Repúdio às "pedaladas fiscais"

Embora o governo tente disfarçar, a sua situação perante os julgadores do Tribunal de Contas da União encontra-se entre muitas dificuldades quanto à aceitação das chamadas “pedaladas fiscais”, segundo deixa transparecer avaliação bastante realista feita pela coordenação política do Planalto, que a classificou de extremamente crítica acerca da apreciação da incumbência constitucional daquela Corte.

O desespero do governo tem sido exatamente diante da constatação pra lá de realista sobre a formação de maioria no tribunal para condená-lo. Um influente petista reconhece que o governo teria demorado mais que o necessário para cair na real e perceber que a situação de suas contas atingiu o grau máximo de gravidade, não possibilitando que a sua reação tardia pudesse contornar o ambiente de extrema adversidade já consolidado no TCU, que conseguiu enquadrar com argumentos consistentes as barbaridades cometidas no pagamento de contas públicas com atraso, fazendo uso antecipado de dinheiro da Caixa Econômica Federal, sob a forma de financiamento não permitido pela legislação em vigor.

Causam enorme perplexidade as explicações da Advocacia Geral da União de que não houve irregularidade nas operações denominadas “pedaladas fiscais”, porque o TCU já teria ficado calado quanto aos casos anteriores e semelhantes aos agora impugnados e que há exemplo de incidência de situação similar em governo anterior, tudo a justificar, segundo o titular desse órgão, que o controle externo não pode condenar, agora, somente pelos fatos apurados nas atuais contas do governo.

Não há a menor dúvida de que as tentativas de afastar as graves irregularidades da responsabilidade do governo são absolutamente frágeis, notadamente porque é indiscutivelmente injustificável que a mera semelhança de falhas do passado tenha o condão de amparar o brutal e proposital descumprimento da obrigação constitucional e legal, quanto à necessidade da observância das normas de gestão de recursos públicos, segundo as quais quem quer que tenha a incumbência da realização de verbas públicas terá de justificar a sua boa e regular destinação, sob pena de responsabilização, na forma da lei.

Em extrema demonstração de prepotência, as “pedaladas fiscais” aconteceram consciente e propositalmente para disfarçar a realidade sobre o desempenho econômico-financeiro do governo, em concomitância com o período eleitoral, cujo fato não poderia ser revelado, para não escancarar o caos existente nas contas do governo, as quais se encontravam em forte e crônico déficit e a publicidade do seu real desempenho seria desastroso para os planos da reeleição da presidente, que preferiu infringir as normas orçamentário-financeiras, mesmo correndo o risco de enquadramento em crime de responsabilidade - como parece ser o inafastável caminho a ser aconselhado pelo controle externo -, que ficar, à época, com a imagem de má administradora do Orçamento da União, cuja pecha é agora inevitável.     

É evidente que o ambiente político sobre a motivação das “pedaladas fiscais” é insustentável e contribui desfavoravelmente para influenciar na apreciação das contas pelo TCU, mas o governo ressalta a necessidade de que ela seja conduzida pela via técnica, quando o Planalto ainda nutre possível esperança por milagre, para salvar a sua pele, que se encontra simplesmente sob pesado fogo cruzado.

A verdade é que o governo teria muito mais condições de se salvar do imbróglio que se meteu se a apreciação passasse pelo critério político, por meio do qual são admissíveis convencimentos argumentativos frágeis e nada republicanos, porquanto a apreciação das contas pelo critério técnico não tem como se fugir da matemática pura de que o resultado é inapelavelmente exato, onde são inaceitáveis os famosos jeitinhos brasileiros, ante a caracterização do atropelamento da legislação aplicável ao caso.

É indiscutível que o Tribunal de Contas da União cometerá suicídio institucional se fraquejar na sua manifestação sobre as contas do governo, depois de já ter afirmado peremptoriamente que a presidente da República cometeu graves infrações contra as normas constitucionais e legais, nos casos por ele apontados.

As “pedaladas fiscais” são a prova mais absurda de desrespeito e desprezo às saudáveis normas sobre administração orçamentária e financeira, que não podem simplesmente ser relevadas, o que denotaria completa desmoralização e descrédito da principal instituição que tem a incumbência constitucional de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.

É evidente que em termos estritamente técnicos, as contas do governo devem ser desaprovadas, porque é inadmissível que o TCU ou o Congresso Nacional continuem sendo coniventes com a bagunça que se consolidou e se banalizou, conforme demonstram os fatos, na aplicação do dinheiro público, de tal modo que se permitam injustificadamente completos descontrole das contas públicas e descumprimento das normas fundamentais aplicáveis à espécie, para cobrir desvios de finalidade e má gestão de recursos públicos, com visíveis reflexos no atendimento das necessidades sociais.  

A sociedade anseia por que a apreciação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União se juste à sua exata competência institucional de opinar com base nas normas jurídicas aplicáveis ao caso, tendo por exclusivo fundamento o interesse nacional, com embargo das manobras políticas, que desavergonhadamente tendem a satisfazer conveniências políticas, pessoais e partidárias, sob pena de o próprio TCU se penalizar e se apequenar caso despreze a sua principal missão de se manifestar com imparcialidade, isenção, independência e dignidade sobre a regularidade ou não das contas do governo. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

                            

          Brasília, em 14 de julho de 2015

Protesto contra a banalização da violência

A tentativa de assalto a ônibus, em São Luís/MA, terminou com a morte de um dos suspeitos, depois de terem sido recepcionados com balas por um passageiro, que não chegou a ser identificado, que, no caso, nem precisa, quando se trata de legítima defesa. O outro assaltante conseguiu fugir ileso.

