Falta de caráter

O Orçamento da União para o exercício de 2012 somente foi aprovado, às 23h50 da antevéspera do Natal, após o governo pôr na mesa de negociata mais de R$ 300 milhões, destinados ao atendimento das demandas das bases eleitorais dos 82 deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento. É difícil acreditar, mas é verdade, cada um dos titulares e suplentes da comissão custou ao governo o compromisso da liberação imediata de R$ 3 milhões, por meio das famigeradas emendas parlamentares. Entretanto, o "preço por cabeça" na operação política para brecar os reajustes salariais dos servidores públicos e o pretendido aumento real das aposentadorias acima do salário mínimo acabou ficando muito mais caro, por conta da exigência da oposição. Preocupado com as eleições municipais do ano que vem e com o baixo poder de fogo da bancada oposicionista diante da maioria governista, o DEM aproveitou a oportunidade e também exigiu que a cota de R$ 3 milhões fosse estendida individualmente aos seus 27 deputados, e não apenas aos seis que são da comissão. O presidente do DEM disse que "O que o nosso pessoal fez foi negociar a liberação de um limite mínimo de recursos ao partido, e o governo cumpriu o compromisso". No início de dezembro, a presidente da República já havia concordado em escancarar o cofre público, para liberar a cifra de R$ 1,6 bilhão das emendas de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento de 2011, com a finalidade de aprovar a Desvinculação de Receitas da União - DRU, aquela pouca vergonha que permite o governo movimentar livremente 20% das verbas públicas. O escandaloso bônus concedido aos integrantes da Comissão do Orçamento foi somado a essa absurda liberação. Não há dúvida de que a aprovação dos projetos governamentais tem servido de motivo para verdadeiro balcão de troca de votos por dinheiro do contribuinte, numa prática aviltante que mostra a forma mesquinha de menosprezo à dignidade do bicho homem, que não consegue se comportar com decência e moralidade, máxime porque a sua função, ao ser elevado à significativa atividade parlamentar, teria sido para exercê-la precisamente com decoro e conduta ilibada. Ressalte-se que o parlamentar, além de principal fiscal da execução orçamentária e financeira da União, tem, entre outras nobres missões, a obrigação de aprovar as medidas destinadas a beneficiar a sociedade, não sendo lícito nem sua competência exigir recursos públicos, em troca do seu apoio, com o fim de satisfazer projetos pessoais, sem qualquer obrigatoriedade de prestação de contas. Esses acordos eivados de imoralidades somente demonstram a falta de responsabilidade dos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, por envolverem-se, de forma escancarada e nebulosa, em negociatas com recursos arrecadados dos brasileiros, que, em última instância, somente assiste a farra com o seu dinheiro, que se destinará apenas à promoção pessoal desses parlamentares inescrupulosos. A sociedade não pode admitir que essa triste e vergonhosa prática política se perpetue no tempo, sem que esses maus servidores públicos sejam desbancados de suas arrogantes e desarrazoadas ganâncias com recursos públicos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de janeiro de 2012

Moralidade petista

O Tribunal de Contas da União, mediante realização de auditoria, constatou irregularidades graves em pelo menos 27 grandes obras, consistindo em superfaturamentos, sobrepreços, problemas nas alterações de projetos ou nos aditamentos contratuais. Em consequência, o TCU recomendou à Câmara dos Deputados a paralisação das obras pertinentes, porém o responsável pela relatoria do Orçamento da União no Congresso Nacional, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores, considera que somente cinco daquelas obras devem permanecer na lista que não deverá ser contemplada com verbas públicas para a sua execução, uma vez que, segundo o relator, elas já estão há vários anos com indícios de irregularidades e justifica seu ato dizendo que  "Essas são as obras que não tem jeito de continuar, que os gestores não cumpriram as determinações". Na verdade, a liberação das obras irregulares teve a generosa e irrecusável pressão do governo, que não queria que ficassem sem recursos as “famosas” obras da refinaria de Abreu Lima, da Petrobras, em Pernambuco, e as da Valec, órgão ligado ao ilibado Ministério dos Transportes e responsável pela construção de ferrovias. Curiosamente, as obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit ficam foram da lista, porque o relator entende que "Sobre as obras do Dnit, houve compromisso, em sua totalidade, de solução dos problemas". A verdade é que este país não pode viver sem as vergonhosas combinações entre os políticos e as construtoras, principalmente em se tratando que no ano próximo vindouro haverá eleições e seria impossível para as empresas fazerem os tradicionais repasses aos candidatos, como forma de “ajudinha despretensiosa”, se não tivessem as obras que estão sendo liberadas. É lamentável que o esforço competente do TCU, dando fiel cumprimento à sua missão institucional, não consiga atingir os fins colimados pela Constituição Federal e pelas leis do país que obrigam a obrigatoriedade da execução orçamentária em obediências aos princípios da legalidade e da economicidade, quando o próprio governo, mediante manobra no Congresso Nacional, consegue bagunçar totalmente esse fundamento constitucional, permitindo que obras comprovadamente irregulares tenham continuidade, contrariando, de forma clara, as regras e os princípios da administração pública. A sociedade implora por que os governantes e os políticos se conscientizem, com urgência, sobre a necessidade de serem respeitados os princípios sagrados da Carta Magna, quanto ao respeito à economicidade e à legalidade na execução das obras públicas, não permitindo que recursos dos contribuintes sejam destinados para obras com irregularidades graves. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 13 de dezembro de 2011

