex-presidente da República prometeu, sem nenhum constrangimento, ao presidente da empresa Tetra Pak, que o contratou para ministrar palestra, procurar autoridades do governo para ajudá-la à redução de impostos sobre embalagens de leite. Ele disse que iria falar com o ministro da Fazenda, para defender um pleito da multinacional, no sentido de reduzir o ICMS cobrado por alguns Estados sobre as embalagens de leite longa vida. O petista-mor fez a promessa ao término da palestra fechada para convidados daquela empresa, na noite da última quarta-feira, cujo cachê neste tipo de evento é estimado em R$ 200 mil. De promessa em promessa como a referida acima, não há dúvida de que o ilustre palestrante amealhará seus parcos R$ 20 milhões anuais, a exemplo do que fez o seu velho amigo ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Agora, caso no futuro houver algum questionamento sobre seu fabuloso enriquecimento, basta ele dizer que tudo foi feito de forma regular, em estrita observância da legislação de regência, que todos os impostos foram recolhidos, que não houve tráfego de influência, que não envolveu órgãos públicos e que, nos contratos, existiam cláusulas que impediam a revelação dos contratantes. Com essas cautelas, certamente, como novidade, todos os seus seguidores partidários, simpatizantes e interessados em seus benefícios hão de acreditar nas suas sinceras palavras, formarão blindagem no Congresso Nacional contra quaisquer apurações dos fatos, o procurador-geral da República dará um parecer atestando a legitimidade dos recursos arrecadados e, ao final de toda encenação patética, o nobre palestrante será aplaudido de pé por todos aqueles que acreditam piamente no seu lícito e inquestionável enriquecimento. Esta poderá ser a história de mais um cidadão honrado que poderá ser novamente presidente da República e prestar relevantes serviços aos brasileiros alistados no programa Bolsa Família, que continuarão sendo beneficiários do salário da miséria e verdadeiros cabos eleitorais garantidores da continuidade do Partido dos Trabalhadores no poder, que, com peculiar desenvoltura, manterá a sua marca indelével de incompetência e de fisiologismo nunca vistos neste país.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 11 de junho de 2011

Legalização de crime

   

O presidente da Bolívia resolveu legalizar a situação dos veículos sem documentação regular, que circulam normalmente naquele país vizinho, sendo fruto, normalmente, do ingresso, na sua maioria, por via do contrabando de países vizinhos. A justificativa oficial é no sentido de que se trata de uma decisão que irá beneficiar "gente pobre"... "Todos nós temos o direito de ter um carro". Estima-se a existência, pasmem, de até cento e vinte mil veículos irregulares e uma provável arrecadação de aproximadamente R$ 158 milhões. Espera-se que, no período da regularização, fixado em quinze dias, deverá haver disputada corrida de carros com situação irregular entrando no país, para aproveitamento desse inusitado benefício. Embora o governo rechace a ideia da legalização de veículos que sejam produto de roubo, não há dúvida de que a medida é bastante estranha e causa enorme polêmica, porque é evidente a intenção do inadmissível e absurdo incentivo à criminalidade. Isso demonstra, com todas as letras, claro desrespeito aos princípios salutares da moralidade e enorme usurpação dos legítimos direitos dos cidadãos honestos, que têm parte de seu patrimônio transferido para terceiro, de forma graciosa e totalmente irregular, por simples ato ditatorial, destituído de escrúpulo e de fundamento jurídico. Essa medida se torna ainda mais grave porque agride a soberania dos países vizinhos, que não têm sequer o direito de reivindicar o impedimento de sua implementação, em que pese ser visivelmente contrária à razão e ridícula por sua natureza, por não se conformar com os padrões de decência, de ética e de moralidade, servindo tão somente como péssimo exemplo para os demais países que praticam regimes contrários ao culto da democracia e aos direitos fundamentais dos cidadãos.  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de junho de 2011

   

   

   