Conforme comentários dos passageiros, os dois assaltantes, cada um, conduziam facas, entraram no ônibus na Rodoviária e anunciaram o assalto, logo em seguida. A reação do passageiro ocorreu no exato momento que os ladrões promoviam a retirada dos pertences das pessoas.

Um passageiro disse que “Foi muito rápido. Eles anunciaram o roubo e um passageiro levantou e acertou (com um tiro) a cabeça de um dos assaltantes. O outro conseguiu correr e fugir”.

Conforme relatos oficiais, em menos de cinco meses deste ano, São Luís já totaliza 186 assaltos a ônibus, cujos s números já representam mais de 50,8% do total de assaltos a coletivos de todo o ano passado, ou seja, os ladrões estão preferindo assaltar o pessoal nos ônibus diante da evidente fragilidade da segurança e da proteção aos usuários.

É evidente que o cidadão não tem o direito de fazer Justiça com as próprias mãos, como no caso em comento, mas, diante do descalabro da insegurança e da violência que grassam livremente no país, não é surpresa que casos semelhantes ao referido na reportagem possam ocorrer com frequência e se tornem banalizados no país, para que as autoridades incumbidas de proteger a população venham a ser sensibilizadas para o cumprimento de seus deveres constitucionais e legais, sob pena de a bandidagem dominar por completo o país e ainda se permitir que ele se torne uma verdadeira republiqueta, sem autoridade, sem ordem pública e sem condições sequer de as pessoas de bem andarem livremente nos transportes públicos, nas ruas, em que pese elas pagarem os maiores tributos do mundo, que deveriam ser destinados prioritariamente, na forma constitucional, para o custeio da segurança pública, com a finalidade de o Estado proteger a população e dar-lhe segurança na sua locomoção para onde lhe aprouver, assegurando-lhe a certeza de seu retorno para o lar, com tranquilidade, segurança e a salvo da criminalidade.

Causa a maior perplexidade se perceber que a altíssima incidência de assaltos e de toda espécie de dano criminal à sociedade, principalmente nas vias públicas, não seja capaz de sensibilizar as autoridades do país para o caos que já se encontra instalado de Norte a Sul do Brasil, com considerável transtorno para a sociedade, ante a impotência e a fragilidade que se apoderam das pessoas de bem, trabalhadoras, normalmente as que pagam rigorosamente os impostos que são devidos e exigidos, por imposição constitucional e legal, sob pena da inscrição do seu nome na Dívida Ativa, por descumprimento da legislação fiscal e tributária.

É realidade que a esculhambação evidenciada pela insegurança não é suficientemente capaz de sensibilizar e chamar a atenção dos governantes, dos congressistas e de quem mais tenha a responsabilidade para, enfim, pôr freios à desordem pública, à insegurança e à falta de vergonha daqueles que, protegidos pelos contribuintes, nada fazem para, pelo menos, minorar, quanto mais, acabar em definitivo as descomunais criminalidade, barbaridade, vandalismo, estupro, assalto, roubo etc., tudo à luz do dia, na maior banalidade e nada, absolutamente nada, é feito por aqueles que estão muito bem protegidos dentro de confortáveis palácios, sob extrema proteção custeada pela população desprotegida e marcada pelo alvo da insanidade da violência urbana.

Nesse quadro surreal de insensibilidade para problema grave é reforçado com a completa omissão, inércia e irresponsabilidade dos governantes, que ainda têm a insensatez de se manifestar contrariamente às medidas que possibilitem punir, com as devidas dureza e severidade, o menor entre 16 a 18 anos, que cometer crime contra a sociedade, cuja punição, agora, não passa de mera internação para ressocialização, no período máximo de três anos, mesmo que o delito seja de altíssima gravidade, mas, pasmem, as mesmas autoridades se mostram completamente incapazes de apresentar alternativa concreta de combate à criminalidade, dando a entender a sua total insensibilidade para o caos instalado no país.

A atitude do passageiro em causa, diante de situação crucial e ameaçadora à integridade das vidas humanas encurraladas no ônibus, bem demonstra que matar um assaltante e afugentar outro eram alternativas de legítima defesa, para não ser obrigado a entregar seus pertences aos bandidos, cujos bens teriam sido adquiridos mediante trabalho de assalariado duro e suado, enquanto as autoridades continuam fazendo-se de moucas aos clamores da população, que não se cansa de implorar, em vão, por segurança.

Convém que a sociedade se conscientize sobre a premência de mobilizações de protestos e de repúdio contra a inércia, a omissão, o descaso e a irresponsabilidade das autoridades incumbidas, constitucional e legalmente, de garantir a integridade das vidas humanas e do patrimônio público e privado, exigindo, em cada caso de delinquência, nas respectivas áreas de jurisdição, a devida responsabilização dos culpados pela ação omissiva quanto ao descumprimento da obrigação institucional, diante da falta de meios e instrumentos capazes de se evitar qualquer dano à população, tendo em vista o primado do dever das autoridades públicas, nas suas respectivas áreas jurisdicionais, de propiciar as devidas segurança e proteção à população, mediante a preservação da ordem pública, por força de disposição da Carta Magna. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 09 de junho de 2015

Premência de reformas estruturais

Segundo um colunista bem informado, o ex-presidente da República petista teria decidido ganhar as estradas do país, indo viajar pelo Brasil afora, para se aproximar de correligionários e manter contato com as bases partidárias do passado, com vistas à criação de fatos e à construção de conversas com os políticos, tendo por finalidade o encontro de saída para a terrível crise política e administrativa criada no âmbito do próprio partido, que foi incapaz de encontrar os mecanismos para solucioná-la, antes que seus efeitos prejudicassem ainda mais a tão desgastada imagem do partido, que se depara com o destruidor estigma da corrupção e da incompetência na administração do país.

