Diplomacia à deriva

A presidente da República fez duras críticas às medidas destinadas ao isolamento do Irá do resto do mundo, quanto às compras de seus produtos, principalmente os derivados de petróleo, ao considerá-las extremamente perigosas, em que pese serem quase inexistentes as relações comerciais do Brasil com aquele país. Ela disse compreender que outros países precisam comprar petróleo iraniano, mas isso está sendo impedido pelos Estados Unidos e pela Europa, prejudicando os interesses daquelas nações. No seu entendimento, há necessidade de ser evitado que a situação relativa ao Irã se evolua em rumo a um conflito, sendo imprescindível que haja entendimento mediante conversações bilaterais. Entretanto, a imposição de sanções àquele país somente deveria ter validade se fosse efetivada diretamente pelas Nações Unidas, em consonância com o Direito Internacional, e jamais por decisões isoladas de países. O discurso da presidente fez alusão às reiteradas insinuações de Israel, no sentido de que é necessário atacar o Irã antes que seu programa nuclear atinja um ponto em que a obtenção da bomba atômica seja irreversível. Finalmente, ela fez também questão de ressaltar a necessidade da substituição de agressões verbais e ameaças pelo reconhecimento do direito dos países de usar a energia nuclear para fins pacíficos, como fazem muitos países. As manifestações da mandatária brasileira não somente contrariam as deliberações dos Estados Unidos e da Europa, mas demonstram sobretudo a reiterada imaturidade da diplomacia tupiniquim, ao opinar sobre questão que não lhe diz respeito diretamente, porquanto o bloqueio econômico é matéria que não tem nenhum reflexo nas relações do Brasil com o Irã e as medidas de isolamento visam obrigar que o país islâmico permita que o seu programa nuclear seja fiscalizado pela Agência Internacional de Energia, cujas inspeções possibilitem eliminar as dúvidas sobre o caráter do programa e aquilatar se o seu desenvolvimento é realmente para fins pacíficos. Além do mais, é difícil acreditar que os últimos governantes brasileiros, sem escrúpulo algum ou plausibilidade para tanto, mas de forma costumeira, se empenhem com denodo em defender, no plano internacional, os interesses de países de regime ditatorial, cujos mandatários não demonstram respeito aos princípios saudáveis da democracia e aos direitos humanos. A sociedade anseia por que a diplomacia brasileira se aperfeiçoe e se atualize, para que possa acompanhar a evolução da modernidade mundial, de maneira que competência e eficiência sejam colocadas com exclusividade a serviço dos interesses nacionais, deixando que cada país cuide da defesa das próprias causas, como forma de respeito ao primado da independência e autonomia das nações. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de julho de 2012

Necessidade de competência

Um deputado federal do PDT foi anunciado pela Presidência da República como o novo ministro do Trabalho em atendimento às cobranças desse partido e das centrais sindicais, exatamente na véspera do Dia do Trabalho, 1º de maio. É curioso o fato de que o anúncio desse nome, embora fosse o preferido pela presidente da República para o cargo, foi definido em seguida à reunião dela com o presidente do PDT, aquele falastrão corrupto, que esteve à frente da pasta por mais de quatro anos, tendo sido defenestrado do cargo em dezembro último, em virtude dos bombardeios de uma série de denúncias de corrupção por ele praticada. Na ocasião, de forma extremamente estranha, em face dos lamentáveis motivos motivadores do afastamento do antigo ministro, a presidente o agradeceu pela importante colaboração e consolidação das conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros, nos últimos anos. Em que pesem as graves denúncias contra o ex-ministro, até agora, nada foi esclarecido quem pagou pelo avião e sobre possível acerto sobre os valores inerentes à dupla e concomitante ocupação de cargos públicos no Rio de Janeiro e em Brasília, por cinco anos. Apenas a Procuradoria Geral da República disse que acúmulo de cargos públicos, em tese, é crime, mas não houve qualquer punição. Não obstante, a pior aberração fica mesmo por conta da entrega de mais um ministério para um partido político, o mesmo que já demonstrou completa incompetência para gerenciá-lo, tendo o usado apenas para a satisfação dos interesses pessoais e partidários, em detrimento dos programas governamentais, ante a ausência de resultados satisfatórios.  Essa nova nomeação também evidencia a verdadeira colonização dos ministérios, com a continuação do comando de um órgão de primeiro escalão ficando nas mãos dos calejados corruptos, sem qualquer mudança de filosofia de trabalho e muito menos de orientação presidencial. Por ter sido indicado pelo presidente do partido afastado do cargo de ministro por suspeita de corrupção, o novo ministro já começa com sua credibilidade abalada e seu cargo comprometido com o seu padrinho político, para quem o ministério terá as portas abertas, ou seja, a pouca vergonha somente muda de mãos. Na verdade, o povo brasileiro é responsável por esse descalabro e descrédito de autoridade, máxime pela falta de seriedade que vem resultando deficiência e degeneração do gerenciamento dos recursos públicos, pela delegação aos governantes sem exigir nada em troca, como honradez, eficiência, economicidade, moralidade e principalmente exemplo de dignidade e competência para comandar e gerenciar os negócios da sociedade. O povo brasileiro tem a obrigação de pensar com inteligência e sobretudo com responsabilidade sobre o que é realmente melhor para a nação, além de se impor com convicção e altruísmo sobre seus direitos de poder opinar e decidir soberanamente com relação aos destinos do país. Urge que a sociedade se conscientize sobre a real necessidade de serem eleitos somente pessoas comprometidas com a competência, a eficiência, a honradez, a moralidade, a economicidade e demais princípios que possam contribuir, de forma efetiva, para amenizar esse extremoso absurdo de incompetência do gerenciamento do Estado brasileiro, que vem prejudicando seriamente o desenvolvimento socioeconômico do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de abril de 2012