Os fatos conflituosos

Um dia após ter sido revelado o nome da sua empresa como cliente do então deputado federal, o presidente do grupo WTorre se adiantou em elogiar o referido parlamentar, dizendo que ”Me orgulho muito de tê-lo conhecido” e “Contratei a sua assessoria técnica para vir ao escritório toda última sexta do mês, onde dava a sua opinião do mercado e das alternativas para toda a minha diretoria, e em algumas vezes para os clientes e amigos da minha companhia.” .  Ressalte-se que a empresa em questão fechou contratos com a Petrobras e a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil). É curiosa a rapidez com que o cliente da autoridade tenha se manifestado, na tentativa de mostrar sua satisfação pelo trabalho por ele realizado. A obviedade do elogio é tanto dispensável, posto que o cliente não seria ingênuo em cometer perversidade à sua própria empresa ao se manifestar em contrário, quanto insípido o objeto dos serviços contratados: opinar sobre o mercado. Não há qualquer dúvida de que a assessoria técnica em tela, remunerada a preço de ouro, é profundamente intrigante quanto à sua intrínseca superficialidade, fragilidade e insuficiência de substância, parecendo mais uma verdadeira meia-sola imperfeita, exatamente por ter sido prestada por quem tinha a política como principal atividade, ou seja, não se pode dar crédito à assessoria com cara e rosto de fajutice. Na prática, uma empresa séria, responsável e cônscia do seu interesse na eficiência do desempenho dos seus negócios, por certo contrataria profissional experiente e especializado, que labuta normalmente no ramo dos serviços objetivados, tendo pleno domínio da área, comprovado com atuação, dedicação e exclusividade, e ainda seria remunerado com valores condizentes com o mercado de trabalho e a eficiência incomparável. A ausência de clareza entre os limites do público e do privado e o evidente conflito de interesses na administração pública reforçam, de forma decisiva, a necessidade de justificativas plausíveis para o affaire, sob pena de que as dúvidas e suspeitas se tornem mais robustecidas à medida de que as explicações forem sendo prestadas indevidamente por terceiros e não pelo principal envolvido.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de maio de 2011

Prêmio à "criatividade"

O governo se manifestou taxativamente que não vai apurar o rumoroso affaire envolvendo o ministro da Casa Civil da Presidência da República, que teve seu patrimônio multiplicado de forma astronômica, em apenas quatro anos. No entendimento do ministro da Secretaria Geral da Presidência, com base nas conclusões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, não há qualquer motivo que exija a verificação, uma vez que “Para nós, o assunto está encerrado e nós estamos muito satisfeitos com esse resultado. Vamos para a frente.”, tendo acrescentado que “Palocci é fundamental para esse (sic) governo, tem demonstrado uma grande competência, um incrível empenho ao apoio à presidência e na coordenação do governo. Vamos tocar a vida para a frente, porque nós temos muito trabalho e o Palocci precisa trabalhar muito para o nosso país.”. Segundo o ministro, o governo precisa se “ater ao presente”... ”Quanto ao passado de cada um dos ministros, não cabe ao governo fazer nenhum tipo de investigação.”. Diante de mais um rumoroso escândalo protagonizado por alta autoridade, o governo, com o maior descaramento, em flagrante contraposição ao repúdio da sociedade, tenta pôr panos quentes ao caso, abafando-o completamente e dando-o por encerrado, tendo por justificativa que somente seria possível haver apuração se o fato em questão tivesse ocorrido no exercício do cargo, o que vale dizer que as irregularidades precedentes são convalidadas, tornando-as automaticamente legitimadas, num passe de mágica. Na verdade, a atitude governamental contraria o princípio constitucional, segundo o qual aquele que for investido em cargo público terá que provar a sua reputação ilibada, isto é, não poderá ter a sua ficha corrida suja. Aliás, o comportamento do governo não poderia ter sido diferente, porque estaria contrariando o seu recente posicionamento adotado, quando fechou os olhos para malfeitos de auxiliares do mesmo nível ministerial, com a diferença de que estes foram praticados agora, no exercício do cargo. De qualquer forma, este novo caso apenas mantém a coerência do governo, quanto à reiterada inobservância dos princípios éticos e morais, por parte de seus principais membros. À sociedade resta lamentar e protestar com veemência contra mais uma grave omissão governamental, nitidamente contrária ao interesse público, principalmente pela falta de transparência dos atos da administração pública.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de maio de 2011

