Como prova inconteste do questionável
gerenciamento dos recursos públicos, o governador do Ceará decidiu incrementar a
inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral, cidade do seu berço político, com um show comandado pela mais
famosa cantora baiana, pelo “módico” valor de R$ 650 mil, sem dispensa de
licitação, por se tratar de artista singular. O altíssimo preço do espetáculo, com
duração de apenas duas horas, até poderia ser considerado uma pechincha não
fossem as condições de excepcionalidade pelas quais o povo do estado do Ceará convive
no dia a dia, em pleno seca, com escassez de água e falta de alimentos, ou
seja, diante do visível estado de carência e penúria reinante naquele Estado,
essa importância, que se destinaria à saúde, com inserção no Sistema Único de
Saúde, certamente faria diferença para amenizar as mazelas que infernizam as
comunidades que não têm as mordomias dos palácios, onde também não se faz a
menor ideia do que é clamar por assistência, que jamais aparece. Questionado
sobre a absurda contratação, o governador declarou que não houve irregularidade
no caso e
continuaria a promover eventos análogos, "doa a quem doer", porque o "povo precisa de diversão". Essa afirmação mostra muito bem o
tamanho da mentalidade insensata e irresponsável da maior autoridade pública do
Ceará, ao defender uma gritante aberração, consistente no desvio de dinheiro
carimbado com o sinete da saúde pública para finalidade diversa, cujo
procedimento caracteriza grave irregularidade, por contrariar, de forma
cristalina, os princípios da administração pública, com a implicação de
responsabilização de quem tenha dado causa ao ato irregular. Noutro momento, o governador
justificou o show sob o argumento de que a inauguração deveria ter repercussão
nacional, servindo como "instrumento
de ampla divulgação do Hospital Regional Norte e de todos os serviços públicos".
Trata-se de alegação vazia e destituída de razoabilidade, a considerar que a
saúde teria funcionado, nesse caso, como pretexto para fins políticos e como
forma de afagar o ego da incompetência gerencial pública, não sendo admissível
que serviços alheios à saúde pública sejam contratados com dinheiro para a sua
destinação, por caracterizar claro desvirtuamento de finalidade proibido pela
legislação de regência da matéria. Nesses casos de infringência da norma legal,
impõe-se que o valor despendido retorne aos cofres públicos, para que a sua
finalidade seja efetivamente satisfeita, além disso, o péssimo exemplo do
administrador público precisa ser penalizado com rigor, como forma pedagógica,
salutar na gestão de recursos públicos. Em última análise, a atitude do governador do Ceará
demonstra a falta de prioridade na administração pública e a promiscuidade na
aplicação dos recursos públicos, impondo-se que a sociedade e os órgãos de
controle e fiscalização coíbam esses absurdos na administração pública. A
evolução e modernização da humanidade exigem que o patrimônio da sociedade seja
administrado com responsabilidade e probidade, não sendo mais aceitável que a pesada
carga dos tributos suporte gastos sem a menor vinculação aos princípios da
economicidade e legitimidade. Não há dúvida de que, quando o gestor público paga quantia astronômica para a realização de mero show
de poucas horas, para a inauguração de hospital, fica a sensação da grandeza da
sua prepotência, incompetência e falta de sensibilidade para as questões
prioritárias do sua gestão. Urge que os homens públicos se conscientizem sobre
a necessidade de ser respeitada a finalidade dos gastos públicos e as
prioridades sociais, evitando que seus caprichos pessoais sobressaiam sobre o
interesse público. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 17 de fevereiro de 2013
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