Indecência em família

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, em regime de urgência, projeto de lei que já foi sancionado pela governadora, filha do senador e presidente do Senado Federal, tendo por finalidade a criação da Fundação da Memória Republicana Brasileira, entidade de natureza pública, que irá receber o acervo da Fundação José Sarney, alvo de extinção porque está sem recursos para a sua manutenção. Um prédio do século XVII, em São Luís, que havia sido doado à antiga fundação pelo Estado, será transferido para a nova entidade. A OAB (órgão seccional do Maranhão) decidiu impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça, questionando a constitucionalidade da lei que, na prática, "estatiza" a Fundação José Sarney. Com essa norma legal, os cofres do Estado ficam obrigados a custear a manutenção da fundação, que terá o senador como patrono. Custa acreditar que um Estado, exemplo de “desenvolvimento” social e econômico, cuja história contemporânea vem seguidamente pontificando como marco de “moralidade e de honradez” de seus governantes, venha agora, de forma, promíscua tentar burlar o arcabouço jurídico para beneficiar a não menos digna família do ilustre senador e ex-presidente da República. A aludida medida governamental fere nitidamente os princípios da impessoalidade, da moralidade e da ética previstos na Constituição Federal e ainda acena para a inobservância do princípio fundamental da licitação, que é obrigatória em casos que tais. Na atualidade, isso configura privilégio indecente e reprovável pela sociedade, que não pode silenciar diante de abominável absurdo com seus dinheiros. É bastante lamentável que nem mesmo o estreito cerco que a mídia vem promovendo contra os casos recorrentes de corrupção e de maus tratos com o gerenciamento dos parcos recursos públicos seja suficientemente capaz de, ao menos, restringir a incidência de casos típicos das piores monarquias, como este aqui aludido, em que tudo ao rei e à plebe as bananas, se existirem. Urge que os governantes se conscientizem de que o patrimônio público pertence integralmente à sociedade brasileira e qualquer procedimento que não tenha por propósito servir-lhe como bem maior constitui ferimento aos princípios da administração pública e improbidade administrativa, passíveis de enquadramento de seus autores em crime de responsabilidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de outubro de 2011

Indecência no Rock in Rio

Os organizadores do Rock in Rio informaram que foram captados, mediante a Lei Rouanet, R$ 7,4 milhões, autorizados, sob a forma de renúncia fiscal, pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, órgão do Ministério da Cultura. Possivelmente sem qualquer vinculação com essa imerecida benesse, a aludida secretaria repassou ingressos para 24 funcionários, para assistirem o mencionado festival, os quais tinham sido dados àquele ministério por força de um decreto, que determina que até 10% do que for produzido com incentivo público deve ser encaminhado ao ministério, que determina o seu destino. Segundo o secretário, há uma política de distribuição dos ingressos aos funcionários como forma de "qualificação dos servidores", uma vez que "Uma equipe que trabalha com mecanismos dessa complexidade não pode ficar ausente do mundo cultural" e "É uma atitude de gestão minha. Não faço distribuição de ingresso para políticos ou para amigos meus. É uma forma para que os técnicos conheçam a dinâmica de um evento”. Seguindo semelhante absurda e ridícula concessão de incentivo fiscal, a apresentação do Cirque du Soleil, pasmem, foi autorizada a captar R$ 9,4 milhões. O secretário, de forma “magistral”, explica que essa pouca vergonha tem respaldo na Lei Rouanet, que admite esse tipo de patrocínio e o órgão que dirige não pode "proibir algo que a lei não proíbe.” Essa política de concessão de incentivo fiscal a eventos altamente rentáveis é mais uma medida de nítida incompetência do governo, com a sua miopia gerencial de não querer enxergar o obvio, confirmando a velha máxima segundo a qual o pior cego é aquele que não quer ver. É totalmente inaceitável, por evidenciar incoerência quanto à capacidade contributiva, que o governo nada faça para impedir a inexplicável renúncia à arrecadação de tributos das grandes produções notoriamente lucrativas, cujo faturamento só não é maior por absoluta falta de acomodação para o público. Há urgente necessidade de mudança da lei que propicia evasão de receitas, porque o atual procedimento contraria os interesses da nacionalidade e funciona como política fiscal deficiente e injusta. Também urge acabar com a imoral distribuição de ingressos de eventos aos servidores da secretaria responsável pela concessão dos incentivos fiscais, por ser imoral e incompatível com a conduta ética que se exige dos agentes do Estado. Infelizmente, a sociedade nem estranha mais a reincidência dos atos de extravagância desse governo, que banalizou o noticiário da imprensa com a explícita incompetência ou corrupção da sua atuação, sendo apenas surpresa a forma como eles são revelados, como essa vergonhosa distribuição de ingressos a servidores do Estado, recebidos em troca da indevida concessão de incentivos fiscais a empresas superlucrativas, deixando evidente a descarada falta de seriedade e de zelo com a coisa pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de outubro de 2011