Condecoração da vergonha

Nesta data, foi condecorado com a Medalha da Vitória o ex-deputado federal petista, que nos anos 70 participou da Guerrilha do Araguaia, tendo sido preso pelo Exército em 1972, por sua atuação na resistência armada à ditadura militar. A referida comenda é concedida pelo Ministério da Defesa às pessoas que contribuíram para a difusão dos feitos da Força Expedicionária Brasileira, na 2ª Guerra Mundial, ou que prestaram serviços relevantes ao aludido ministério. Sem dúvida alguma, essa notícia é motivo de “grande júbilo” para o povo brasileiro, que paga a aquisição da mencionada medalha, e para os bravos e eternos respeitáveis integrantes da FEB, por saberem da concessão de tão nobre honraria a um ex-guerrilheiro e então presidente do maior escândalo de corrupção da história deste país, tendo participado do vergonhoso esquema de desvio de dinheiros públicos para a compra de apoio político de congressistas, estando atualmente, por isso, respondendo, como réu, a processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Na prática, a citada concessão é um péssimo exemplo de cidadania, porém apenas confirma a incoerência de atuação do governo brasileiro. Para quem procede com honradez, esse ato governamental não passa de afronta barata à dignidade e ao bom senso e simplesmente rebaixa ao nível mais rasteiro possível a qualificação daqueles agraciados com uma medalha que, por certo, foi instituída para realmente retribuir a contribuição benéfica à atuação da Força Expedicionária Brasileira.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 08 de maio de 2011

Radiofonia política

Os deputados estaduais mineiros estão interessados em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para investigar a destinação de dinheiro público para uma rádio da qual o último governador desse Estado e hoje senador é sócio. Segundo o governo de Minas, somente em 2010, houve o repasse do valor de R$ 210.693,00 para a aludida emissora, porém, na forma de verba publicitária, tudo aprovado com base em critérios técnicos para dispêndios com programas de publicidades oficiais, tendo a participação das demais rádios da cidade. Esse caso, em princípio, pode evidenciar que houve ingerência sobre a questionada despesa, cabendo ao parlamentar explicar a lisura das operações envolvendo a sua emissora e o Estado que governava, demonstrando a sua legitimidade. Caso contrário, a situação do parlamentar pode se complicar, porque a manchete sobre os fatos já extrapolou as Alterosas e não fica bem para um político que se diz em ascensão, como ele, estar constantemente nas páginas dos jornais, com notícia sobre acusação de traquinagem envolvendo o seu nome. O esclarecimento do imbróglio parece ser indispensável, porque diz respeito a aplicação de recursos públicos em empresa privada, que tem como um dos proprietários o gestor da despesa em causa, evidenciando conflito de interesses, principalmente econômicos. Urge a necessidade da devida apuração dos fatos, para que, ao fim, possam ser dirimidas as questões suscitadas e demonstrada, se for o caso, a reputação ilibada do parlamentar, lembrando que não basta ser honesto, tem que provar a lisura dos procedimentos.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de abril de 2011

A higidez da ficha

A derrota dos defensores da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federa, foi bastante para o desencadeamento de tremenda onda de insatisfação, indignação e até repúdio, não só pelos políticos afetados desfavoravelmente, mas, principalmente, por significativa parcela da sociedade, que ainda acreditava na moralização do sistema eleitoral, com o aval do Poder Judiciário, que teve a incumbência de se manifestar sobre a aplicabilidade ou não da lei editada exatamente no mesmo exercício da realização das eleições. O resultado da demanda, infelizmente, não foi o esperado, vindo beneficiar os chamados fichas sujas, que deverão tomar posse nos cargos para os quais foram eleitos pela vontade popular. Foi justamente o povo, isso mesmo, que os colocou legitimamente nesses cargos, que, agora, deve arcar com o mérito ou demérito da sua vontade livre e soberana, ou seja, não adianta querer condenar ou culpar se não a si o próprio por esse estado lamentável, onde se encontra a pobre representatividade política popular. Enquanto não houver sensibilidade e maturidade dos eleitores brasileiros, no sentido de assumir sério e decidido compromisso de sufragar nas urnas somente aqueles que demonstrarem, de forma comprovada, respeito aos salutares princípios da honra, competência, moralidade, ética etc., essa caótica situação vai continuar e, nem mesmo a lei, será capaz de influenciar na mudança dos hábitos prejudiciais ao interesse público.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de março de 2011