Forças Desarmadas

Nunca, na história deste grande país, a defesa nacional esteve tão ameaçada, fragilizada e impotente, em virtude do descaso por parte do governo, que se faz de ouvidos moucos diante das reclamações dos Comandos Militares, que reivindicam constantemente recursos materiais e financeiros, necessários não somente à manutenção das instalações militares e do parque bélico, que, devido ao prolongado uso à sua longevidade, já não funcionam adequadamente, mas, em especial, à aquisição de equipamentos modernos e suficientes para garantir a segurança do Brasil, nos termos das atribuições estabelecidas na Carta Magna. Além da necessidade do reequipamento, convém que as tropas sejam, urgentemente, preparadas e aprimoradas, tendo em conta as modernas técnicas de defesa nacional e a natural evolução dos materiais militares. Não chega a ser mais nenhuma novidade que o desgaste e sucateamento das instalações militares e do material bélico têm suscitado graves prejuízos tanto humanos quanto econômicos. Os claros desleixo e desprezo governamentais ficaram evidenciados em casos recentes, quando houve os incêndios no porta-aviões São Paulo, com a morte de um militar e ferimento grave de outro, e na Estação Antártica Comandante Ferraz, resultando as mortes de dois militares e a destruição de 70% de suas instalações. Esses e outros sinistros são até previsíveis, à vista da degeneração e do sucateamento criminosos e irresponsáveis das aguerridas e patrióticas Forças Armadas, exatamente por absoluta falta de investimentos pertinentes. Essa situação de nítido desprezo ao importante patrimônio da nação exige, nos termos legais, a responsabilização dos governantes que foram e continuam omissos e não estão nem um pouco preocupados com esse claro estado de calamidade, que jamais poderia ter atingido esse nível de alerta máximo, por envolver o âmago das principais funções do Estado, cuja prioridade não pode ser descurada, em momento algum, porque isso pode comprometer seriamente a soberania nacional e o nível dos poderes militar e estratégico, que nenhuma nação tem o direito de prescindi-los, sob pena de enfraquecer de forma vexatória e vergonhosa o indispensável respeito que as Forças Armadas devem naturalmente impor sobre as suas congêneres das nações amigas. A propósito, deveria servir de alerta ao Brasil a sábia e antiga expressão segundo a qual “quem quiser viver em paz, se prepare para a guerra”, mesmo que se trate de um país de índole eminentemente de paz e amor, mas a verdade é inconteste ao mostrar o seu despreparo ano-luz para se defender contra ataques inimigos, tanto em termos materiais modernos e eficientes quanto em motivação, treinamento e quantitativo de pessoal, indispensáveis à defesa nacional. Urge que os governantes se conscientizem da imprescindível necessidade de serem mantidas as Forças Armadas em condições de exercer, com eficiência e plenas condições estratégicas, as suas importantes missões constitucionais, principalmente a que se refere à defesa nacional e à segurança dos brasileiros. Acorda, Brasil!  "... É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar...".  Barack Obama

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de abril de 2012

Comissão da pura verdade

O Tribunal de Contas da União verificou, mediante auditoria realizada no Ministério da Pesca, além de superfaturamento e direcionamento na licitação de lanchas de patrulha, a existência de graves irregularidades nessa pasta.  Segundo o TCU, "Os gestores do ministério cometeram, na aquisição de lanchas patrulhas, as mesmas irregularidades que vêm reiteradamente praticando em diversos processos licitatórios conduzidos pelo órgão", como as compras de fábricas de gelo, em quantidades superiores à necessidade, o que teria obrigado à guarda dos bens pelos fornecedores, a exemplo de caso similar ocorrido com as lanchas. Outra situação estranha, semelhante à dos barcos, devido ao valor milionário, no importe de R$ 25 milhões, diz respeito à compra de 50 caminhões frigoríficos à empresa Iveco, para o transporte e venda de pescado. Essa empresa é a 5ª que mais recebeu encomendas do Ministério da Pesca, desde 2004. O TCU estranhou a compra de 50 veículos "do nada", por preços somente pesquisados num único fornecedor e o mais grave é que "Não há diagnóstico de necessidades do bem a ser adquirido. Também não há qualquer estudo sinalizando as localidades que deveriam receber os produtos". De igual modo, foi verificada a falta de planejamento para a compra de máquinas destinada à construção de viveiros de peixes. No mesmo órgão, o TCU aplicou multa a servidores, pela contratação de empresa para fornecimento de cafezinho por R$ 17,00 e água de 500 ml por R$ 20,00. O elenco de irregularidades demonstra a clara incompetência do governo, por manter dezenas de ministérios chinfrins, sem finalidade definida, cujos objetivos se confundem com a necessidade de gastar aleatoriamente, na aquisição de bens que são obrigados a permanecer com os fornecedores, diante da absoluta falta de utilidade, além de serem adquiridos a preços superfaturados, naturalmente para beneficiar os envolvidos, com notório desvio de recursos públicos. Essa falta de objetividade de tantos órgãos públicos serve para justificar o fomento de grandes cabides de empregos, para a acomodação de pessoas desqualificadas e despreparadas, que não sabem fazer outra coisa senão aproveitarem das benesses do Estado, sem nenhuma contraprestação para a sociedade. O Ministério da Pesca e uma penca de outros do mesmo naipe não justificam a sua existência, por não contribuírem para o serviço público e servirem de meio para desperdício do dinheiro do contribuinte, que vem sendo jogado no ralo da incompetência. Já está mais do que provado que a fartura de ministérios, sem saberem exatamente o que fazer, serve para alimentar a farra dos esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos, que todo mundo enxerga, à exceção de quem tem aprovação popular à beira dos 80%, cujo índice serve para descartar a implantação de gestão pública com eficiência, talvez por temor que isso não renda popularidade. Ao contrário, quanto mais corrupção, incompetência, analfabetismo, benefício bolsa esmola, descontrole dos negócios do Estado e tantos outros absurdos do gênero, mais o povo aplaude e aprova o governo. Urge que a consciência cívica nacional dê gritos de independência e crie a Comissão da Pura Verdade, composta por cidadãos probos, capazes e inteligentes, verdadeiramente comprometidos unicamente com as causas públicas, tendo por finalidade apurar as mazelas que emperram o desenvolvimento do país, os esquemas mafiosos de corrupção, as coalizões ideológicas e interessadas em lesar os cofres públicos e, enfim, os movimentos contrários ao bem do povo brasileiro, e apontar os caminhos que levem à depuração dos princípios éticos e morais na administração pública, à eliminação da ganância dos políticos, ao enxugamento da máquina pública, à realização de reformas estruturais abrangentes e à implantação de medidas capazes de aperfeiçoar e modernizar o Estado e de mostrar à população, com absoluta transparência, que o país está falido e precisa de limpeza, purificação e imunização contra a eterna incompetência. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de abril de 2012