Os planos já estão em curso, com o embarque para qualquer lugar onde o petista pretende encontrar porto seguro para a viabilização da sua melhor decisão política sobre o início da solução dos graves problemas que encurralaram seu partido numa gigantesca crise que o levou ao precipício da queda livre da popularidade, englobando a sigla e as principais lideranças, inclusive e principalmente a pessoa da presidente do país, que se debate com a séria síndrome do panelaço, ante a rejeição da sociedade, que, saturada do desgoverno, reprime as aparições dela com solenes batidas de panelas.

No momento, é comum o petista culpar as atitudes da mandatária do país, que conseguiu, com o seu estilo diferente, mudar completamente o rumo da política econômica no primeiro mandato, ensejando, com isso, a brusca queda de apoio popular à presidente e a necessidade de o ex-presidente tentar retomar seu próprio caminho político, embora as alternativas de reação não sejam tão animadoras, diante do quadro desolador que não se restringe somente à figura da presidente do país, mas tem abrangência sobre tudo que diz respeito ao partido, que se tornou verdadeira imagem de tudo que é errado e prejudicial aos interesses dos brasileiros, notadamente em se levando em conta que o atingimento e a permanência no poder têm sido à custa de muitas argumentações e medidas nada construtivas e adequadas aos princípios da dignidade política, quando as verdades foram constantemente distorcidas e negadas, tão somente em benefício da conquista e do absoluto domínio do poder, em menosprezo aos sentimentos de decência, nobreza, brio e sinceridade que devem imperar nas atividades políticas e administrativas do país.

Embora não pareça, mas a preocupação do petista-mor aumentou de forma significativa com a prisão do tesoureiro do PT, que sempre se esforçou ao máximo para tentar dar legitimidade aos recursos desviados da Petrobras, sabidamente por meio de fraudes ridicularmente embaladas e rotuladas como doações, como se isso fosse possível acontecer impunemente num sistema alicerçado em princípios de sinceridade, dignidade, legitimidade e probidade.    

Segundo seus assessores, o ex-presidente pretende, neste momento de dificuldades do segundo mandato da petista, manter contatos com sua base original e trabalhar com afinco pela preservação de parte dos seus aliados, com vistas à busca de saídas para a crise que permanece instalada no governo e se espraia com forte intensidade no âmbito do seu partido, tendo o inevitável poder de chamuscar também a imagem do todo-poderoso.

O ex-presidente não se conforma com a falta do reconhecimento pelo fato de ter, nos governos petistas, instituído o maior programa de distribuição de renda da história deste país, como se isso fosse eterno legado de permanente gratidão do povo às lideranças e ao seu partido, dando a entender que se trata de sacrifício pessoal de puro altruísmo e de algo além da capacidade do gestão público, quando se sabe que os benefícios do Bolsa Família seriam implementados por qualquer governo mediano, ante a premência da ajuda às famílias necessitadas economicamente, de obrigação constitucional do Estado.

Antes de tudo, convém que os brasileiros se conscientizem de que as políticas de distribuição de renda, que beneficiam as famílias pobres e necessitadas economicamente, foram instituídas por imperiosa necessidade de ajudar as famílias carentes, cujas medidas são suportadas à custa do dinheiro dos contribuintes e não do partido do ex-presidente, contrariamente como se apregoam seus intransigentes defensores, como se por traz desse “extraordinário” esforço não tivesse embutido o verdadeiro viés eleitoreiro, com o propósito populista e caudilhista, visando inevitáveis fins político-eleitorais, na consecução da tão importante meta de perenidade no poder.

Por seu turno, os brasileiros precisam defender, com urgência, as reformas estruturais do Estado, de modo que o aperfeiçoamento e a modernização do sistema político-eleitoral possam dificultar a permanência na vida pública de maus políticos, com caráter duvidoso que visam à satisfação de interesses pessoais e, subsidiariamente, partidários, e sem o menor pudor para combater a corrupção e a degeneração do interesse político.

O petista precisa saber, com a máxima urgência, que o seu envolvimento na política nacional, à vista dos fatos, tem servido como fator de destruição dos princípios da dignidade na administração pública, tendo em vista, entre outros fatos, que a politicagem da implantação do fisiologismo ideológico no seu governo resultou em enorme naufrágio ao interesse público, no que diz respeito à degeneração dos conceitos da ética e da moralidade, à vista das permanentes discussões sobre os casos de corrupção que grassam na administração pública, com aprofundamento nos governos petistas, conforme as frequentes investigações e prisões de criminosos envolvidos nas irregularidades objeto da Operação Lava-Jato, cujas fraudes teriam por finalidade a consolidação do projeto de absoluto domínio do poder, que vem sendo construído por meios censuráveis e contrários aos interesses públicos.

Convém que a sociedade, atenta à sua responsabilidade cívica, seja capaz de abominar a existência dos maus políticos na vida pública, como forma de se evitar a continuidade das práticas deletérias dos recursos públicos, parte dos quais é normalmente aplicada, de forma inescrupulosa, em finalidade embora revestida de legitimidade, mas com propósitos destituídos da satisfação do interesse público, ante o indiscutível viés tendencioso ao atendimento de causas pessoais ou partidárias. Acorda, Brasil!

 

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de maio de 2015

O devastador poder da corrupção

Diante dos fatos lamentáveis da corrupção que campeia vicejante em pastos verdejantes da administração pública, o PT se envolveu em imbróglio de múltiplos tentáculos, de onde terá enorme dificuldade para encontrar o caminho para a recuperação da sua imagem, se é que ele o conseguirá.