Lição de desperdício

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O último ex-presidente da República criou pelo Decreto nº 7.197, de 02 de junho de 2010, uma embaixada com sede em Tunafuti, capital oficial de Tuvalu, organização política constituída pelo agrupamento de nove atóis coralinos na Polinésia no Oceano Pacífico, situada a 4.000 km do nordeste da Austrália, com população, pasmem, de 12.272 habitantes, conforme censo realizado em 2009. À primeira vista, parece brincadeira de mau gosto, mas é pura verdade, embora as características dessa nova representação diplomática  demonstre visível falta de capacidade de avaliação qualitativa quanto à importância da criação da embaixada brasileira numa pequenita comunidade cuja população cabe, sem muito esforço, dentro de uma Kombi. Isso é mais uma mostra do deboche que o então presidente brindava sem escrúpulo o povo brasileiro com sua insuperável falta de compromisso com a decência e a seriedade gerencial, ficando a condução da administração pública em planos secundários, relegada ao máximo de despreocupação com as indispensáveis prioridades exigidas num Estado moderno e eficiente. Aliás, no último governo, a gestão dos recursos públicos esteve sempre envolvida com denúncias de incompetência evidenciada na prodigalidade da prática de atos irregulares e contraditórios, no caso da diplomacia, com apoios às medidas estapafúrdias adotadas por mandatários truculentos e ditatoriais, notadamente visando exclusivamente à autopromoção e à elevação da vaidade pessoal do presidente de então, em prejuízo do aferimento do custo-benefício dos dispêndios públicos. Não há a menor dúvida de que a manutenção da representação diplomática em causa, além da clara demonstração de desperdício de dinheiro do contribuinte, evidencia enorme desprestígio à dignidade da célebre figura do patrono do Itamarati, na pessoa do Barão do Rio Branco, que certamente jamais imaginaria que membros da chancelaria pudessem ser mandados para localidade tão distante, para nada produzir em benefício do Brasil, a não ser contribuir para torrar dinheiro do cidadão. O certo mesmo é que, de Tunafuti e Tuvalu, que deve ser prática corriqueira no governo, o dinheiro dos contribuintes, ao invés de ser destinado para o efetivo custeio dos programas governamentais, inclusive saúde pública, é facilmente desviado e escorrido pelos ralos do capricho desprovido de causa pública, como no caso em apreço. Urge que a sociedade demonstre insatisfação por atos absurdos dessa natureza e exija que seus governantes combata o desperdício de recursos públicos, mediante a adoção somente de medidas capazes de dimensionar precisamente as prioridades dos dispêndios com programas governamentais, indispensáveis ao desenvolvimento das causas e dos altos interesses do país. Acorda, Brasil!