Somente morosidade?

O ex-jogador de futebol e deputado federal pelo Rio de Janeiro reclamou com veemência da morosidade em votar matérias na Câmara dos Deputados, dizendo que "Têm 3 semanas que venho em Brasília para trabalhar e nada acontece. E olha que estamos em ano de eleição. Espero que na minha próxima vinda a Brasília tenha alguma p... pra fazer. Ou será que o ano só vai começar depois do carnaval?".  Ele afirmou ainda que a culpa pela demora nas votações de matérias importantes é dos políticos. "A PEC 300 também não foi votada. Têm greves acontecendo, pessoas morrendo e lojas sendo saqueadas. Nós políticos somos culpados mesmo!". E concluiu, dizendo acreditar que seja por "falta de objetividade e de sensatez que algumas coisas lamentáveis acontecem no país. Tem coisas que só acontecem na política. E hoje, mais do que nunca, tenho certeza disso.". Tudo o que o nobre de deputado falou sobre a sua Casa de “trabalho” não chega a ser nenhuma novidade. Toda sociedade sabe perfeitamente que esse Congresso Nacional é representado por significativa parcela de políticos incompetentes, fisiologistas e interessados em somente levar vantagem no exercício dos seus cargos, sem o mínimo de preocupação com o equacionamento e a solução dos enormes e graves problemas e demandas que vêm contribuindo de forma positiva para impedir a conquista da melhoria das condições de vida dos brasileiros. Não deixa de ser inaceitável contrassenso esse comportamento dos parlamentares, que são eleitos justamente para trabalhar em benefício do povo, encaminhando da melhor maneira o saneamento das questões recorrentes do país. Não obstante, induvidosamente, o parlamento brasileiro vem se consolidando como uma máquina pesada, bastante abarrotada e encharcada de servidores, descoordenada e desarticulada com a realidade da nação e principalmente com as precípuas funções constitucionais, que estariam vinculadas à resolução das mazelas que dificultam o progresso do país. Além de tudo isso, impende observar que a existência dessa instituição, pelo pouco que produz, não justifica o pagamento das maiores remunerações do serviço público, constituindo verdadeiro torrador de dinheiro dos contribuintes, onde os parlamentares, além da remuneração normal, ainda têm direito a variados e inadmissíveis auxílios, ajudas e verbas de representação, acrescidos da costumeira facilidade dos vergonhosos afagos e agrados com os cargos públicos disponibilizados pelo Executivo, em troca do indecente apoio político, tudo em desarmonia com os reais interesses sociais, que ficam em planos derradeiros e sem qualquer prioridade. A sociedade clama por que outros parlamentares tenham a dignidade, a sensibilidade e a coragem de reconhecer a ociosidade, a inutilidade e a morosidade das ações do Congresso Nacional, ante a falta de produção em proveito dos brasileiros, que são sacrificados para manter essa instituição sem a correspondente compensação, ante a evidente falta de eficiência, de capacidade e de interesse para a solução dos graves problemas que afligem a nação. Acorda, Brasil!     

