Esplendor de desperdício

Com absoluta certeza, a sociedade brasileira jamais poderia imaginar o tanto de inacreditáveis direito a mais que o novo comandante do Senado Federal passará a exercer, em função do cargo presidencial, a começar pela residência oficial - enorme mansão com piscina, mordomo e seguranças. Afora veículo especial, com motorista e sem limite de consumo de gasolina, podendo preencher 24 cargos comissionados extras, com salários entre R$ 2,042 mil e R$ 19,194 mil. Para ele, não há limite de passagens e ainda poderá solicitar avião da FAB, para viagens oficiais. Os demais senadores têm direito a apartamentos funcionais ou a auxílio moradia de R$ 3,8 mil, além de cinco passagens por mês, de ida e volta para o seu estado, de 10 litros de gasolina por dia, podendo, segundo o jornal “O Globo”, contratar até 80 servidores, no valor total de R$ 80 mil. No caso do presidente do Senado, mantendo os servidores de seu gabinete, mais os novos cargos, ele poderá indicar até 104 servidores, os quais ficarão à sua disposição. A desmoralização é ainda mais acentuada na Câmara dos Deputados, onde o seu presidente tem competência para indicar até 41 servidores a mais do que o normal. Não há a menor dúvida de que esse lastimável abuso dos dinheiros públicos tem o imoral respaldo de normas internas aprovadas pelos congressistas inescrupulosos, que não têm a sensibilidade para sopesar o custo-benefício dos dispêndios realizados para a manutenção das suas funções, considerada a mais cara do mundo, compreendendo seus vencimentos e injustificáveis auxílios, ajudas, verbas de representação e demais mordomias incompatíveis com a sua produtividade, que não aparece diante da sociedade. Acontece que o orçamento do Congresso é aprovado pelos próprios interessados, sem a menor preocupação quanto à economicidade ou muito menos à existência de programas carentes de priorização de recursos, que deixam de ser implementados justamente porque a consciência política dos parlamentares não vai além da consecução dos seus objetivos pessoais, em termos da satisfação de mordomias e da obtenção de cargos para apaniguados e de favores inerentes ao exercício de seus cargos. Os elevadíssimos gastos do Congresso Nacional não se justificariam nem de longe, mesmo que os congressistas trabalhassem cinco dias, ao invés de apenas três dias semanais; conseguissem aprovar o Orçamento da União antes da data da sua vigência; tivessem a decência de evitar que mais de 3.200 vetos presidenciais abarrotassem as prateleiras do Congresso, sem serem votados; abominassem as coalizões espúrias e fisiológicas; aprovassem matérias em benefício da sociedade; e, enfim, tivessem a dignidade de reconhecer que a importância primordial da sua representação no Congresso cinge-se à defesa dos interesses da sociedade e do país. Há até quem ouse dizer que todo povo tem o governo que merece. Isso é um fato, porém o povo tem o dever cívico de dar um basta aos abusos com recursos públicos, porquanto a sua fonte é a extorsiva tributação imposta à sociedade, que também elege seus representantes, e por isso não pode permitir o esbanjamento e a extrapolação dos limites da razoabilidade, em se tratando do emprego de verbas públicas. Ademais, o administrador público tem a obrigação de observar fielmente os princípios fundamentais da administração pública, segundo os dispositivos insculpidos na Constituição Federal, estabelecendo, entre outros, os parâmetros da legalidade e da economicidade quanto aos gastos públicos. Em absoluto, as vergonhosas mordomias e imerecidas vantagens de ajudas, auxílios, verbas de representação etc. dos parlamentares, inclusive as concedidas aos presidentes das duas Casas do Congresso, são verdadeiro desrespeito à dignidade do povo. Por dever de conscientização sobre a existência das mazelas do país, em muitos casos devido à falta de verba, os políticos devem abdicar do abusivo e indecente desperdício com os privilégios e as mordomias, sem embargo de que a sociedade tem o dever de exigir que eles sejam obrigados a economizar recursos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 03 de fevereiro de 2013