Injustiça tributária

O governador do Estado da Bahia defendeu, nesta quarta-feira, a criação de imposto sobre a movimentação financeira, para financiar os programas da saúde, agora sob nova versão, mais bonita e pomposa, com a denominação de "taxa de solidariedade", que teria maior incidência sobre os ricos, argumentando que o "Imposto justo é imposto direto na movimentação financeira. Em um valor abaixo dos 0,38% (alíquota da CPMF, extinta em 2007) creio que a gente pode estabelecer". "É uma taxa de solidariedade, quem tem uma condição melhor paga por quem tem uma condição pior". Por seu turno, esse político manifestou-se contrário a que a nova fonte de financiamento se origine do aumento dos impostos cobrados sobre bebidas e cigarros, como vem propondo o ministro da Saúde, por entender que "Qualquer imposto indireto é injusto porque o barão e o peão, quando vão comprar bebida, cigarro ou roupa, pagam o mesmo imposto". O cerne da questão, quanto à fonte do custeio da saúde, jamais deveria ter por mira a criação de tributo, não comportando em absoluto novo rótulo, se “taxa de solidariedade”, “taxa da felicidade” ou o que for, porque a sociedade já paga bastante tributo e recebe muito pouco de volta, não aguentando mais sequer ouvir falar nessa história de alguém meter as suas mãos bobas e espertas no seu bolso, a pretexto de financiar o sucateado sistema de saúde pública. Até mesmo com a garantia de que os recursos arrecadados seriam plenamente aplicados na finalidade para a qual venha a ser criado o imposto, não se justificaria mais uma aberração nos ombros do cidadão, já sobrecarregado com pesada carga tributária. Agora, o mais grave dessa inominável agressividade é o fato de que a candidata petista ter assegurado, na campanha eleitoral, que não haveria, no seu governo, novo tributo, nem mesmo a recriação da CPMF, de tão triste lembrança. Custa acreditar que essa autoridade venha, agora, sem nenhum constrangimento, concitar os governadores do seu partido a defenderem a instituição desse novo tributo. Embora seja uma prática natural, porque isso faz parte do DNA do político brasileiro, não pega bem para a mandatária da nação, há tão pouco tempo no poder, vir a público defender, com a veemência que lhe é peculiar, a criação dessa detestável “CPMF do cheque”. Ficaria mais elegante para a presidente ratificar, por dever de justiça moral e cívica, a sua promessa de campanha, mesmo que fugisse da praxe política, qual seja, a de não observar a palavra antes empenhada, e optar por medidas, por exemplo, de racionalização administrativa, com o enxugamento da máquina pública, combate vigoroso da corrupção, arroxo nos gastos públicos, entre outras alternativas mais racionais ao seu alcance, menos a criação de mais tributo, que é a única forma que penaliza parcela da sociedade, que não tem culpa pela incompetência governamental, nem pela má gestão pública, embora parte significativa dela padeça do pecado capital de pôr no poder quem agora quer lhe impingir injusto encargo financeiro. Parodiando o governador baiano, parece mais justo que, ao invés do tributo preconizado, fossem criadas taxas mais apropriadas ao caso recorrente, como “de incompetência gerencial”, “da quebra da palavra”, “do descaramento politico”, “da conivência com a corrupção” e outras com similar fundamento da base de cálculo, que seriam pagas exclusivamente por aqueles que negligenciam com suas obrigações inerentes aos interesses nacionais, cujos recursos seriam suficientes para atender não só as necessidades da saúde, mas as da educação, da segurança, da moradia etc. A sociedade brasileira não pode aceitar, de forma pacífica, a imposição de mais esse ônus, quando se sabe, a exemplo de fatos passados não muito distantes, que o êxito do bônus é só incerteza, sem qualquer garantia da efetividade da aplicação dos recursos pertinentes. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de setembro de 2011

A "firmeza" das decisões

Inicialmente, o governo federal falou grosso e disse em alto e bom som que não concordaria com a prorrogação dos restos a pagar referentes às emendas dos parlamentares de 2009, principalmente pela necessidade de mostrar ao mercado financeiro que o Executivo jamais cederia ou abriria mão do rigoroso controle dos gastos públicos. Pois bem, isso era tudo que os seus aliados gostariam de ouvir e começaram a costumeira rebelião da base de sustentação no Congresso Nacional, por sentirem que essa medida atingiria em cheio os deputados que se consideram mais fieis, em termos de contenção de gastos. O recado dos parlamentares foi claro e veio com o peso de quem não estava nem aí para a aprovação de coisa alguma no Legislativo. Não restou alternativa para o governo senão a liberação das aludidas emendas, pelo prazo de noventa dias. O recuo presidencial, no caso em apreço, não significa qualquer novidade, porque noutras situações igualmente importantes, as pretensões também foram por terra, prevalecendo, ao final, a vontade dos aliados que lhe dão sustentação. Na verdade, o governo tem sido presa fácil para a sua base, sendo obrigado a mudar de ideia “voluntariamente”, ao sabor do trator das ameaças de rebelião apontadas em direção ao Planalto. Esses fatos evidenciam que o Executivo é e será sempre refém de carteirinha dos partidos que formam a sua base de sustentação, que também têm a primazia de ocupar significativa parcela dos principais cargos da Esplanada dos Ministérios, com pessoas bastante desqualificadas e incompetentes, conforme demonstram os fatos recentes, em afronta à eficiência que se exige da administração pública. Esses acontecimentos vêm mostrando a marca registrada da fragilidade do governo federal, de decidir e voltar atrás, como prova da falta de poder suficiente para impor a sua soberania gerencial, com claros reflexos prejudiciais, em muitos casos, para o interesse público.   