                                                                       

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 09 de fevereiro de 2012

Eterna submissão

Segundo reportagem divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, a presidente da República ouvirá a opinião do seu antecessor antes da definição quanto às mudanças que fará no primeiro escalão do governo. Com essa finalidade, ela irá a São Paulo, onde poderá ocorrer o seu encontro com aquele político. Por enquanto, somente o Ministério da Educação já tem o seu ministro escolhido, porém com o assentimento prévio do ex-presidente, que impôs a candidatura do atual ministro à Prefeitura de São Paulo. Essa atitude da mandatária do país demonstra, de forma clara, a sua submissão a quem, no momento, não tem nem deveria ter qualquer ingerência nos negócios do Estado brasileiro, não sendo lícito que ele possa se manifestar sobre quem deve ser indicado ministro do governo, máxime porque os exemplos recentes mostram a péssima qualificação das pessoas que vieram da sua gestão e continuaram exercendo cargos no atual governo, mas, além da comprovada incompetência profissional, alguns foram flagrados praticando atos de corrupção com dinheiros dos contribuintes, causando prejuízos ao patrimônio público, sendo, por isso, exonerados dos cargos. O certo é que, ao invés de ser ouvido o ex-presidente da República, seria muito mais sensato e proveitoso se a presidente auscultasse os anseios da sociedade, porque, com a sua infinita sabedoria, ela sabe perfeitamente quem são as pessoas preparadas e qualificadas para solucionar os graves problemas de gestão que vêm entravando e dificultando o bom desempenho da administração pública, que não consegue o necessário entrosamento entre as pessoas despreparadas e desarticuladas, por serem indicadas pelos partidos políticos que compõem a base de sustentação do governo no Congresso Nacional, cuja atuação desses afilhados políticos tem sido desastrosa e símbolo de desperdício, ineficiência e atraso quanto à obtenção do progresso do país. A sociedade brasileira clama por que os cargos públicos, inclusive dos principais assessores presidenciais, sejam ocupados exclusivamente por pessoas escolhidas segundo os critérios de competência e de qualificação profissional, independentemente de filiação partidária. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de janeiro de 2012

Subdesenvolvimento dos brasileiros

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento acaba de divulgar o relatório do Desenvolvimento Humano, versão 2011, onde aponta o Brasil na 84ª posição entre 187 países avaliados, tendo alcançado, na escala que vai de 0 a 1, 0,718 pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esse índice é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento, sem se prender apenas em índices econômicos. A avaliação é feita com base em dados como a expectativa de vida, a escolaridade, a expectativa de escolaridade e a renda média. Em 2011, o país ganhou uma posição no índice em relação ao ano anterior, graças à melhoria na expectativa de vida e renda nacional bruta, permanecendo estagnados os demais indicadores. Houve mudança na forma de apuração do índice, considerada mais interessante de avaliar as políticas de transferência de renda e verificar se essas ações realmente estão mudando a vida da população mais necessitada. No caso do Brasil, o destaque é para a renda, que teve aumento de 40% e para a expectativa de vida, tendo crescida em 11 anos. No entanto, a média de anos de escolaridade aumentou em 4,6 anos, porém o tempo esperado de escolaridade diminuiu. O resultado da avaliação sobre o desenvolvimento dos países mostra que o propalado avanço do Brasil, em termos de crescimento humano, é sempre ampliado artificialmente pelas lentes poderosas das inteligentes campanhas publicitárias do governo, cujos fatos são diluídos à realidade da sua insignificância quando avaliados os indicadores pertinentes por entidade séria e competente, mostrando com clareza que o Brasil está pra lá de Bagdá, figurando abaixo e muito longe de dezenas de países igualmente avaliados, que têm pouca expressão econômica, como os da América Latina, por exemplo. É inacreditável a Argentina, em crise econômica crônica, ter desenvolvimento humano considerado muito elevado, enquanto o Brasil se orgulha de não saber o que é crise figurar na desprezível posição de 84º entre os países avaliados. Esse retrato fiel e real das condições de vida do povo brasileiro frustra as expectativas quanto à melhoria da situação de parcela significativa da população, porém deixa muito à vista que, entre outros, o fator educação tem sido menosprezado pelos governantes, que não priorizam reformas capazes de aperfeiçoar e alavancar o ensino público, para acompanhar ou superar os países com elevado índice de qualidade de vida, nos quais a educação é fundamental para o seu desenvolvimento. Não deixa de ser decepcionante para os brasileiros o resultado em comento, por contrariar de forma bisonha a pomposa posição que o país se orgulha de ostentar de sétima economia mundial, contrastando com a desigualdade social de seu povo. Esse atestado de atraso do Brasil deve servir de alerta para o governo e pode ser creditado à sua incompetência, por já ter perdido excelente oportunidade de reformar seus programas, tendo por objetivo a sua modernização e atualização, à vista da realidade do desenvolvimento científico e tecnológico. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 02 de novembro de 2011