Pobre futebol

A Confederação Brasileira de Futebol acaba de lançar a tabela do Campeonato Brasileiro de Futebol para o presente exercício, trazendo, apenas como “grande novidade”, a última rodada composta por oito clássicos regionais, alegando que seria eliminada a possibilidade de entrega dos resultados, nas últimas partidas para prejudicar adversário local, em virtual condição de sagrar-se campeão do torneio. Trata-se de medida pífia, porquanto o aperfeiçoamento e a melhora do nosso futebol passam pela implantação de normas sérias e moralizadoras contra essas aberrações, tais como punição severa e exemplar, com suspensão de participar do próximo campeonato ou  aplicação de multa pecuniária altíssima, aos times que, de algum modo, contribuam para  prejudicar quem quer que seja, com a colocação em campo de jogadores reservas, a abominável entrega do resultado etc. É evidente que essas medidas de cunho moralizador têm o condão de assegurar espetáculos livres de falcatruas e de incrementar a credibilidade dos clubes e, por via de consequência, as receitas com a venda dos direitos de transmissão de jogos e a comercialização e publicidade nos uniformes e nos estádios. Na verdade, os torcedores exigem que as disputas pelo título da competição sejam especialmente emocionantes, com profissionalismo sério e de qualidade, sem quaisquer suspeitas sobre negociatas ou manobras ilícitas como as que são praticadas vergonhosamente na atualidade.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de março de 2011

Censura à impunidade

O ato praticado pela parlamentar de Brasília poderá ser objeto de apuração pelo Ministério Público Federal, pela Corregedoria da Câmara Federal e pelo Ministério Público do DF e dos Territórios, que certamente não terão muita dificuldade em concluir pela grave irregularidade e pela necessidade de a envolvida responder a processo penal e cívil, a sofrer ação de improbidade administrativa e por quebra de decoro parlamentar e a ter os seus bens indisponibilizados. Embora o ato em causa caracterize gravíssima lesão ao patrimônio público, desonra ao decoro parlamentar etc., a sua autora possivelmente não sofra punição alguma, haja vista a falta de vontade política de seus pares para investigá-la, segundo entendimento no sentido de que somente poderá gerar processo por quebra de decoro ato praticado no exercício do mandato político, que não é o caso. Em se tratando de processo por improbidade administrativa, também poderá não haver qualquer punição, ante a série de recursos de ampla defesa e do contraditório e a eterna morosidade da Justiça, que beneficiam o envolvido com a certeza da indefinição quanto ao seu julgamento. É pena que as investigações pela prática de falha grave contra a honra, moral e ética não resultem punição com a merecida pena. A impunidade representa desserviço à edificação da virtude aos bons exemplos e precisa ser banida com urgência da vida republicana. Enfim, além da tristeza pela impunidade, remanesce a marcante certeza de que mais uma vez alguém se beneficiou lesando o patrimônio público e enganando, com cara de boa moça, a consciência cívica do cidadão brasiliense.  

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES                           

Brasília, em 08 de março de 2011                                        

Explicação genética

A parlamentar brasiliense, flagrada com a “boca na botija” recebendo pacote de dinheiro sujo da corrupção, deve estar, agora, tremendamente decepcionada com a reação ilógica, estúpida e violenta adotada pela sociedade acerca dessa aparente irregularidade, máxime porque essa grana, de valor irrisório para os seus costumes, foi  por certo recebida de boa fé e naturalmente teve destino integral aos programas sociais de filantropia, em consonância com os projetos de campanha. É evidente que, no seu entender, essa sociedade é muito preconceituosa e invejosa, não suportando conviver com o sucesso de pessoas “competentes” na política. Também é provável que a sua grande estranheza resida no fato de que o absurdo alarde se contradiz com a costumeira morosidade quanto às apurações dos fatos e ao seu julgamento, a exemplo dos famosos escândalos do mensalão, sanguessuga e tantos outros que estão mofando nos escaninhos da Justiça, propiciando aos envolvidos o direito à reeleição e assunção de cargos importantes. Sem citar os recentes casos de prescrições operadas nos prazos de processos versando sobre corrupção envolvendo "colarinhos brancos". No específico caso em foco, a sociedade tem a obrigação de sopesar em especial o DNA genético, a origem e tradição familiares e outros atenuantes da parlamentar envolvida, para que o julgamento dos fatos seja justo, cujo veredicto não venha prejudicar a sua "brilhante" carreira política.  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 08 de março de 2011