O golpe fatal pode ter ocorrido com a prisão do seu tesoureiro, cujo episodio teve o condão de expor ainda mais a fragilidade da sua sigla, que vem sendo alvo, já há algum tempo, de saraivada de denúncias de irregularidades com recursos públicos, tendo o poder devastador de macular a marca política do maior partido brasileiro.

Não à toa, a preferência ao PT vem evaporando com o passar dos anos, mostrando que, nos últimos 5 anos, a sua popularidade desabou consideravelmente, a ponto de, na atualidade, 66% dos brasileiros o rejeitarem.

Essa perda de popularidade se explica pelo fato de que o partido ser, no momento, sinônimo de governo e de política, em conjunto, de tudo o que se encontra de errado, incompetente e ineficiente, ante a precariedade dos serviços públicos prestados à população, à vista das ruindades do funcionamento ou da falta da saúde, da educação, da segurança pública, dos transportes, da infraestrutura, do saneamento básico etc., que ainda se associam à insuficiência de investimentos em obras capazes de melhorar o atendimento das necessidades básicas da sociedade.

Não se pode dizer, ainda, que o PT, apesar de suas mazelas, encontra-se liquidado, uma vez que ele ainda é poderoso e tem influência na mídia, na máquina pública, nas universidades, nas igrejas, na sociedade civil organizada, por haver gigantesco aparelhamento e forte dominação bem estruturados, que mantêm em plena atividade seus projetos bolivarianos de conduzir o Brasil para o precipício do socialismo, em que pesem os péssimos exemplos dos infelizes projetos socialistas implantados na Venezuela, país onde há falta quase tudo, desde medicamentos até produtos de primeira necessidade, cuja população passa por verdadeiro caos imposto por governo ditatorial e truculento, que, apesar dos pesares, ainda conta com o beneplácito do governo brasileiro, por ajudá-lo financeiramente e ficar calado diante das barbaridades praticadas naquele país, quanto às reiteradas violações dos direitos humanos e dos princípios democráticos.

À vista dos resultados desastrosos das políticas econômicas e à luz dos acontecimentos policiais do cotidiano, notadamente com relação às investigações da Operação da Lava-Jato em pleno vapor, mostrando a devassidão das falcatruas manejadas na Petrobras, com poder de enorme destruição fraudulenta do seu patrimônio, a gestão dos governos do PT representa a produção de frutos de iniquidade, corrupção, improbidade administrativa e principalmente baixo ou nenhum crescimento econômico, aumento do déficit público e falta de investimentos nas áreas indispensáveis ao desenvolvimento social, político e econômico, ante os resultados que indicam que o país se encontra em pleno processo de recessão, em contrariedade às suas potencialidades econômicas, que acenam para estágios de acentuado progresso, caso a nação fosse administrada com o mínimo de competência, eficiência e moralidade.

Ainda não se pode dizer que o PT está quase liquidado, mas, com certeza, é correto se afirmar que ele foi capaz de liquidar os sonhos dos brasileiros, por melhores dias para o país, que, na atualidade, carece, indiscutivelmente, de competência e eficiência dos deuses extraterrestres para equacionar e solucionar os gravíssimos problemas políticos, econômicos e administrativos criados pelos governos desse partido, que foi capaz apenas de conduzir o país para o caos que ele se encontra no presente momento, cujo governo se acha completamente ilhado e acéfalo no meio do mundo, sem credibilidade por parte do empresariado, da sociedade e dos investidores nacionais e internacionais, a demonstrar visível abatimento com terrível reflexo para os interesses nacionais e da sociedade.

No momento, pelo menos a população se acha completamente liquidada, por não vislumbrar a menor perspectiva de superação, em curto prazo, desse quadro de trágica crise, ante a inexistência ou a fragilidade de medidas capazes de mudá-lo, notadamente porque as lastimáveis políticas implantadas na primeira gestão da petista deixaram marcas indeléveis que se incrustaram e enraizaram nas entranhas da administração do país, que somente serão removidas com a adoção de reformas profundas e abrangentes nas estruturas do Estado, cujo governo resiste ao máximo a promovê-las como o cão corre da cruz, em clara demonstração da mentalidade revestida de crônico ostracismo ao aperfeiçoamento e à modernidade dos mecanismos administrativos, que padecem do anacronismo e do obscurantismo que impedem o afastamento dos gargalos e dos empecilhos que funcionam em completa conspiração contra os fatores de progresso e de desenvolvimento.

A continuidade desse governo, por certo, terá o condão de contribuir, em passos largos, para a plena liquidação não somente do PT, mas especificamente do governo, da nação e da população, sendo que esta é a principal responsável por esse estado de penúria pelo qual vem passando a administração do país, por ela ter sido completamente insensível, ao deixar de perceber as políticas deficientes e precárias do governo, em que pesem as manifestações de protestos da população, que invadiu as ruas para denunciar a indiscutível insatisfação sobre o desgoverno que perdeu, por completo, o controle da administração do país. Acorda, Brasil!

                        

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de maio de 2015

O preço da ineficiência

"O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar". Economista Roberto Campos.

 

          A atual situação macroeconômica brasileira, com juros a 12,75%, inflação beirando os 8% e dólar acima de três reais, respalda o exato reflexo dos efeitos nocivos da política de governo de extremo intervencionista, executada de forma estabanada pela presidente petista, durante a sua primeira gestão, cujo preço é cobrado, agora, como perversa, mas justa, forma da colheita dos frutos das políticas recheadas de equívocos que propiciaram o retrocesso de dez anos dos segmentos social, político, econômico e democrático.