 

 ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de outubro de 2011

Homenagem à indignidade

A abertura do 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores - PT foi prestigiada com a presença do ex-ministro da Casa Civil do governo anterior, cassado do cargo de deputado federal, por ter sido acusado de ser o mentor intelectual do famoso mensalão, conhecido como o esquema preparado para destinar dinheiros ilícitos para o pagamento de propina a parlamentares, em troca de apoio político para aprovação de projetos de interesse do governo. O fato marcante desse evento foi o desagravo ao mencionado político, que continua réu no processo do maior escândalo da República, tendo sido ovacionado de forma calorosa pela plateia, que gritava “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro” e recebido o apoio da presidente e do ex-presidente da República. Curioso é que esse cidadão se fortalece dentro do partido à medida que a imprensa mais o malha por seus procedimentos nada transparentes, e nem por isso ele deixa de ser um dos principais interlocutores da cúpula petista com os políticos e empresários mais importantes do país. O encontro teve também a reestreia, comemorada com festejados aplausos, do ex-tesoureiro do PT – reintegrado ao partido há cinco meses -, depois de cumprir afastamento das hostes petistas por gestão financeiro fraudulenta do mensalão. Causa espécie a forma acintosa pela qual foi nominado um réu da Justiça, por acusação de prática de corrupção com dinheiros públicos, em guerreiro do povo brasileiro. Fica bastante difícil compreender a atitude desse partido, porque ela não guarda compatibilidade com a realidade dos fatos, porquanto o resultado das apurações do caso mensalão concluiu pela prática de atos lesivos aos cofres públicos, mediante o superfaturamento de obras e o desvio de recursos públicos para a manutenção financeira da caixa operadora do citado esquema, tendo sido considerados envolvidos no caso, a princípio, os dirigentes e outras pessoas influentes do partido, totalizando trinta e sete companheiros. Enquanto o processo tramita na Justiça, os envolvidos não se dignaram comprovar junto à sociedade a sua inocência e a lisura dos seus atos, quanto aos fatos denunciados e apurados. Não parece lógico que cidadãos, réus no processo do mensalão, sejam ao mesmo tempo aquinhoados com os maiores apoios e aplausos dos caciques e da militância petistas, como se eles fossem verdadeiros heróis e salvadores da pátria, pela prática de algum feito digno de reconhecimento perpétuo e até sobre-humano. Na realidade, esse lamentável e triste episódio pode ser considerado insensato e incompreensível, em especial porque os apupos tiveram o eloquente estímulo da mandatária do país, que tinha a obrigação moral e ética, que exige a liturgia do importante cargo que ocupa, não só de condenar a infeliz manifestação pública, mas de proibir a disseminação de procedimentos indignos e de visível contraposição às edificantes condutas da honradez, da dignidade e da licitude inerentes a todo cidadão. Espera-se que, nos próximos pleitos, a sociedade brasileira tenha a maturidade e o discernimento políticos capazes e inteligentes para recusar apoio aos políticos que têm compromisso apenas com as causas pessoais ou do seu partido, como no caso em referência, em manifesto desprezo aos interesses da nacionalidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 03 de setembro de 2011

A indignidade da magistratura

O advogado criminalista, que se casou na Itália e foi honrado com a presença do segundo ministro mais moderno do Supremo Tribunal Federal, confirmou que pagou as duas diárias em um hotel de cinco estrelas na ilha de Capri, para todos os convidados, inclusive para essa autoridade, que faltou a um julgamento no STF para participar desse casamento. O advogado disse que: "Não paguei apenas para ele, mas para outros 200 amigos que convidei. A única coisa que paguei foi o hotel. Todo mundo, não apenas o ministro, teve direito a dois dias de hotel.". Nos termos do Código de Ética da Magistratura Nacional,  o juiz brasileiro tem o dever de recusar ajuda, facilidade financeira ou vantagem que possa interferir sua independência funcional ou suscitar suspeita quanto à sua atuação no cargo. Diz mais que o magistrado "deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função", uma vez que "o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral.". O citado código não é aplicável aos ministros do STF, porque eles não estão submetidos ao crivo do Conselho Nacional da Justiça, mas, em atenção ao princípio ético, as suas orientações devem ser seguidas por toda a magistratura. Independentemente de o código ser aplicável ou não ao caso, nem precisaria existir norma para ficar caracterizado que o ministro cometeu grave erro, por ter sido relator de processos de interessados representados pelo mencionado advogado, de quem não poderia aceitar cortesia. Em se tratando de membro da Excelsa Corte de Justiça, a instância máxima do Poder Judiciário, a conduta de sua excelência pode até nada significar para ele, sob o prisma do prejuízo à causa da decência na magistratura, visto que ele não se dignou a apresentar qualquer justificativa acerca do seu comportamento censurável, mas por certo constrange e abala a moral da venerável instituição a que pertence. A sociedade, estarrecida com esse abominável episódio, mas confiante no alto senso de responsabilidade dos demais juízes e do seu respeito aos princípios éticos e morais, espera que esse péssimo exemplo sirva apenas de lição para que os magistrados se comportem com a dignidade que exige o exercício dos importantes cargos que ocupam.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de julho de 2011