Afrouxo orçamentário

O Congresso Nacional aprecia proposta de emenda à Constituição Federal, de iniciativa do governo, visando à prorrogação da Desvinculação de Receita da União – DRU até 2015. Porém, é pretensão do Executivo que não seja fixado qualquer prazo limite, substituindo-o pela “eternização”, para que 20% da arrecadação da União de imposto e contribuições sociais e econômicas, atualmente com previsão de R$ 52 bilhões, fiquem liberados para remanejamento ao bel-prazer do Estado para as ações que forem julgadas prioritárias. Esse mecanismo de pouco rigor orçamentário foi criado em 1994, que deveria durar apenas um ano, em caráter transitório e emergencial, mas teve a sua vigência prorrogada sucessivamente, sob a alegação de consolidar o programa de estabilização fiscal. Desta feita, o argumento é o de que a sua perenização é fundamental para combater a crise econômica internacional. O certo é que essa desvinculação já se revelou famosa por protagonizar episódios esdrúxulos, quais sejam, gastos que não guardavam consonância com a sua precípua destinação, como citado acima, a exemplo da compra de goiabada cascão para abastecer o Palácio do Planalto e de cristais para presentear o então presidente Bill Clinton, bem assim o pagamento de conserto de aparelhos eletrônicos e outras despesas afins que tanto desmoralizaram o fundo e obrigaram o governo a driblar a fiscalização, com a mudança da aplicação da DRU por meio de conta única, como recursos do Tesouro, tornando impossível o seu mapeamento. Em que pesem a evidente falta de transparência e a facilitação para desvio de finalidade da destinação dos recursos em causa, o Planalto acredita na aprovação da prorrogação pretendida, mesmo com a insatisfação da sua base aliada, em virtude da morosidade na liberação de recursos destinados aos seus redutos eleitorais. Não obstante, o governo já se comprometeu em liberar os recursos das emendas para a sua base, ainda neste mês, para convencê-la sem dificuldade não somente aprovação da emenda em apreço, mas qualquer outra medida do seu interesse. Não deixa de ser vergonhosa e até desmoralizante a argumentação oficial de que a margem de manobra com os recursos dará flexibilidade ao Executivo, ou seja, permissão para reservar 20% das receitas orçamentárias para gastar como quiser, sem os vínculos das despesas obrigatórias, como forma para lidar com os efeitos negativos da crise econômica. A sociedade anseia por que os recursos públicos sejam despendidos com absoluta transparência, obedecidos rigorosamente a programação regular, sem manobras, maus costumes e subterfúgios orçamentários próprios de países antidemocráticos e subdesenvolvidos, que somente contribuem para o descrédito e a desconfiança das políticas públicas e para o enfraquecimento das instituições. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de novembro de 2011

