O debate no âmbito do governo sobre
o corte de gastos no orçamento de 2014 está rendeu acirradas disputas entre os
ministros da Fazenda contra os da Casa Civil e do Planejamento. A Fazenda
defendia a ideia de corte de valor mais alto possível, para melhor atingimento
do superávit primário, com vistas ao pagamento da dívida pública. Já a Casa
Civil e o Planejamento, contando com o simpático e poderoso apoio da presidente
da República, se posicionaram de maneira bem comedida, contrários a essa medida,
sob o argumento de que o governo deve avaliar e se precaver quanto às possíveis
críticas que certamente sofrerá após a divulgação do tamanho do corte dos
dispêndios, não importando se será valor alto, médio ou baixo, porquanto o
reflexo da redução poderá respingar no desempenho eleitoral da mandatária do
país, na próxima eleição. Ainda pesa na decisão de governo a falta de
credibilidade da equipe econômica, resultante das reiteradas maquiagens e metas
irrealistas, a indicarem forte suspeita de que os números não representam a
real necessidade de corte, diante da certeza que eles serão alterados ao sabor
das conveniências político-eleitorais, ou seja, mais uma vez é bem provável que
não será respeitado o critério técnico orçamentário. O certo é que os mercados
estão desconfiados quanto aos seguidos truques adotados pela equipe econômica
para conseguir resultados que não refletem a realidade da economia,
naturalmente para acobertar insucesso nas políticas governamentais. Essa
celeuma entre as equipes de governo, principalmente da área econômica, somente
confirma a sua falta de coesão, de coordenação e de comando, aumentando ainda
mais a falta de credibilidade nas políticas econômicas, que não sabem
exatamente para que rumo elas devem seguir e o pior é que, depois de decidido,
o resultado é sempre desastroso e prejudicial aos interesses nacionais. O certo
é que as decisões na área econômica e, por via de regra, nos demais segmentos
da administração pública, são adotadas em sintonia com as conveniências
políticas, a exemplo desse imbróglio, em que as equipes discutem e batem
cabeças, mas com a preocupação sobre as repercussões que o corte dos gastos poderá
resultar nas próximas eleições presidenciais, quando deveriam adotar medidas
que melhor atendessem ao interesse do país e da sociedade, sem a menor
preocupação com o seu reflexo no pleito eleitoral, diante do fato de que se trata
de situações completamente distintas, sendo que uma diz respeito à competência
e à credibilidade acerca da correta política de austeridade nos gastos do
governo, que não é mais nenhuma novidade sobre seus dispêndios perdulários, e à
reeleição da presidente, que não se cansa de envolver a administração pública,
isto é, a máquina pública no processo pessoal da sua reeleição, além da
dificuldade se serem adotadas decisões importantes para o país, ante a
possibilidade da sua interferência negativa no processo eleitoral. Não há a
menor dúvida de que, para participar de pleitos eleitorais, como forma
democrática de se prestigiar os princípios da transparência, da isonomia entre
os candidatos e a legalidade, os governantes deveriam se afastar dos seus
cargos, como demonstração de que a disputa aos cargos públicos eletivos deve
primar pela igualdade de condições entre os candidatos, evitando-se
terminantemente o usufruto das benesses da máquina pública e muito menos dos
recursos públicos, que normalmente são disponibilizados àquele que se encontra ocupando
o cargo em disputa. Nesse contexto, compete aos órgãos de fiscalização e
controle o redobramento dos cuidados sobre possível uso da máquina pública e
dos recursos públicos, de modo que se avalie o cumprimento da legislação
eleitoral, quanto à regularidade dos gastos de campanha, e, se for o caso, a
necessidade de responsabilização daqueles que se beneficiarem indevidamente, em
proveito pessoal, das condições de ocupantes de cargos públicos. Convém que os
princípios republicanos e democráticos sejam fielmente observados na campanha
eleitoral, para que somente a nação seja beneficiada com a lisura e a correção
dos procedimentos empregados igualmente pelos candidatos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 19 de fevereiro de 2014
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