Potência decadente

Embora seja considerada a sétima maior economia do planeta Terra, o Brasil enfrenta grave crise de competividade, sendo obrigado apenas encarar e acompanhar com total passividade e impotência a modernidade do capitalismo chinês, que só tem motivos para avançar e progredir com seus intentos e empreendimentos expansionistas mundiais. Esse marasmo econômico do nosso país é consequência da falta de tecnologia de ponta, de modernização do parque industrial, de mão de obra qualificada e especializada, de educação de qualidade; dos altos encargos trabalhistas; e de outros gargalos que dificultam o progresso industrial e a expansão das exportações de produtos nacionais. Contrariamente, as importações são aumentadas, com a banalização e a escancaração da pirataria e a nação assiste sem qualquer reação a tudo de braços cruzados, vendo o progresso em expansão mundo afora e nada faz para mudar essa lamentável realidade. Não à toa, a indústria tupiniquim cada vez mais avança menos ou quase nada, a exemplo do que acontece com crescimento de apenas 0,2% no período de abril a junho deste ano. Esse quadro pífio, que reflete o desempenho do país, cujo PIB nesse período foi de apenas 0,8%, havendo desaceleração quando comparado ao do trimestre anterior, de 1,2%. É evidente que a enorme dificuldade de crescimento do Brasil, além dos percalços supracitados, tem outros e principais algozes, como as altas e escorchantes taxas de juros, no percentual de 12% a.a., disparadamente a dianteira do mundo, seguida da Hungria, com apenas 2,4% a.a.; a elevada carga tributária, que também deve ser a campeã mundial; a burocracia liderada pela máquina pública, com a sua eterna ineficiência e o seu brutal inchaço; a inexplicável valorização do real; a incontrolável inflação, sempre em patamar elevado; a precária infraestrutura; o complexo e emaranhado cipoal legal, complicador da organização das empresas; entre outros entraves que contribuem de forma decisiva para elevar os custos de produção e dificultar o desenvolvimento da nação. Na verdade, à vista do seu potencial econômico, o Brasil certamente seria girante mundial se tivessem pessoas competentes e capacitadas com a conscientização de que o despertar dessa fera adormecida depende da inarredável implementação de reformas estruturais, como econômica, previdenciária, politica, trabalhista, administrativa, tributária etc., com a finalidade de modernizar, aperfeiçoar e atualizar os mecanismos capazes de movê-lo da debilidade atual, desse conjunto retrógrado de somente administrar uma nação comparável ao um país tupiniquim e sem perspectivas, para um mundo totalmente novo, moderno, eficiente e capaz de competir, não em igualdade de condições, mas em superioridade com as potências terrestres, ante a notória existência de matérias-primas em abundância e a invejável capacidade intelectual de seu povo, que não estão sendo aproveitados na plenitude em razão da indubitável mediocridade dos dirigentes da nação. O momento ideal para despertar desse gigantesco pesadelo já passou há bastante tempo e não é mais possível recuperar o prejuízo acumulado nem punir os culpados pela inadmissível e inaceitável inércia, como devia, mas é perfeitamente necessário que a sociedade exija dos seus representantes políticos a urgente promoção das mudanças estruturais capazes de propiciar condições para o Brasil crescer com a pujança da real capacidade do seu povo e do seu potencial econômico, produzindo, não somente para seu consumo interno, mas também para exportar e competir com vantagem no mercado mundial. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de outubro de 2011

O SAMU na UTI

A Rede Globo de Televisão exibiu no programa Fantástico, deste domingo, o caos que vem atravessando o sistema de Saúde Pública brasileiro, com destaque para o funcionamento das ambulâncias destinadas ao SAMU, tendo verificado que vários Estados receberam, nos exercícios de 2009 e 2010, diversos veículos preparados com equipamentos e instalações de pronto atendimento, porém muitos deles estão fora de uso desde o recebimento. No caso da Paraíba, que foi aquinhoada com expressiva quantidade de 160 ambulâncias, sendo que algumas estavam escondidas em depósito e jamais tiveram uso. Alguns servidores ainda esboçaram justificar o terrível incidente, porém as alegações foram apenas inverossímeis, ingênuas, amadoras e irresponsáveis, como se a sociedade compactuasse com essa imbecilidade e não tivesse senso crítico para censurar atos tão vergonhosos. Em síntese, houve as seguintes alegações: a) a secretária da Saúde de João Pessoa culpou a bagunça por falta de tempo: "Não se estrutura uma rede do dia para a noite", b) o secretário de Saúde da Paraíba disse que a culpa é do governo anterior, tendo admitido que 90 das 160 ambulâncias ainda estejam paradas, que vão continuar fora de uso por critérios técnicos; c) o ex-secretário de Saúde do Estado apenas falou que as ambulâncias foram entregues seguindo critérios técnicos. Em resumo, as argumentações são quase uniformes no sentido de que houve falta de estrutura para receber os veículos e necessidade de instalação física para as equipes. Pode-se perceber que esse rumoroso caso demonstra absoluta falta de dignidade por parte dos envolvidos, por não terem assumido a responsabilidade pela comprovada desídia funcional, em evidente desmazelo com a coisa pública e desprezo quanto à prestação de eficiente atendimento às necessidades sociais, no que diz respeito à pronta assistência aos casos de saúde pública, em havendo comprovada necessidade das ambulâncias ou, no pior das hipóteses, pela negligência na demora da devolução daquelas consideradas prescindíveis, em razão da inexistência de demanda, que deveria ter sido objeto de imediata avaliação no ato do recebimento dessas viaturas, haja vista que, sem dúvida, outras localidades vêm implorando pelos serviços do SAMU e não conseguem o merecimento da generosidade com que a Paraíba, como aludido acima, foi indevida e absurdamente contemplada com bastantes ambulâncias. Nesse episódio, são vislumbradas, de forma bastante patenteadas, a falta de compromisso do Estado com a prestação de assistência eficiente e de qualidade à saúde pública; a omissão do governo do Estado, permitindo com passividade a prevalência, por tanto tempo, de tamanha e inaceitável incapacidade gerencial na sua gestão e nada acontecendo para o imediato saneamento das falhas apontadas e a punição de forma exemplar dos culpados; e principalmente a ausência da indispensável fiscalização dos órgãos de controle, de modo a propiciarem que a máquina pública pudesse funcionar com competência, presteza, eficiência e eficácia, em sintonia com os anseios e as necessidades da população. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de setembro de 2011

