quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Caracterizção do crime de responsabilidade

Ao articular e defender a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, o então presidente da República, que, até a proclamação do resultado favorável às suas pretensões, não teve capacidade para administrar com eficiência o país, imaginava que o evento jamais poderia suscitar questionamentos, principalmente quanto à completa falta de infraestrutura compatível com a sua grandiosidade. A “ingenuidade” do governo era tanta que talvez imaginasse que tudo deveria se realizar num passe de mágica, sem o menor sacrifício para a sociedade, que foi traída e enganada com as suntuosas obras das reformas e construções dos estádios padrão Fifa, da melhor qualidade e com desmedidos gastos públicos que jamais foram destinados às obras prioritárias, indispensáveis à melhoria das condições de vida da população, a exemplo de escolas, hospitais, unidades de saúde, estradas, delegacias, presídios, moradias, creches, portos, aeroportos etc., tudo da melhor qualidade, nos moldes do cuidado dispensado às arenas, com seu esplendoroso e requintado acabamento incompatíveis com a realidade do povo brasileiro, que ficaria contente se as obras para a Copa pudessem se transformar em seu beneficio. Não teria problema algum que o governo realizasse a Copa no país, mas com a obrigatoriedade de as obras dos estádios ficando sob a responsabilidade da inciativa privado e somente as obras de mobilidade poderiam contar com a participação de verbas públicas. Não há a menor dúvida de que esse evento de importância mundial vai se realizar no Brasil com o único propósito de satisfazer o enorme ego de ostentação e de extrema vaidade de poder que existem nas pessoas, mas, por cautelar prudência, antes que isso fosse imaginado, seria indispensável que o governo tivesse a capacidade de atender, com a devida prioridade, as carências básicas da sociedade, que se sente, agora, com total justiça, penalizada diante dos estádios comparáveis às arenas da Europa, cujos países que já sediaram evento semelhante não padeciam da mediocridade e da incapacidade dos governantes tupiniquins, que são extremamente capazes de vislumbrar apenas os louros em seu favor e brilhantes horizontes das suas carreiras políticas, notadamente se eles fizerem parte das suas realizações pessoais de perenidade no poder. O certo é que os sonhados bônus não serão conseguidos facilmente, porque somente os estádios estão sendo reformados e construídos segundo os padrões de qualidade exigidos pela arrogante Fifa, ou até mesmo em condições superiores a eles, e o mais grave com recursos públicos, sob preços superfaturados e, como sempre, recheados de irregularidades, em consonância com o já conhecido jeitinho brasileiro, segundo no qual prevalece a intempestividade em tudo que se pretende implementar, para que as obras sejam supervalorizadas, normalmente com o inevitável concurso das costumeiras maracutaias e irregularidades, como forma de preservar a cultura da incompetência e do desperdício. O outro fato de gravidade igual ou pior diz respeito à falta das famosas obras de mobilidade urbana, que ainda se encontram na promessa e algumas já começadas estão bastante atrasadas e quiçá sejam concluídas até o começo da Copa. A propósito, o governo pretende promover intensa campanha publicitária para ressaltar a importância dessas obras de mobilidade, que deverão ser feitas em virtude do aludido evento, como se os governos não tivessem a obrigação de fazê-las independentemente da Copa ou de qualquer evento, haja vista que o país precisa se modernizar, em consonância com o crescimento urbano e populacional, a par de haver a obrigação natural do acompanhamento da evolução da humanidade, que exige não somente modernização dos projetos urbanísticos e geográficos, mas especialmente competência dos administradores públicos, que não devem vincular as políticas e as ações em benefícios da sociedade à realização de determinados eventos ou participações esportivas, como se não fosse da sua atribuição constitucional gerenciar o Estado com eficiência, racionalidade e responsabilidade, em estrita harmonia com os princípios da administração pública e com a necessidade de aplicar os recursos públicos nas melhorias e no bem-estar da sociedade. Faz sentido o povo se rebelar contra as iniciativas de pouca ou nenhuma criatividade, produtividade e eficácia em beneficio da sociedade, motivando as justas manifestações de protestos contra os absurdos protagonizados pelos governantes, que se fazem de moucos, cegos, alheios e tontos, ante aos reclamos da sociedade exigindo o indispensável cumprimento do seu dever constitucional e legal, quanto à obrigação de empregar os recursos públicos com legalidade, eficiência, economicidade, transparência e probidade, com embargos da execução, com verbas públicas, de empreendimentos estapafúrdios e inconvenientes como a realização da Copa do Mundo no Brasil, porquanto as condições de vida de significativa parcela da sociedade são de extrema penúria e de lamúria, em virtude da ausência do Estado. Diante dessa dicotomia, entre patrocinar a Copa, com requintes e esbanjamento de recursos públicos, e a omissão das políticas públicas constitucionalmente obrigadas, fica patente caracterizado o crime de responsabilidade das autoridades que deram causa a essa terrível situação, cabendo aos órgãos de controle e fiscalização promoverem as devidas ações, como forma de dá fiel cumprimento à sua missão institucional. Acorda, Brasil!
 
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
 
Brasília, em 05 de fevereiro de 2014

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