Alerta à nação

A Academia Brasileira de Defesa, liderada pelo talentoso Brigadeiro Ivan Frota, lançou, via internet, manifesto ao povo brasileiro, alertando sobre a existência de tenebrosas turbulências moral e intelectual prejudiciais aos valores tradicionais da sociedade e à consolidação da democracia, notadamente em decorrência da deplorável prática da corrupção, que desnuda de forma vergonhosa os atributos da competência, justiça, responsabilidade e moralidade, pondo em risco a segurança e integridade do Brasil. Nesse trabalho, são analisados e ressaltados vários temas relevantes e preponderantes que ameaçam a soberania nacional, tais como: inchaço da máquina pública e a ocupação dos principais cargos diretivos por políticos sem a indispensável qualificação técnico-profissional; ausência de independência do Judiciário em relação ao Executivo; inexistência de oposição no parlamento; farta distribuição de dinheiro público, sem critério e de forma demagógica; improbidade administrativa, com destaque para a descontrolada corrupção com recursos públicos, que deveria ser combatida com medidas reparadoras, como responsabilização e penalidades apropriadas ao caso; intromissão indevida do mandatário do país nas ações diplomáticas, em desrespeito aos profissionais da diplomacia; condescendência com exigências de países antidemocráticos, contrariando os interesses do Brasil; ausência de plano nacional de desenvolvimento e de definição de política economia e de diretrizes pertinentes; tímida participação industrial na formação do PIB, ante o elevado custo de produção e da pirataria banalizada e permitida; elevadas taxas de juros e descontrole da inflação; falta de investimento logístico, quanto ao apoio aos sistemas estratégicos, como o de transporte (terrestre, marítimo e aéreo), de energia etc.; entre outras questões importantes para o desenvolvimento do Brasil. Trata-se de precioso estudo apontando algumas deficiências estruturais do país, cujo objetivo é de despertar a consciência da sociedade para fatos capitais e de exigir que o governo adote medidas saneadoras das pendências indicadas, com a finalidade de pôr o país no rumo do progresso e do desenvolvimento. Oxalá que as pessoas e as instituições, com inspiração na bela peça em apreço, tenham iniciativa análoga de apego ao Brasil e se disponham a oferecer opiniões, manifestações e sugestões com o propósito de contribuir para mostrar seu sentimento de amor às causas da nacionalidade e de desejo à busca da solução das demandas. À luz dessas reflexões, fica muito claro que, do ponto de vista de quem não participa do governo e tem senso de avaliação crítica de qualidade, as questões indicadas no manifesto em comento influenciam no enfraquecimento da democracia e no retardamento do desenvolvimento do país, pela falta de definição de prioridades e de estratégias de crescimento econômico-social, aliada à demonstração de fraqueza da mandatária do país, que se tornou refém das alianças políticas, por força de espúrios e gananciosos interesses contrários aos objetivos nacionais. Esse alerta é de fundamental importância para que a população se posicione no sentido de que a gravidade dos fatos exige a conscientização sobre a necessidade da mudança na representação política, com vistas à implementação de providências visando a consolidação da soberania nacional, da democracia e em especial das melhorias das condições de vida do povo brasileiro, que anseiam por real desenvolvimento econômico-social, secundado na priorização dos programas governamentais, na economicidade dos recursos públicos e no respeito aos princípios da transparência, ética, moralidade e dignidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de setembro de 2011

Dessangramento tributário

O ex-ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, ex-deputado (cassado) e considerado o chefe do famigerado esquema do mensalão acaba de defender a criação de um tributo para financiar o aumento dos investimentos federais em saúde, tendo por base de cálculo as movimentações financeiras, no percentual de 0,1%. No seu entendimento, "Não adianta mandar o governo gastar 10% em saúde se você não der uma receita para o governo", "O Lula propôs que a CPMF fosse só para a saúde, e que a alíquota fosse caindo até ser simbólica, como nós estamos propondo agora: 0,1%." e “O mecanismo da CPMF, cobrada automaticamente nas movimentações financeiras, era o maior instrumento de combate à sonegação". Por ocasião da votação do projeto que regulamenta a Emenda nº 29, definindo as ações governamentais passíveis de serem contabilizadas como gastos em saúde, a Câmara dos Deputados rejeitou a alíquota de 1% da já criada Contribuição Social da Saúde, aquele tributo defendido não somente por quem responde a processo no Supremo Tribunal Federal como o líder da quadrilha do mensalão, o maior esquema de desvio de dinheiro público para pagamento de propina a parlamentares, para o apoio do governo no Congresso Nacional, mas por todos aqueles que fazem uso indevido dos recursos públicos e cuja sensibilidade gerencial não é capaz de enxergar senão a lei de menor esforço, para criar tributo e obrigar a sociedade contributiva a arcar com mais um fardo que alguém, apenas induzido pelo instinto da sua incapacidade de gestão, entende que é justo, que se trata de contribuição simbólica, que é excelente meio de combate à sonegação etc. Essa classe de políticos incapazes, comodistas, incongruentes e aproveitadores do dinheiro público não movem uma palha em nome da eficiência do serviço público, da excelência dos gastos públicos e da eficácia dos resultados dos programas governamentais, propugnando pelo fim da corrupção que se alastrou de forma descontrolada na administração pública; das absurdas emendas parlamentares, destinando verbas para projetos, atividades, ONGs fajutos e inexistentes; do desleixado e inexplicável inchamento da máquina pública; dos espúrios empréstimos financeiros, com recursos públicos, via BNDES; das ajudas a países antidemocráticos; e de tantas outras aberrações que são empurradas para dentro do Orçamento da União, sem qualquer justificativa sobre a sua real necessidade e legitimidade, que passam ao largo na visão desses políticos que somente sabem com absoluta inteligência defender, com a maior naturalidade e cara de pau, os interesses pessoais e partidários, em evidente desprezo às causas da nacionalidade e da sociedade. A grave crise de gerenciamento da administração pública clama por urgente mobilização da sociedade, no sentido de agir e decidir racionalmente com vistas à escolha de representantes dignos e capazes, que tenham efetiva condição de pôr ordem na bagunça protagonizada pela incompetência, pela arrogância e pela falta de interesse em enxergar e sanear o caos por que passa o país. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de setembro de 2011