Dessangramento tributário

O ex-ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, ex-deputado (cassado) e considerado o chefe do famigerado esquema do mensalão acaba de defender a criação de um tributo para financiar o aumento dos investimentos federais em saúde, tendo por base de cálculo as movimentações financeiras, no percentual de 0,1%. No seu entendimento, "Não adianta mandar o governo gastar 10% em saúde se você não der uma receita para o governo", "O Lula propôs que a CPMF fosse só para a saúde, e que a alíquota fosse caindo até ser simbólica, como nós estamos propondo agora: 0,1%." e “O mecanismo da CPMF, cobrada automaticamente nas movimentações financeiras, era o maior instrumento de combate à sonegação". Por ocasião da votação do projeto que regulamenta a Emenda nº 29, definindo as ações governamentais passíveis de serem contabilizadas como gastos em saúde, a Câmara dos Deputados rejeitou a alíquota de 1% da já criada Contribuição Social da Saúde, aquele tributo defendido não somente por quem responde a processo no Supremo Tribunal Federal como o líder da quadrilha do mensalão, o maior esquema de desvio de dinheiro público para pagamento de propina a parlamentares, para o apoio do governo no Congresso Nacional, mas por todos aqueles que fazem uso indevido dos recursos públicos e cuja sensibilidade gerencial não é capaz de enxergar senão a lei de menor esforço, para criar tributo e obrigar a sociedade contributiva a arcar com mais um fardo que alguém, apenas induzido pelo instinto da sua incapacidade de gestão, entende que é justo, que se trata de contribuição simbólica, que é excelente meio de combate à sonegação etc. Essa classe de políticos incapazes, comodistas, incongruentes e aproveitadores do dinheiro público não movem uma palha em nome da eficiência do serviço público, da excelência dos gastos públicos e da eficácia dos resultados dos programas governamentais, propugnando pelo fim da corrupção que se alastrou de forma descontrolada na administração pública; das absurdas emendas parlamentares, destinando verbas para projetos, atividades, ONGs fajutos e inexistentes; do desleixado e inexplicável inchamento da máquina pública; dos espúrios empréstimos financeiros, com recursos públicos, via BNDES; das ajudas a países antidemocráticos; e de tantas outras aberrações que são empurradas para dentro do Orçamento da União, sem qualquer justificativa sobre a sua real necessidade e legitimidade, que passam ao largo na visão desses políticos que somente sabem com absoluta inteligência defender, com a maior naturalidade e cara de pau, os interesses pessoais e partidários, em evidente desprezo às causas da nacionalidade e da sociedade. A grave crise de gerenciamento da administração pública clama por urgente mobilização da sociedade, no sentido de agir e decidir racionalmente com vistas à escolha de representantes dignos e capazes, que tenham efetiva condição de pôr ordem na bagunça protagonizada pela incompetência, pela arrogância e pela falta de interesse em enxergar e sanear o caos por que passa o país. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de setembro de 2011

A lição de indignidade

O ex-presidente da República, por ocasião de cerimônia realizada na Universidade Federal da Bahia, quando lhe foi entregue o título de doutor “honoris causa”, em meio a protestos de estudantes, disse ontem, em Salvador, que "Político tem que ter casco duro. Se o político tremer cada vez que alguém disser uma coisa errada sobre ele e não enfrentar a briga para dizer que está certo, acaba saindo mesmo", ao se referir aos casos que envolveram os ex-ministros dos Transportes, da Agricultura e do Turismo, que pediram exoneração porque não resistiram à pressão de suspeitas da prática de corrupção, dando a entender eles não deveriam ter saído dos seus cargos. Sobre o ex-ministro da Casa Civil, que também foi exonerado por suspeita de atos irregulares, ele não fez qualquer menção. Contrastando com o momento solene da concessão do título em apreço, a declaração do ex-mandatário do país dá a exata dimensão da falta de caráter de quem soube resistir, com a força e a “bravura” da desonestidade própria petista, ao envolvimento do seu nome no maior escândalo da história republicana brasileira, o “famoso” e famigerado mensalão, que, após ter saído ileso, ele conseguiu, de forma heroica se reeleger presidente da República. Essa ridícula lição de cafajestice mostra a verdadeira face da falta de compromisso do político brasileiro com a moralidade e a ética na administração pública, que tem sido sempre prejudicada pela comprovada incompetência da sua gerência, notadamente na gestão anterior, quando foi pródiga de atos irregulares, mas, sob o prisma superior, nada foi visto de errado, não houve qualquer apuração dos fatos denunciados e ninguém foi punido, ou seja, apesar do mar de lamas transferido para o atual governo, como herança maldita que induziu à exoneração de vários servidores de alto escalão, pela prática de irregularidades graves, que já eram praticadas no passado recente, aquela autoridade ainda é saudada com honroso título de doutor “honoris causa” e aproveita o ensejo para incitar os políticos a se mostrarem durões quando forem acusados da prática de corrupção. A insatisfação demonstrada pelo ex-presidente da República, por não ter concordado com a falta de combate até a morte por parte dos servidores corruptos, funciona como contribuição negativa ao aperfeiçoamento da democracia e serve de estímulo e de péssimo exemplo para o culto da desonestidade tão combatida atualmente pela sociedade, que tem o dever moral de rechaçar da vida pública as pessoas indignas de representá-la, ainda mais quando envolve a condução dos altos interesses do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de setembro de 2011

