O escandaloso esquema
do mensalão, centro dos holofotes, da mídia e dos acalorados debates políticos,
nos últimos oito anos, ainda não pode ser considerado como matéria do passado, principalmente
porque ainda existem importantes questões pendentes de respostas sobre os seus
reflexos, a sua influência e o seu desdobramento na próxima campanha eleitoral,
em que a presidente tentará a reeleição com a enorme responsabilidade de responder
pelo fato de o seu partido acolher e acomodar os criminosos protagonistas do
mensalão, condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Em princípio, a essência da
ideologia programática dos partidos jamais deveria permitir e aceitar a
filiação de pessoas que participaram ativamente de quadrilha e praticaram
crimes contra o patrimônio público. É verdade que parte da sociedade não
concorda com procedimentos contrários aos princípios da moralidade, da ética,
do decoro e da probidade, mas nem por isso, o último pleito tenha sido afetado
com os escândalos do mensalão, que, possivelmente, não devam ter sido
explorados no sentido de mostrar com minúcias seus malefícios para as práticas
das atividades políticas. É evidente que o simples fato de já ter havido o
julgamento e a condenação do processo do mensalão não significa que o foco das
lamentáveis irregularidades deva ser ignorado na avaliação da sociedade, que
tem o dever de exigir o fiel cumprimento dos preceitos da honestidade,
legalidade e moralidade, entre outros inerentes à boa conduta cidadã. O caso se
torna ainda mais emblemático porque o partido do governo insiste em ignorar a
gravidade das irregularidades consistentes no desvio de recursos públicos,
devidamente registrado pelas apurações processuais e pelas acuradas e minuciosas
análises do caso do mensalão pelo Ministério Público e Supremo Tribunal
Federal, que concluíram, sem qualquer margem de dúvida, pela efetividade dos
crimes perpetrados contra o patrimônio público. O PT também despreza a
recriminável compra de votos de parlamentares, principal objeto do mensalão,
que teve por resultado a aprovação de projetos de interesse do governo,
certamente em prejuízo da sociedade. No conjunto dos fatos, o episódio do
mensalão representa o que de pior poderia acontecer nas atividades político-administrativas,
não somente pelas irregularidades com recursos públicos, mas principalmente
pelo péssimo e deprimente exemplo do gerenciamento de recursos públicos. Como
não poderiam ser diferentes, nos últimos processos eleitorais os partidos de
oposição terem explorado, porém de forma empírica, o caso do mensalão, na tentativa
de transformar o discurso da corrupção em plataforma eleitoral, porém não
conseguindo o menor êxito e muito menos ganhos eleitorais palpáveis, visto que
o desempenho do PT tem sido impressionante e até surpreendente, a exemplo da
última eleição na cidade de São Paulo, que foi eleito um “poste” para prefeito.
Diante disso, a oposição precisa aprimorar as técnicas e os mecanismos de
convencimento da sociedade sobre a realidade quanto à gravidade da corrupção na
atuação dos homens públicos, que jamais pode ser tolerada com a normalidade
como fez o partido do governo, ao aplaudir com fervor quem agiu de maneira
indecorosa em “benefício” do partido, mesmo com o emprego de técnicas ardilosas
e fraudulentas, em contraposição aos princípios da legalidade, moralidade e boa
conduta que se exigem dos homens públicos. Na verdade, o escândalo do mensalão, embora
lamentável a sua ocorrência, serviu para prestar importante contribuição à
Ciência Política, por mostrar, na prática, a pior espécie de corrupção com
dinheiros públicos, que deve ser repudiada e punida com os rigores da lei.
Enquanto houver partido que aceita pacificamente que a corrupção seja
considerada prática natural entre seus filiados, inclusive aclamando-os como
verdadeiros heróis, o país continuará tendo classe política desacredita e
desmoralizada, fato que contribui para a fragilização dos princípios político e
democrático. Urge que a sociedade não somente recrimine, com a necessária
veemência, os atos indignos de corrupção, mas exija a reforma da legislação
referente às atividades político-eleitorais, de modo que os políticos corruptos
sejam condenados com punições pertinentes à reparação dos danos causados e
exemplarmente excluídos em definitivo das atividades públicas, de modo que seja
possível a obtenção da melhoria da qualidade dos procedimentos políticos, a moralização
da administração pública e o aperfeiçoamento da democracia. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 03 de fevereiro de 2014
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