Basta de CPMF

Na atualidade, infelizmente, ainda existem políticos saudosistas e retrógrados insistindo no ressuscitamento do cadáver denominado CPMF, que foi sepultado solenemente há alguns anos por um Senado Federal que não suportava mais o clamor e o repúdio da sociedade, diante da extorsiva cobrança daquele tributo abusivo, extravagante e insensato, que penalizava cruelmente o cidadão em indevido nome da salvação da saúde dos brasileiros. Puro eufemismo para enganar vergonhosamente a nação, porque a saúde pública sempre esteve, como se encontra no presente, na UTI e não era conhecida a destinação dos recursos pertinentes, como também jamais se soube se alguém tivesse sido responsabilizado por malversação e desvios de dinheiros públicos. Hoje, o superávit de arrecadação é sempre crescente mês a mês e a incompetência do administrador público ainda tem coragem de pleitear a recriação desse famigerado e absurdo tributo. Urge ser repensada a mentalidade dos políticos pátrios, no sentido de serem inseridas nos seus planos de governo medidas voltadas para a racionalização de gastos públicos e a devida priorização de metas, em conformidade com os recursos que já são arrecadados em abundância e em limites acima da capacidade contributiva dos cidadãos. 

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES                           

Brasília, em 25 de fevereiro de 2011                                    

Torrefação de dinheiro

Não chega a ser nenhuma novidade a notícia sobre a farra dos parlamentares com o dinheiro do contribuinte, notadamente com a famigerada e abominável verba indenizatória, em que, no caso do Distrito Federal, deputados distritais torraram a cifra de R$ 1,8 milhão, com combustíveis, publicidade, aluguel de imóveis e consultoria, pasmem, em pleno ano eleitoral, em que a Casa Legislativa ficou entregue às moscas e nada foi produzido em benefício da sociedade. É totalmente inadmissível que um único deputado, sem justificar, tenha gasto com combustível, em três meses, a cifra de R$ 31.650,00, sendo suficiente para percorrer 162 mil km, que equivalem a quatro voltas ao mundo. Isso é um absurdo, para não dizer outra palavra mais apropriada à sanha criminosa que deforma o orçamento público. Na mais remota hipótese, essa esquisita verba somente deveria ser liberada, a exemplo do que deve ocorrer com todas as despesas públicas, após a comprovação da sua real necessidade para o exercício do cargo. Na forma como é desprendida, hoje, essa despesa é uma vergonha, uma agressão inaceitável, por não justificar o seu resultado apenas em benefício do seu usuário, sem qualquer reflexo na vida do contribuinte. Trata-se de mais uma escancarada imoralidade do parlamento que precisa urgente e definitivamente ser banida da administração pública, para o bem da nação.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

                           

Brasília, em 18 de fevereiro de 2011                                         

Injusta equiparação

Ainda repercute negativa e intensamente no seio da sociedade a esdrúxula equiparação dos vencimentos dos congressistas com os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo o presidente da Câmara Federal, em entrevista à Folha de S. Paulo, edição de 02 do fluente mês: “A decisão que foi tomada no ano passado foi a de que tivéssemos a equidade entre os Poderes. Nós resolvemos esse problema. Há hoje essa equiparação...”. Sua Excelência demonstrou que não foi bem assessorado nessa matéria, porque equivalência significa, em bom e claro português: igual em valor, quantidade, qualidade, intensidade, efeito, tudo. Nos subsídios dos ministros do STF, ainda não constam verbas indenizatórias, auxílios variados, ajudas de custo de todo tipo, 14º salário etc. A famigerada majoração talvez pudesse ter sido considerada justa e até aceita sem censura pelo patrão, no caso, o contribuinte, se tivesse sido feita a verdadeira equiparação, estabelecendo para os parlamentares tão somente o mesmo subsídio do Judiciário, sem os vergonhosos penduricalhos absolutamente injustificáveis em comparação com a produtividade por eles oferecida à nação. Por certo, no próximo reajuste salarial, os congressistas, sem constrangimento, concederão aos ministros do STF, como forma de alcançar a propalada equivalência, as verbas indenizatórias, o 14º salário, os variados auxílios, as diversas ajudas de custo e demais benefícios e vantagens por eles ora percebidos indevidamente, porque perdê-los, nem em pensamento.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 03 de fevereiro de 2011