Aperfeiçoamento da democracia

A recente substituição do ministro do Turismo mostra a preocupante fragilidade do sistema de mérito que impera no escalão superior da administração pública, por prestigiar a famigerada tradição sucessória da mesma linha de titularidade, em estrito respeito à hereditariedade na ocupação do ministério entregue a determinado partido político, como se ele fizesse parte exclusiva da agremiação. Embora essa seja prática condenável, ela se funda no sistema absurdo das alianças celebradas pela coalizão de sustentabilidade do governo, com vistas à obtenção dos seus objetivos no Congresso Nacional, constituindo procedimento retrógrado e contraproducente, por comprovar, de forma inconteste, a inaptidão gerencial e administrativa para a ocupação do cargo e a leniência com a ineficiência do Estado, que não consegue satisfazer suas finalidades programáticas, prejudicando a consecução das finalidades públicas, e ainda a escancaração das portas para a corrupção com recursos públicos. Em que pesem os sucessivos casos de péssimos e negativos exemplos dessa execrável oligarquia política, em que um partido sente-se no direito de dominar parte dos interesses do país, ainda que comprovada a sua incompetência para tanto, o povo, infelizmente, nada pode fazer para contestar, interromper e mudar essa triste realidade, sendo obrigado a aceitá-la a contragosto, porque ela se harmoniza com o antiquado sistema democrático vigente, onde o mandatário não merece sequer censura por seus atos, mesmo que eles não atendam na plenitude os interesses nacionais, como no caso em apreço. Essa patética performance precisa com urgência ser adequada aos avanços científicos e tecnológicos, passando a administração pública a funcionar em harmonia com a modernidade dos tempos atuais, não sendo mais permitido que os negócios do Estado fiquem à mercê dos escusos interesses partidários, como uma espécie de balcão de negociatas, na forma vergonhosa como vem sendo praticada no momento. Uma nova ordem política deve partir da manifestação soberana da sociedade, como meio de fortalecimento da democracia, no sentido de que o poder que emana do povo deve se amoldar à sua vontade e, nesse caso, o seu representante eleito em sufrágio universal tem a obrigação de exercer o mandato sob as condições estabelecidas pelo cidadão, sob regras compatíveis com a eficiência, legalidade, ética e moralidade, entre outros princípios da administração pública. Como forma de privilegiar a salutar convivência democrática e aperfeiçoar os seus princípios, urge que a sociedade, se insurgindo contra essa cultura política paupérrima de inteligência gerencial e administrativa, se mobilize no sentido da eliminação do vigente abuso de autoridade, do estabelecimento de regras claras definindo que o poder dos cidadãos eleitos se amolde à vontade popular, em sintonia com os interesses públicos, e da necessidade de o exercício do seu mandato se submeter à égide da eficiência, da competência e dos princípios da administração pública, sendo ainda passíveis de censura e de inadmissão as negociatas de quaisquer espécies, inclusive envolvendo cargos públicos.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de setembro de 2011

Desfaçatez turística

Em pesquisa recente nas despesas realizadas pelo Ministério do Turismo, em especial quanto à destinação dos recursos para a finalidade específica do incremento ao turismo, foi verificado que, nos últimos anos, as cidades potencialmente turísticas receberam menos atenção da pasta do que outras que não têm qualquer atração ou indução para visitação de turistas. Essa constatação serve de exemplo emblemático da completa distorção e ausência de critério na alocação de verbas para estimular e alavancar o turismo no Brasil. Os recursos de duas fontes orçamentárias, como as vinculadas às programações do ministério e as oriundas das emendas parlamentares, são aplicados parcialmente nas atividades turísticas, porquanto parcela expressiva é destinada a projetos relacionados com saneamento básico, infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica, abastecimento de água, construção de rodovia e outros investimentos de competência exclusiva de pastas diversas, como os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional etc. O atual ministro do Turismo, por exemplo, incluiu no Orçamento de 2011 uma emenda de R$ 10 milhões, para "apoio a projetos de infraestrutura turística" no seu Estado, porém os recursos seriam destinados à construção de ponte e benfeitorias municipais. Na verdade, o orçamento do Ministério do Turismo, como de resto de vários ministérios, tem servido para alocação de recursos sem qualquer vinculação com suas atividades próprias do órgão, uma espécie de burla aos princípios da administração orçamentária e financeira, que o Estado tem obrigação de observá-los, sob pena de causar a quebra da autenticidade quanto aos resultados da aplicação das despesas públicas. Além disso, essa promiscuidade orçamentária, em que há recursos próprios para suas atividades normais e originários de emendas de parlamentares, para atendimento de finalidades pessoais, demonstra evidente desorganização e desvirtuamento dos gastos públicos e falta de fiscalização da competência dos órgãos de controle interno e externo, que teriam a dever legal de apontar a discrepância da destinação dos recursos e de orientar a quem de direito, no sentido do saneamento dessa aberração orçamentária. Aliás, a bagunça, a farra com dinheiro público e o descontrole robustecem o entendimento segundo o qual o Brasil é um dos campões de mau exemplo do aproveitamento de recursos públicos, o que tem suscitado aos incompetentes a imediata iniciativa da criação de tributo para o atendimento de alguma necessidade pública, como no caso, agora, da fonte para custear a saúde. Com vistas a propiciar seriedade e regularidade ao sistema orçamentário nacional, como forma de aperfeiçoar a transparência que se exige das contas governamentais, convém que, na aplicação das despesas públicas, haja maior respeito aos critérios de alocação de verbas e aos princípios de administração orçamentária e financeira e rigorosos controle e acompanhamento dos dispêndios, para que, por exemplo, as verbas destinadas ao turismo sejam aplicadas somente em empreendimentos turísticos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de setembro de 2011