As medidas de subsídios, desonerações e estímulos adotadas na primeira gestão foram revogadas por imposição necessária no bojo dos ajustes da economia, como alternativa para que o país não sucumbisse à tragédia ainda mais aguda.

Agora, o governo atribui aos brasileiros o ônus pelo pagamento de preços amargos, por meio dos aumentos dos preços da água, da energia elétrica e dos combustíveis, além da recriação de tributos, na tentativa de viabilizar a superação de problemas que pareciam superados, há mais de década.

O conserto dos fundamentos econômicos que serviam de baliza para o país de outras épocas e que foram rompidos de forma sistemática e inconsequente, na primeira gestão da petista, vai exigir pesado sacrifício da sociedade, quando ele deveria ser de exclusiva responsabilidade do governo, mas as suas insensibilidades política e administrativa somente enxergam, por tradicional e anacrônico comodismo, a obrigação da sociedade para arcar com o ônus sobre as consequências da falência gerencial do Estado, em que pese a existência de uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo, fato que evidencia extremo castigo à classe trabalhadora.

Não há desconhecer que, desde os dois últimos anos, o governo vem impondo terrível deterioração à economia, comparável apenas à era do presidente alagoana afastado do Planalto, fato que significa expressivo retrocesso econômico, fazendo com que uma década de avanços virasse pó, segundo opiniões abalizadas de especialistas econômicos.

Na primeira gestão da petista, seu governo promoveu drástica mudança de filosofia econômica, com a intenção de preservar, a todo custo, o crescimento econômico conseguido por seu antecessor, cujo Produto Interno Bruto, no último ano do governo dele atingiu 7,5%, que era fruto do emprego das políticas econômicas com viés desenvolvimentista, que logo passaram por processo de desarticulação, por meio de mudança imposta pela ingerência do Palácio do Planalto, em especial, no Banco Central do Brasil e no Ministério da Fazenda, que passaram a funcionar com a pesada interferência da presidente do país, que passou a opinar sobre câmbio, taxa de juros e concessão de subsídios à indústria nacional, tendo por finalidade a redução da dependência das importações.

Segundo um especialista de mercado, nesse processo, "Houve um afastamento paulatino dos instrumentos que compõem o tripé de política econômica, o qual garantiu a consolidação da estabilidade da economia conseguida com o Plano Real, além de intervenções na formação de preços em alguns mercados (como energia elétrica e combustível), com efeitos importantes sobre a economia".

A presente conjuntura econômica acena para incertezas e dificuldades, à luz das más perspectivas da produção do país, pela evidente desindustrialização, propiciada pela falta de competitividade dos produtos nacionais, a progressiva retirada do capital estrangeiro, ante a falta de confiança nas políticas econômicas do governo, e as medidas de ajustes que vêm sendo implementadas pelo ministro da Fazendo, que têm impacto em cheio na renda do trabalhador, em razão de contribuírem para reduzir benefícios de quem produz.

Na realidade, as medidas de ajustes econômicos podem até ser necessárias, mas a sua adoção contraria justamente as promessas do governo, na campanha eleitoral, quanto à manutenção das políticas existentes e aos avanços sobre outros direitos trabalhistas, fatos esses que contribuem para consolidar a insatisfação e a indignação da população contra as políticas inconsistentes do governo.

          A confirmação do retrocesso se harmonia com a incompetência na condução das políticas públicas, que é feita sem a indispensável priorização e ainda tendo por parâmetros mecanismos completamente obsoletos e distanciados da modernidade e das conquistas da humanidade, tendo como parâmetros tão somente elementos pertinentes aos fins da conveniência política, em detrimento dos interesses nacionais.

Enquanto não houver reformas das estruturas do Estado, com a diminuição de tributos e a revisão dos precários e anacrônicos sistemas de funcionamento da administração do país, que deve se fundamentar nos critérios da competência e da eficiência, com embargo do execrável e abominável fisiologismo ideológico-partidário, a tendência é haver progressiva regressão social, política, econômica e democrática, em prejuízo das causas da população e do país, pela confirmação do terrível processo de subdesenvolvimento. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de abril de 2015

A pertinência de cotas médicas

O líder do Democratas no Senado Federal, que é senador por Goiás, ingressou com representação no Ministério Público Federal contra o ministro da Saúde, solicitando punição por ilegalidades praticadas na execução do programa Mais Médicos, sob a alegação de que, segundo gravação veiculada no Jornal da Band, integrantes do governo federal e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) acertaram detalhes do termo de cooperação para, de acordo com a reportagem, mascarar a finalidade primacial do programa de financiar a ditadura cubana.

Na petição, o parlamentar pretende que seja apurada a responsabilidade dos envolvidos na formatação e execução do programa e promovido o ressarcimento ao Tesouro dos recursos aplicados irregularmente.

          Na opinião do senador, “É estarrecedor como acertam o termo de ajuste para fingir que o contrato não seria apenas para Cuba. Não estou relatando encontro de mafiosos e quadrilheiros. Foi uma reunião com integrantes qualificados e credenciados do governo e OPAS. Com essa gravação exposta pela TV Bandeirantes fica clara a manipulação do programa Mais Médicos para transferir dinheiro público à ditadura cubana e usar os médicos daquele país como cabos eleitorais. Médicos que foram tratados como mercadoria e vieram ao Brasil sob condições que desrespeitam as nossas leis e todos os tratados de direitos humanos que o país é signatário”.

