Penalidade ao fisiologismo

No momento, o PMDB, o principal e preferencial partido aliado da presidente da República, além de ocupar a vice-presidência da República, agora comanda o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Em havendo impedimento momentâneo da mandatária do país, a agremiação detém em suas mãos os três principais cargos na linha sucessória. Não poderia acontecer algo tão maravilhoso como esse para o partido, que sempre demonstrou extremo empenho nas negociatas, com o objetivo de concretizar suas pretensões políticas em se tratando de conquistar e compartilhar o tão acalentado poder. Não há dúvida de que, no país tupiniquim, para alguns partidos, a eterna disputa pelo poder e cargos públicos tem se revelado a verdadeira conquista do anel da rainha. Ao contrário do que ocorre no Brasil, nas democracias modernas, baseadas na representação política, as disputas dos partidos se restringem essencialmente à realização das pretensões políticas dos eleitores, em consonância com os ideários programáticos dos seus estatutos. No caso específico do PMDB, que preferiu abdicar das disputas à Presidência da República, como forma deliberada e apropriada às conveniências político-eleitorais de defender um perfil voltado ao espúrio e condenável fisiologismo, tendo como fundamento apoio aos governos, que, de forma igualmente indecente e antiética, se dispõem a conceder cargos públicos ou facilitar a conquista de cargos importantes no poder, com a certeza da reciprocidade em termos de sustentação da base governamental no Congresso Nacional. Não se pode negar que as coalizões e coligações, em tese, podem ser consideradas legítimas, sob o aspecto político, caso elas não fossem normalmente costuradas e conduzidas entre paredes, às escondidas, sem a mínima justificação para os principais interessados nas conversações e suas consequências, quanto às suas finalidades, que são os eleitores que elegem os condutores das negociatas, dando a impressão de que tudo visa exclusivamente à satisfação de interesses políticos, notadamente a garantia da perpetuação no poder, tendo como moeda de troca a distribuição de cargos públicos, sem nenhuma vinculação às práticas salutares da realização de políticas públicas, com evidente ferimento aos princípios ideológicos, éticos, morais ou programáticos por parte dos envolvidos. Essas coalizões se tornam ainda mais graves, suspeitas e indecorosas com os apoios explícitos aos novos presidentes do Senado e da Câmara, em virtude dos seus envolvimentos em escândalos pertinentes à prática de irregularidades com recursos públicos, com a evidência de que eles não teriam qualificação moral nem ética para o exercício de tão importantes cargos da República, incluído o de substituição da presidente da República, mas nada disso impediu o vergonhoso apoio do Planalto. Embora a lei da Ficha Limpa possa ser considerada significativo avanço político, com um pouco de moralização ao sistema político, conviria que a norma fosse mais abrangente e dura, com regra, a exemplo da Lei Seca, estabelecendo que os políticos envolvidos em casos irregulares com recursos públicos sejam considerados indignos de exercer cargos públicos, com automática substituição por pessoas idôneas, como forma de moralizar a administração pública, tão desrespeitada pelos políticos sem escrúpulo e descompromisso com os princípios da honradez e honestidade. Urge que o sistema político-eleitoral seja amplamente reformado, tendo por finalidade a sua modernização e o seu aperfeiçoamento, com a obrigação de os partidos políticos funcionarem exclusivamente na consecução dos objetivos políticos dos eleitores, em consonância com os ideários programáticos dos seus estatutos, ficando proibidas as absurdas coligações fisiológicas, sob pena da extinção das agremiações desonestas e sem-caráter político. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de janeiro de 2013