Inconsistência jurídica

O procurador-geral da República impetrou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Lei nº 12.464/11, que versa sobre as normas de licitações e contratações das obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, denominadas especificamente de Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. No seu entendimento, a citada lei contém dispositivos que ferem a Constituição Federal, não podendo ser aplicados no país porque os procedimentos pertinentes são prejudicais ao interesse público e, por consequência, "haverá comprometimento ao patrimônio público", em especial pela falta de garantia para que os gestores avaliem o andamento e a conclusão das obras. Na ação, o procurador alega também que "além de ofender a Constituição, conspira contra os princípios da impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência administrativa" e destaca que as obras e os serviços serão contratados sem a prévia definição, com clareza, do seu objetivo, que compromete o princípio de isonomia dos concorrentes e que a permissão de concentrar num único contratante o projeto básico e a execução da obra ou do serviço poderá “... levar o autor do projeto a excluir ou dificultar o livre acesso de potenciais interessados". Ele fez questão de ressaltar que a necessidade e a urgência das obras resultarão danos ao erário, a exemplo do caso dos Jogos Pan-Americanos de 2007, "quando a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro não conseguiram identificar as obras e os serviços que deveriam ser realizadas". "Essa foi uma das razões para que o orçamento inicial do evento, de R$ 300 milhões, tenha sido absurdamente ultrapassado, com um gasto final da ordem de R$ 3 bilhões.". Na forma das conclusões do procurador-geral, fica muito clara a atitude precipitada do governo de patrocinar a criação de normas manifestamente inconstitucionais e contrárias aos interesses dos brasileiros, podendo contribuir de forma decisiva para causar prejuízo aos cofres públicos, em razão da falta de melhor e adequado tratamento das questões que envolvem os eventos em apreço, que não estão sendo executados com a prioridade que se exigia para casos que tais, deixando que a exiguidade de tempo fosse fator preponderante para a aprovação dessas normas esdrúxulas e absurdas. Os entusiasmos efusivos das escolhas do Brasil para sediar os aludidos eventos subentendiam que já havia também preparação e organização, nos mínimos detalhes, com a mesma ou superior eficiência com que houve a batalha para a disputa entre os concorrentes. Ao contrário disso, nesses casos, funciona o jeitinho brasileiro de fazer as coisas, sempre às pressas e em cima da hora, e o resultado é esse aí, com a criação de normas inconstitucionais, que são reprovadas pelos especialistas e contestadas pelo mundo jurídico. Como se trata da materialização de norma legal sem o devido respaldo jurídico, em que pesem os alertas dos entendidos sobre a sua inconstitucionalidade, convém que sejam responsabilizados, se for o caso e no momento próprio, todos aqueles que derem causa a prejuízos ao erário, tendo por base os termos da questionada lei, desde os seus mentores até os executores das obras. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de setembro de 2011

Incompetência explícita

O governador do Estado do Rio de Janeiro determinou a exoneração do subsecretário da Região Metropolitana, em virtude da retirada, por um reboque da Operação Lei Seca, do seu carro do local do acidente em que ele se envolveu na última quinta-feira. Também foi exonerada do cargo a coordenadora da equipe de fiscalização que autorizou dita remoção, antes de promovida a perícia pertinente. O acidente aconteceu depois desse cidadão se embriagar com, mais ou menos, “meia taça” de vinho, na sua versão e que todos acreditam nessa bobagem; dirigir seu Mitsubishi em alta velocidade; atropelar quatro pessoas, provocando a morte de uma delas; bater num poste; e evadir-se do local do acidente, sem prestar socorro às vítimas. Curiosamente, em decorrência da demonstração de irresponsabilidade e da bestialidade humana que levaram ao acidente tão absurdo e grave, culminando com a morte de um pai de família, o governador teceu comentário de apoio ao seu servidor, dizendo que ele iria responder pelos seus erros. Comparar a gravidade de um acidente violento e destruidor com a mera retirada de um carro do local do acidente, embora contribuísse para impedir a indispensável perícia, elegendo este último fato como falha passível de punição funcional, com a exoneração do cargo que o servidor exercia, evidencia extrema incompetência e condescendência com a prática de fatos negligentes e imprudentes por pessoa até então considerada esclarecida e merecedora da confiança do governo. Esse servidor tinha a obrigação de dar exemplo de boa conduta, por ter participado da Operação Lei Seca, cuja responsabilidade, por causa disso, aumenta significativamente de tamanho, tornando-se injustificável a sua permanência no cargo que ocupava, como forma da perda da moral e da autoridade para exercê-lo com a dignidade que dele se esperava, porque ninguém tem o direito de se embriagar, atropelar seus semelhantes, tirar a vida de um deles e deixar de prestar o inarredável socorro. Espera-se que esse péssimo episódio de incompetência governamental sirva de orientação para futuros casos análogos, não como indicativo para a exoneração de alguém, mas para mostrar que a irresponsabilidade pela morte de alguém tem valor bem superior e incomparável à mera retirada de um carro do local do acidente de tráfego, antes da realização da perícia técnica sobre o desastroso sinistro.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de agosto de 2011