O parlamentar suspeita, à vista do aludido detalhamento, sobre a possibilidade de parcela dos recursos repassados à ilha caribenha, que já atinge o aporte de R$ 1,8 bilhão, retorne ao Brasil como caixa 2 de campanha, motivo pelo qual se impõe indispensável investigação em apreço.

Ao ensejo, o partido ressalta que o programa em referência comete graves ilegalidades, a exemplo da contratação dos médicos cubanos por meio de uma “sociedade mercantil”, fato que configura relação de trabalho no Brasil e fere o princípio da lei instituidora do programa em causa.

Na petição, foi mencionado trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União, onde se questiona o valor da remuneração dos médicos cubanos, que é bem inferior à paga aos demais profissionais do programa. Nessa fiscalização, consta, à vista de dados do próprio governo, que apenas 22% dos recursos foram pagos aos médicos cubanos e o restante foi repassado para o governo de Cuba.

Caso o programa Mais Médicos tivesse o mínimo de legitimidade, os profissionais cubanos teriam sido, pelos menos, submetidos ao exame conhecido por Revalida, que obriga a aplicação de teste pertinente para a confirmação sobre a real capacidade profissional e a seriedade da importação de tantos "médicos" de Cuba, que parece não cuidar de outra ação política senão formar profissionais na área médica.

Causa espécie a vinda para o Brasil de dezena de milhar de profissionais de medicina de forma absolutamente estranha, tanto que várias ações judiciais foram impetradas questionando a forma irregular como eles ingressaram no citado programa, principalmente no que se refere ao descumprimento da legislação de regência, pela flagrante inobservância das normas trabalhistas, em total dissonância com a contratação dos demais profissionais, notadamente no que diz respeito ao vínculo empregatício e à forma de pagamento pelos serviços prestados ao governo brasileiro, onde ficou caracterizado que os médicos contratados regularmente receberiam remuneração de dez mil reais, acrescida de ajuda de moradia e alimentação, com direito a usufruir o convívio com a família e a liberdade de mobilidade no país, enquanto os profissionais cubanos somente recebem pouco mais de três mil reais, estão confinados nas localidades do trabalho e ainda ficaram impedidos de trazer a sua família para o Brasil, em completo regime de segregação social própria dos países comunistas, que ainda não é o caso do país tupiniquim.

Atente-se que quase setenta por cento da remuneração pertinente aos profissionais cubanos são destinadas ao governo da ilha caribenha, sem que este tenha qualquer participação no trabalho desempenhado aqui no Brasil para fazer jus a tal compensação financeira, fato que representa absoluto ferimento às normas do Direito Internacional e trabalhistas pátrias, procedimento esse somente compatível com os regimes tiranos e ditatoriais, onde são normalmente desrespeitados os direitos humanos, com a imposição do trabalho escravo, como se encontra configurado no caso dos médicos cubanos, justamente pela forma ilegal materializada nas suas contratações, que o governo brasileiro deveria ter sensibilidade política para repudiar tal prática e não admitir contratações em dissonância com os princípios da legalidade, moralidade, equidade e responsabilidade administrativa.

Além da gritante anormalidade materializada na importação e contratação dos profissionais cubanos, o governo pratica uma das mais perversas monstruosidade com os brasileiros, por, inexplicavelmente, permitir que o Sistema Único de Saúde ainda funcione completamente em desarmonia com os princípios de modernidade de administração medica e hospitalar, nos moldes da sua instituição, mediante métodos ultrapassados e obsoletos, causando enormes prejuízos tanto para a população, pela precariedade de funcionamento e assistência, quanto pela forma ineficiente de controle e fiscalização da aplicação dos recursos, em clara demonstração de desperdício de não tão escassos recursos destinados ao custeio desse malsinado sistema, que poderia ser extremamente útil e benéfico à população caso seu funcionamento resistisse à prova de eficiência e de pleno atendimento às necessidades médico-hospitalares dos brasileiros.

Alhures, sugeri, em artigo, a criação de cotas médicas, nos moldes das cotas raciais e sociais, com o aumento de 50% de vagas nos cursos existentes nas Faculdades de Medicina das Universidades Federais, tendo por exclusiva finalidade o atendimento médico às regiões interioranas do país, como forma de suprir a carência médica e de propiciar emprego para os brasileiros.

Enquanto não houver sensibilidade do governo federal para a urgente reforma das estruturas do Estado, inclusive no que se refere ao Sistema Único de Saúde, a população continuará padecendo em decorrência das deficiências mentais e gerenciais dos governantes, que estão muito mais preocupados com o satisfatório atendimento da sua clientela constituída pela classe política dominante do país, como forma de possibilitar a continuidade no poder. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de março de 2015

Demonstração de incoerência

A ala mais à esquerda petista vem utilizando tom de intensa agressividade contra a presidente da República, inclusive com distribuição, nas redes sociais, de artigos e mensagens com críticas às primeiras medidas anunciadas pelo governo para o segundo mandato.

Um integrante desse movimento afirmou que o governo caminha para “perigosa guinada à direita” ao anunciar as primeiras medidas do pacote fiscal, que foi criticado nestes temos: “A guinada à direita do novo governo se dá, portanto, no próprio terreno das ‘políticas sociais’, intocáveis segundo o discurso presidencial, e afeta fundamentalmente benefícios dos trabalhadores: seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e outros, cuja concessão se tornará muito mais difícil daqui para frente”.

Não há dúvida de que a ideologia partidária do PT vem contribuindo para o desastroso afundamento do país, principalmente no que diz respeito às políticas econômicas, porque somente tem validade a medida que o partido entende que deva ser adotada, independentemente das conjunturas socioeconômicas do país e do mundo. Atualmente, o Brasil funciona sob o talante dos sindicalistas, que entendem que a política economia deva ser executada segundo o seu talante, pouco importando se os resultados satisfazem ou não os interesses nacionais.