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de julho de 2011

Exposição da incompetência

Em face da comprovada impossibilidade para garantir as reformas nos aeroportos brasileiros, necessárias, porque exigidas para a Copa do Mundo de Futebol, e inadiáveis, pela exiguidade de tempo, o governo resolveu aderir, na maior cara de pau, ao famoso jeitinho caseiro, qual seja, a construção de “puxadinhos”, com improvisações de terminais de passageiros, implementadas mediante a concessão ao setor privado da operação dos aeroportos. Esse procedimento é uma forma de privatização tão criticada e profundamente explorada na campanha eleitoral, merecendo reiterado repúdio pela então candidata a presidente da República. Além da evidente contradição, essa medida expõe, de forma clara e sem retoque, a face de um governo incompetente e inepto, em termos de gerenciamento, que não consegue cumprir as promessas eleitorais e os projetos de infraestrutura indispensáveis ao desenvolvimento do país. Não adianta, agora, alegarem as incapacidades financeira e executiva para a implantação dos empreendimentos em benefício da sociedade, porque nada disso foi objeto de restrição ou de ressalva no calor da campanha política. Embora seja bastante estranho que a oposição do governo não esboça qualquer censura sobre esse fato, a sociedade e as corporações contrárias às privatizações estão achando que as reformas dos aeroportos, na maneira como imaginada, condizem exatamente com a empáfia e a arrogância do Partido dos Trabalhadores, que sempre protesta com veemência sobre tudo, mas termina fazendo aquilo que lhe interessa, mesmo que tenha contestado no passado. Nada disso tem importância, como no caso em comento, que é tratado como mera questão de incompetência gerencial e de incoerência política. E daí?

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 07 de maio de 2011

   

Remédio para os remédios

No Brasil, os remédios são tributados, pasmem, sem exceção, em 33%, quando, no resto do mundo, os impostos não superam os 6%, excluídos os países como o Canadá e a Inglaterra, onde os isentam de qualquer tributação. É incrível que ninguém, especialmente do governo ou do Poder Legislativo, não tenha a mínima sensibilidade para perceber que essa situação é extremamente prejudicial, não só ao bolso, mas em especial à vida do cidadão brasileiro, que, na sua absoluta maioria, não tem condição de comprar remédios para as suas necessidades, ante o seu exorbitante preço, fato de pura ganância tributária que contribui sobremaneira para que este país se mantenha entre os que mais têm doentes crônicos, que ajudam a aumentar as estatísticas de pessoas improdutivas e eternas dependentes do assistencialismo governamental. Não custa nada o país ser novamente realista e ousado, de forma positiva, para mudar essa aberração, como já ocorreu no passado, com a quebra de patente dos remédios.  Urge que essa grave e vergonhosa anomalia seja não apenas remediada, mas curada, com tributação justa dos medicamentos ou, na melhor das hipóteses, com a desejada, merecida e indispensável isenção, a exemplo do que já ocorre nos países desenvolvidos.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de março de 2011

Contradição

Durante a recente campanha eleitoral, entre tantas mirabolantes promessas, houve garantia de que não haveria necessidade de ajuste fiscal, sob o pretexto de que as contas públicas estavam em absoluta ordem, e demonização das privatizações, por não se harmonizarem com o ideário do partido. Entretanto, logo no início da gestão, a Presidência da República anuncia que haverá privatização dos terminais aeroportuários do país e substancial ajuste no orçamento fiscal. Isso demonstra evidente quebra do compromisso da então candidata, porquanto, na prática, nesse particular, não há qualquer validade o que foi dito no pleito, ou seja, tudo não passou de brincadeirinha. O pior de tudo é que os seus eleitores não esboçam nenhuma indignação ou recriminação por tamanha e brutal incoerência, como se isso não representasse anormalidade grave, o que comprova a fraca memória do brasileiro, que só se torna eficiente quando os seus interesses diretos são atacados. Na proximidade das festas momescas, as promessas petistas de campanha estão sendo desmascaradas e os seus eleitores sequer se envergonham dessa flagrante contradição, que contribui por cento para robustecer a estatística dos casos de retrocesso na confiança dos políticos brasileiros. Na realidade, esse filme já foi visto, mas a sua protagonista principal faz jus, agora, por mérito, ao Oscar, pela pregação de promessas enganosas.  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de fevereiro de 2011

Muita coerência

 O ministro da Fazenda acaba de declarar que qualquer correção na tabela do Imposto de Renda dependerá de acordo do governo com as centrais sindicais, com relação ao salário mínimo, e a forma de viabilizá-la somente será possível no mês de março ou de abril. Ocorre que a aludida correção, que vinha sendo realizada desde 2007, não houve este ano, por força de acordo com os sindicalistas, em 4,5%, para compensar a inflação. Curiosamente, a par de criticar os sindicalistas, por reivindicarem salário mínimo maior ao estabelecido pelo governo, autoridades governamentais defendem ardorosamente o acordo em referência, embora deixassem de implementar, no início do ano, a correção da tabela do IR, que fazia parte do acordão e dependia exclusivamente do governo. Ou seja, para o governo, devem ser respeitados e mantidos os termos do acordo com relação ao salário mínimo, mas a correção em causa pode ficar normalmente no plano secundário, a depender de... Isso demonstra o grau de confiabilidade que esse governo pretende passar para a sociedade, sem mencionar que aquele ministro chegou a garantir que a tabela do IR não seria corrigida. Como se pode inferir, trata-se de muita firmeza na coerência do governo, que somente valida o que realmente lhe interessa, deixando que os interesses da sociedade dependam do sucesso dos seus projetos, não importando se não os termos acordados em seu favor, apenas. 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 08 de fevereiro de 2011