Desfaçatez turística

Em pesquisa recente nas despesas realizadas pelo Ministério do Turismo, em especial quanto à destinação dos recursos para a finalidade específica do incremento ao turismo, foi verificado que, nos últimos anos, as cidades potencialmente turísticas receberam menos atenção da pasta do que outras que não têm qualquer atração ou indução para visitação de turistas. Essa constatação serve de exemplo emblemático da completa distorção e ausência de critério na alocação de verbas para estimular e alavancar o turismo no Brasil. Os recursos de duas fontes orçamentárias, como as vinculadas às programações do ministério e as oriundas das emendas parlamentares, são aplicados parcialmente nas atividades turísticas, porquanto parcela expressiva é destinada a projetos relacionados com saneamento básico, infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica, abastecimento de água, construção de rodovia e outros investimentos de competência exclusiva de pastas diversas, como os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional etc. O atual ministro do Turismo, por exemplo, incluiu no Orçamento de 2011 uma emenda de R$ 10 milhões, para "apoio a projetos de infraestrutura turística" no seu Estado, porém os recursos seriam destinados à construção de ponte e benfeitorias municipais. Na verdade, o orçamento do Ministério do Turismo, como de resto de vários ministérios, tem servido para alocação de recursos sem qualquer vinculação com suas atividades próprias do órgão, uma espécie de burla aos princípios da administração orçamentária e financeira, que o Estado tem obrigação de observá-los, sob pena de causar a quebra da autenticidade quanto aos resultados da aplicação das despesas públicas. Além disso, essa promiscuidade orçamentária, em que há recursos próprios para suas atividades normais e originários de emendas de parlamentares, para atendimento de finalidades pessoais, demonstra evidente desorganização e desvirtuamento dos gastos públicos e falta de fiscalização da competência dos órgãos de controle interno e externo, que teriam a dever legal de apontar a discrepância da destinação dos recursos e de orientar a quem de direito, no sentido do saneamento dessa aberração orçamentária. Aliás, a bagunça, a farra com dinheiro público e o descontrole robustecem o entendimento segundo o qual o Brasil é um dos campões de mau exemplo do aproveitamento de recursos públicos, o que tem suscitado aos incompetentes a imediata iniciativa da criação de tributo para o atendimento de alguma necessidade pública, como no caso, agora, da fonte para custear a saúde. Com vistas a propiciar seriedade e regularidade ao sistema orçamentário nacional, como forma de aperfeiçoar a transparência que se exige das contas governamentais, convém que, na aplicação das despesas públicas, haja maior respeito aos critérios de alocação de verbas e aos princípios de administração orçamentária e financeira e rigorosos controle e acompanhamento dos dispêndios, para que, por exemplo, as verbas destinadas ao turismo sejam aplicadas somente em empreendimentos turísticos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de setembro de 2011