A princípio, justifica-se que as medidas de ajustes objetivam promover correções nas contas públicas, que são imprescindíveis à administração eficiente. Agora, o fato em si demonstra enorme incoerência da presidente da República, que, de forma leviana e insensata, criticava seus adversários, quando eles se referiam à necessidade de ajustes nas contas públicas, a exemplo do que a petista decidiu promovê-los logo no início do seu segundo mandato.

A presidente do país chegou a afirmar que não mexeria em direitos conquistados nem que a vaca tussa. Todavia, a vaca tossiu logo no início do governo, demonstrando completa quebra de compromisso de campanha e incoerência político-ideológica.

O pior de tudo isso é que o governo não trata o assunto com responsabilidade e seriedade, ao justificar que se trata de "correções" necessárias, quando as medidas em si devem resultar significativo corte de despesas que podem atingir a expressiva cifra de R$ 18 bilhões, ou seja, são cortes profundos que certamente vão doer na pele de pessoas pobres, de trabalhadores, possivelmente que votaram na petista sob a convicção de que a presidente não mexeria nos direitos dos trabalhadores.

Não há dúvida de que a presidente vem percebendo, embora com enorme atraso, que as críticas feitas sobre o governo dela tinham plena pertinência, tanto que ela agora começa a promover profundas correções sobre falhas que não eram aceitas por ocasião da campanha eleitoral, como forma de não dá a mão à palmatória, inclusive transmitindo para seus fanáticos seguidores fatos que ela sabia que não condiziam com a realidade e que, mais cedo ou mais tarde, deveriam ser tratados com responsabilidade e seriedade, mesmo sob pena de serem contestados por seus correligionários, como é o caso da insurreição que já começa entre os petistas, que demonstram insatisfação diante de medidas adotadas por ela, que parecem justas, mas não estavam previstas no script ideológico do partido, que tem arraigado sentimento às causas defendidas pela agremiação, em evidente prejuízo ao interesse da nação.

Para solucionar a grave crise nacional, não importa qual seja a ideologia defendida senão aquela que seja capaz de contribuir para o melhor encaminhamento da saída das dificuldades, porque o sentimento de brasilidade está acima de qualquer paixão partidária, diferentemente do pensamento dos petistas, que acreditam que seu partido se sobrepõe aos interesses nacionais, ante o fanatismo que tomou conta de seus integrantes, que não conseguem enxergar senão aquilo que satisfaz ao seu ego de superioridade sobre os demais seres humanos.

Compete à sociedade, no âmbito da sua responsabilidade cívica, exigir que o país seja governado segundo o interesse nacional, com embargo das questões pessoais ou partidárias, que não condizem com as finalidades primaciais da administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de janeiro de 2015

Acabar com o preconceito?

 
 

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome disse que a presidente da República encara como desafio da sua nova gestão acabar com o preconceito contra os pobres. A declaração ocorre após a realização da campanha eleitoral em que os beneficiários de programas sociais se transformaram em alvo de ataques nas redes sociais.

No discurso de posse, a ministra ressaltou: "Eu sempre digo uma frase que eu acho que tem que nortear também a nossa agenda no próximo período: 'Foi muito mais fácil acabar com a miséria do que acabar com o preconceito contra os pobres'. Essa certamente é uma agenda do próximo período. A luta contra o preconceito se mantém como um desafio na nossa próxima gestão. Somos exportadores de tecnologias sociais e, ao mesmo tempo, parte das nossas conquistas é completamente desconhecida da maioria dos brasileiros. O acesso à informação é o melhor remédio contra o preconceito".

Ela enfatizou que "Foi decisão política de colocar o orçamento a favor dos pobres, de colocar os pobres no centro da agenda. Um ano de gasto da assistência social do governo da presidenta Dilma equivale a tudo que se gastou, somado, em termos reais, nos oito anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A cada dois meses do governo Dilma, se gasta em transferência de renda mais do que se gastou em todos os oito anos somados do governo do presidente FHC".

Quando a petista assumiu o governo em 2011, existiam cerca de 13 milhões de famílias cadastradas no principal programa de transferência de renda do governo, o Bolsa Família. No momento, o programa já atende quase 14 milhões de família. No período de 2011 a 2014, o valor médio do benefício repassado às famílias saiu de R$ 94,00 para R$ 170,00. Entre as mais pobres, houve variação de R$ 107,00 para R$ 242,00.

Ainda na gestão da petista, foi criado, em junho de 2011, o programa Brasil Sem Miséria, após a constatação de que significativa parcela das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família continuava abaixo da linha de extrema pobreza. Com o reforço da renda repassada a esses grupos, 22 milhões de pessoas conseguiram superar a extrema pobreza em pouco mais de três anos, segundo o livro O Brasil Sem Miséria.

Os números apresentados pela ministra não deixam dúvida de que o governo petista se desdobrou na priorização da ajuda à pobreza, com seus programas assistencialistas, num esforço hercúleo para ampliar o máximo possível a quantidade de pobres e de miseráveis do país, conforme esclarece a ministra, com o repasse de valores insignificantes e irrisórios, que não servem para absolutamente nada, a exemplo dos valores mostrados acima.

