segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

A indecente pulverização de penas

O partido do governo não se cansa de alimentar o debate jurídico sobre os meandros do mensalão, a exemplo da troca de cartas entre um senador petista e um ministro do Supremo Tribunal Federal, em que o parlamentar insiste em negar a realidade dos fatos amplamente dissecados nos autos e mostrados com detalhes no julgamento que não deixou a menor dúvida, para as pessoas honestas e sensatas, sobre a materialidade dos crimes perpetrados pelos mensaleiros, mas os governistas não aceitam que seus companheiros tenham culpa pelas falhas apuradas e sejam julgados e condenados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e outras infrações igualmente indignas. Não há a menor dúvida de que os petistas estariam aplaudindo a atuação do Supremo caso o mensalão envolvesse seus adversários políticos e certamente os fatos criminosos seriam usados com insistência para menosprezo e desmoralização dos opositores. Embora a estratégia da liderança petista seja visivelmente a de tentar minimizar o desgaste da imagem do partido, em especial por 2014 ser ano eleitoral, na tentativa de contestar politicamente o julgamento correto e soberano da Suprema Corte de Justiça sobre os tenebrosos fatos do mensalão, percebe-se que o tiro pode sair pela culatra com o visível desgaste das campanhas pertinentes às “vaquinhas” para socializar entre os simpatizantes dos atos de corrupção o cumprimento da multa pecuniária aplicada aos criminosos condenados no processo do mensalão, sem que os próprios apenados, os criminosos condenados, contribuam com um único centavo para pagar a sua dívida. Sobreleva salientar o recado mandado ao senador petista pelo ministro do Supremo de que a pena para os condenados é impessoal e intransferível. Tanto dinheiro arrecadado em pouco tempo levou à suspeita de que a “lavanderia” petista poderia ter funcionado nesse processo de doação, fato que suscitou desconforto e desgaste para os líderes do partido, com a perda, no ano eleitoral, de credibilidade quanto aos métodos questionáveis empregados pelos petistas para solucionar suas questões, como nesse vergonhoso caso da “vaquinha” entre amigos. Na concepção do partido governista, as irregularidades praticadas pelos filiados do PT não podem ser consideradas contrárias aos princípios da moralidade, da ética, do decoro ou da honorabilidade, como tem sido a sua demonstração de aplausos aos “heróis” envolvidos no mensalão. Trata-se de partido que se julga "imaculado", mesmo flagrado desviando recursos públicos, como no escandaloso esquema do mensalão, que consistia em operar, mediante fraude, o uso de dinheiro do Visanet, de origem particular, mas administrado pelo Banco do Brasil, este com capital majoritário do governo, para pagamento de parlamentares aprovarem projetos de interesse do governo, no Congresso Nacional. Não obstante, esse deplorável fato não é capaz de fazer com os petistas se dobrem à realidade dos fatos e de aceitar até mesmo que o famigerado mensalão existiu, apesar das robustas evidências e provas materiais, testemunhais, periciais e tantas outras legalmente válidas para confirmarem a participação de cada envolvido nas operações fraudulentas, que foram atestadas pelos corruptos passivos, não deixando a menor dúvida quanto aos atos criminosos cometidos contra o erário. Agora essa artimanha de arrecadar dinheiro para pagar multa aplicada pela Justiça aos mensaleiros constituir mais uma bizarrice surreal de iniciativa dos petistas, que ainda merece o beneplácito dos correligionários, que, ignorando completamente a necessidade da moralização nas atividades político-administrativa, não têm o menor pudor de ajudar com suntuosas contribuições financeiras, como se estivessem participando de campanha realmente digna de apoio, embora o cerne da questão cinge-se à punição com multa decorrente de corrupção com recursos públicos. Caso o mensalão ocorresse num país sério e com um pouco de desenvolvimento político-social, certamente que os petistas condenados com multa pecuniária jamais se atreveriam a protagonizar campanha tão indecente e deprimente como essa de pulverizar o efeito da penalidade entre pessoas inocentes e ingênuas, porque isso significa o reconhecimento não somente da cumplicidade com o crime, mas a mediocridade das pessoas em participarem de ato de indignidade contra os princípios da ética, da moralidade e da probidade, que devem imperar sobre qualquer pensamento ideológico partidário, que somente prevalece no país tupiniquim, onde parcela da sociedade ainda prefere não se conscientizar sobre a necessidade de valorização dos preceitos da dignidade do ser humano, mediante veemente repúdio aos atos de corrupção e aos corruptos que deveriam ter a nobreza de assumir seus erros e pagar pelos crimes cometidos contra a nação. A sociedade honrada precisa reagir, com urgência, em atenção aos princípios de civilidade e de amor ao país, para abominar as atitudes contrárias aos princípios da ética, do decoro, da moralidade, da probidade e principalmente do respeito aos sublimes valores da dignidade humana. Acorda, Brasil!
 
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
 
Brasília, em 16 de fevereiro de 2014

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