Em contrapartida, os benefícios do assistencialismo governamental se multiplicam em forma de multidão de ociosos, vadios, sempre a depender das benesses do governo, sem necessidade de trabalhar nem de produzir, constituindo verdadeiro rebanhão humano, sem qualificação, sem ocupação, sem utilidade para coisa nenhuma senão constituindo pesado fardo para o Tesouro Nacional, ou seja, a sociedade trabalhadora que é obrigada a pagar pesados tributos, para sustentar a ideologia paternalista do governo, que se vangloria de promover distribuição de renda, quando os mesmos recursos poderiam servir para a constituição de programas voltados para a produção, mediante o aproveitamento da mão de obra dos beneficiários dos programas apenas assistencialistas, com viés eleitoreiro, como visto no recente pleito eleitoral.

Por seu turno, não passa de exagerada prepotência, embora em coerência com o pensamento ideológico petista, a afirmação da ministra de que “Foi muito mais fácil acabar com a miséria do que acabar com o preconceito contra os pobres”, dando entender que o governo conseguiu eliminar a miséria, quando a realidade brasileira mostra exatamente o contrário do que ela alardeia, ou seja, a miséria é o retrato do país, por consequência dos programas assistencialistas que têm o condão de contribuir, de forma indiscutível, para aumentar a multidão dos miseráveis e daqueles que são alvo de crescente preconceito, por seu estado de exclusão do processo produtivo e seletivo de emprego.

À toda evidência, não se combate o preconceito com medidas que denigrem a dignidade humana, por meio das quais é praticada espúria e desmoralizante segregação das pessoas ao estado de plena incapacidade para assumir responsabilidades familiares e cívicas, notadamente no que se refere à condição que serve de pré-requisito para qualificar os beneficiários ao pagamento do Bolsa Família, qual seja, a avaliação das famílias ao enquadramento na situação de carência e pobreza, confirmando o estado de miserabilidade, em contraposição à assertiva da ministra de que teria sido fácil acabar a miséria, que continua existindo em pleno vigor.

Somente será possível combater o preconceito contra a pobreza se houver verdadeira revolução do programa Bolsa Família, transformando-o em política de dignidade e humanização, mediante a instituição de ação que tenha por fundamento básico a criação de emprego para os titulares dos benefícios, nos quais eles, percebendo salário justo e devidamente inscritos na previdência, sejam obrigados a trabalhar normalmente e a aprender profissão, de modo que esse emprego seja suficiente para contribuir para a produção de bens e a sustentação da família, com dignidade humana, em razão da substituição do irrisório benefício do Bolso Família por salário decente, digno e justo.

O preconceito se combate com medidas de dignificação do ser humano e efetivamente capazes de desvincular os beneficiários do Bolsa Família à obrigatoriedade de votar no presidente da República ou nos candidatos atrelados à sua indicação, uma vez que os recursos que sustentam o programa são provenientes do Tesouro Nacional e não do partido do governo. 

O preconceito a que se refere a ministra foi instituído pelo próprio governo, que criou e fomentou o programa Bolsa Família, no formato agigantado atual, com status de política assistencialista, viés indiscutivelmente eleitoreiro e forte vinculação da sua manutenção à exclusiva existência do PT no governo, como se os recursos que pagam os benefícios tivessem origem no partido do governo e não no bolso dos bestas dos contribuintes.

As pessoas desinformadas sobre o desgoverno, que é incapaz da prestação de serviços públicos de qualidade; fanáticas ideologicamente pelo partido de fácil e maior aderência à corrupção; e obcecadas pela transferência de renda, mesmo que a sua finalidade seja o mero fortalecimento do execrável populismo, sabidamente por conveniência político-ideológica, precisam saber que, os programas assistenciais do governo tucano, cujo montante aplicado é objeto de crítica da ministra, se justificavam porque eles tinham o objetivo de beneficiar exclusivamente famílias carentes, cuja pobreza aconselhava a sua inscrição no programa pertinente, que também não visava se tornar modelo catalizador de apoio político, com o escopo de perenidade no poder, como vêm sendo utilizados os vigentes programas assistencialistas, a exemplo da votação colhida nas regiões de maior incidência do Bolsa Família.

Não é novidade de ninguém que os beneficiários dos aludidos programas deram maciça votação à presidente da República, em aparente tranquila manifestação de recompensa pelo notório esforço do governo de manter aproximadamente 56 milhões de brasileiros, mais de um quarto da população do país, cadastrados somente no programa Bolsa Família, em evidente aproveitamento político-eleitoreiro, inclusive com o envolvimento de recursos públicos.   

Sabe-se, porque a mídia divulgou às claras, que, durante o último pleito eleitoral, houve forte campanha, patrocinada pelos petistas, no sentido de que os candidatos de aposição à petista iriam acabar o Bolsa Família, caso eles fossem eleitos. Isso é a origem do preconceito contra os pobres, que tiveram suas cabeças lavadas e impregnadas com propagandas ridícula, inverídica e enganosa, com a finalidade de intimidá-los e obrigar o seu voto para a candidata petista, em flagrante ferimento aos princípios da ética, dignidade, moralidade, legalidade e democracia, uma vez que os pobres foram induzidos a votar em candidato que patrocinou a disseminação da inverdade na campanha eleitoral, para tirar proveito desse procedimento antiético e antidemocrático.

A sociedade precisa se conscientizar, com urgência, sobre a real finalidade dos programas de governo, que devem se destinar prioritariamente à satisfação exclusiva de necessidades públicas, à vista do envolvimento de recursos públicos, que devem ser aplicados com parcimônia, eficiência e eficácia, sempre em busca do custo-benefício, com embargo terminantemente do atendimento de causas pessoais ou partidárias, por não se coadunarem com os princípios da dignidade, legalidade e honestidade, que devem sempre imperar na administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

                         

Brasília, em 13 de janeiro de 2015